Prefeitura de São Francisco do Oeste efetivou pagamento dos servidores nesta quinta-feira (28).

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste efetuou, nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de fevereiro/2019.

Além do pagamento mensal, nesta quinta também foram creditados o pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), aos profissionais que atuam na Atenção Básica do município.

Outro ponto que vale destaque foi a incorporação dos quinquênios, desde o mês passado (janeiro), aos servidores efetivos do município que até a presente data ainda não tinham o direito incorporado ao vencimento. 

"Demorou um pouco, mas se concretizou. Prometi que a nossa gestão, num trabalho dedicado da assessoria contábil, faria um estudo e de forma gradativa incorporaria os quinquênios a todos os servidores que fizessem jus ao direito, e assim fizemos, agora compete aos servidores cumprirem com os seus deveres", frisou o prefeito Lusimar Porfírio.

Governo anuncia para os dias 15 e 29 pagamento da folha de março no RN.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (27), o calendário de pagamento do funcionalismo público do Rio Grande do Norte referente ao mês de março. Os repasses serão realizados nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial.

Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Já no dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores, segundo o Executivo, são fruto do acordo com as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

Pau dos Ferros: Secretaria de Saúde promoveu campanha de conscientização sobre os riscos de contrair doenças durante o carnaval.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), contando com a importante parceria dos servidores que compõem os diversos programas sociais existentes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), realizou nessa quarta-feira (27), uma campanha de conscientização de carnaval, com o objetivo de reforçar as ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) durante o período das festividades.

Ao todo foram distribuídos 1.500 kits pelas equipes, contendo um panfleto informativo, preservativos feminino e masculino.

A SESAU lembra ainda que em épocas de festas como o Carnaval, ocorre um aumento nos índices de infecções, e alertam à população para o uso de preservativos como forma de preservar a saúde.

Também foram realizados testes de glicemia, além de verificação de Pressão arterial. Essas ações foram efetuadas na Praça da Matriz, no período da manhã, por ordem de chegada.

Além dos kits já distribuídos, a população terá também à disposição preservativos em todas as 12 unidades básicas de saúde durante o horário de funcionamento das mesmas.

Ex-deputado Carlos Augusto Maia tomou posse como Presidente da Junta Comercial do RN.

Importante órgão de fomento à economia do Rio Grande do Norte, a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) teve nova administração empossada na manhã dessa quarta-feira (27). 

O advogado e ex-deputado Carlos Augusto Maia é o novo presidente, empossado pelo vice-governador do Estado, Antenor Roberto, que representou a governadora Fátima Bezerra, no auditório da Jucern.

Na ocasião, Antenor afirmou a necessidade de buscar parcerias visando o crescimento do Estado. "Precisamos discutir, não só as dificuldades fiscais, mas o desenvolvimento e a busca de alternativas para que o nosso povo, nessa crise, possa lograr também postos de emprego. Daí o relacionamento que a governadora está buscando junto ao setor empresarial, no qual a Jucern tem esse papel de dinamizar a nossa economia", enfatizou.

Em seu pronunciamento, Carlos Augusto Maia destacou o papel estratégico do órgão: "Sonhamos com uma Junta que seja responsável por fomentar a economia, que seja uma indutora do desenvolvimento do Estado. Assim, buscarei junto com Daltro, diretoria e demais vogais fazer uma administração de muita responsabilidade, visibilidade e moralidade assim como está previsto na nossa constituição", ressaltou. 

Ele disse ainda que pretende realizar um resgate da memória do comércio, em parcerias com outras instituições para fazer o Museu do Comércio do Rio Grande Norte.

Ministério Público do RN recomendou à Prefeitura e aos deputados Raimundo Fernandes e Bernardo Amorim que evitem publicidade pessoal durante o carnaval de Alexandria.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Alexandria e a dois deputados estaduais identificados como patrocinadores do evento "Carnaval Tradição Alexandria 2019" que não veiculem publicidade constando nomes, símbolos, imagens ou fotografias que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas ou servidores públicos, ou futuros candidatos, durante as festividades.

A medida (Veja AQUI) deve ser respeitada em toda a estrutura da festa, incluindo blocos carnavalescos, trios elétricos, bailes municipais, festas nas praças e outros eventos promovidos de qualquer forma pelo poder público.

