Mantendo política de valorização do servidor, Prefeitura de Pau dos Ferros efetuou pagamento dos servidores nesta quarta-feira (31).

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros comunica a todos os servidores que, cumprindo suas obrigações, efetuou o pagamento da folha do mês de outubro nesta quarta-feira (31).

A regularidade faz parte da política de valorização do servidor, colocada em prática desde o início da atual gestão. Isso comprova o respeito ao trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam na municipalidade.

O valor bruto repassado para realizar o pagamento do mês foi de R$2.000.254,35, sendo que o valor líquido perfaz R$1.626.600,10.

Com um planejamento detalhado e responsabilidade a gestão tem honrando o trabalho desempenhado pelos servidores.

O pagamento do salário em dia movimenta a economia e ajuda a desenvolver nosso município.

Bancada do RN recebe pleitos de entidades ao Orçamento 2019.

Parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos, nesta terça-feira (30), em Brasília, com representantes de entidades, prefeitos e vereadores de municípios potiguares para receber as demandas das instituições a serem indicadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019.

Para o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Felipe Maia, o diálogo com as entidades é fundamental para a escolha das emendas. "Hoje recebemos as demandas e conhecemos as propostas das instituições com mais profundidade, com isso, pretendemos atender o máximo possível de projetos e, consequentemente, o maior número de pessoas atingidas com esses pleitos. Precisamos unir forças para indicar da melhor maneira as emendas", frisou Felipe Maia.

Dentre as sugestões apresentadas estão: investimentos em segurança pública; saúde; reforma no sistema prisional do estado; apoio às instituições de Ensino Superior: UFRN, UERN, Ufersa, IFRN; investimentos para a o Hospital Universitário Onofre Lopes e Hospital da Mulher na Zona Norte de Natal, melhoria na infraestrutura da capital do estado e Terminal Salineiro de Areia Branca.

Como o prazo para apresentação das emendas se encerra no dia 1º, a bancada do estado fará uma reunião fechada nesta quarta-feira (31), para definir os pleitos que serão contemplados pelos parlamentares.

Participaram da reunião, os senadores Garibaldi Filho, José Agripino e Fátima Bezerra, governadora eleita, e os deputados federais Felipe Maia, Rafael Motta, Walter Alves, Beto Rosado, Antônio Jácome, Rogério Marinho e Zenaide Maia, senadora eleita. O deputado federal Fábio Faria não compareceu, pois permanecia em agenda em Natal. Já o governador Robinson Faria também não compareceu e enviou como representante o secretário de Recursos Hídricos, Mairton França.

Deputado Getúlio Rêgo destaca necessidade de gestão apartidária no Estado.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) repercutiu os resultados dos pleitos eleitorais no último domingo. 

O parlamentar desejou sorte à governadora eleita no Estado e destacou a necessidade de uma gestão enérgica e apartidária em benefício da população.

"A imposição popular me coloca por mais quatro anos em oposição ao governo, mas não ao Rio Grande do Norte. O Estado precisa de alguém que tenha coragem e determinação para ajustar a gestão, reequilibrar as finanças e devolver os serviços públicos de qualidade ao povo. Que não faça do mandato um instrumento de demagogia. Estamos aqui disponíveis para o diálogo na construção de um Estado melhor", disse Getúlio.

Na oportunidade, o deputado enalteceu a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República e cobrou isenção por parte do governo estadual eleito na relação com o governo federal. 

"Que se busque o diálogo com o governo federal, eleito democraticamente pelo brasileiro. A hora é de pensar no Rio Grande do Norte e, mesmo enquanto oposição, nem de longe faremos obstrução ao governo estadual, mas sim colaboração", declarou o parlamentar.

Governo publica decreto que regulamenta transição da gestão Robinson Faria para de Fátima Bezerra.

O processo de transição entre governadores teve início, nesta terça-feira (30), por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que normatiza a transição do governo Robinson Faria (PSD), que deixará o executivo estadual, e o governo Fátima Bezerra (PT) que começará em Janeiro de 2019.

O decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de passagem de um governo para o outro com o objetivo de garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

Todo o processo será dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil. Segundo a publicação, a nova governadora poderá indicar a comissão de transição, a qual terá acesso, mediante requerimento formal, a todas as informações sobre as contas públicas, programas e projetos do governo.

