Deputado Gustavo Carvalho chama atenção para aumento de casos de calazar em Patu.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) chamou a atenção para o elevado número de registros de casos de calazar em animais e crianças no município de Patu. 

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, o parlamentar fez o registro e solicitou medidas por parte da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) para controlar o aumento de casos na cidade.

"Dados apontam que a cidade de Patu possui uma grande quantidade de cães de rua e domésticos. São mais de 2.400 animais e boa parte deles podem estar infectados pelo mosquito transmissor do calazar. A morte de uma criança diagnosticada com a doença em cidade do interior da Paraíba fez aumentar o alerta da população", disse o parlamentar.

Gustavo Carvalho solicita medidas enérgicas e emergenciais por parte da Sesap, como o envio de carro fumacê para pulverizar o veneno que elimina o mosquito transmissor nas varias regiões do município, ajudando no controle da doença. "Estou cobrando um olhar diferenciado para Patu e para esse surto que hoje aflige toda a população, na sede do município e nos seus distritos", finalizou.

Professores da UERN entram em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de novembro.

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (31), os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovaram greve geral por tempo indeterminado. 

As informações estão na página oficial da Associação dos Docentes do RN (Veja AQUI).

A paralisação terá início no próximo dia 10 de novembro. A decisão, por ampla maioria, é motivada pelos atrasos salariais, que se arrastam desde janeiro de 2016 e pelo total descaso do Governo de Robinson Faria (PSD) com a universidade.

O comando de greve, formado após o fim da assembleia geral, determinou que participará das assembleias de outras categorias no decorrer da semana, que devem confirmar greve por tempo indeterminado com unidade em todo o funcionalismo público do Rio Grande do Norte.

Pau dos Ferros: Prefeitura esclarece informações sobre pagamento dos profissionais que atuam em programas da Saúde no Município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros informou que está ocorrendo um problema técnico no Sistema das Contas Governamentais (GOVCONTAS), gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), tornando as mesmas indisponíveis para realização de movimentação financeira. Este problema ocorre em âmbito nacional.

Por esse motivo, os funcionários que atuam nos programas vinculados a Secretaria Municipal de Saúde: NASF, Agente de Saúde, Agente de Endemias, Saúde Bucal, Programa de Saúde da Família (PSF), além do SAMU, terão o repasse dos valores referentes aos salários do mês de outubro efetuados após a CEF solucionar o problema vinculado as GOVCONTAS.

Os demais servidores, efetivos e comissionados, irão receber seus salários normalmente nesta terça-feira, 31.

A Prefeitura garante que está apta a realizar o pagamento dos salários dos servidores dos referidos programas em conformidade com o que foi acordado com a gerência da Caixa Econômica. 

A assessoria de comunicação da prefeitura lamentou o problema técnico ocorrido e Informou que a gestão municipal está aguardando um posicionamento da agência bancária no intuito de restabelecer o sistema da forma mais rápida possível.

Ranking: Garibaldi tem o melhor desempenho entre os parlamentares do RN; atuações de Fátima e Agripino também foram avaliadas.

O portal Agora RN destaca que a senadora Fátima Bezerra (PT) é a pior senadora e a segunda pior parlamentar da bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília, de acordo com ranking do site: politicos.org.br, página especializada em mostrar quais são os parlamentares mais atuantes e "fichas-limpas" do Brasil do melhor para o pior.

Acima de Fátima Bezerra, está o antepenúltimo colocado, o senador José Agripino Maia (DEM), com -16 pontos. O melhor parlamentar da lista da bancada federal potiguar é o senador Garibaldi Alves (PMDB), o 70º melhor político em todo o país, somando 110 pontos positivos.

De acordo com o portal, Fátima tem a pontuação de -24, somando três presenças em sessões, três privilégios (cota parlamentar/verba indenizatória); nenhum processo judicial contra, -5 pontos em "outros" fundamentos, e -25 em qualidade legislativa.

O restante da lista é formado pelos deputados federais, que tem Beto Rosado (PP) como pior parlamentar geral do Rio Grande do Norte, com -42 pontos.

Os critérios usados pelo site Politicos.org.br para avaliar os parlamentares são presença nas sessões, privilégios, quantidade e existência de processos judiciais contra o político examinado e qualidade legislativa.

Prefeitura de Encanto vai entregar mais uma quadra poliesportiva coberta à população.

Mais uma quadra poliesportiva coberta, de uso comunitário, será inaugurada pelo Governo Municipal de Encanto na zona rural. O prefeito Atevaldo Nazário definiu para o dia 15 de novembro a cerimônia de entrega do espaço, localizado no Sítio Conceição.

A programação do evento tem início marcado para as 8h, com missa solene a ser presidida pelo padre José Mário de Medeiros, em seguida, será servido um café da manhã e, logo após, realizado um torneio de futsal com quatro times (Conceição, Terra Boa, Nadador e uma equipe do centro urbano).