Na recomendação, o MPRN destaca que a Lei Orgânica do Município estabelece que "a publicação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos Municipais, é de caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

O documento ministerial considera ainda que os eventos carnavalescos são de grande apelo público, podendo facilitar a propaganda subliminar de pretensos candidatos a cargos eletivos nas futuras eleições. Essa prática é vedada pela Lei Federal que estabelece normas para as eleições e disciplina o início da propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto do ano em que forem realizadas eleições.

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Comissão de Constituição aprova matéria sobre reorganização do Executivo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 02/2019, de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo.

"Em nossa primeira sessão plenária da Comissão. Discutimos bastante essa matéria encaminhada pelo Executivo, inclusive contando com a presença da secretária de Administração do Estado, Virginia Ferreira que a convite da CCJ veio prestar esclarecimentos sobre a importância do Projeto," disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Virginia explicou que a matéria é um ajuste administrativo, que não causa nenhum impacto financeiro, porque transfere cargos de secretaria atuais para novas secretaria a serem criadas, como a secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) que vai se transformar em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

O Projeto de Lei Complementar extingue as secretarias do Esporte e do Lazer (SEEL) e a de Justiça e da Cidadania (SEJUC) e cria duas outras a secretarias. A primeira a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

"É uma reorganização simples que vai possibilitar a estrutura governamental para aperfeiçoar as ações das políticas públicas do governo", reforçou a secretária.

A relatora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), que encartou uma emenda modificativa, considerou que a matéria encaminhada pelo governo foi "devidamente explicada, com detalhamentos significativos, mostrando a transparência do Governo".

Sabatinado

Logo após a votação da Matéria a CCJ promoveu sabatina com o engenheiro Cid Arruda Câmara que foi indicado no final do Governo anterior para cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), e aprovou a indicação.

Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas, Allyson Bezerra (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), George Soares (PR), Dr. Bernardo (Avante) e Galeno Torquato (PSD).

Prefeitura de Pau dos Ferros realizou lançamento do Programa de Próteses Dentárias.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizou, nesta segunda-feira (25), a solenidade de lançamento do Programa de Próteses Dentárias.

A atual gestão conquistou recursos de aproximadamente R$ 90 mil junto ao Ministério da Saúde, por meio do Programa Brasil Sorridente, para dar início ao programa de implantação de Próteses Dentárias para população de baixa renda.

A SESAU passará a ofertar 50 próteses por mês, tendo uma expectativa de confeccionar aproximadamente 1.250 próteses até dezembro de 2020. Caso o município comprove uma demanda maior, poderá solicitar a ampliação no número de atendimentos junto ao Ministério da Saúde.

Os primeiros pacientes já foram recebidos pela equipe de odontólogos logo após o lançamento do Programa. A empresa responsável pela confecção será a Antônio Aroldo de Freitas ME.

"Junto com o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), esse programa é mais um benefício que destaca as ações de promoção à saúde que a administração municipal vem desenvolvendo. Todo o tratamento básico é feito na unidade de saúde. Os pacientes que tiverem indicação de uso de próteses poderão recebê-las de forma gratuita", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

Pau dos Ferros: com plenário do Legislativo lotado, Prefeito Leonardo Rêgo realizou leitura da mensagem anual.

A leitura da mensagem anual por parte do prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), na tarde dessa segunda-feira (25), marcou o início das atividades legislativas do ano de 2019 na Câmara Municipal de Pau dos Ferros.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do município, foi a décima primeira vez que o prefeito Leonardo Rêgo teve a oportunidade como gestor de prestar contas de sua administração aos membros do Poder Legislativo e à toda população.

Ao realizar a leitura, Leonardo Rêgo pediu aos parlamentares prioridade para apreciação do projeto do Plano Diretor da cidade, que tramita nas comissões da Câmara Municipal.

A mensagem do Chefe do Executivo também contou com o balanço da gestão, tendo como foco os investimentos em obras e serviços realizados nos últimos anos.

"A minha consciência me diz que eu afirme um desejo relativo às nossas conquistas, já realizadas e exitosas, e as lutas que virão pela frente, a exigir de nós a réplica dos interesses coletivos, mas alerta-nos: conseguimos arrumar a casa, agora, temos que continuar avançando e Pau dos Ferros prosperando!", destacou o prefeito no trecho final da mensagem.