A indicação será feita mediante comunicação oficial ao governador, que definirá o coordenador, que solicitará as informações dos órgãos e entidades da administração. A comissão do atual governo será instituída tão logo seja proclamado o resultado oficial das eleições e deverá ser encerrada com a posse da governadora.

Os membros da comissão de transição não receberão remuneração pelas atividades desenvolvidas, salvo no caso de ser servidor público, aos quais serão asseguradas as remunerações e vantagens que já percebiam.

Prefeitura de São Francisco do Oeste realiza entrega de tablets para Agentes Comunitários de Saúde.

Na última quarta-feira (24), os Agentes Comunitários de Saúde receberam da Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, os tablets para automatizar a rotina de trabalho, além de treinamento para uso dos referidos equipamentos.

Seguindo as normas de informatização do SUS, há alguns meses foi implantado o Prontuário Eletrônico em toda a Unidade de Saúde e, agora, os Agentes de Saúde contam com o referido equipamento para agilizar o processo de registro da sua produção, não sendo mais necessário o uso das fichas de papel.

Cada aparelho terá instalado o aplicativo de uso nacional e-SUS Atenção Básica, responsável por armazenar todas as informações colhidas pelos agentes, que antes eram realizadas apenas através de fichas de papel. Para a criação deste aplicativo, foram considerados aspectos relacionados ao conforto, à segurança e à usabilidade da ferramenta dentro da realidade do processo de trabalho desses agentes.

Esse novo recurso, além de agilizar o trabalho dos próprios profissionais, vai atualizar mais rapidamente os dados de cada usuário do Sistema Único de Saúde de São Francisco do Oeste, possibilitando que a gestão municipal identifique e resolva de maneira mais eficaz, os principais problemas enfrentados pela população.

Atendimentos/Consultas

No último sábado (27), foram realizados mais de 40 atendimentos médicos (clínico geral), com o Dr. Allyson Bessa, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite.

A iniciativa, que parte da Administração para Todos, objetivou suprir a demanda existente, tendo em vista que a profissional titular, Dra. Yadira Gonzalez, encontra-se usufruindo de suas merecidas férias.

Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro.

Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Ministério Público do RN recomenda adequação do transporte escolar à Prefeitura de Almino Afonso.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Almino Alfonso, recomendou à Prefeitura que adeque a frota de transporte escolar municipal. 

Segundo laudos de vistorias realizados no primeiro semestre de 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a cidade apresenta três veículos inaptos para o transporte de alunos.

De acordo com a recomendação (Veja AQUI), os veículos estão inaptos a realizar o transporte de alunos devido ao fato de que seus motoristas não apresentam o atestado de conclusão do curso específico de transporte em ônibus escolares. O curso é uma das disposições exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a modalidade de transporte escolar.

Nesse sentido, o MPRN recomenda a adequação da frota de veículos conforme as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Contran em até 60 dias. Além disso, a Prefeitura deverá realizar o curso de capacitação dos motoristas em até 40 dias.

Eleita com mais de um milhão de votos, Fátima Bezerra derrotou Carlos Eduardo em 92% das cidades potiguares.

Eleita governadora do Rio Grande do Norte com mais de 1 milhão de votos neste domingo, 28, Fátima Bezerra (PT) venceu em 154 das 167 cidades potiguares, o que significa que a petista derrotou o adversário no segundo turno, Carlos Eduardo Alves (PDT), em mais de 92% dos municípios do Estado. 

De acordo com o Portal Agora RN, a petista só perdeu em Natal, Brejinho, Espírito Santo, Major Sales, Monte das Gameleiras, Parnamirim, Passagem, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São Tomé, Taboleiro Grande e Tenente Ananias.

Proporcionalmente, o melhor desempenho de Fátima Bezerra ocorreu em José da Penha, na região Oeste Potiguar. De acordo com a estimativa populacional divulgada pelo IBGE, o município tem 5.957 habitantes. Por lá, Fátima obteve 90,62% dos votos válidos: 3.344 votos contra 346 de Carlos Eduardo (9,38%).

A maior votação pró-Fátima em um município aconteceu em Mossoró, a segunda mais populosa do Rio Grande do Norte. Por lá, a petista teve 68.713 votos (54,17% dos válidos), contra 58.145 de Carlos Eduardo (45,83% dos válidos).

