Pau dos Ferros: Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com o IFRN, dará início ao Projeto Coleta Seletiva.

Na manhã desta terça-feira (31), o Secretário do Meio Ambiente, Edson Rêgo, reuniu-se com a equipe de Educação Ambiental e representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Pau dos Ferros, para traçar um planejamento referente a implementação do Projeto de Coleta Seletiva.

Mediando o encontro, o Secretário falou sobre o planejamento a ser feito para dar início ao projeto, inicialmente na Escola Municipal Prof. Severino Bezerra, tendo como objetivo conscientizar a comunidade escolar sobre a importância de destinar corretamente os resíduos sólidos para uma melhor qualidade de vida, contribuindo com o meio ambiente. 

"Fomos procurados pelo IFRN para sermos parceiros neste projeto, onde a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria da Educação atuarão. A proposta inicial é incentivar a comunidade escolar na continuidade de ações ambientais voltadas para sustentabilidade de gestão de resíduos sólidos. Educar nossas crianças e jovens quanto ao cuidado com o meio ambiente será sempre nosso objetivo", ressaltou o secretário.

O projeto será uma parceria conjunta entre o IFRN, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria da Educação.

Governador, parlamentares e poderes do RN se reúnem em Brasília e têm audiência com ministro da Justiça.

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu, na manhã desta terça-feira (31), em Brasília, com o governador do Estado, Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Des. Expedito Ferreira, o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis e o representante da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Galeno Torquato, para definir medidas a curto, médio e longo prazo em prol de melhorias no sistema prisional do Rio Grande do Norte. 

"Nesse encontro, fica evidente o forte envolvimento de todos os poderes com as bancadas federal e estadual no enfrentamento à essa crise vivida pelo Estado. Juntos, vamos buscar mais apoio do governo federal para avançarmos nas ações mais efetivas", avalia o deputado Fábio Faria.

Os parlamentares, governador e chefes de poderes saíram da reunião direto para uma audiência como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já para repassar os principais pleitos definidos, entre eles o aumento do repasse do Fundo Penitenciário (Funpen) - que para o RN já chegaram R$ 45 milhões dos R$ 139 milhões -, a manutenção dos agentes penitenciários federais por 90 dias (governo federal autorizou 60 dias) e apoio no pedido ao ministro da Defesa para aumentar o prazo de permanência das Forças Armadas no Estado. 

"Precisamos desse apoio principalmente para manter as tropas e conseguir mais recursos para investir nos presídios: em construção, tecnologia, blindagem e na qualificação dos nossos agentes", afirmou o governador.

Na audiência, o ministro Alexandre de Moraes garantiu que os agentes federais fiquem por mais tempo e assegurou uma destinação exclusiva dos R$ 45 milhões do Funpen. "Diante da necessidade, vamos autorizar o uso de R$ 12 milhões que eram para compra de equipamentos em investimento para a construção e recuperação de presídios", esclareceu o ministro. Ele ainda deu total apoio ao governador Robinson Faria para desativação de Alcaçuz e construção imediata de novas penitenciárias de forma modular, com objetivo de agilizar a entrega das obras. 

"O ministro Alexandre de Moraes se mostrou muito sensível às necessidades do RN, principalmente, no tocante à reformulação do sistema prisional", considerou o coordenador da bancada federal do RN, deputado Felipe Maia. Na quinta-feira (2), quando chegar a Natal, o ministro da Justiça deve dar uma resposta quanto às demais solicitações feitas na audiência em Brasília.

Prefeitura de Pau dos Ferros convida população para assinatura de ordem de serviço no bairro Riacho do Meio.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizará nesta terça-feira (31), às 19 horas, no Ginásio do bairro Riacho do Meio, a assinatura da ordem de serviço para construção de vestiários e banheiros, que permitirá melhorar a infraestrutura dessa importante área esportiva.

O valor total da obra é de R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e será custeada com recursos do Ministério dos Esportes, com contrapartida de recursos próprios do município.

"Neste início de gestão estamos evidenciando esforços para dar andamento a obras que se encontravam paralisadas, além de trazermos boas notícias como a assinatura da ordem de serviço de obras importantes, como essa, da construção de vestiários e banheiros no ginásio do bairro Riacho do Meio. Pretendemos entregar para os desportistas pau-ferrenses espaços esportivos com qualidade", disse o prefeito Leonardo Rêgo.

A empresa vencedora do certame licitatório para execução de obras é a ZL CONSTRUÇÕES LTDA EPP.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Decisão Judicial fixa prazo de seis meses para Estado realizar concurso para agente penitenciário.

O juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que Estado do Rio Grande do Norte, no prazo máximo de seis meses, realize concurso público para o cargo de agente penitenciário.

Após a realização do certame o Estado deve nomear os aprovados, provendo todos os cargos vagos, observando, ainda, que não poderá ocorrer desvio de função, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pelo governador do Estado e de R$ 2 mil a ser paga pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania.