Secretarias de Saúde dos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Francisco Dantas deverão promover ampla divulgação sobre campanha nacional de vacinação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu, no Diário Oficial do Estado (DOE), 03 (três) recomendações para que os Secretários de Saúde dos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Francisco Dantas – todos localizados na região do Alto Oeste do Estado –, realizem ampla divulgação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e contra o Sarampo deste ano.

As recomendações buscam garantir o direito do cidadão à saúde e ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica, que deverá ser norteado pelo princípio da eficiência da Administração Pública. Os gestores devem realizar veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação bem como para mobilizar o público e conscientizar sobre a importância da imunização contra a poliomielite e sarampo.

De acordo com os documentos publicados no DOE, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde identificou no país 312 cidades com baixa cobertura vacinal para Poliomielite, sendo que, de acordo com o Plano de Erradicação da Poliomielite, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estabelece a meta de no mínimo 95% de cobertura vacinal homogênea contra essa enfermidade. 

Alerta emitido pela OPAS/OMS em abril/2018, sobre o surto de Sarampo em 11 países das Américas, dentre os quais o Brasil (especificamente nos Estados de Roraima e Amazonas), e bem assim, recomenda que sejam intensificadas as vacinações para viabilizar alta cobertura vacinal e prevenir a introdução e disseminação do vírus do Sarampo; e, ainda, orienta a implementação de sistema de vigilância suficiente para detectar de forma oportuna quaisquer casos suspeitos.

De acordo com os dados contidos no Plano de Erradicação da Poliomielite, houve redução dos índices de cobertura vacinal da Poliomielite e Sarampo (Tríplice Viral) no Rio Grande do Norte. Os dados mostram que a cobertura vacinal em relação à Poliomielite em 2016 foi de 70,25% e em 2017 de 63,99%; enquanto que de Sarampo houve diminuição para o índice de 96,05% em 2016, e a patamar abaixo da meta em 2017, 79,95%.

Para ver as recomendações direcionadas aos gestores de saúde dos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Francisco Dantas que devem prestar, em 30 dias, informações quanto à adoção das medidas administrativas para seu pleno atendimento, clique AQUI.

Prefeitura de Encanto terá que rescindir contratos temporários de professores sem formação adequada; gestor tem prazo de 20 dias para informar providências ao Ministério Público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, recomendou que a Prefeitura de Encanto, promova a rescisão, no prazo de 15 dias, de todos os contratos temporários de professores que estejam em desacordo com a formação exigida para cada etapa da educação, quais sejam educação infantil e nos cinco primeiros anos da educação fundamental.

No documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 (Veja AQUI), o MPRN destaca o princípio da continuidade do serviço público para recomendar, ainda, que o município realize a contratação temporária de docentes com a habilitação correta, apenas pelo período da realização do concurso público e consequente nomeação dos aprovados, quando então todos os contratos temporários deverão ser necessariamente rescindidos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina que os docentes, para atuarem na educação básica, deverão ter formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima, para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

Lista de professores, encaminhada pelo Secretário de Educação de Encanto, demonstra no entanto, que docentes de contratação temporária, da rede municipal de educação estão lecionando sem a observância dos critérios de formação mínima exigidos para os seus respectivos cargos.

O gestor municipal tem 20 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Programa Transformando Destinos capacitou mais de 120 pessoas em Mossoró e Pau dos Ferros.

O programa Transformando Destinos, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), terminou na última quinta-feira (21) mais um ciclo da capacitação de servidores que trabalham nas redes de cuidados. O trabalho é o prosseguimento à proposta de formação dos profissionais dos municípios contemplados com o projeto Interiorizando a Política Pública sobre drogas, e foi reiniciado semana passada com quatro oficinas realizadas em Macaíba, Nova Cruz, Caicó e João Câmara.

O primeiro treinamento da semana foi realizado em Mossoró na quarta-feira com a participação de servidores do próprio município, além dos que atuam nas redes dos municípios de Baraúna, Assu e Areia Branca. Na quinta-feira foi a vez de Pau dos Ferros. Ao todo, 127 servidores foram capacitados nessa semana.