Carlos Eduardo, por sua vez, venceu em apenas 13 municípios potiguares. Ex-prefeito de Natal por quatro mandatos, ele venceu na capital com 60,76% dos votos válidos (254.199 votos). A maior votação proporcional, entretanto, aconteceu em Parnamirim, na Grande Natal, onde o pedetista obteve 61,14% dos votos válidos (56.369 votos). Natal e Parnamirim são, respectivamente, o primeiro e o terceiro maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte.

Considerando todo o Estado, Fátima Bezerra foi eleita com 57,6% dos votos válidos, o que representa 1.022.910 votos, contra 42,4% de Carlos Eduardo, o que significa 753.035 votos. Entre os eleitores que compareceram, 1,75% votou em branco (34.072) e 6,81% anularam o voto (132.179). A abstenção foi de 18,14%, isto é, 430.383 deixaram de comparecer às urnas.

Pau dos Ferros: Câmeras de vigilância do Projeto Piloto "Segurança na Escola" captam imagens de ato de vandalismo.

Na madrugada desta sexta-feira (27) câmeras instaladas nas escolas São Benedito e Severino Bezerra, ambas pertencentes à rede municipal de ensino, flagraram um ato de vandalismo contra o patrimônio público.

O sistema de vigilância registrou o momento em que um cidadão - ainda não identificado - desloca-se em uma bicicleta, portando uma sacola com cartazes e um recipiente contendo o que provavelmente seja cola branca.

O cidadão para em frente as unidade de ensino, que também servirão como locais de votação, e comete os atos de vandalismo, passando a colar o material, identificado posteriormente como propaganda eleitoral, nas calçadas das referidas instituições e, também, nos orelhões localizados nas proximidades.

Atos idênticos foram cometidos durante a realização do primeiro turno das eleições. Na ocasião, por determinação do Prefeito Leonardo Rêgo, a Prefeitura realizou a retirada da propaganda irregular em todos os prédios.

Essa situação desafia as penalidades impostas no Código Penal, Código Ambiental, Código Eleitoral e demais legislações correlatas.

A atual gestão, através do seu órgão de Procuradoria, irá tomar todas as providências cabíveis na esfera jurídica com o intuito de identificar e punir o infrator.

Para coibir esse tipo de ação se torna importante a participação da população. Qualquer informação que possa levar a identificação do autor dos delitos deve ser noticiada à Assessoria de Comunicação do Município ou à qualquer pessoa ligada à Prefeitura de Pau dos Ferros/RN. As denúncias serão mantidas em absoluto sigilo.

Para o envio de informações a Prefeitura disponibiliza o seguinte endereço de e-mail: ascompaudosferros@gmail.com

Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá inauguração da Praça Ezequiel Fernandes, no Bairro São Benedito, nesta sexta-feira (26).

A prefeitura de Pau dos Ferros promoverá, na noite desta sexta-feira (26), a solenidade de inauguração da Praça Ezequiel Fernandes, que está localizada no Bairro São Benedito.

O empreendimento, cujas obras foram paralisadas na gestão anterior, dará uma nova visibilidade urbanística, logística, organizacional e estrutural na área urbana da cidade.

Na última quarta-feira (24), o Prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado de Secretários Municipais, profissionais que compõem a equipe de engenharia e arquitetura, além de assessores técnicos, visitou a obra de reforma e modernização da Praça Ezequiel Fernandes.

O espaço público está passando por um processo de recuperação associado a construção de quiosques e um local de convivência, tudo isso para oferecer à comunidade uma opção de lazer. 

Prefeitura de Encanto intensifica serviços de pavimentação na zona rural.

Os investimentos em obras de mobilidade têm sido percebidos, no período atual, por moradores e visitantes que trafegam pelas áreas rurais de Encanto. A gestão do prefeito Atevaldo Nazário está atuando no setor com duas frentes de serviços.

Ao mesmo tempo que acontece a pavimentação das ruas da comunidade Ponta da Serra, iniciada no mês de setembro, um trecho do Sítio Lajes recebe paralelepípedo desde a semana passa. A licitada desta edificação é a Soares Construções e Consultoria LTDA – EPP, da cidade de Lucrécia.

Somando verbas estaduais e municipais, a quantia total utilizada nesse segundo projeto em andamento é de R$ 165.176,56. Recursos que irão melhorar as condições de fluxo por uma extensão de 2.805 m2, além da vida da população local.

