Ministério Público do RN denuncia ex-secretários de estado por fraude em contrato da Arena das Dunas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra dois ex-secretários de estado, um representante do Comitê Organizador Local (COL), um arquiteto proprietário de uma empresa de consultoria e ainda servidores públicos potiguares por fraude em contrato relativo à Arena das Dunas, estádio construído em Natal que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. 

Na denúncia (Confira AQUI), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede ainda que seja reparado o total de R$ 2.674.822,85 aos cofres públicos. A denúncia foi acatada pelo juiz da 6ª vara Criminal de Natal.

A denúncia é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da contratação, pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur), da empresa Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda para a prestação dos serviços especializados no desenvolvimento dos projetos básicos complementares relativos à Arena das Dunas. Essa contratação foi realizada mediante inexigibilidade de licitação em razão de uma suposta notória especialização da empresa, o que se mostrou direcionada, principalmente pelo fato de a Stadia ter sido constituída havia menos de um ano.

O ex-titular da Setur Múcio Gurgel de Sá, o ex-secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa) Fernando Fernandes de Oliveira, a ex-coordenadora da Assessoria Jurídica da Setur Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, o principal sócio da empresa Stadia, Danilo Roberto de Carvalho, e ainda Carlos de La Corte, que foi membro do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014 (COL) foram denunciados pelo crime de inexigibilidade indevida, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações.

A denúncia já foi acatada pela Justiça do Rio Grande do Norte. No documento, o MPRN pede ainda que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 2.674.822,85 a título de reparação dos danos causados, com base em relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Unidades Básicas de Saúde do município recebem visita da equipe do Conselho Regional de Odontologia; trabalho realizado em Pau dos Ferros foi bastante elogiado pelos Fiscais.

A Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu, nesta quinta-feira (27), a equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia (CRO-RN) que esteve realizando visitas as Unidades de Saúde do Município.

Segundo informações repassadas pela Assessoria de Comunicação da prefeitura, ao contrário de alguns boatos que foram disseminados nas redes sociais, a realidade é que o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, no tocante aos serviços em atenção bucal, foi bastante elogiado pelos representantes do CRO-RN.

Durante todas as visitas, os fiscais foram acompanhados pelo Coordenador Municipal de Saúde Bucal, Jean Alves.

Frise-se que, em algumas unidades, constatou-se a necessidade de pequenas adequações que precisam ser feitas, porém de fácil resolução, onde a gestão recebeu um prazo para atender as exigências do CRO. No entanto, dentro do que foi estabelecido, todas as adequações serão perfeitamente sanadas.

"Temos absoluta certeza que a visita do Conselho Regional de Odontologia é um passo importante para aprimoramos ainda mais nosso atendimento na área de saúde bucal. As Unidades Básicas de Saúde de nosso município possuem instalações adequadas e profissionais capacitados para realizar os atendimentos, isso nos deixa tranquilos quanto a qualidade do atendimento à população que utiliza o SUS (Sistema Único de Saúde)", afirma o Coordenador Municipal de Saúde Bucal, Jean Alves.

Ao todo 04 consultórios odontológicos, instalados nas unidades básicas, foram vistoriados: Centro de Saúde "Vereador João Queiroz de Souza", Unidade de Saúde Mãe Cristina, Unidade de Saúde Dr. Aliatá Chaves de Queiroz e Unidade de Saúde Dr. Pedro Diógenes Junior.

Assembleia Legislativa volta do recesso parlamentar na próxima terça-feira (1º).

A Assembleia Legislativa do RN retorna do recesso parlamentar após duas semanas e retoma os trabalhos para o segundo semestre de 2017 no dia 1º de agosto. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional.

As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas iniciando às 10h30 e as reuniões das comissões como a CCJ ocorrem todos os dias da semana, de acordo com o calendário estabelecido pelos parlamentares.

A Casa fechou o primeiro semestre der 2017 com um balanço positivo das atividades. Os deputados encerraram o período após apresentação de 53 leis ordinárias e 3 complementares por parte dos deputados estaduais, e 2 ordinárias apresentadas pela Mesa Diretora. Também encaminharam Projetos de Lei para apreciação da Casa, o Governo do Estado e a Defensoria Pública.

Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 10 projetos de lei ordinárias e 8 complementares. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um projeto de lei complementar para ser apreciado pelo Legislativo, que contabilizou no primeiro semestre do ano; o registro de 65 projetos de lei ordinárias e 12 complementares.

No primeiro semestre, os parlamentares contabilizaram 24 sessões solenes onde foram homenageadas instituições, categorias profissionais e personalidades agraciadas com títulos de cidadão do Rio Grande do Norte. Também foram contabilizadas nos seis primeiros meses do ano, a realização de 36 audiências públicas.

Gestores municipais devem ficar atentos ao envio de dados na primeira etapa do Censo Escolar; prazo termina na próxima segunda-feira (31).

Os gestores municipais devem ficar atentos para a primeira etapa do Censo Escolar, cujo prazo de inserção dos dados será finalizado na próxima segunda-feira, 31 de julho.

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área. As informações deverão ser enviadas para o sistema Educacenso, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na primeira etapa devem ser fornecidos dados da Matrícula Inicial. Tratam-se de informações de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional.

A Portaria 269/2017 (Veja AQUI) estabelece o início de preenchimento do censo para maio, e o fim do prazo encerra no dia 31 de julho.

Frise-se que o Censo Escolar é realizado anualmente, e as informações servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da Educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Pau dos Ferros: Veículo que foi sucateado na administração anterior é totalmente recuperado pela gestão Leonardo Rêgo.

Na manhã desta quinta-feira (27), durante solenidade realizada em frente a sede do Poder Executivo, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), efetuou a entrega do veículo tipo Hilux que foi totalmente recuperado pela atual gestão. 

Vale relembrar que a Hilux foi adquirida durante a segunda gestão do prefeito Leonardo Rêgo e, quando do término do mandato, no ano de 2012, o carro foi entregue em excelente estado de conservação, abastecido e com plena capacidade de funcionamento. 

Todavia, ao final do mandato da gestão anterior o automóvel foi abandonado em uma retífica na cidade de Sousa/PB, mais precisamente na empresa REMOTORES (Retífica de Motores, Peças e Serviços), totalmente sem condições de uso. O motor encontrava-se "batido". Relembre clicando neste link: AQUI.

Pois bem, a atual gestão, demonstrando zelo com o patrimônio público, recuperou o veículo, realizando o conserto do motor, troca de bateria e pneus. Essa situação ilustra a ação de recuperação da frota municipal que está sendo executada dentro de um cronograma de prioridades.

Toda a frota com constatação de possibilidade de uso, incluindo o maquinário do PAC, está sendo recuperada, uma vez que no início da gestão praticamente todos os veículos se encontravam sem condições de funcionamento.

Paralelo a essa ação, a Prefeitura está abrindo processo licitatório para contratação de um profissional leiloeiro. Dessa forma, o município deverá leiloar os veículos e bens considerados inservíveis. A previsão de realização do leilão está definida para ocorrer no segundo semestre deste ano. Com os recursos que forem arrecadados a municipalidade pretende adquirir novos veículos.

Confira abaixo imagens repassadas pela Assessoria de Comunicação do município, que mostram o estado do veículo oficial quando foi entregue pela administração anterior e, agora, após a recuperação feita na atual gestão:

Ministério Público do RN compõe comissão técnica para reordenamento dos hospitais regionais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça Iara Pinheiro, participou da reunião de trabalho da comissão técnica formada para atuar no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado, MPRN, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado que prevê, dentre outros pontos, o reordenamento dos serviços em sete hospitais regionais.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e contou com a presença do secretário de saúde, George Antunes, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), além das coordenações de promoção à saúde, recursos humanos, planejamento e de hospitais da Sesap.

Para sistematizar as atividades, o grupo trabalha com um estudo da população de cada município, os equipamentos disponíveis em cada hospital, gastos e fluxos de atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde às quais os hospitais pertencem. Também são utilizados dados do Ministério da Saúde, levantamentos das coordenações de planejamento, promoção a saúde, recursos humanos e de hospitais, dados da sala de situação do hospital Walfredo Gurgel (que recebe um grande número de encaminhamentos vindos do interior) e também informações das visitas técnicas já realizadas pelo MPRN, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde).

Com todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a assistência à população local, por meio da reestruturação das unidades, dando continuidade ao processo de regionalização com instrumentos de melhoria de gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar suporte à atenção primária nesses municípios. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 3 de agosto, quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital. 

As sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi; Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

Atendendo a convite da Prefeitura de Encanto, Deputado Getúlio Rêgo colabora com gestão municipal realizando atendimentos médicos.

A escala de atendimentos médicos no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu, no Encanto, tem sido constantemente reformulada pelo governo local. A finalidade é o aprimoramento dos serviços prestados aos pacientes tanto da zona urbana quanto rural, através da disponibilização de um número crescente de profissionais. 

E no dia de ontem, quarta-feira (26), quem se somou à equipe no trabalho realizado junto aos usuários foi o médico e deputado estadual Getúlio Rêgo, o qual a convite da pasta de Saúde fez pequenas cirurgias na unidade, previamente agendadas, contribuindo, portanto, para a diminuição do fluxo.

O prefeito Atevaldo Nazário aproveitou a ocasião para visitar o hospital, observar necessidades, cumprimentar e ouvir a população, ao lado do diretor Eufrásio Paiva, do secretário adjunto Wagner Rêgo, além do enfermeiro e vereador Francisco Bessa (Giliano).

O gestor revelou que foi um pedido da sua administração a presença de Dr. Getúlio Rêgo no município, e que este deverá estar com mais frequência na cidade a partir de agora, reforçando a parceria firmada ainda na gestão anterior. 

Assembleia Legislativa lança "Frente da Mulher" na próxima semana.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, que terá como presidente a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), será lançada na próxima terça-feira (1º), na volta do recesso parlamentar, às 14h, no auditório da Casa. 

A Frente terá como objetivo fortalecer a luta pelos direitos em defesa da mulher no Rio Grande do Norte, através da união de esforços de órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

O combate à violência contra a mulher, o acesso à saúde e à educação, a capacitação para o mercado de trabalho e a participação na política estão entre os temas a serem abordados pela Frente Parlamentar da Mulher, na Assembleia Legislativa. Sob a presidência da deputada Cristiane Dantas, a Frente ainda tem como membros as deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB).

A Frente conta com o apoio de órgãos como a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Políticas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, além de instituições de ensino superior e movimentos sociais.

O lançamento da Frente Parlamentar da Mulher faz parte da programação do "Agosto Lilás", mês de proteção à Mulher, através da Lei Nº 10.066/2016, de autoria da deputada Cristiane.

Atenção fornecedores: prefeituras receberão recurso extra do FPM nesta quinta-feira (27) e terceiro repasse de julho na sexta-feira (28).

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta sexta-feira (28). O valor será de R$ 2,084 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$ 2,606 bilhões.

A Secretaria do Tesouro Nacional também divulgou, em comunicado extraordinário, que até as 18h desta quinta-feira (27), os Municípios irão receber um repasse extra do FPM. O valor será de R$ 191,1 milhões já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o repasse corresponde a R$ 238,9 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda.

Como explica a Confederação, esse repasse acontece em separado porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a Pessoa Jurídica ou até mesmo a Pessoa Física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida. Ela separa o que é Imposto de Renda do que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Apesar do repasse extra neste mês de julho, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham cautela. A tendência é que, nos próximos meses, o FPM apresente um desempenho inferior, característica do segundo semestre. Além disso, o outro repasse extra de 1% ocorrerá apenas em dezembro, alerta a entidade.

Governador trava batalha para colocar folha de pagamento dos servidores em dia; reeleição de Robinson Faria passa por solução do problema.

Na tarde desta quarta-feira (26), o governador Robinson Faria (PSD) se reuniu  com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, instância que representa as diversas categorias de servidores civis e militares. Na ocasião, ele explicou que trava uma batalha para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores, mas garantiu que está tomando medidas para resolver o problema o quanto antes.

O chefe do Executivo reafirmou que não irá demitir servidores para que o Estado se enquadre nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse que vai discutir com o Fórum o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 aprovado pela Assembleia Legislativa e garantiu que o Governo do Estado está atuando para conseguir o repasse de recursos da repatriação, liberação de empréstimo junto a instituição financeira da União e outras receitas federais para tapar o 'rombo orçamentário'.