Na Ação Civil Pública (Processo nº 0837954-28.2015.8.20.5001), o Ministério Público Estadual denunciou o caos no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, o que revela completo descontrole na custódia nas unidades prisionais e impossibilidade de condução de presos para as respectivas audiências, tendo, como consequência, adiamento de importantes atos processuais designados nas ações penais, por ausência de escolta de presos.

Confira mais informações no site do TJ/RN, clicando AQUI.

Prefeitura de Encanto antecipa pagamento do funcionalismo municipal.

Foi antecipado para esta segunda-feira (30), o pagamento salarial dos servidores públicos municipais de Encanto referente ao mês de janeiro. A medida adotada pela gestão do prefeito Atevaldo Nazário (DEM) visa dar comodidade ao funcionalismo, que presta serviço direto à população.

"Todos sabem que o nosso primeiro FPM veio zerado. Com a parcela do dia 20, fizemos o repasse do Executivo à Câmara de Vereadores. E, com a terceira quota, do dia de hoje, foi que obtivemos saldo e pudemos estar quitando nossa obrigação junto aos nossos recursos humanos", declarou o prefeito.

De acordo com o gestor, esse é um importante feito de valorização dos funcionários efetivos, contratados e comissionados, no momento em que o mundo atravessa uma grave crise financeira e, consequentemente, muitas prefeituras brasileiras apresentam atrasos salariais.

Para Atevaldo, a antecipação da folha demonstra o zelo com o que sua administração tem lidado com a cidade nestes primeiros dias, mediante um trabalho exaustivo para que a turbulência internacional não afete, de forma extrema, as finanças do município. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Leonardo Rêgo destaca redução nos gastos com cargos de confiança e anuncia retomada de obras importantes no município.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), utilizou os microfones da Rádio FM Cultura do Oeste, no último sábado (28), para realizar o primeiro pronunciamento depois que reassumiu o comando administrativo do município; há exatamente um mês.

Leonardo Rêgo fez um balanço minucioso dos primeiros 30 dias de sua gestão à frente do Poder Executivo, pormenorizando informações a respeito da real situação em que encontrou as finanças do município, inclusive, revelando algumas práticas ilegais cometidas pela gestão anterior.

De acordo com o gestor pau-ferrense, foram utilizados recursos carimbados do Sistema Único de Saúde (SUS) e de Programa Federais gerenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Social para pagamento da folha de pessoal, algo terminantemente vedado pela legislação pátria; recursos da ordem de R$ 923.100,00 (novecentos e vinte e três mil e cem reais) e R$ 553.495,74 (quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), respectivamente.

O Prefeito Leonardo pontuou ainda que, no mês de dezembro de 2016, a Prefeitura de Pau dos Ferros obteve recorde de arrecadação com a entrada em caixa dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diferença de 1% depositado no dia 10, além do dinheiro da repatriação, montante que ultrapassou a casa dos 5 milhões de reais. Tudo isso sem falar nos valores repassados à Saúde, além daqueles obtidos através da cobrança de tributos municipais.

Apesar das condições financeiras favoráveis no último mês de 2016, o atual Chefe do Executivo estranhou o fato da gestão passada não ter deixado saldo suficiente para pagar o funcionalismo, mas, de forma intrigante, ter priorizado o pagamento de alguns privilegiados fornecedores; leia-se um posto de gasolina que recebeu em torno de 200 mil reais (dos quais 150 mil foram pagos com recursos da repatriação) e uma loja de material elétrico, cujo proprietário "sortudo" visualizou entrar no cofre de sua empresa cerca de 302 mil reais.

Redução de Despesas

Na segunda parte de seu pronunciamento, Leonardo Rêgo revelou os primeiros números positivos associados ao chamado 'choque de gestão' que adotou para atenuar os gastos excessivos da municipalidade. Segundo ele, de imediato, já foi constatada uma redução de 82% nos gastos com cargos de confiança, sem dúvidas, um índice que evidencia demasiado enxugamento da máquina pública.

Só para se ter uma ideia, ao cruzar os números referentes às despesas do mês de dezembro de 2016 associadas à folha de pagamento (R$ 1.752.116,26) com os dados de janeiro (R$ 1.540.150,32), Leonardo detalhou que a Prefeitura de Pau dos Ferros economizou R$ 211.965,94 (duzentos e onze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), quantia considerável que deverá ser direcionada para outras necessidades mais urgentes.

Retomada de Obras

Durante os instantes finais de sua fala, o Prefeito Leonardo Rêgo anunciou a retomada de obras importantes no município, sobretudo na área da saúde como, por exemplo, do Centro de Saúde de Pau dos Ferros (CESP) e da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Manoel Deodato.

O gestor também assegurou que conseguiu prorrogar, junto ao Governo Federal, a vigência dos convênios referentes aos serviços da segunda etapa da Praça Ezequiel Fernandes (do bairro São Benedito) e da Quadra Poliesportiva da Escola Nila Rêgo; obra esta orçada em 500 mil reais.