Segundo a Secretaria de Obras, a estimativa é de que a construção possa ser concluída antes do prazo de 120 dias, tempo mínimo para quem suportou a espera pelo calçamento durante anos e o tem visto ser concretizado na administração do prefeito Atevaldo Nazário.

Pau dos Ferros: Juiz da 40ª Zona Eleitoral determina remoção de propaganda irregular na residência do Ex-prefeito Nilton Figueiredo.

Através de um despacho judicial, o juiz Rivaldo Pereira Neto, da 40ª Zona Eleitoral, com sede em Pau dos Ferros, determinou a imediata remoção, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de material contendo propaganda irregular exposta na residência do Ex-prefeito Nilton Figueiredo (MDB).

De acordo com as informações repassadas à nossa página, o magistrado proferiu o despacho após receber a notificação da irregularidade por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) que, por sua vez, foi provocado por uma denúncia popular feita pelo Aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. 

Vale salientar que o poder de polícia é dado ao juiz de cada zona eleitoral e serve para resolver as questões ligadas a propaganda eleitoral irregular. 

Conforme imagens repassadas ao nosso blog, já é possível constatar que todo o material irregular que estava exposto na fachada da casa de Dr. Nilton Figueiredo foi removido, ante a determinação imposta pelo juiz da 40ª Zona.

Confira nas imagens abaixo, antes e depois, respectivamente:

Candidatos têm até esta quinta-feira para reuniões públicas e comícios.

Os candidatos à Presidência da República e ao governo nos 13 estados e no Distrito Federal têm até esta quinta-feira (25) para participação em reuniões públicas, comícios e uso de sonorização fixa entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Nesta sexta-feira (26) acaba o prazo para veiculação de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. 

No sábado (27), véspera das eleições, a legislação permite propaganda "mediante alto-falantes ou amplificadores de som", distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata e carro de som.

No dia 28, é o dia da votação. Os eleitores devem se dirigir aos postos das 8h às 17h. No caso do Distrito Federal e dos estados nos quais haverá segundo turno, os eleitores escolherão o presidente da República e o governador.

Carlos Eduardo e Fátima Bezerra se enfrentam hoje à noite em debate na Inter TV.

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato ao governo do RN pelo PDT, justificou sua ausência no debate da TV Ponta Negra, e confirmou presença no debate desta quinta-feira (25), na inter TV Cabugi, marcado para as 22 horas, com a candidata do PT, Fátima Bezerra.

O debate que será transmitido ao vivo, logo após a novela 'Segundo Sol', da Rede Globo, é a última oportunidade para conhecer as propostas dos dois candidatos que disputam, no segundo turno, o mandato de governador do Estado para o quadriênio 2019/2022.

O mediador do debate vai ser o jornalista Ari Peixoto, o mesmo que mediou o debate do primeiro turno das eleições 2018 no RN.

No debate do primeiro turno, Fátima e Carlos Eduardo praticamente não se confrontaram, uma vez que a presença de outros três postulantes evitou a discussão. Agora, no segundo turno, o confronto é inevitável. Há pontos que certamente serão colocados em discussão como o apoio de Carlos Eduardo a Jair Bolsonaro (PSL) e o de Fátima a Fernando Haddad (PT). 

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Doutor Severiano Melo assuma gestão de saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Doutor Severiano Melo assuma a gestão plena de saúde no município. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN recomenda que o município assuma as responsabilidades na gestão dos procedimentos de saúde, garantindo a todos os moradores da cidade a prestação de procedimentos de média complexidade através da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Além disso, deve se abster de negar a realização de procedimentos que são atribuídos à municipalidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Prefeitura tem 30 dias para apresentar ao MPRN um plano de trabalho que contenha a lista dos exames e consultas de média complexidade, pactuados ou não, indicando o quantitativo ofertado pelo município e o seu referenciamento.

Para ler a recomendação na íntegra, Clique AQUI.

2º turno: TSE autoriza tropas federais para 73 municípios do RN.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de força federal para 73 municípios do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada nessa terça-feira (23), durante sessão administrativa. O segundo turno será realizado no próximo domingo (28).

De acordo com informações do Portal No Ar, no primeiro turno, o RN recebeu o reforço de tropas federais em 97 municípios. A redução, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), se deve por se tratar de um pleito mais simples e tranquilo.