Comentário do Blog: Trocando em miúdos, é senso comum que o projeto de reeleição de Robinson Faria passa, primeiramente, por um administrativo resolutivo que coloque um ponto final no sofrimento imposto aos servidores estaduais ante os constantes atrasos salariais.

Consciente dos entraves políticos gerados por este obstáculo, o governador sabe que precisa correr contra o tempo, em velocidade alucinada, na busca por receitas que liquidem esta fatura negativa e, consequentemente, retirem de sua gestão essa pecha indigesta de mau pagador. 

Claro que Robinson não precisa apenas ficar quite com os servidores para garantir êxito ao seu projeto de reeleição, todavia, ao menos abrirá caminho para viabilizar sua pré-candidatura, até aqui vista como duvidosa.

Aguardemos...

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo visita obras de pavimentação; serviços contemplam bairros Manoel Deodato, São Benedito e Carvão.

Cumprindo um cronograma de visitas a obras da atual gestão, o prefeito Leonardo Rêgo esteve presente na tarde de ontem (25), nos bairros Manoel Deodato, São Benedito e comunidade Carvão acompanhado dos vereadores Jader Junior (Junhão) e Gutemberg Bessa (Gugu Bessa), além da equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e do setor de Engenharia do município.

O gestor foi conferir os serviços de pavimentação e drenagem superficial das ruas Damásio Francisco do Nascimento, José Simão de Araújo, Manoel Henrique da Cunha, Ari Rodrigues Maia, Projetada 09, Dom Helder Câmara e José Severino da Silva, essas localizadas no bairro Manoel Deodato; as ruas Paul Pierre Harris, Francisco Henrique da Cunha e Projetada 03 no bairro São Benedito. O investimento está sendo possível devido uma emenda destinada pelo Senador José Agripino Maia.

A equipe esteve ainda visitando o canteiro de obras da pavimentação da rua Antônia Taveira de Bessa localizada na comunidade Carvão. 

Durante a visita o Chefe do Executivo assumiu o compromisso com os moradores da antiga vila Carvão para elaboração de um projeto para complementação de um trecho da pavimentação da rua Antônia Taveira Bessa com o uso de recursos próprios.   

Essa ação irá corrigir o erro de planejamento da administração anterior que elaborou as planilhas de execução deixando de fora parte da rua que contemplava o acesso a vila, considerada histórica no contexto do surgimento do bairro.

O valor global das referidas pavimentações perfaz um montante de R$ 1.275.304,75, tendo a empresa FA CONSTRUÇÕES LTDA EPP como vencedora do certame licitatório e responsável pela execução dos serviços.

É necessário ressaltar que a equipe de Engenharia está tendo o zelo de planejar o acesso para portadores de necessidades especiais ao longo das calçadas, atendendo, dessa maneira, uma exigência dos padrões de acessibilidade exigidos pelo Ministério das Cidades.

 *Informações da Assessoria de Comunicação

Secretário Cláudio Fídias é visto como "peça chave" da gestão Leonardo Rêgo para superar entraves e viabilizar novas obras estruturantes.

Passados os primeiros meses do terceiro mandato do prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), à frente da Prefeitura de Pau dos Ferros, percebe-se que será na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) que a atual gestão concentrará todas as atenções para recolocar o município no devido patamar de crescimento no cenário regional com a retomada de obras paralisadas e, paralelamente, a realização de futuras edificações estruturantes, como no caso da construção do Complexo Turístico Serrote do Jatobá.

Sob a tutela do secretário Cláudio Fídias Barbosa de Freitas, engenheiro civil renomado na região, a SEPLAN já não é mais encarada como uma pasta apenas de caráter estratégico, mas como o ponto central de discussão dos principais assuntos administrativos no que tange à infraestrutura do município como um todo, principalmente aqueles cuja resolutividade são considerados da mais absoluta complexidade.

Um exemplo claro disso são os primeiros resultados obtidos pela equipe de Cláudio Fídias no que se refere a superação de entraves burocráticos para a retomada de obras paralisadas importantes como, por exemplo, a polêmica Creche do Bairro São Geraldo, que foi abandonada pelo governo anterior, porém, segundo informações, já está com toda documentação regularizada e prestes a ter os serviços retomados pela gestão Leonardo Rêgo.