A obra na zona leste do município foi realizada com recursos provenientes da esfera federal, no valor de R$ 300.008,15, somados à contrapartida do Executivo. São 811,84 m2 de área construída, que servirão de incentivo a práticas esportivas que ainda incluem voleibol, handebol e basquete.

De acordo com o coordenador Kaio Lizárbio, a Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer já tem preparado as ações do próximo ano. Dentre as metas, está a melhor exploração das quadras rurais e realizações que envolvam outras modalidades além do futebol e futsal.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Municípios recebem repasse extra do FPM nesta sexta-feira (27); última parcela de outubro será depositada na segunda-feira (30).

Na próxima segunda-feira (30), os Municípios receberão a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores reais – ao se considerar a inflação – o repasse apresenta uma queda de 0,83% comparado ao mesmo período em 2016. Em valores nominas – valores sem considerar os efeitos da inflação – o 3º repasse apresenta um crescimento de 1,43%.

O montante do valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios será de R$ 2.071.714.950,98 – valor calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já em valores brutos – somado o Fundeb – o total é de R$ 2.589.643.688,73.

Até o momento, o FPM repassado aos Municípios ao longo de 2017 totaliza R$ 75,750 bilhões. A CNM explica que esse valor representa um aumento de 9,87% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período de 2016 - sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional 84/2014 – que representou cerca de R$ 3,999 bilhões de reais a mais repassados aos Municípios. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 6,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação alerta que a previsão da STN para os próximos dois meses é de queda. Por isso, a CNM solicita aos gestores municipais que fiquem atentos e tenham cautela ao gerir os recursos municipais, pois tal repasse pode variar de acordo com fatores macroeconômicos.

Repasse extra

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário que nesta sexta (27), até às 18 horas, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 – sem considerar o valor do Fundeb. Em valores brutos – somando o Fundo – o montante será de R$ 478.128.320,29.

A CNM esclarece que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

A Confederação destaca que esse repasse extra é uma conquista da entidade que a muito tempo vem lutando junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja efetuada de forma mais ágil.

Município de Martins sediou segundo Encontro Regional do Ministério Público.

Martins sediou o segundo Encontro Regional 2017, reunindo os integrantes da instituição da região, na sede do Ministério Público Rio Grande do Norte (MPRN), nesta quinta-feira (26). Realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPRN, o evento foi iniciado na última quarta-feria (25) por Caicó e segue até esta sexta-feira (27), em Mossoró.

"Foi um dia intenso de conversas. Trouxemos aos membros e servidores da região o que já realizamos nesses primeiros quatro meses de gestão e o que pretendemos fazer daqui pra frente, sempre buscando o diálogo e a resolutividade", falou o chefe de gabinete da PGJ, Carlos Henrique Rodrigues, destacando que membros e servidores apresentaram algumas demandas locais e que a administração se esforçará para atendê-las.

Para a gerente de Desenvolvimento Humano, Andrezza Amaral, a realização do evento em Martins "foi muito significativa com uma participação interessada de todos, visando delinear caminhos mais fluidos e sustentáveis de gestão. E nesse processo, a gestão de pessoas mais próxima e empática é fundamental."

O gerente de Gestão Estratégica, Wilton Pequeno, ressaltou o Encontro Regional oportuniza o debate em torno da construção do novo ciclo de planejamento estratégico do Ministério Público potiguar. "Esse modelo será construído coletivamente", frisou. Na oportunidade, o gestor ainda apresetnou os resultados da pesquisa de imagem do MPRN.

"O Encontro foi de grande valia. Serviu para aproximar as promotorias do interior à PGJ, que passou a ter conhecimento da situação de cada uma delas de forma real", ressaltou o promotor de Justiça Wilkson Barbosa.

"A vinda do procurador-geral de Justiça e da equipe dele mostra que essa gestão está aberta ao diálogo. Eles apresentaram o que já foi realizado, apresentaram metas e ainda nos ouviram. Foi um encontro bastante satisfatório", contou o coordenador regional de Pau dos Ferros, José Joerlan.

Encontros Regionais

Nos Encontros Regionais são apresentados e debatidos, entre outros temas, as principais ações dos 100 primeiros dias de gestão, a situação orçamentária e financeira da instituição e a mudança no perfil de atuação do MPRN, com a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).

As equipes das demais unidades administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça apresentam, ainda, os resultados do planejamento estratégico e compartilham as metas para o novo ciclo (2018-2023); divulgam os números da pesquisa de imagem e satisfação realizada; orientam sobre o novo sistema de virtualização dos processos; e divulgam a política de comunicação do MPRN.

Sancionada lei de iniciativa parlamentar que obriga hotéis do RN a identificarem crianças e adolescentes.

Os hotéis, pousadas, pensões, albergues e similares, em todo o Rio Grande do Norte, deverão identificar crianças e adolescentes hospedados em suas dependências. 

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 10.258, de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial por pais ou responsáveis na entrada nos estabelecimentos de hospedagem, além de preenchimento de formulário.