A atuação das forças federais nas eleições é medida prevista no inciso XIV do artigo 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). As solicitações aprovadas pelo TSE na sessão desta terça-feira serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Ainda nessa terça (23), o TRE se reuniu com membros das forças de segurança que vão atuar no segundo turno. O encontro teve como pauta as estratégias que serão utilizadas no dia da votação para garantir a tranquilidade.

A reunião foi presidida pelo corregedor e vice-presidente do TRE-RN, Desembargador Cornélio Alves, e contou com a presença do Comandante da 7.ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Carlos Sydrião, da Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Sheila Freitas, e de representantes das forças de segurança do estado.

No Brasil, o TSE autorizou o envio das Forças Armadas para 356 localidades, de 11 estados. No primeiro turno, o número havia sido de 513 municípios, nas mesmas unidades federativas.

Confira abaixo a lista dos municípios do RN que terão reforço federal: 

Durante festividades alusivas à emancipação política do município, Prefeitura de São Francisco do Oeste entregou à população reforma e ampliação do CRAS e Consultório Odontológico.

Durante as festividades alusivas à festa de emancipação política do município, a Prefeitura de São Francisco do Oeste promoveu uma série de inaugurações, solenidades institucionais e atividades comemorativas pela celebração do aniversário de 55 anos da cidade.

No último domingo (21), o prefeito Lusimar Porfírio, ao lado do vice-prefeito Alany Samuel, da Secretária Municipal de Assistência Social, Gisely Porfírio, dos vereadores que integram a bancada situacionista no Legislativo e demais autoridades municipais, participou da solenidade de entrega da reforma do Centro de Referência da Assistência Social(CRAS), que foi ampliado para o melhor atendimento da população.

De acordo com a assessoria de comunicação do município, a reforma do CRAS teve como objetivo garantir um espaço social mais adequado para o desenvolvimento de ações dos programas sociais realizados no município.

Ainda no domingo, na Escola Municipal "7 de Setembro", foi inaugurado o Consultório Odontológico que irá atender com exclusividade crianças e adolescentes que estudam na referida escola.

Vale salientar que, ao implementar um consultório odontólogo numa unidade de ensino municipal, a Prefeitura de São Francisco do Oeste tornou-se a pioneira na região do Alto Oeste a desenvolver a referida ação administrativa.

Na reta final da campanha, Pesquisa Seta confirma empate técnico entre Fátima e Carlos Eduardo; diferença caiu 8 pontos.

A mais nova pesquisa do Instituto Seta, sob encomenda do Blog do BG, com foco no segundo turno das eleições no RN, apontou queda da candidata Fátima Bezerra (PT) e crescimento do candidato Carlos Eduardo (PDT).

Em seis dias, houve encurtamento de oito pontos percentuais, visto que Fátima desceu de 56% para 52%, enquanto o ex-prefeito de Natal subiu de 44% para 48%. Agora, a diferença entre os dois é de apenas 4%.

Como a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos, significa que os dois candidatos estão empatados tecnicamente, como há havia revelado as pesquisas Ibope e Bid Data, publicadas na semana passada.

A pesquisa foi realizada entre 19 e 21 de outubro em todas as regiões do Estado e ouviu 1.300 eleitores. O índice de confiança é de 95% e a margem de erro, de 3%. O levantamento foi registrado sob o protocolo RN-0533/2018 e BR-04314/2018.

Confira os números abaixo:

Votos Válidos

Fátima Bezerra (PT) – 52%
Carlos Eduardo Alves (PDT) – 48%

Estimulada

Fátima Bezerra (PT) – 42%
Carlos Eduardo Alves (PDT) – 38%

Ninguém/Branco/Nulo – 14%
Não Sabe (Indeciso)/Não Respondeu

Rejeição

Fátima Bezerra (PT) – 26%
Carlos Eduardo Alves (PDT) – 23

Ao lado de Tomba Farias, Carlos Eduardo participou de grande comício em Santa Cruz.

Em clima de entusiasmo, o candidato a governador, Carlos Eduardo (PDT), sentiu o entusiasmo popular em Santa Cruz, comprovando o empate técnico apontado pelas pesquisas de opinião pública na reta final da campanha.

Mais de mil veículos, segundo cálculos da Polícia Militar, acompanharam a mobilização em apoio a Carlos Eduardo e ao presidenciável Jair Bolsonaro sob liderança do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e da prefeita Fernanda Costa Bezerra (Dra. Fernanda), que contou também com prefeito de Natal, Álvaro Dias e o deputado estadual eleito Coronel Azevedo (PSL). 