Programa do Leite de Soja

Por último, Leonardo desmistificou a polêmica em torno da suspensão temporária no fornecimento do leite de soja, que estava sendo distribuído em condições questionáveis quanto à sua eficiência por uma associação local (ABIAMAR).

Pelo que foi dito, a Prefeitura irá retomar a distribuição do leite de soja logo após a aquisição de novos e modernos equipamentos, objetivando ofertar à população o aperfeiçoamento e a ampliação do programa social.

Assembleia Legislativa retoma atividades parlamentares nesta quinta-feira (02).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia na próxima quinta-feira (02), às 9h30min, os trabalhos legislativos para o ano de 2017, após o recesso regimental da Casa. O recesso parlamentar tem base no artigo 57 da Constituição Federal e segue padrão regimental do Congresso Nacional. 

O primeiro ato que marca o retorno das atividades parlamentares é a tradicional revista às tropas da Polícia Militar, feita pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) em frente à sede do Legislativo.

Logo após, às 10h30min, terá início a Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 62ª Legislatura. O ato formal será seguido de realização de Sessão Ordinária, com a presença dos 24 deputados estaduais, incluindo a recém-empossada a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que assumiu a vaga com a saída do parlamentar Álvaro Dias (PMDB).

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. 

No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

Controladoria Geral da União capacitará prefeitos do RN para correta aplicação dos recursos federais.

A Controladoria Geral da União (CGU) promoverá no dia 6 de fevereiro, em Natal, o Encontro 'Município Transparente' que tem como objetivo orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. 

As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 31 de janeiro. Os prefeitos também podem inscrever assessores, controladores e procuradores dos municípios, caso haja vagas disponíveis.

O encontro acontece em todos os estados do país. Durante a capacitação serão tratados temas como fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os gestores também receberão informações sobre as mudanças na forma de escolha dos municípios que serão alvos de fiscalização por parte da CGU em 2017.

Painel Municípios

No encontro será lançado o Painel Municípios, um portal que traz informações coletadas pela CGU sobre a gestão de cada município. 

O site permitirá aos prefeitos e a qualquer cidadão encontrar informações sobre relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. A ferramenta buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.

Programa 'Mais Médicos' preenche 100% das vagas no Rio Grande do Norte.

Novo edital do Programa Mais Médicos mostra a maior adesão de brasileiros à iniciativa do governo federal. A 1ª chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu 100% das vagas no estado do Rio Grande do Norte, todas as 22 ofertadas. A informação é do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (COSEMS/RN).

Em todo o país, foram 1.378 vagas ocupadas em 636 localidades, 99% do total disponibilizado neste edital. Pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.

TJ/RN: Denúncia contra ex-prefeita de Patu prosseguirá na primeira instância.

O juiz Jarbas Bezerra, convocado para atuar no Tribunal de Justiça do RN, determinou a remessa dos autos, que apuram uma suposta dispensa indevida de licitação, feita pela então prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, em 2010, para a Vara Única daquela Comarca. Isto porque a ex-chefe do Executivo municipal não detém mais a prerrogativa de função, devido o fim do mandato em 31 de dezembro de 2016. 

A decisão, ao julgar a ação penal, ocorreu, dentre outros fatores, após consulta ao site do Tribunal Regional Eleitoral, o qual confirma que a denunciada não mais ocupa o cargo, circunstância que leva a sua perda do foro privilegiado.

A denúncia foi ofertada pelo procurador geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte contra a então gestora, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal n° 036/2012-PGJ, o qual aponta que a denunciada teria dispensado indevidamente a deflagração de processo licitatório para a contratação da empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda para agenciamento de bandas musicais para apresentação na XXVII Festa da Cultura de Patu, realizada no período de 04 a 07 de setembro de 2010.

A decisão destacou que, de acordo com a jurisprudência da Corte Suprema, "a prerrogativa de foro defere-se em razão do cargo ou do mandato ainda titularizado, não em razão da pessoa, e, desta forma, encerrado o mandato eletivo, não mais permanece o foro por prerrogativa de função, devendo os autos ser imediatamente remetidos ao juízo de primeiro grau, preservando-se a validade dos atos até então praticados".

O juiz também ressaltou que, tendo os fatos trazidos na denúncia, em tese, sido praticados no Município de Patu, deve a demanda ser submetida à jurisdição da Vara Única da Comarca de Patu. "Conclui-se que este juízo é o competente para o processamento e julgamento do presente feito", define o magistrado convocado.

Neste sábado (28), Prefeito Leonardo Rêgo vai ao rádio prestar contas do primeiro mês de gestão à frente da Prefeitura de Pau dos Ferros.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), utilizou a sua página oficial do facebook para anunciar à população que fará um pronunciamento, neste sábado (28), através da Rádio Cultura do Oeste (FM 102,9 MHz), a partir das 12 horas.

Na oportunidade, Leonardo Rêgo deverá fazer um balanço das ações iniciais de sua gestão à frente da Prefeitura de Pau dos Ferros, que está próxima de completar o período de um mês.