De acordo com a Lei nº 10.258, a ficha de identificação será preenchida com base no documento oficial da criança e do adolescente com nome completo, nome completo dos pais, nome completo da pessoa que estiver acompanhando - caso não seja um dos pais, naturalidade, data de nascimento, data de entrada e de saída, número do documento e fotografia.

Caso a criança ou o adolescente não esteja portando documento, a ausência deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar e à delegacia de Polícia local. As fichas deverão ficar arquivadas pelo período de 10 anos. Além disso, os estabelecimentos de hospedagem devem fixar informações relativas à Lei em local visível aos hóspedes.

Ministério Público do RN firma TAC com Prefeitura de Antônio Martins para sanar irregularidades no transporte escolar.

Com a proposta de sanar e prevenir irregularidades relacionadas ao transporte escolar no município de Antônio Martins, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Alexandria, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. 

Dessa forma, o Município tem o prazo de 60 dias para proceder com a adequação dos veículos considerados inaptos, regularizando-os de acordo com as especificações determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira AQUI.

Em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça, foi constatado que todos os veículos, oficiais e particulares, foram considerados inaptos e apenas um motorista possuía o curso específico para a condução de escolares.

Em caso de necessidade de contratação de particulares, o compromissário se obriga a realizar o procedimento formal de licitação, prevendo a exigência de apresentação das condições mínimas de segurança a serem atendidas pelos veículos, incluindo o Laudo de Vistoria realizada a cada seis meses pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

A partir de janeiro de 2018, a Prefeitura também deverá realizar curso específico promovido pelo Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) para os servidores municipais que exerçam a função de motorista.

O descumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará em multa diária no valor de R$ 500, revertidos para conta específica do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo da promoção de responsabilidades administrativa, criminal e cível, inclusive por improbidade administrativa.

Assembleia Legislativa aprova projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o Funepi.

Aprovado à unanimidade dos presentes e de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), a criação do Fundo da Pessoa Idosa tem por finalidade a capacitação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, buscando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Outro projeto aprovado, do deputado Nelter Queiroz (PMDB), denomina "Governador Cortez Pereira" a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte.

Outra matéria aprovada, desta vez do deputado Ricardo Motta (PSB), institui o Dia Estadual da Banda de Música, que deverá ser comemorado no dia 13 de junho, data na qual nasceu o maestro Tonheca Dantas, natural de Carnaúba dos Dantas, maestro e compositor de mais de mil peças musicais.

A casa aprovou ainda Projetos de Lei que concedem títulos de cidadão norte-rio-grandense e realizações de solenes.

Com a ajuda de cinco deputados do RN, Presidente Michel Temer consegue engavetar mais uma denúncia na Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou, nesta quarta-feira (25), a autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.

Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.

Bancada do RN 

Votaram a favor do relatório que rejeita a denúncia, os deputados federais Beto Rosado, Fábio Faria, Felipe Maia, Rogério Marinho e Walter Alves. 

Os votos contrários ao relatório foram de Antônio Jácome, Rafael Motta e Zenaide Maia.

Pau dos Ferros: Secretaria de Saúde divulga quantidade de procedimentos especializados autorizados nos últimos três meses.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), divulgou os números dos atendimentos particulares nas especialidades médicas de cardiologia, obstetrícia, ortopedia, ginecologia, urologia, neurologia, cardiologia, endocrinologia, proctologia, ultrassonografias variadas, dermatologia, reumatologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, eletroencefalograma e ultrassonografia morfológicas.

Através da SAMA (Serviços de Assistência Médica Ambulatorial – LTDA), empresa vencedora do certame licitatório, foram realizados somente no período de julho a setembro deste ano 2.174 atendimentos.

Para exemplificarmos, conforme os dados do relatório no período citado, foram realizados 16 tipos diferentes de consultas ou procedimentos especializados. O maior quantitativo foi voltado a cardiologia com 363 consultas realizadas. Outro atendimento médico com alto índice de procura foi para obstetrícia: 350.

Ainda foram registradas consultas especializadas em Ortopedia 297 atendimentos; Urologia: 168; Neurologia: 134; Endocrinologia: 107; Proctologia: 103; Dermatologia: 98; Reumatologia: 85; Otorrinolaringologia: 27; Ginecologia: 20; Ultrassonografia Transvaginal: 103 procedimentos e Exames Cardiológicos: 117 procedimentos.

Além da SAMA o município também aderiu ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) que garante acesso a mais serviços de saúde à população. O órgão foi constituído em maio de 2010 como Associação Pública e conta com adesão de diversos municípios potiguares.

COPIRN

A adesão ao COPIRN permite acesso aos serviços de consultas e exames das mais diversas especialidades médicas para a população a um valor comparável com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Através do Consórcio Público Intermunicipal foram realizados 870 atendimentos em pacientes que tiveram suas consultas previamente agendadas. Além de ofertar exames particulares o município continua realizando marcações de consultas e exames através do SIGUS (Sistema Integrado de Regulação e Gerenciamento do SUS).

No período de janeiro a agosto deste ano, segundo dados do relatório de produção ambulatorial do SUS, foram realizados 43.391 consultas ou exames.