Saudado pelos gritos da multidão animada com a mudança na corrida eleitoral, "Vira, vira, vira, virou", Carlos Eduardo disse que a vitória está consolidada no desejo do povo, a parceria com o "futuro presidente Jair Bolsonaro contra o ciclo petista que está sendo encerrado no voto". Ele conclamou cada um a buscar voto para que o "Rio Grande do Norte fique livre do PT e seja resgatado na segurança e no desenvolvimento com sua vitória". 

Emocionado, Tomba Farias disse que escolheu quem pode ajudar seu município e criticou duramente a candidata do PT, senadora Fátima Bezerra, "que não destinou um centavo a Santa Cruz em suas emendas". 

Tomba ressaltou a competência e o perfil gestor de Carlos Eduardo para defender sua candidatura. "Quem é Tomba, é Carlos Eduardo".

"O Brasil já decidiu pela mudança e no Rio Grande do Norte não será diferente com Carlos Eduardo governador", disse a prefeita Fernanda.

Ministério Público investiga "prova da cachaça" promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes; inquérito apura suposta distribuição gratuita de bebidas alcoólicas, inclusive para menores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública, inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da "prova da cachaça" ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.

A portaria (Veja AQUI) que instaura o inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do hospital regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de atendimentos dos pacientes que deram entrada no hospital no dia 19 passado com suspeita de ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica provenientes de evento realizado em Rafael Fernandes. O MPRN pede que seja informado qual estado de saúde dos pacientes quando deram entrada no hospital e qual o procedimento adotado.

A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Rafael Fernandes que informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF). Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a fonte dos recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais), e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento à cultura.

Além disso, o prefeito deverá apresentar toda documentação relativa às regras objetivas para patrocínio do evento Semana Cultural e Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a realização do evento, juntando a documentação comprobatória”.

O prefeito será notificado para comparecer em audiência na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados. O mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social do Município.

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou a 6ª edição do projeto 'Viva Mais' com programação alusiva ao 'Outubro Rosa".

A Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou, entre os dias 16, 17 e 18/10, a 6ª edição do projeto 'Viva Mais' com programação especial ao Outubro Rosa.

As Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde se uniram, mais uma vez, através das equipes de Enfermagem (ESF), NASF, CRAS e o apoio de parceiros, para propagar o acesso à promoção e educação em saúde, especialmente a orientação e prevenção ao Câncer de Mama.

A programação contou com o desenvolvimento de atividades envolvendo profissionais de Educação Física, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, técnicos do SUS e coordenação do CRAS.

A 6ª edição, a maior já realizada até o momento, contou com o apoio de Natally Ferreira (profissional Ed. Física), Teté Raulino (Ed. Física bacharelado, em curso), Hérico Soares (Pedagogo, músico), Prof. Rafael Tavares (Enfermeiro, palestrante) e Keliane (Cabeleireira, salão Novo Visual).

Pesquisa Big Data aponta Fátima Bezerra com 51% e Carlos Eduardo com 49% dos votos válidos; Instituto divulgará novo levantamento na próxima terça-feira (23).

A primeira pesquisa RealTime Big Data sobre a intenção de votos para o governo do Rio Grande do Norte, divulgada pela TV Tropical, mostra empate técnico entre Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT).

No levantamento, divulgado nesta sexta-feira (19), a petista aparece com 51% dos votos válidos, seguida de perto pelo ex-prefeito de Natal com 49%, que está empatado tecnicamente com sua adversária.

Na pergunta estimulada (votos totais), Fátima tem 47% e Carlos 45%. Nulos, Brancos e Não Votará somam 5%. Indecisos 3%.

O Instituto Real Big Data, que faz pesquisas nacionalmente, também mediu a rejeição no Rio Grande do Norte e divulgou: 34% dos entrevistados disseram jamais votar em Fátima contra 25% de Carlos Eduardo.

O instituto também constatou 74% de desaprovação ao Governo Robinson Faria. Para Presidente, no Rio Grande do Norte, Haddad (PT) vence por 51% a 42% pontos percentuais de Bolsonaro (PSL).

 

 Dados técnicos

A Big Data ouviu 1.500 pessoas (por telefone) entre os dias 17 e 18. O nível de Confiança: 95%; e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) sob número: RN-00854/2018 / BR-07462/2018.