Certamente, a participação do gestor pau-ferrense no Programa Observador Político, apresentado pelo radialista Barbosa Freitas, deverá ser o assunto mais comentado nos próximos dias aqui na terrinha que, indubitavelmente, "respira" política 24 horas por dia.

Aguardemos...

Prefeito Lusimar Porfírio vai à Justiça para evitar suspensão do fornecimento de energia elétrica em repartições públicas; débitos deixados pela gestão anterior são notificados pela COSERN.

O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, teve que recorrer à Justiça para evitar que o fornecimento de energia elétrica fosse suspenso nas repartições públicas do município. O mais absurdo é que o risco de corte é oriundo de dívidas deixadas pela gestão da ex-prefeita Gildene Barreto junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).

Segundo informações, a gestão passada não efetuou os pagamentos referentes as contas dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, totalizando um débito de R$ 34.912,42 (trinta e quatro mil reais novecentos e doze reais e quarenta e dois centavos).

A partir deste fato, a COSERN resolveu notificar o município para a imediata quitação da pendência financeira, sob pena de suspensão do serviço ofertado à municipalidade. Sem dúvidas, uma medida bastante dura adotada pela referida empresa, que poderia ter buscado o caminho mais fácil da negociação, ao invés de intencionar penalizar a coletividade por causa da negligência praticada pela gestão anterior.

No entanto, a assessoria jurídica do prefeito Lusimar Porfírio agiu rapidamente e acionou a Justiça para intervir na situação (Processo Nº 0100194-50.2017.8.20.0108), já que o atual prefeito encontrou o poder público municipal com inúmeras dívidas, portanto, estando atualmente em grave crise financeira.

Diante dos fatos narrados acima, o Juiz de Direito, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, deferiu um pedido liminar em favor do município de São Francisco do Oeste determinando à COSERN que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica (relativo ao débito dos meses de agosto, novembro e dezembro de 2016) nos prédios e órgãos públicos essenciais do Município de São Francisco do Oeste/RN, como hospitais, pronto-socorros, postos de saúde, escolas, prédio da prefeitura, creches, bibliotecas, fontes de abastecimento d'água, iluminação pública, serviços de segurança pública e abatedouros públicos. 

Ainda de acordo com a decisão liminar, em caso de descumprimento, será arbitrada uma MULTA diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em desfavor da referida companhia energética até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Confira na imagem abaixo os detalhes do processo:

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo prestigiou solenidade de formatura dos alunos concluintes do IFRN.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, prestigiou, na noite desta quinta-feira (26), no auditório do IFRN, da solenidade que marcou a formatura dos alunos concluintes dos cursos técnicos integrados em Alimentos, Apicultura e Informática.

Também estiveram presentes o reitor do IFRN Wyllys Abel Farkatt Tabosa e a diretora geral do IFRN Campus Pau dos Ferros, Antônia Silva e demais autoridades da instituição.

O gestor municipal ressaltou a importância do IFRN no contexto educacional no município, ressaltando a contribuição essencial do órgão para o desenvolvimento da cidade e acesso à educação de qualidade para os jovens do alto oeste potiguar. 

"Participamos ativamente do processo de conquista da instalação dessa importante ferramenta educacional em nossa cidade durante o nosso segundo mandato como prefeito, ainda no ano de 2009. Fomos parceiros e não medimos esforços para que o IFRN se instalasse em Pau dos Ferros, gerando, dessa forma, emprego, renda e alavancando a educação da nossa querida terra", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Prefeito Atevaldo Nazário sancionou lei que instituiu o Código Sanitário do Município de Encanto.

Foi publicada nesta semana, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, a Lei Municipal nº 452, de 23 de janeiro de 2017, que institui o Código Sanitário do Município de Encanto. O que significa que, a partir de agora, as equipes de Vigilância Sanitária passam a trabalhar consoante a nova legislação, em um desvelo às questões ambientais e de saúde.

O código foi sancionado pelo prefeito Atevaldo Nazário, após ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Ele regula os direitos e deveres relacionados ao bem-estar coletivo e individual dos cidadãos, sendo suplementar às legislações federal e estadual.

Dentre outros pontos, o documento, disponível para consulta no diário da última quarta-feira, 25, dispõe sobre as atribuições da Secretaria de Saúde e as normas para concessão da licença sanitária, a qual deve contemplar todos os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização.

A Lei é aplicada aos locais de saúde e de interesse da saúde. Para estes últimos, como salões de beleza e armazéns, o código sanitário exige, por exemplo, que sejam "mantidos em perfeitas condições de higiene e limpeza, organizados de modo a não possibilitar a existência de focos de insalubridade em seu ambiente interno e externo e deverão ser objetivo de desratização, desinsetização e manutenções periódicas". 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Municípios devem ficar atentos às novas adequações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Alterações na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas foram estabelecidas por meio da Resolução 8/2016, publicada no dia 16 de dezembro de 2016. Portanto, em 2017, novas regras devem ser observadas. 