Graças a equipe da SEPLAN, composta por engenheiros, arquitetos e economistas, o prefeito Leonardo Rêgo está conseguindo tirar do papel inúmeras pavimentações de ruas e avenidas, além de realizações de extrema necessidade como as reformas do Açougue Público e Mercado Público, que estão em pleno andamento, dentre outras.

Para um futuro próximo, novas conquistas foram anunciadas, recentemente, pelo Chefe do Executivo, entre as quais está a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Nila Rêgo. Mais uma vez, com um planejamento adequado e um trabalho técnico apurado por parte da SEPLAN, a prefeitura deverá iniciar os novos serviços.

Diante dos fatos destacados acima, com bastante lucidez, assevero que o ritmo de trabalho dinâmico adotado pela equipe da SEPLAN, inevitavelmente, coloca Cláudio Fídias em posição de destaque no governo municipal, inclusive, ao ponto de ser classificado nos bastidores como uma "peça chave" que contribuirá para o êxito deste novo mandato do prefeito Leonardo Rêgo.

Em verdade, entendo como bastante feliz a escolha do nome de Dr. Cláudio (como é mais conhecido o titular da SEPLAN), pelo prefeito Leonardo, para tocar os grandes empreendimentos que, quando concluídos, garantirão a Pau dos Ferros a retomada do posto de "Capital do Alto Oeste do Rio Grande do Norte". 

O futuro é logo ali...

Prefeito de Encanto acompanha capacitação de profissionais do "Criança Feliz"; programa será implementado no município.

Na manhã desta terça-feira (25), o prefeito da cidade de Encanto, Atevaldo Nazário, observou de perto a capacitação dos visitadores do programa "Criança Feliz", em implementação pelo governo municipal, participando da discussão da metodologia de trabalho nas presenças da primeira-dama Juselma Oliveira e da secretária Fátima Nazário.

Na oportunidade, o gestor destacou a importância da tarefa desses profissionais, cuja consequência será a maior aproximação entre a administração municipal e a população, uma vez que eles prestarão atendimento às famílias mediante visitas domiciliares periódicas.

Atevaldo aproveitou para parabenizar o empenho da pasta da Assistência Social em mais essa ação, também reafirmando o compromisso assumido de acompanhar o andamento dos programas sociais executados por sua gestão, visto que têm foco no desenvolvimento.

O Criança Feliz prioriza gestantes, crianças de até três anos de idade beneficiárias do Bolsa Família e as de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa irá integrar ações coordenadas em diversas áreas no intuito de zelar pela primeira infância.

Informações da Assessoria de Comunicação

Nova Lei sobre produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais será sancionada nesta quinta-feira (27).

O Projeto de Lei sobre a produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), será sancionado nesta quinta-feira (27), na Feirinha de Santana, em Caicó. A nova lei estadual trará definições dos produtos e estabelecimentos relacionados, além de regras a serem cumpridas pelo Estado e pelos produtores rurais.

De acordo com a nova legislação, será considerado artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa, é aquele produzido com nata e sal, respeitados os mesmos métodos.

O Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção, e identificar variedades de queijo artesanal derivadas das anteriormente citadas, além de documentar o processo de produção dos queijos artesanais para fins de proteção do patrimônio histórico e cultural e de identificação geográfica.

Ainda segundo o projeto a ser sancionado, queijeira é a unidade de produção do queijo artesanal, localizada em propriedade rural, com área útil construída não superior a 250m², na qual são processados até 2.000 litros diários de leite.

No que se refere ao queijeiro ou produtor de queijo artesanal, este só poderá ser considerado como tal se preservar a cultura regional na elaboração dos produtos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.

Além disso, para a obtenção dos registros, os produtores de queijos artesanais deverão integrar os programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária, específicos para produção artesanal, oferecidos e certificados por instituições públicas e/ou privadas legalmente reconhecidas.

Homenagem

A lei receberá o nome de um dos maiores fabricantes de queijos artesanais de Caicó e fundador da fazenda Beleza, Nivardo Mello. 

Prefeitura de Antônio Martins recebeu veículo refrigerado e kits do Governo do Estado destinados ao incentivo da Agricultura Familiar.

Em cerimônia realizada na desta última terça-feira (25), na Escola do Governo, em Natal, o prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, recebeu das mãos do governador Robinson Faria, as chaves de um carro frigorífico, da marca Volkswagen, modelo Saveiro, com um baú para o transporte dos produtos adquiridos da agricultura familiar.