A RealTime Big Data realiza pesquisa para a Rede Record de Televisão, que tem como afiliada no Rio Grande do Norte a TV Tropical.

A Big Data vai realizar mais uma pesquisa no Rio Grande do Norte, já registrada na Justiça Eleitoral. O resultado será divulgado na próxima terça-feira (23).

Governo do RN publica resultado do Concurso da Polícia Militar.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), o resultado preliminar da prova objetiva do Concurso Público para provimento do quadro de Praças da Polícia Militar.

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva a partir das 8h do dia 22 de outubro até às 18h do dia 23 de outubro de 2018, considerando-se o horário do Estado do Rio Grande do Norte, no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

O concurso, regido pelo Edital Nº 003/2018 – SEARH/PMRN, destina 938 (novecentas e trinta e oito) vagas ao sexo masculino e 62 (sessenta e duas) ao sexo feminino. O certame é composto por seis etapas: Etapa I, dividida em duas fases: prova objetiva e de redação (já realizada); Etapa II: exame de saúde; Etapa III: Teste de Aptidão Física (TAF); Etapa IV: Avaliação Psicológica; Etapa V: Investigação Social e Etapa VI: Avaliação de Títulos.

O candidato aprovado até a sexta etapa, dentro do número exato de vagas, deverá ainda realizar Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, com a duração de 10 (dez) meses, em tempo integral, de responsabilidade da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O prazo de validade do concurso é de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. A lista completa dos aprovados pode ser vista AQUI.

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza evento em alusão à campanha 'Outubro Rosa'.

Nesta sexta-feira (19), às 17 horas, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, a secretaria municipal de Saúde (SESAU) promoverá o evento Ação Outubro Rosa.

O momento, gerenciado pela equipe de professores do programa Agita Pau dos Ferros, da SESAU e do Núcleo de Apoio Contra o Câncer, contará com atividades físicas, aferição de pressão arterial, glicemia e requisição de mamografia.

A ação consta na programação ofertada pela gestão municipal em alusão ao Outubro Rosa, que é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.

Mais quatro prefeitos passam a apoiar Carlos Eduardo no 2º turno; resultados de pesquisas revelam cenário acirrado na reta final.

Mais quatro prefeitos anunciaram, nesta quinta-feira (18), adesão à candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), para governador do RN. São gestores de municípios do Oeste e do Vale do Açu que chegam para somar nesta reta final de campanha eleitoral.

De acordo com o blogueiro Heitor Gregório, definiram apoio à chapa Carlos Eduardo e Kadu Ciarlini: a prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), prefeito Bibiano Azevedo (PR), de Serra do Mel, prefeito Reno Marinho (PRB), de São Rafael e Valderedo Bertoldo (PR), prefeito de Ipanguaçu.

 

Nesta semana, pesquisas divulgadas pelos tradicionais institutos Certus e Ibope apontaram um quadro de empate técnico entre Carlos Eduardo e Fátima Bezerra, dentro do limite da margem de erro, algo que deverá configurar um cenário de disputa voto a voto até o dia 28 de outubro, data de realização do pleito.

Cruzeta

Também declararam apoio a Carlos Eduardo integrantes da oposição de Cruzeta, na Região do Seridó. São eles: os vereadores Cypriano Araújo, José Ethel (Téo), Maria de Lourdes e Domingos Araújo (Dudu).

Prefeito de Ceará-Mirim e um grupo de vereadores anunciam apoio a Carlos Eduardo.

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto (PHS), declarou, nesta quarta-feira (17), seu apoio e integração total no segundo turno à candidatura de Carlos Eduardo(PDT) a governador. 

"Carlos Eduardo é um gestor preparado. Quatro vezes prefeito de Natal e é indispensável a integração do futuro governador com o Planalto, porque o presidente Jair Bolsonaro está eleito, para nosso Estado sair da crise".

Marconi Barretto destacou o trabalho realizado na Saúde do município e lembrou a mesma preocupação que Carlos Eduardo teve nos quatro mandatos na Prefeitura de Natal e vai demonstrar na prática no Governo do Estado.

O candidato do PDT agradeceu o apoio e disse que seu perfil de gestor será focado no equilíbrio das contas públicas para o pagamento dos salários em dia e a recuperação de serviços como a segurança pública. "Com Bolsonaro Presidente, teremos total apoio para investir em segurança, equipando a polícia e acabando com essa supremacia da bandidagem. A outra candidata é inimiga de Bolsonaro e só faria atolar mais o Rio Grande do Norte", afirmou Carlos Eduardo.