O acolhimento das pessoas em sofrimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi o tema das oficinas, e voltou-se à qualificação dos trabalhadores e gestores da rede de atendimento intersetorial com foco no cuidado em saúde mental às crianças e adolescentes com sofrimento psíquico e que fazem uso de drogas.

O trabalho foi conduzido por Melissa Azevedo com o apoio da Coordenação de Saúde Mental do Estado do RN, tendo como expositora Valdiza Nunes de Aguiar Soares. Ela é referência técnica em Saúde Mental Infantojuvenil da Gerência de Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria Municipal de Saúde de Pernambuco e coordenadora de Atenção à Saúde Mental Infantojuvenil da Gerência de Sáude Mental de Pernambuco e coordena o Fórum Estadual de Saúde Mental Infantojuvenil e o Fórum Intersetorial de Saúde Mental Infantojuvenil. 

Pela manhã ocorreu a parte expositiva, e na tarde foi realizada exposição do plano de intervenção elaborado pelos municípios com base na pactuação da oficina ocorrida em 2018.

Ministério Público do RN emite recomendação para que Prefeitura de Marcelino Vieira reduza gastos com pessoal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Marcelino Vieira adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite de prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. A recomendação da Promotoria de Justiça foi publicada na edição da última sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo os últimos dados extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), Marcelino Vieira encontra-se com índice de 53,61% de comprometimento.

Na recomendação (Confira AQUI), o MPRN aponta procedimentos que podem ser adotados pelo gestor municipal. Rescindir contratos temporários, exonerar os ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial são medidas possíveis de imediato.

Outra é a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. Em paralelo, o Município deve realizar estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos.

No documento endereçado ao prefeito municipal, a Promotoria de Justiça adverte que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como "dolo" para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa.

São Francisco do Oeste: Prefeitura, Emater e Banco do Nordeste esclarecem dúvidas de produtores rurais sobre acesso a créditos e financiamentos.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Agricultura, e em parceria com o Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Banco do Nordeste e EMATER, realizou um encontro com os agricultores e produtores rurais do Sítio Tigre, nesta sexta-feira (22). A reunião aconteceu na associação da referida comunidade rural

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos produtores rurais sobre o acesso a créditos e financiamentos, realizados através do Banco do Nordeste. 

As demais instituições presentes na reunião participaram da reunião como facilitadores na emissão da documentação exigida para o produtor rural ter acesso ao crédito ou financiamento. 

De acordo com a assessoria de comunicação do município, essa parceria visa garantir oportunidades de crescimento da agricultura familiar, a melhoria do trabalho, a valorização da economia e o desenvolvimento sustentável no meio rural.

MEC repassa mais de R$ 7 milhões às instituições federais de ensino do RN.

O Ministério da Educação (MEC) liberou o montante de R$ 7,18 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte vinculadas à pasta. A liberação ocorreu no último dia 18.

Segundo o MEC, os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. Desse montante, R$ 3.770.473 foram repassados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, R$ 795.119 à Universidade Federal Rural do Semi-Árido e outros R$ 2.615.164 destinaram-se ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

No total, foram liberados R$ 132,71 milhões para instituições de todo o país. A maior parte dos valores, R$ 97,63 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 34,64 milhões. O restante, R$ 440 mil, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 611,86 milhões para as instituições federais brasileiras vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco. Somente para o estado do Rio Grande do Norte, já foram repassados R$ 31,42 milhões ao longo do ano de 2019.

Eleitores ausentes nas últimas três votações podem ter o título cancelado no RN.

Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

Os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte afixaram nesta semana os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Em São Miguel, alunos retornam às aulas em ônibus sucateado e superlotado; vereador da oposição denunciou descaso em rede social.

A gestão do prefeito de São Miguel, Zé Gaudêncio (PSD), aparentemente, não tem tratado com zelo a Educação no município, a julgar pelo seu histórico recente de conflitos com professores e sindicato da categoria, além de informações dando conta do atraso de salários de alguns educadores contratados.

Para piorar a situação, imagens que circulam nas redes sociais expõem um quadro de verdadeiro descaso da gestão municipal em relação ao transporte de alunos do município serrano, que retornaram às aulas em um ônibus visivelmente sucateado e superlotado, prejudicando inclusive o conforto e a segurança dos estudantes. 