A Secretária Municipal de Saúde, Zélia Leite, considera essas informações como um enorme avanço na oferta de atendimento em diversas especialidades médicas, uma grande conquista para a rede pública.

"Sempre necessitamos levar em consideração o momento de ajustes que estamos fazendo na saúde do nosso município. Antes os relatos eram de falta de atendimento nas Unidades Básicas e não se tinha profissionais para atender a demanda em várias especialidades. Hoje a situação é diferente. Os avanços são fruto da preocupação do prefeito Leonardo Rêgo em melhorar a qualidade da Saúde em Pau dos Ferros, exatamente por saber que em momentos difíceis a população tende a procurar com mais frequência a rede pública", destacou a Secretária.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova projeto que disciplina estrutura da Defensoria Pública.

O Projeto de Lei Complementar que disciplina a estrutura dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado foi aprovado na reunião desta quarta-feira (25), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O relatório do deputado Getúlio Rêgo (DEM), favorável à matéria, foi seguido pelos seus colegas da Comissão George Soares (PR), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB).

No encaminhamento do seu voto, o deputado José Dias disse que apesar de ter acompanhado o voto do relator, no plenário da Assembleia Legislativa vai abordar a situação financeira em que se encontra o Estado e que é preciso fazer um core drástico nas despesas.

"Se não houver um corte substancial, o governo não vai ter como cumprir os seus compromissos essenciais. Se nenhuma providência for tomada o Rio Grande do Norte, em 2018, vai ficar pior do que o Rio de Janeiro", asseverou o deputado José Dias.

O deputado Getúlio Rêgo concordou com o colega e lembrou que desde o início da crise afirmou que o governo precisava reduzir as despesas. "O que a gente está vendo é o governo criando novos programas sociais e ampliando outros. No final de semana inaugurou o café do trabalhador em Santana do Matos. É um projeto que beneficia o trabalhador, mas isso é para ser feito quando há dinheiro. Também está ampliando o programa de restaurante popular. São coisas incompatíveis com a situação financeira que o Estado atravessa", disse.

Os deputados Tomba Farias e George Soares também acompanharam as palavras de José Dias, quando a necessidade de o governo tomar medidas urgentes para reduzir as despesas.

"O governo tem que definir prioridades. Se a prioridade é colocar o pagamento do pessoal em dia tem que tomar essa iniciativa. Essas outras coisas, como café do trabalhador e restaurante popular se faz quando há dinheiro sobrando.", afirmou Tomba.

"O governo tem que fazer um pacto financeiro. O governo retirou alguns projetos que chegaram a esta Casa e mandou outros criando despesas. Se não tomar uma providência vai chegar ao fim do ano com três meses de atraso no pagamento dos servidores", disse George.

Câmara de Vereadores arquivou Comissão Especial de Inquérito que investigou realização de processo seletivo em São Francisco do Oeste.

A Câmara Municipal de São Francisco do Oeste rejeitou, na última sexta-feira (20), por 5 votos a 4, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou supostas irregularidades durante a realização de um processo seletivo no município para contratação temporária de pessoal.

O parecer final da relatora, vereadora Aurineide de Freitas (PR), parlamentar integrante do grupo de oposição, foi pelo cancelamento do processo seletivo, bem como a cassação do prefeito Lusimar Porfírio (PSD) e dos direitos políticos dos membros da comissão responsável pelo certame.

No entanto, antes do relatório ter sido colocado em votação no plenário, o vereador Geniosmo Pinheiro (PSD), membro titular da Comissão Especial de Inquérito, fez uso da palavra e questionou o fato de não ter sido convidado para participar da reunião que elaborou o parecer final, afirmando categoricamente que tal manobra teria colocado em xeque a lisura dos trabalhos da CEI.

Notadamente, as alegações do parlamentar situacionista surtiram efeito, pois logo em seguida, quando colocado em votação, o relatório foi reprovado pela maioria dos edis. O placar expressivo de 5 a 4 arquivou definitivamente a investigação no âmbito do Poder Legislativo.

O resultado representou uma grande vitória para o prefeito Lusimar Porfírio que, apesar de ter que conviver com a combatividade diária de seus opositores, segue administrando o município normalmente.

A favor do parecer votaram os seguintes vereadores: Nenem de Toinho (PP), Valdicélio Lobo (PR), Aurineide de Freitas (PR) e Valcimar Ferreira (PR). Já os edis Geniosmo Pinheiro (PSD), Galego Dias (PR), Raimundo da Farmácia (PSD), Leidja Morais (PSD) e Cícero Gomes (PSD) foram contra.

Candidato a presidente do CREA-RN, José Augusto Rêgo fala sobre suas propostas na Emater.

O candidato a presidente do CREA-RN, engenheiro José Augusto de Freitas Rêgo, falou para os Engenheiros Agrônomos e Técnicos Agrícolas, no auditório da EMATER, em Natal, na manhã desta terça-feira (24), sobre as propostas de sua campanha.