Além do prefeito de Ceará-Mirim, anunciaram apoio a Carlos Eduardo os vereadores Irmão Carlos, Paula Moraes, Karina Freitas, Luciano Moraes, Nequinho e Randinho.

Deputado cobra início das obras da estação de piscicultura em Apodi.

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Souza (PHS) pediu providências à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (Sape) para o início das obras da estação de piscicultura do município de Apodi, no Médio Oeste potiguar.

"Os recursos já estão alocados. Já houve o anúncio da obra, que será de grande relevância e esperamos que seja iniciada o quanto antes para beneficiar pescadores, produtores e comerciantes de pescado da região", disse Souza.

A estação de piscicultura é uma antiga reivindicação que busca possibilitar a produção de alevinos na Barragem de Santa Cruz, em Apodi.

Fundo de Participação dos Municípios cai nesta sexta-feira (19) com valor 15,38% menor que o previsto.

A boa notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 19 de outubro, vem acompanhada de um cenário que exige cautela da administração local. 

As contas das prefeituras brasileiras receberão R$ 544.079.326,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 680.099.158,63.

O repasse é 15,38% menor que o previsto pela STN e, por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores atuem de forma prudente no planejamento e uso dos recursos para não serem pegos de surpresa com resultados e projeções inesperados.

Comparativos

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro deste ano, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 13,84% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, em relação ao mesmo período de 2017, o declínio vai a 17,23%.

Já em comparação com o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM apresenta crescimento positivo. O total repassado aos Municípios entre janeiro e esta sexta-feira aumentou 7,50% em termos nominais comparado ao mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado de 2018 cresceu 3,87% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total repassado para todos os Municípios do país, os de coeficientes 0,8 – que são a maioria (594 ou 10,67% dos Municípios) – ficarão com o valor de R$ 44.246.014,81, ou seja, 6,51% do que será transferido. Tais localidades somam 6,9 milhões de habitantes.

Justiça determina que Prefeitura de Riacho de Santana adapte escolas aos portadores de deficiência.

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, determinou que o Município de Riacho de Santana efetue reformas e adaptações nas instalações físicas de dez escolas municipais que encontram-se em funcionamento na cidade, com o fim de garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em todas as instalações, tudo de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais regras aplicáveis à espécie.

As escolas atendidas são: João Bernardino, Jesus Menino, José Ferreira Nunes, Silvino Pereira da Silva, Quinco Barbosa, Manoel Elias, Manoel Lúcio, Agostinho Alves da Costa, Francisco Ciríaco da Costa e Francisco Jácome de Lima.

O prazo para o término da reforma será de dois anos, devendo o projeto arquitetônico e o cronograma para a finalização da obra serem acostados aos autos processuais em até 90 dias.

A justiça ainda fixou multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de não cumprimento voluntário da determinação judicial, com o trânsito em julgado da ação.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Riacho de Santana, o MP disse que instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades arquitetônicas, contrariando as regras relativas à acessibilidade nas escolas municipais de Riacho de Santana.

Como não se obteve êxito na tentativa de firmar termo de ajustamento de conduta, o MP afirmou que alternativa não houve senão o ajuizamento da Ação Civil Pública. Assim, requereu a condenação do Município de Riacho de Santana na obrigação de adaptar fisicamente aquelas escolas municipais visando a garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência em todo o ambiente escolar, nos termos da legislação vigente e segundo as normas da ABNT - NBR 9050, no prazo máximo de dois anos, sob pena de multa.

O município alegou ainda que para a realização das reformas requeridas pelo Ministério Público, somente seria possível através de convênios com entes públicos estadual e federal. Portanto, requereu a improcedência do pleito autoral.

A magistrada considerou, em seu julgamento (Processo nº 0101871-23.2014.8.20.0108), que, apesar de o laudo apresentado nos autos fazer referência à situação fática existente nos prédios escolares no ano de 2011, o Município ficou inerte quanto à adaptação da estrutura que impede a plena acessibilidade.

"O dever de o Município em garantir a acessibilidade do prédio público mencionado na exordial está demonstrado, porquanto está fundamentado em regra legal com amplo amparo constitucional, já reconhecido pela Jurisprudência do TJRN", decidiu.