A denúncia partiu do vereador oposicionista, Alyson Colaça (PSDB), que utilizou sua página pessoal do facebook para relatar a situação preocupante que, sem dúvidas, merece uma atenção especial por parte dos representantes do Ministério Público do RN.

Com a vida de crianças em risco, acredito que a polêmica em torno do caso não ficará restrita às redes sociais; com certeza, chegará ao conhecimento dos promotores.

Aguardemos por providências...

 

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo fará leitura da Mensagem Anual na próxima segunda-feira (25).

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), vai à Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira (25), às 17 horas, para fazer a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, que marca o início dos trabalhos legislativos.

Leonardo Rêgo fará um balanço do que foi realizado pela sua gestão, em 2018, ou seja; uma espécie de resumo das ações e programas executados no ano passado, em diversas áreas da administração municipal.

O prefeito pau-ferrense também terá uma oportunidade para dizer aos vereadores e à população de Pau dos Ferros quais serão suas prioridades para o ano de 2019, ou ainda, anunciar mais melhorias para saúde, educação, habitação, agricultura.

Governadora promove mudanças em secretariado; ex-deputado estadual assume Jucern.

A governadora Fátima Bezerra fez mudanças em duas pastas do seu secretariado. Ela nomeou o policial federal aposentado Pedro Florêncio para ser o novo titular da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) para o lugar da promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand.

Já a promotora aposentada será deslocada para a Secretaria Estadual de Esportes enquanto não é criada a Secretaria de Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, da qual será titular.

Contudo, a nova pasta só vai existir após ser aprovada pela Assembleia Legislativa dentro de um projeto de reforma administrativa do Governo que inclui, inclusive, a Secretaria de Administração Penitenciária.

Ex-deputado na Jucern

Outra nomeação da governadora Fátima Bezerra (PT) é a do ex-deputado estadual Carlos Augusto Maia (PCdoB), que vai ocupar a presidência da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). Ele vai assumir no lugar de Samya Aby Faraj Linhares Bastos. O vice-presidente será Daltro Freire de Paiva.

Prefeitura de São Francisco do Oeste firmará convênio com UFRN para garantir participação do município no Programa Trilhas Potiguares 2019.

O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, juntamente com a secretária de Educação e Cultura, Rosení Rodrigues, assinarão convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no dia 21 de março, para participar do Programa Trilhas Potiguares - Edição 2019. O evento que marcará as assinaturas dos convênios com os municípios selecionados acontecerá na Reitoria da UFRN em Natal.

O Trilhas Potiguares é um Programa de Extensão com efetiva interação entre a Universidade e a comunidade de municípios do RN com até 15 mil habitantes. Dentre os objetivos propostos pelo programa estão, realizar projetos específicos para os municípios atendidos e concretizar a execução de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades, com a realização de estudos prévios que identifiquem a realidade social, econômica, cultural e ambiental dos municípios. 

As ações, contidas nos diferentes enfoques temáticos, materializam-se através de projetos específicos, de forma que estimulem a organização social e proporcionem educação ambiental, educação em saúde, possibilitem a inovação tecnológica, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

Ao todo 24 municípios foram selecionados para assinarem o convênio para participar desta edição de 2019, dentre eles está São Francisco do Oeste que estará recebendo o programa pela primeira vez.

A programação acontecerá na primeira semana de julho e nos próximos quatro meses, os coordenadores da UFRN que vão atuar nos municípios realizarão visitas para identificar as demandas e especificidades do município.

Deputado Rafael Motta é escolhido para coordenar bancada do RN em Brasília.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi escolhido pelos parlamentares do Rio Grande do Norte como o novo coordenador da bancada potiguar em Brasília.

A definição ocorreu na manhã desta quarta-feira (20). A escolha para o ano de 2019 foi feita por consenso da bancada, que é composta por oito deputados federais e três senadores.

"Agradeço aos colegas pela indicação e agora é trabalhar ainda mais em defesa do nosso Estado, sempre em conjunto com os demais parlamentares", destacou o deputado.

Rafael Motta substitui Felipe Maia (DEM) nas funções de coordenar, na qual vai trabalhar pela liberação das emendas de bancada e colaborar com o diálogo entre os governos estadual e federal.

Polo Serrano recebe a primeira reunião do Conselho Regional de Turismo de 2019.