José Augusto Rêgo enfatizou a importância de abrir espaço aos Técnicos, que durante décadas foram esquecidos pelo sistema. Também explicou que irá apoiar as suas migrações aos Conselhos próprios de suas categorias, assim que sejam concluídas as tramitações.

O candidato a presidente do CREA também agradeceu o apoio que tem recebido da grande maioria dos colegas Agrônomos, que entenderam as suas propostas e decidiram apoiá-lo.

José Augusto finalizou sua apresentação conclamando a todos os profissionais a se unirem nesta luta, por um CREA mais participativo, que valorize mais os profissionais e assim possa cumprir o seu papel de defender a sociedade, não se afastando, nunca, de amparar aqueles que praticam o exercício legal da profissão.

Prefeitura de Pau dos Ferros continua as capacitações para o programa Garantia Safra 2017/2018.

Em Pau dos Ferros, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS), darão início à execução do Programa Garantia Safra 2017/2018. 

Este ano, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), os agricultores passarão por etapa de capacitação objetivando aprimorar seus conhecimentos sobre técnicas e medidas que podem ser adotadas para a convivência com o semiárido.

As capacitações foram realizadas nas seguintes localidades: 18/10/2017 – Sítio Torrões e Adjacências; 21/10/2017 – Vila Perímetro e Adjacências; 22/10/2017 – Sítio Lagoinha dos Ferreiras e Adjacências. 

Nesta quinta-feira, dia 26/10, às 8h00, no Centro Cultural Joaquim Correia, acontecerá mais uma capacitação com beneficiários que ainda não participaram desse momento. Após a realização das capacitações, o conselho municipal dará início às inscrições dos agricultores interessados em participar do programa. 

Os interessados em participar devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o CMDS ou o escritório local do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Após votação, deputados dão aval para Ricardo Motta retornar às funções legislativas na Assembleia.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a 1, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. 

A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa. Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

"Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação", disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova projetos sobre contratação provisória de servidores para Educação e Fundac.

Na reunião plenária desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou dois projetos de Lei Complementar que tratam da contratação temporária de pessoal para atender necessidade excepcional de interesse público, encaminhados pelo Governo do Estado.

Um deles é destinado à contratação de professor substituto para a secretaria de Educação e o outro para pessoal da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

A matéria referente à contratação de professores substitutos recebeu uma emenda modificativa da relatora da matéria, deputada Larissa Rosado (PSB). 

Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) cobrou do Governo do Estado a realização de concursos, afirmando que os certames estão sendo protelados pela Administração.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Carlos Augusto (PSD), Larissa Rosado, Márcia Maia, Kelps Lima e Albert Dickson, foram aprovadas, ao todo, seis matérias.

Servidores protestam em frente à Governadoria contra pacote fiscal e atraso salarial; situação de Robinson Faria é crítica.

O anúncio por parte do Governo do Estado do envio de um pacote fiscal controverso à Assembleia Legislativa e o repetitivo atraso na folha de pagamento motivou centenas de servidores do Rio Grande do Norte a realizarem um protesto em frente à Governadoria, na manhã desta terça-feira (24).

A manifestação foi organizada pelo Fórum dos Servidores Estaduais, que congrega entidades sindicais e associações de todas as categorias do serviço público. As atividades foram paralisadas, afetando os setores da saúde, segurança e educação.

Nem mesmo diante das notícias dando conta que o Chefe do Executivo estadual havia mandado retirar os projetos referentes ao pacote fiscal da Assembleia Legislativa foram suficientes para enfraquecer a manifestação.

O pedido de "Fora Robinson " deu o tom do ato que, sem dúvidas, reflete a situação crítica que enfrenta o governador. Inclusive, tamanho desgaste já começou a refletir nas pesquisas de opinião.

Caso Robinson não tire um "coelho da cartola" rápido, seus dias como mandatário máximo do RN estão contados.

Isso está bastante claro.

Fátima Bezerra lidera Pesquisa Certus realizada em todas as regiões do RN; Governo Robinson Faria é desaprovado por 75,36% dos potiguares.

O Jornal Tribuna do Norte, de propriedade da Família Alves, divulgou, no último domingo (22), mais uma pesquisa realizada pelo Instituo Certus com relação ao pleito de 2018 para o cargo de Governador. Desta vez, o levantamento abrangeu todas as regiões do Estado, algo que dá mais credibilidade à sondagem.

De acordo com os números, 42,36% dos entrevistados afirmaram que não votarão em ninguém, no cenário da Estimulada. A senadora Fátima Bezerra (PT) alcançou 25,82%, seguida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), com 14,73%. O governador Robinson Faria (PSD) tem 7,18% e o desembargador Cláudio Santos (Sem partido) ficou com 2,55%. Não sabem é 7,27% e não respondeu 0,09%.

No quesito rejeição, a liderança é de Robinson Faria com 31,55%. Depois vem Fátima com 7,27%, Carlos Eduardo com 6,36% e Cláudio Santos com 3,91%. Disseram rejeitar todos um total de 31%. 