Dentre as mudanças, estão: PDDE à título emergencial, Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape), Projeto de Melhoria da Escola (PME), Funcionamento das Escolas no Fim de Semana (Fefs), Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), Educação Integral, Estrutura e Qualidade.

A Confederação Nacional dos Municípios alerta que os gestores devem ficar atentos às mudanças no PDDE e conhecer conhecer bem as novidades estabelecidas pela Resolução 8/2016. Nesse sentido, o gestor pode acessar o texto "Inovações do PDDE promovidas pela Resolução 8/2016", disponibilizado pelo FNDE, que esclarece com detalhes as principais alterações na execução e na prestação de contas do Programa.

O PDDE foi criado para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas de ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. 

A finalidade do programa é prover a melhora na infraestrutura física e pedagógica das escolas, assim como o reforço da autogestão e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Ministério Público quer coibir utilização de cores partidárias em propaganda institucional e prédios públicos; recomendação alcança prefeitos de municípios do Alto Oeste.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, emitiu uma recomendação para que os prefeitos dos municípios de São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver se abstenham de utilizar as cores do Partido Político, bem como qualquer cor ou símbolo que remeta à coligação ou ao grupo político do Prefeito Municipal, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais.

A Recomendação (Veja AQUI), publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (27), é direcionada especialmente para coibir o uso de cores partidárias em prédios públicos, fardamentos e uniformes, material impresso, material disponibilizado na internet, veículos e máquinas, propaganda institucional, além de placas e letreiros.

De acordo com o Promotor Carlos Henrique Harper Cox, os gestores devem utilizar na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, as cores do próprio Município ou cores neutras (como branco, por exemplo), bem como símbolo o brasão oficial do Município e sempre com caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A restrição sugerida aos municípios pelo MP/RN objetiva evitar a promoção pessoal dos agentes públicos, algo vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Clique na imagem abaixo para visualizar em tamanho maior.

FPM: Municípios receberão último repasse de janeiro no próximo dia 30; terceiro decêndio apresenta aumento de 8,16%.

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior. Os cálculos não consideram os efeitos da inflação, que se inclusa, reduz o percentual de crescimento para 3,05%.

O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2015, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.

Alerta 

Para o próximo mês, é esperado um crescimento de 39% no FPM se comparado com janeiro. A CNM acredita que o Fundo possa se recuperar ao longo do ano. Todavia, mantém o alerta aos gestores municipais de que tenham o controle das finanças locais.

Presidente da Assembleia recebe relatórios e confirma parcerias institucionais com o TCE.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na tarde desta quinta-feira (26) em reunião institucional o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales.

Em pauta, a parceria institucional, a renovação de convênios com a Assembleia e a entrega do parecer prévio das contas do Governo do Estado no exercício de 2015. É uma das missões do Legislativo a análise e julgamento das contas do Poder Executivo.

O relatório técnico feito pelo TCE foi destacado pelo presidente como o cumprimento do papel constitucional. Durante a reunião, ele também encaminhou o último relatório trimestral de 2015 e apresentou o pleito de renovação de convênio na área de comunicação, através da TV Assembleia. O programa "Com a palavra TCE" é exibido mensalmente na grade de programação da Assembleia.

A reunião contou com a participação do secretário geral da Assembleia, Augusto Viveiros, do secretário geral do TCE, Ricardo Henrique Câmara e do chefe de gabinete da presidência do TCE, Diego Diniz.

Governo esclarece que gastos com contêineres custará R$ 166 mil; restante dos recursos serão aplicados em construção de muro e concretagem.

O Governo do RN explicou na tarde desta quarta-feira (25) como serão empregados os R$ 794 mil na utilização de contêineres e na construção de um muro para separar facções rivais no presídio de Alcaçuz. 

De acordo com informações do Portal No Ar, a quantia será aplicada na colocação de contêineres, construção do muro de concreto e concretagem do perímetro externo de Alcaçuz.

O isolamento com os contêineres, que já foi iniciado, vai custar R$ 166 mil. A barreira de será substituída por um muro de concreto com estrutura pré-moldada, que facilita e agiliza a instalação e eventual retirada da estrutura. A construção terá o custo de R$ 234,8 mil.

O muro terá 90 metros de extensão, por 6,40m de altura a partir da base e 80 centímetros de largura. A previsão de conclusão é de 15 dias.

A concretagem do perímetro externo da Penitenciária de Alcaçuz com investimento de R$ 360 mil.

A empresa responsável pela obra, sob fiscalização do DER-RN, é a MH Construtora, localizada em Macaíba.

Em São Francisco do Oeste, débitos não quitados pelo governo anterior emperram autorizações para consultas e exames ofertados à população.

Em São Francisco do Oeste, os débitos não quitados pelo governo anterior com vários fornecedores continuam ocasionando surpresas desagradáveis no âmbito administrativo para o atual prefeito Lusimar Porfírio (PSD). 