A primeira reunião dos Conselhos Regionais de Turismo do Rio Grande do Norte ocorreu na manhã dessa terça-feira (19) com o Polo Serrano, no município de Serrinha dos Pintos, na sede da prefeitura municipal. As reuniões que começaram ontem vão até o fim do mês, contemplando os cinco polos do estado.

Na pauta debatida, a apresentação da portaria do Ministério do Turismo, que trata sobre o remapeamento e traz as novas regras para os municípios que desejarem compor o Mapa do Turismo; também foi apresentado o funcionamento do Cadastur; a exposição do calendário de participação em eventos turísticos da Setur/RN e Emprotur e também a apresentação do calendário de eventos que irão ocorrer nas cidades do Polo Serrano. 

A implementação da sinalização turística do Polo Serrano, que está em andamento com recursos do Banco Mundial através do projeto Governo Cidadão, também foi discutida. A previsão de término da sinalização acontece em março deste ano.

A secretária de turismo do RN, Ana Maria da Costa; a subsecretária de turismo, Solange Portela e a chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta conduziram a reunião. 

Para a titular da pasta, esse é sempre um momento importante de troca com os municípios: "Fiquei completamente encantada com a região do Polo Serrano. Participar dessas reuniões traz a dimensão dos desafios de interiorizar o turismo no RN, sabemos que a comunidade precisa participar ativamente e que as prefeituras de cada polo precisam trabalhar unidas, afinal quanto mais atrativa for cada região, mais tempo conseguiremos que os turistas permaneçam no destino."

Encanto: Abertura de Jornada Pedagógica reuniu autoridades e educadores em ginásio poliesportivo do município.

A abertura oficial do ano letivo 2019 aconteceu nesta segunda-feira (18), no Ginásio Poliesportivo, reunindo educadores de todas as instituições escolares – incluindo zona urbana e rural – em torno da discussão do tema "BNCC e Currículo Escolar: Planejando os Caminhos da Educação Municipal".

O início da Jornada Pedagógica, norteadora das ações ligadas ao ensino-aprendizagem, registrou explanações de autoridades, café da manhã, palestra com psicólogo e grupos de debate. O evento seguirá até o final desta semana.

O secretário de Educação, Leandro Roberto, se mostrou entusiasmado com a realização, em sua primeira fala aos participantes. "Os desafios encontrados a cada dia tentamos superar. Nesta Jornada, a nossa Educação tem a oportunidade de pensar, não apenas na estrutura das escolas, nos recursos, mas especialmente na gestão humana", esclareceu.

O zelo pelas crianças, adolescentes e o cuidado na prática das atividades cotidianas do quadro de servidores foram lembrados pelo prefeito Atevaldo Nazário. "E, nesta vivência, a busca da tentativa de acertar vai ser sempre", frisou o gestor, que distribuiu brindes aos professores.

TCE inicia diagnóstico solicitado pelo STF sobre obras paralisadas no RN; gestores devem responder a formulários enviados pelo órgão para evitarem aplicação de multa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou o levantamento para a produção de um diagnóstico sobre obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Foram enviados 191 ofícios para gestores públicos a fim de obter do Estado e dos municípios informações acerca da existência de obras paradas no Estado.

O levantamento será realizado em todo o país pelos tribunais de contas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, solicitou, em outubro do ano passado, que as Cortes de Contas elaborassem o diagnóstico.

Os gestores públicos devem cadastrar as obras paradas existentes sob a sua responsabilidade através do link: https://goo.gl/forms/RXJx6sRl4mFP6Vb42. Só devem ser cadastradas as obras paradas com custo total acima de R$ 1,5 milhão. O prazo para que os gestores respondam através do formulário indicado é de 20 dias. Quem não responder estará sujeito a aplicação de multa, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência do jurisdicionado junto ao TCE/RN.

O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do ‘Diálogo Institucional’ adotado pelo presidente Dias Toffoli para aproximar o STF dos demais órgãos da República. Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, que também participou da reunião, um cenário preliminar indica a existência de 15 mil obras paralisadas no país.

O TCE/RN realizou em 2017 um levantamento acerca de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. A auditoria do TCE identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do RN. Diante dos números, o Tribunal promoveu um seminário que reuniu representantes de diversos órgãos do setor de construção civil para tratar sobre o tema.