Avaliação Administrativa

Quanto à avaliação administrativa dos potiguares em relação à gestão Robinson Faria, 16,27% disseram que aprovam e 75,36% afirmaram desaprovar. 7% não souberam responder e 1,36% não quis opinar.

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 14 deste mês e entrevistou 1.100 eleitores. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança de 95%.

Relatório da Fundação Getúlio Vargas aponta RN em segundo no ranking da transparência.

O Blog Política em Foco informou que um relatório sobre transparência pública divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou o Rio Grande do Norte na segunda colocação no índice geral de transparência ativa. Com nota de 86, o estado ficou apenas um ponto abaixo do Paraná. Para a produção do ranking todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, foram avaliados.

O relatório leva em consideração os resultados de outros rankings, como a avaliação da FGV com índices sobres transparência municipal. São levados em conta também as notas de repostas aos pedidos da Fundação, a nota geral de transparência ativa e a nota calculada com base na plataforma para acesso às informações públicas.

Os dados são comparados com os índices de transparência construído pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2015, e o índice produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2016. São compilados entre outros os resultados obtidos na pesquisa com o Índice de Desenvolvimento Humano.

Ainda segundo o relatório, o Rio Grande do Norte cumpriu todos os requisitos previstos na Lei de Acesso à Informação, em especial no fornecimento de dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e unidades, ficando com a nota 100.

Edielson Rêgo participou da 16ª Conferência Estadual do PCdoB; suplente de vereador foi indicado para compor diretoria estadual.

No último fim de semana, o suplente de vereador em Pau dos Ferros, Edielson Rêgo, participou da 16ª Conferência Estadual do PCdoB-RN, que foi realizada no auditório da Assembleia Legislativa.

Nos dias 20 e 21 de outubro, o PCdoB potiguar reuniu os filiados para eleição dos membros que integrarão a nova diretoria estadual para o Biênio 2018/2019 e, consequentemente, escolher os delegados que representarão o partido no 14º Congresso Nacional, em Brasília/DF, entre os dias 17 e 19 de novembro.

Na ocasião, Edielson Rêgo, que preside o PCdoB em Pau dos Ferros, foi indicado para fazer parte da executiva estadual da agremiação.

O evento foi prestigiado pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), além de outras importantes lideranças do estado.

Prefeitos do RN solicitam apoio financeiro aos parlamentares da bancada federal.

"Municípios do RN pedem socorro". Esse foi o tema do encontro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com bancada estadual, na manhã desta segunda-feira (23).

Em atendimento à orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos lotaram auditório para apresentar aos deputados e senadores a gravidade da crise e para solicitar novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Os municipalistas potiguares enviarão manifesto ao presidente da República, Michel Temer, solicitando apoio financeiro emergencial com a assinatura dos parlamentares. O teor do documento foi apresentado pelo consultor da Confederação, André Amorim, que acompanha a reunião e está disponível para sanar dúvidas sobre a pauta municipalista prioritária nacional.

Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) atenderam ao chamado dos gestores municipais e compareceram ao encontro.

Também estavam presentes os deputados Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (Pros), Dra. Zenaide Maia (PR), Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jácome (PMN), Betinho Rosado Segundo (PP), Fábio Faria (PSD) e Felipe Maia (DEM). Todos eles receberam uma cópia da pauta prioritária.

Prefeito Atevaldo Nazário, aliado de Getúlio Rêgo, vai a São Miguel conversar com Galeno Torquato. Encontros sucessivos sinalizam traição?

Segundo informações, ainda neste domingo (22), o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) abriu um espaço na sua agenda para receber o grupo político liderado pelo prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário (DEM). A reunião teria ocorrido no município de São Miguel.

Apesar de estar acompanhado de alguns vereadores e lideranças do município, a nossa fonte não soube afirmar se o prefeito Atevaldo foi ao encontro do deputado Galeno objetivando consolidar o fechamento de apoio com vistas ao pleito de 2018.

Contudo, sendo verdade a premissa de que uma imagem vale mais do que mil palavras, é quase flagrante a intenção do gestor encantense de efetivar uma parceria com o deputado micaelense. Se assim não fosse, creio que os sucessivos encontros entre os dois seriam evitados ou, pelo menos, esclarecidos à imprensa, por sinal, algo que estamos aguardando ansiosamente.

As especulações sobre tal assunto aumentam na medida em que as observações direcionam-se no sentido de questionar uma ausência importantíssima na reunião: a do ex-prefeito Alberone Neri (DEM).  

Pelo que sabemos, tanto o prefeito Atevaldo quanto o ex-prefeito Alberone são aliados do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM). Todavia, com tantas movimentações intensas de bastidores, acredito que ninguém em sã consciência duvidaria de uma provável mudança de cenário (traição?).

Mas, enquanto a verdade não chega, entendo que caberá ao próprio Atevaldo Nazário por fim às especulações e, de uma vez por todas, assumir publicamente o que insiste em sinalizar nas entrelinhas.