Desta vez, foi constatada uma pendência de R$ 12 mil com apenas um fornecedor da Secretaria Municipal de Saúde, dentre inúmeras outras que estão sendo averiguadas. Trata-se de uma dívida contraída pela gestão passada junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), que presta serviços na realização de consultas médicas e exames.

De acordo com as informações repassadas, desde meados de Setembro que a Prefeitura de São Francisco do Oeste não vinha cumprindo com suas responsabilidades financeiras perante a COPIRN, algo que acabou prejudicando a população, haja vista os meses de espera pela autorização de uma consulta ou exame (setembro – R$ 6.155,77, outubro – R$ 5.579,99 e novembro – R$ 276,81). 

"É preocupante a situação da Saúde. Estamos fazendo um levantamento detalhado junto as clínicas e médicos parceiros para sabermos qual o real quadro, pois, já temos conhecimento de muitos débitos deixados pela gestão anterior, travando assim a continuidade da prestação dos serviços à população, já que, quando chegamos nas clínicas para renovar os contratos, sempre temos como resposta que primeiro precisaremos quitar as dívidas deixadas pela gestão passada. Pedimos paciência e compreensão a população, até que sejam sanados todos os débitos com os fornecedores. Enquanto isso, vamos fazendo o possível para que a demanda seja viabilizada via SUS", frisou a secretária Damiana Morais

"Infelizmente, quem está pagando um alto preço é a população. É um absurdo que o cidadão tenha que esperar tanto tempo para realizar uma consulta ou um exame em virtude de pendências financeiras oriundas da gestão passada. Faço questão que toda a população tenha conhecimento dos entraves que estamos enfrentando nesse início de gestão, mas, tenho fé que conseguiremos tirar o município do caos administrativo e financeiro", afirmou Lusimar Porfírio.

Prefeitura de Encanto convoca agricultores inscritos no Garantia Safra para recebimento dos boletos de arrecadação referentes ao programa.

A administração municipal de Encanto está convocando todos os trabalhadores rurais inscritos no Garantia Safra 2016/2017, no final do ano passado, para recebimento dos boletos de arrecadação referentes ao programa.

A entrega dos documentos está acontecendo no setor de Habitação e Agricultura, localizado na sede da prefeitura – Rua Afonso Rodrigues, 48, Centro. Cada beneficiário receberá um único boleto, no valor de R$ 17,00, que deve ser pago até o dia 31 deste mês.

Para o próximo ano, caso o município passe por outro período de forte estiagem, terão direito ao seguro, de aproximadamente R$ 850,00, cerca de 300 agricultores de toda a zona rural.

Além de recursos das esferas Federal e Estadual, o Governo de Encanto entra com uma contrapartida de investimento no montante destinado ao homem do campo.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Justiça determina que agentes penitenciários se abstenham de fazer greve no RN.

O juiz convocado Múcio Nobre, relator em substituição ao desembargador Claudio Santos, determinou que o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp) se abstenha de deflagrar greve, ou a suspenda imediatamente, caso já houver deflagrado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão monocrática (Ação Cível Originária n° 2017.000413-4) atende a um pedido do Estado do Rio Grande do Norte de concessão da tutela provisória de urgência, reconhecendo e declarando a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindasp.

O Estado do RN afirmou que, conforme noticiado pela imprensa local, o Sindicado convocou assembleia-geral para a data de 20 de janeiro, na qual seria deliberada e votada a possível paralisação dos agentes penitenciários, em retaliação à notícia de que o Estado contratará, emergencialmente, 700 agentes penitenciários de forma temporária, a fim de conter a crise no sistema penitenciário local.

Relatou também que o secretário estadual de Justiça e Cidadania formalizou à Procuradoria Geral do Estado pedido de providências cautelares para impedir a paralisação. Alegou que a situação vivenciada no Estado, onde facções rivais resolveram se enfrentar no maior presídio do RN, promovendo uma guerra selvagem e sem precedentes, por si só justifica a intervenção preventiva do Poder Judiciário.

Danos à coletividade

Para o juiz Múcio Nobre, no caso, é incontestável que a greve dos agentes penitenciários causa graves danos à coletividade. Ele baseia seu entendimento no texto constitucional que rege que a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme estabelece o artigo 144 da Constituição Federal.

"Sendo assim, mostra-se evidente o caráter essencial do serviço prestado pelos agentes penitenciários, de sorte que a sua continuidade, efetividade e inadiabilidade deve ser perquirida, sob pena de se comprometer a ordem pública", assinalou.

Ele também destacou que o Pleno do TJRN já reconheceu a essencialidade das atividades desempenhadas pelos agentes e servidores do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, obstando o exercício do direito de greve daquela categoria de servidores.

O direito de greve, portanto, não pode ser exercido sem que estejam delineados os limites dentro dos quais se pode dar-lhe concretude, principalmente, conforme mencionado, quando se trata de serviço público essencial, como o serviço dos agentes penitenciários, sob pena de grave comprometimento da ordem pública”, concluiu o julgador.