PESQUISA

O TCE/RN também irá conduzir um levantamento sobre gestão pública municipal em colaboração com um pesquisador do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, o qual ficará responsável pela análise dos dados e apresentação dos resultados ao TCE-RN e aos municípios.

O objetivo do levantamento é compreender melhor os desafios enfrentados pelos gestores municipais no Rio Grande do Norte, possibilitando que o gestor faça uma análise comparativa da sua gestão com a dos demais entes. Para tanto, será entregue um relatório a cada município com o resultado do levantamento.

Prefeitos, secretários municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças devem responder, até o dia 20/02/2019, a um questionário que está disponível no Portal do Gestor.

Seis comissões permanentes são instaladas e elegem presidente e vice-presidente.

Seis das oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas e promoveram a eleição de presidente e vice-presidente de cada uma delas, em reuniões realizadas na manhã desta terça-feira (19) em reuniões realizadas no plenário Moacir Duarte, da Ala das Comissões.

Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros. Após as eleições, os novos dirigentes dos grupos de trabalho deixaram evidenciado que o objetivo será impulsionar agilidade na análise e votação dos projetos que chegarem à Casa, para que seja estabelecida um sistema de pauta zero, para que não fiquem matérias encalhadas, para que não haja prejuízo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A primeira Comissão a se instalar foi a de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. O presidente eleito foi o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a deputada Cristiane Dantas (SDD) é integrante da Comissão.

Logo após a instalação, a deputada Cristiane Dantas entregou ao deputado Sandro Pimentel um projeto de autoria dela que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, que vai relatar a matéria na reunião da próxima terça-feira (26).

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) foi eleito Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e o vice-presidente eleito é o deputado Kleber Rodrigues (Avante); os demais membros titulares da Comissão são os deputados Allyson Bezerra (SDD); Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente e a deputada Cristiane Dantas (SDD) vice-presidente. Integram ainda a Comissão como membros titulares os deputados Getúlio Rêgo (DEM); Galeno Torquato (PSD); Francisco do PT; José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

O deputado Hermano Morais (MDB) foi eleito para presidir a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice-presidente o deputado Allyson Bezerra (SDD). O outro integrante da Comissão é o deputado Francisco do PT. Ao final da reunião de instalação, o deputado Hermano Morais marcou uma reunião para o dia 14 de março, para a qual será convidado o secretário de Educação e Cultura, Getúlio Marques, para falar sobre o setor educacional do Estado.

O deputado Kelps Lima (SDD) foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). O vice-presidente é o deputado Coronel Azevedo (PSL). O outro membro titular da Comissão é o deputado Francisco do PT.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu a deputada Isolda Dantas (PT), presidente e o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), vice-presidente. A Comissão tem ainda como membro o deputado Kelps Lima (SDD).

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou de 11 a 15 de fevereiro, a Jornada Pedagógica 2019 da Rede Municipal de Ensino. Este ano foi discutido o Tema: "Tempos de Reflexão e Mudanças".

O evento teve início na última segunda-feira (11) com credenciamento e boas vindas pela Secretária de Educação, Rosení Rodrigues, e a direção da Escola Municipal 7 de Setembro. Logo após, houve a apresentação do poeta Robson Renato. Em seguida, a Professora Dra. Sheila Maria Fontenelle ministrou uma palestra sobre Ética e as Relações Interpessoais no Ambiente de Trabalho. O encontro teve como público alvo Funcionários da Educação.

No segundo dia de trabalhos, terça-feira pela manhã, os professores receberam a visita do psicólogo Felipe Moisés Fernandes Galdino, que dialogou sobre Indisciplina Escolar: Como Lidar Com Ela? Em seguida, ouve a exposição do tema Inclusão Social: Aplicando a teoria à prática. Com as masters social Lívia Patrícia e Gisely Porfírio.

Na quarta-feira (terceiro dia de estudos) o encontro pela manhã foi para os Professores, e começou com palestra sobre a Base Curricular Nacional Comum Curricular, ministrada pela Professora Alzira do Carmo Rocha. No período da tarde, o encontro foi para os Funcionários da Educação e teve início com Érica Morais (Advogada) ministrando a sua palestra, e continuou com a apresentação do Rendimento Anual e a Entrega de Turmas e Disciplinas.