Finalmente: Getúlio ou Galeno? 

Confirmado: Nilton Figueiredo rompe com Gustavo Fernandes e declara apoio a Galeno Torquato.

Está consumado. O ex-prefeito e médico Nilton Figueiredo (PMDB) oficializou o rompimento político com o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que, até o momento, preferiu silenciar sobre a postura adotada pelo seu, agora, ex-aliado.

A ruptura foi escancarada na manhã deste domingo (22), em Pau dos Ferros, quando na residência da diretora do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, enfermeira Márcia Holanda, foi selado o apoio do grupo liderado por Dr. Nilton Figueiredo com o deputado Galeno Torquato (PSD) para o pleito de 2018.

Na ocasião, estiveram presentes o ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD), os vereadores Eraldo Alves (PSD), Xixico (PSD), Sargento Monteiro (PSD), Bolinha (PSD) e Galego do Alho (PMDB), além da professora Maria Rêgo e lideranças comunitárias locais.

Frise-se que, da atual bancada de oposição à gestão municipal, somente o vereador Hugo Alexandre  (Podemos) não participou do encontro. Segundo informações, o edil pau-ferrense já teria compromisso de apoio firmado com o deputado Jacó Jácome (PSD) para o cargo de deputado estadual.

No seio oposicionista o clima é de otimismo quanto às eleições do ano que vem, já que alguns enxergam o selamento desta aliança em torno do nome de Galeno Torquato como uma espécie de continuidade da construção de um projeto político iniciado em 2016 e que, apesar de ter sido derrotado nas urnas, poderá ser reeditado em 2018 com novos protagonistas. 

Antes disso, verdade seja dita, os oposicionistas precisam "arregaçar as mangas" para obterem um resultado bastante expressivo nas urnas e que, consequentemente, ficará explícito através da votação do deputado micaelense. 

Todavia, no caso de um novo fracasso eleitoral, a frustração poderá ser bem maior.

A sorte está lançada.

Juiz da Comarca de Pau dos Ferros condena DER-RN a fornecer acesso a transporte intermunicipal gratuito para portador de deficiência.

O juiz Edilson Chaves de Freitas, dos Juizados Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros, condenou o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RN a fazer o cadastro de um cidadão no órgão gerenciador do Sistema de Transportes vinculado ao Poder Executivo Estadual e emitir em se nome o "Cartão de Passe Livre" para transportes intermunicipais, na forma do art. 2º da Lei Estadual n. 10.054 de 19 de abril de 2016.

O autor ingressou com ação judicial (Processo nº 0101394-92.2017.8.20.0108) contra o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) a fim de que a Justiça determinasse que lhe seja fornecido a Carteira "passe livre" para que ele possa transitar gratuitamente entre as cidade de Pau dos Ferros a Serra Negra do Norte ou qualquer outra localidade intermunicipal.

Quando julgou a demanda, o magistrado o autor comprovou preencher os requisitos da Lei Estadual n. 10.054 DE 19 de abril de 2016, já que juntou declaração de hipossuficiência, bem como comprovou a situação de portador de deficiência por meio de laudos e exames. Além do mais, comprovou que o Ministério dos Transportes já concedeu o PASSE LIVRE DO GOVERNO FEDERAL. "É tanto que o Estado não impugnou o direito do autor", assinalou.

Ao analisar a lei, o juiz verificou que esta traz todo procedimento para concessão do benefício. Apesar de mencionar que o Poder Executivo regulamentaria a lei, entendeu que a regulamentação é dispensável, pois o procedimento de concessão do passe livre está devidamente disciplinado na lei. As condições para o deferimento estão no art. 1º. Já o procedimento está no art. 2º.

Explicou que, com relação à gestão das vagas pelo sistema de transporte (empresas concessionárias), está devidamente disciplinada nos artigos 3º e 4º. Logo, a regulamentação não é condição para o exercício do direito reconhecido na lei. "Ademais, por mais que fosse necessário, a inércia do Poder Executivo configura omissão inconstitucional, autorizando o juiz a aplicar o regulamento do governo federal até que o governo estadual regulamente a matéria", anotou.

Edilson Freitas fixou ainda multa diária contra o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/RN para o caso de descumprimento da decisão liminar, no valor de R$ 200,00, sendo que a fixação de multa não afasta a responsabilidade criminal por crime de desobediência.

5ª etapa da Biometria Revisional segue em Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e mais 8 municípios do RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) segue com a 5ª etapa da Biometria revisional obrigatória atendendo 11 cidades do estado neste mês de outubro: Coronel Ezequiel, Serra Negra do Norte, Venha-Ver, Santa Cruz, São Bento do Trairí, Lajes Pintadas, Jucurutu, São Miguel, Coronel João Pessoa, Apodi e Ipueira.

Uma parte da 5ª etapa já encerrou nos municípios de Japi com 2.405 eleitores que compareceram aos locais de atendimento, equivalente a 83.74%; São João do Sabugi 4.193 (77.11%); Campo Redondo 3.985 (89.43%); Jaçãna 3.003 (76.59%), São Rafael 5.946 (78.67%) e Doutor Severiano 3.805 (89,30%).