Deputado Carlos Augusto diz que crise no sistema prisional é resultado da falta de investimentos dos governos anteriores.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) comentou o atual quadro da segurança pública no Rio Grande do Norte. 

Segundo informações do Portal Agora RN, o parlamentar acredita que a falta de investimentos durante os últimos anos na área da segurança gerou toda essa crise nos sistema penitenciário. 

"Isso é consequência de muitos anos sem priorizar a segurança pública, de não ser tratada como prioridade pelos últimos governos. Não construímos presídios, faltam delegacias equipadas, falta vagas no sistema penitenciário", ressaltou.

O deputado, que faz parte da base aliada do governador Robinson Faria na Assembleia Legislativa, também destacou a luta do governo estadual para controlar a situação nos presídios. 

"O governo tem feito um esforço para controlar a situação. Esse problema, como falei, vem de anos sem investimentos na área", elencou Carlos Augusto.

Prefeitos devem responder questionário da Confederação Nacional dos Municípios sobre início de mandato.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) começou nova pesquisa, nesta terça-feira (24), com os gestores municipais para levantar dados das Prefeituras neste início de mandato. Nos próximos dias, a entidade contatará os prefeitos e aplicará o questionário com perguntas sobre a gestão administrativa, fiscal e social.

A expectativa da CNM é concluir o processo de levantamento dos dados até o final de fevereiro, e para isso conta com o apoio dos municipalistas. Os mais de cinco mil prefeitos devem participar da Pesquisa Início de Mandato promovida pela Confederação.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recomenda que os gestores locais colaborem com o levantamento, e respondam às perguntas que visam a identificar as dificuldades neste início de gestão, principalmente em relação ao exercício fiscal. A partir dos resultados, a CNM pretende desenvolver estudos e elaborar orientações que venham ao encontro das necessidades comuns das Prefeituras.

A CNM reforça ainda que o tempo de preenchimento do questionário não deve ultrapassar mais do que 20 minutos. Grande parte das perguntas trazem duas opções de respostas, e poucas apresentam mais de uma opção a ser selecionada. A metodologia foi adotada para que haja celeridade nos contatos com os governantes municipais, e para que os dados sejam tabulados o mais breve possível, assim como a divulgação da pesquisa.

Mais informações sobre a pesquisa no atendimento@cnm.org.br

Governador visita presidente do TJRN e agradece esforços do Judiciário para enfrentar crise prisional.

Os gestores do Tribunal de Justiça do RN receberam na manhã desta terça-feira (24) a visita do governador Robinson Faria. 

O chefe do Executivo estadual agradeceu os esforços do Poder Judiciário potiguar para ajudar o Governo a debelar a crise do sistema penitenciário e tratou de medidas que serão executadas para controlar a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, iniciada no último dia 14.

Robinson Faria foi recebido pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, pela corregedora geral, desembargadora Zeneide Bezerra, pelo vice-presidente, desembargador Gilson Barbosa e pelos desembargadores Saraiva Sobrinho e Ibanez Monteiro. 

Os juízes auxiliares da Presidência, João Eduardo Ribeiro, João Afonso Pordeus e Valentina Damasceno, e os da Vice-Presidência,  Everton Amaral de Araújo e Suzana Paula Dantas Corrêa, também participaram da reunião, assim como o secretário geral Luiz Mariz, os juízes Jarbas Bezerra, Gustavo Marinho, Socorro Pinto, Artur Cortez Bonifácio e Ricardo Procópio, e o coronel PM Elias Araújo, chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça.

Na Assembleia Legislativa, líderes partidários decidem votar projetos de Segurança em caráter de urgência.

Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiram, na manhã desta terça-feira (24), durante reunião que contou com a presença de outros parlamentares, votar as matérias de Segurança Pública.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) liderou a articulação para que a tramitação seja feita em caráter de urgência com a concordância de todos os deputados.

Por iniciativa do Legislativo, uma proposta prevê a doação de até 50 viaturas policiais, no valor total de R$ 5 milhões, às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC), além da doação de 85 ambulâncias à Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Além desses, os deputados estaduais avaliam ainda hoje o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O Poder Legislativo também vai analisar projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.

Novos membros da corte eleitoral potiguar tomaram posse nesta segunda-feira (23).

Os juízes André Luiz de Medeiros Pereira e Ricardo Tinoco de Góes tomaram posse, na tarde desta segunda-feira (23), como novos membros da corte eleitoral potiguar, em sessão solene no plenário da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no centro de Natal.

O presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota abriu a sessão e em seguida deu posse aos novos membros. André Luiz de Medeiros Pereira, que era o juiz substituto do Juiz Alceu Cicco, cujo biênio foi concluído em dezembro de 2016, passou a juiz titular da corte eleitoral potiguar para o biênio 2017/2019.

