Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, o Deputado Fábio Faria (PSD) convenceu os líderes a votarem o Projeto de Lei 2592/07, que estabelece penas de reclusão para o crime de "racha" no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte.
As penas variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave). A matéria já foi votada no Senado e agora será enviada à sanção da Presidenta, Dilma Rousseff.
"O que poderia parecer uma semana com poucas expectativas resultou na aprovação, por unanimidade de matérias importantes para a sociedade brasileira. Não é possível vermos pessoas morrendo, sendo mutiladas pela irresponsabilidade de quem pratica os chamados 'rachas'. É importante que estas pessoas respondam criminalmente pelo delito", ressaltou o parlamentar potiguar.
Como presidente, Fábio Faria também conseguiu aprovar no Plenário da Câmara o regime de urgência para quatro projetos: PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo; PL 866/11, que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis; PRC 132/12, que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados; e o PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