Para fazer o cadastramento biométrico, os eleitores devem estar munidos de título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado e poderá sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências.

Os atendimentos vão acontecer às segundas de 9h às 16h, de terça à sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h.

Pau dos Ferros: Vice-prefeita Zélia Leite participou de evento promovido pela Assembleia Legislativa na UFERSA.

A Vice-prefeita e Secretária Municipal de Saúde, Zélia Leite, representou o Prefeito Leonardo Rêgo em um evento realizado nesta sexta-feira (20), no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus de Pau dos Ferros.

Promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o encontro busca debater o papel do poder legislativo nas esferas municipal e estadual. 

Houve ótima participação popular, além das presenças de deputados estaduais, vereadores, secretários municipais e imprensa, que acompanharam atentamente as falas de cada palestrante.

O deputado estadual Getúlio Rêgo também participou do evento.

Editorial: Garibaldi assumiu presidência do "velho" PMDB potiguar, mas Henrique continuará influenciando partido mesmo dentro da prisão.

Visivelmente desanimado (as imagens dizem tudo), o senador Garibaldi Filho assumiu a presidência do PMDB no Rio Grande do Norte em convenção realizada na sede do partido, em Natal, na manhã desta sexta-feira (20).

Apesar do esforço de algumas lideranças presentes no evento para sinalizar a chegada de "novos ventos" soprando em favor da agremiação no estado, na prática, a realidade aponta para um cenário de desgaste junto ao eleitorado potiguar, sobretudo em razão do envolvimento de seus principais "caciques" em escândalos de repercussão nacional.

A própria ascensão de Garibaldi Filho ao cargo de presidente é reflexo do abalo sofrido nas hostes peemedebistas em razão da prisão do ex-deputado federal Henrique Alves, que encontra-se preso na Academia de Polícia Militar do RN em virtude da constatação de sua participação em vários ilícitos com recursos públicos.

Verdade seja dita, até mesmo o prestígio do senador Garibaldi junto à população já não é mais o mesmo. Nesta semana, ao manifestar voto favorável pela absolvição do senador Aécio Neves (PSDB/MG), o primo de Henrique demonstrou que age com protecionismo em relação aos colegas, independentemente das condutas abomináveis praticadas. Tal postura questionável gerou uma avalanche de críticas nas redes sociais, detalhe: às vésperas de um ano eleitoral.

Desta forma, entendo que, apesar da tentativa dos peemedebistas de repaginar o partido com o comando sendo entregue à Garibaldi Filho, que ninguém se engane, será uma tarefa muito difícil amenizar a rejeição popular da agremiação, ainda mais se Henrique Alves continuar sendo encarado nos bastidores como o "presidente de fato", como asseguram alguns.

Afinal, como o eleitor vai confiar nos membros de um partido que continua tendo suas principais decisões influenciadas por um presidiário? Eis a questão.

O povo que aguente? Não é bem assim.

Deputados destacam ações integradas do Legislativo municipal e estadual em Pau dos Ferros.

O papel do Legislativo em todo o Rio Grande do Norte nas esferas municipal e estadual foi tema de debate e palestra, nesta sexta-feira (20), em Pau dos Ferros. Com participação de vereadores e secretários municipais, os deputados destacaram ações na área de capacitação e educação, além de serviços à população.

"A transparência no Poder Legislativo é o princípio norteador de uma boa gestão. Para colaborar com ações integradas na esfera municipal e estadual, disponibilizamos um software de recursos humanos, portal da transparência e até aplicativos para verba de gabinete para os vereadores de todo o Rio Grande do Norte", destacou o presidente do parlamento estadual.

Ex-vereador e liderança no Oeste, o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD), reforçou a importância da capacitação do vereador. "Nós legisladores aprendemos constantemente e a proximidade do Legislativo municipal e estadual, apenas engrandece o trabalho e a legitimidade do poder mais próximo da sociedade", comentou.

A cidade de Pau dos Ferros também sediou o lançamento do livro "O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020", de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. 

"Parabenizo o presidente Ezequiel por essa iniciativa, os vereadores são os maiores representantes do povo. Esse livro-manual vai contribuir muito para o aprimoramento do trabalho dos legisladores municipais”, destacou o deputado Gustavo Carvalho (PMDB).

Para Getúlio Rêgo (DEM) a essa ação aproxima o legislativo estadual com as câmaras municipais. "O vereador precisa desse apoio porque ele é o para-choque da política", disse. 

O livro

O livro possui formato de manual e tem 314 páginas com orientações sobre proposição do Legislativo, gestão pública, transparência e informes sobre políticas públicas e normas jurídicas. Um dos temas abordados, a questão das emendas, aborda as diferenças, o conceito e uso de cada tipo. 

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

Neste sábado (21) a publicação será lançada em Mossoró, congregando os municípios do Oeste. O lançamento será às 10h, no Josué Buffet, próximo ao IFRN.