André Luiz de Medeiros Pereira é natural de Natal, tem 50 anos e é juiz titular da 16ª Vara Cível da comarca de Natal desde 2004. Já o novo juiz substituto é o magistrado Ricardo Tinoco de Góes, Juiz titular da 6a Vara Cível na comarca de Natal desde 2000.

Logo após a posse dos novos membros, a corte retomou os trabalhos na primeira sessão extraordinária de 2017, como o julgamento de dois recursos. 

Encanto: Período de matrículas abertas segue até o próximo mês nas unidades municipais.

A Prefeitura de Encanto, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), está com matrículas abertas para a rede de ensino. O trabalho diz respeito à renovação e atualização de dados, bem como ao cadastramento de novos alunos, e, acontece conforme especificações de cada instituição, de segunda-feira à sexta-feira.

Na unidade de Educação Infantil Antônio Fernandes de Souza (São Luiz) e na Escola Municipal Maria Luceny da Silva Souza (Centro) o atendimento está sendo realizado das 7h às 13h, enquanto na Escola Municipal Maria Pereira Leite (Novo Encanto) os horários ao público são das 7h às 11h e das 13h às 17h. Já a Educação do Campo tem matrículas na sede da secretaria – Rua Umbelino Granjeiro, Centro – das 7h às 11h.

Os documentos necessários para a efetivação do processo são: Certidão de nascimento, Identidade, CPF e Cartão do SUS. De acordo com o secretário Leandro Roberto, em casos de transferência, também é necessário a declaração da unidade anterior junto ao histórico escolar do estudante.

Além da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o município dispõe da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que será ofertada na Maria Pereira a partir do dia 13 de fevereiro, início do ano letivo 2017.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Sindsaúde denuncia que hospitais do RN estão há uma semana sem alimentação.

Acompanhantes e servidores dos hospitais estaduais do RN estão com a alimentação suspensa desde terça-feira (17), sendo garantida apenas aos pacientes. O motivo é a greve dos funcionários terceirizados da empresa JMT, que ainda não receberam o salário de dezembro. A informação é do Sindsaúde-RN (Veja AQUI).

De acordo com informações do blog Política em Foco, nesta segunda-feira (23), os representantes do Sindsaúde sentaram com o secretário estadual de Saúde, George Antunes. O governo afirmou que está buscando garantir o pagamento do repasse de novembro para a empresa e autorizou que os servidores buscassem, na medida do possível, dividir o plantão de 12 horas em dois plantões de seis horas, para fazer sua refeição em casa. 

Para o sindicato, a proposta não resolve. "Muitos servidores têm mais de um vínculo, para poder sobreviver. Então não têm como mudar a escala desse jeito. E também a maioria está endividada, com salários atrasando, não tem condições de pagar para comer fora", afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN. 

O vencimento básico inicial de um técnico de enfermagem em regime de 12 plantões de 12 horas é de R$ 1.030,26, além de uma gratificação fixa de R$ 251,69. Os valores estão sem sofrer alteração desde 2014. 

A audiência com o secretário também discutiu outros pontos, como a progressão de 2015 dos servidores, que vem sendo adiada desde novembro, a insegurança no hospital Walfredo Gurgel e o atraso na convocação do concurso público.

Ex-prefeita Gildene Barreto deixa de pagar a Receita Federal e Município de São Francisco do Oeste é penalizado com bloqueio do FPM.

Informações repassadas à nossa página dão conta de mais uma lambança administrativa efetuada pela gestão da ex-prefeita Gildene Barreto (PTB), e que deverá ocasionar mais entraves burocráticos para o atual prefeito Lusimar Porfírio (PSD) na condução da Prefeitura de São Francisco do Oeste.

Desta vez, o estrago teria sido constatado junto à Receita Federal do Brasil, especificamente no que concerne ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 

De acordo com o que nos foi repassado, a ex-prefeita Gildene teria deixado de efetuar os pagamentos referentes ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) inerentes aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2016, algo que lamentavelmente resultou no bloqueio da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do último dia 20 de janeiro.

Apesar da situação indigesta, tomamos conhecimento que o prefeito Lusimar, juntamente com sua equipe de contabilidade, está viabilizando uma melhor forma de tirar o município da inadimplência e, consequentemente, colocar a máquina pública para funcionar novamente.

"Temos enfrentado inúmeros problemas oriundos da gestão passada, inclusive, no que se refere a vários atrasos de informações cadastrais importantes, como, por exemplo, a falta de pagamento de impostos obrigatórios junto ao INSS, o que acabou ocasionando o bloqueio de mais de 145 mil reais que o órgão fez junto a parcela do FPM do dia 10 de janeiro. Agora, nos deparamos com a situação de atraso do PASEP junto à Receita Federal, onde a dívida se aproxima da casa dos 10 mil reais e que também resultou no bloqueio do FPM do último dia 20. Diante disso, vou me reunir com toda a minha equipe para traçar metas e planos no sentido de encontrar uma solução para retirarmos o município do quadro de inadimplência. Só assim, poderemos administrar de forma equilibrada", afirmou Lusimar Porfírio.