O município foi contemplado também com um computador, uma impressora e três balanças de precisão, sendo uma grande (330kg) e duas pequenas (30kg). Todos os itens são destinados à logística do Compra Direta - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação governamental beneficiou outros 55 gestores municipais.

Após a solenidade, ao lado da gestora regional da Emater, com sede em Umarizal, Francisca Jales Diniz, Jorge Fernandes assinou o termo de recebimento do benefício

O prefeito lembrou que esta ação do Governo do Estado, contou com apoio do deputado Galeno Torquato, que se empenhou diretamente para liberar o carro e demais itens.

O kit é decorrente de convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário-MDS, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado, via EMATER, responsável pela execução do programa nos municípios.

*informações da Assessoria de Comunicação

Governo do RN convoca 686 professores temporários; profissionais atuarão na educação profissional e na base comum.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 63 professores temporários para atender a Educação Profissional. 

A lista dos convocados foi publicada na edição da terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado (Veja AQUI).

A SEEC acrescenta que, na edição desta quarta-feira (26), serão convocados mais 623 professores temporários da Base Comum com o objetivo de atender as necessidades existentes nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs). 

A listagem estará disponibilizada no Diário Oficial do Estado e no site da SEEC.

Os candidatos terão trinta dias, a partir das publicações de hoje e amanhã, para se apresentarem nas Direcs para as quais se inscreveram, detalhe: com a documentação exigida no Edital.

Panificadoras de Itaú assinaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para reduzir riscos de poluição.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro panificadoras do município de Itaú para regularizar a atividade e minimizar os riscos de poluição atmosférica. Confira AQUI.

De acordo com a legislação ambiental, todas as atividades potencialmente poluidoras precisam apresentar licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, caso contrário podem se enquadrar em penalidades que podem chegar a seis meses de detenção.

Ao reconhecer o potencial poluidor de suas atividades, os proprietários das panificadoras assumem a obrigação de apresentar, no prazo de um ano, alvará de localização e funcionamento, expedido pela Secretaria Municipal de Tributação; alvará expedido pela Vigilância Sanitária; alvará (habite-se) expedido pelo Corpo de Bombeiros, após aprovação do projeto arquitetônico e de combate a incêndio.

Os estabelecimentos devem providenciar a Licença de Operação Ambiental expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), atestando que a panificadora está em conformidade com a legislação ambiental. 

Se ao final do prazo essa licença não for apresentada, as panificadoras podem ser interditadas. Além da interdição, os estabelecimentos que não cumprirem as medidas acordadas nos TACs estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá audiência pública para elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

Em uma iniciativa inovadora, onde a participação da população é a marca principal da atual gestão, a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), realizará nesta quarta-feira (26), uma audiência pública que tratará da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e da Lei Orçamentária Anual, referente ao ano de 2018.

O PPA é o principal instrumento norteador da ação governamental, e dele constam todos os programas e ações da Administração Pública, com seus respectivos indicadores, para um período de quatro anos. Já a LOA define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas em um determinado ano.

"A participação da população, que irá mostrar suas proposições e anseios para uma Pau dos Ferros cada vez melhor e desenvolvida é de suma importância. A gestão está atenta e com certeza, terá um olhar especial para todas as sugestões que forem postas em pauta nessa audiência pública", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

O evento ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório do Centro Cultural Joaquim Correia.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Trabalhadores com saldo em contas inativas do FGTS poderão sacar dinheiro até o dia 31; prazo para resgatar valores nas agências da Caixa termina em seis dias e não será prorrogado.

Trabalhadores com saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só têm até a próxima segunda-feira (31) para fazer o saque do dinheiro. 

Portanto, restam apenas seis dias para o prazo terminar e, de acordo com a Caixa Econômica Federal, não haverá prorrogação.

Segundo balanço, a CEF pagou mais de R$ 42,8 bilhões para 25,3 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago até o momento equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

Têm direito a resgatar o dinheiro trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para fazer o saque, é preciso ter em mãos carteira de trabalho e documento de identidade.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser retirados apenas com a senha do 'Cartão Cidadão' nas salas de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, o saque deverá ser realizado com a liberação de uma senha nas agências da Caixa.