No quarto dia (quinta-feira), os estudos pedagógicos tiveram início no turno vespertino com os Professores, teve como palestrante Psicopedagoga Mayra Palmeira a qual expôs o tema Planejamento e avaliação na educação especial. Logo em seguida, para encerrar as atividades do dia, aconteceu a primeira reunião de Pais e mestres da rede Municipal de Ensino.

Na sexta-feira (15) encerrando a semana Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste foi realizado Planejamento da 1º semana de aula. A semana pedagógica foi considerada um sucesso por alcançar o objetivo desejado de promover a formação continuada dos profissionais da educação através de discussões pautadas em aportes teóricos, de modo a fundamentar os profissionais da educação para o início do ano letivo.

Provimento da Corregedoria define regras para implantação do selo digital em cartórios do RN.

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou provimento que define o planejamento para a implantação de Selo Digital de Fiscalização com QR Code nos cartórios do Rio Grande do Norte. O Provimento nº 1/2019 traz as regras e procedimentos para utilização da tecnologia.

De acordo com o normativo, a partir do dia 25 de fevereiro será obrigatória a utilização do selo digital pelas serventias de Igapó (8º Ofício de Natal) e Monte Alegre em todos os atos notariais e registrais. As duas unidades receberão o projeto-piloto, que deverá ser expandido para todas as serventias do estado até o final de julho.

O selo digital consiste em um código alfa numérico e um QR Code, que serão impressos diretamente no papel. Diferente do selo físico, a tecnologia permite que o documento possa ser identificado e de maneira mais fácil, através da leitura do QR Code ou por meio de uma ferramenta no próprio site da Corregedoria para conferir a autenticidade de documentos.

Com os selos físicos utilizados atualmente é possível saber para qual cartório cada lote de selos foi enviado, mas não onde cada selo foi utilizado. "Com o selo digital, o próprio jurisdicionado pode rastrear o cartório, o dia e o servidor que produziu aquele ato", explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Diego Cabral. "O selo digital aprimora a segurança jurídica, pois garante a autenticidade, seja da certidão de nascimento, documento de transferência de automóveis e imóveis e outros serviços oferecidos", destaca o juiz.

Além de conferir maior segurança, transparência e confiabilidade aos atos realizados pelos cartórios, o selo digital vai facilitar a gestão administrativa das serventias pelos notários e registradores, otimizando o controle do estoque de selos e possibilitando a rastreabilidade de seus atos.

Pau dos Ferros: XI Jornada Pedagógica reunirá profissionais da rede municipal de ensino.

Nesta segunda-feira (18), a secretaria municipal de Educação (SEDUC) dará início à XI Jornada Pedagógica, que terá suas atividades estendidas até o dia 22 de fevereiro. Ao longo destes dias, será oportunizada uma capacitação aos profissionais da rede, por parte da equipe pedagógica do município, norteados pelo tema: "Organização do trabalho pedagógico: competências e habilidades na construção de aprendizagens essenciais".

A abertura desse importante momento para a educação municipal será às 18h30, no auditório da Biblioteca Setorial Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas, no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de nossa cidade.

Com a compreensão de que a escola nasce das demandas do seu próprio tempo e que, se as demandas da contemporaneidade são diferentes, faz-se necessário que a escola também atue de forma diferente porque, evidentemente, a sociedade espera outras coisas da escola.

"No contexto da XI Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, as perspectivas são de práticas inovadoras construídas a partir do desenvolvimento de competências e habilidades que impliquem aprendizagens essenciais", pontuou a secretária de Educação, Maria Eliesse de Queiroz. 

Encanto: Agentes de endemias iniciam captura de escorpiões na comunidade Ponta da Serra.

O chamado de uma das moradoras da rua que dá acesso ao Mirante e Santuário São João Batista foi rapidamente atendido pela prefeitura, na manhã desta sexta-feira, 15. A Secretaria de Saúde montou uma força-tarefa para averiguar a presença de escorpiões, perturbadores do sossego de quem reside na localidade.

Toda a equipe de combate a endemias, auxiliada por agentes comunitários de saúde e pela própria titular da pasta municipal, Maria Daluz Maia, não apenas vasculhou a vegetação do entorno das moradias com a finalidade de encontrar os artrópodes, bem como orientou os habitantes.

"Como é uma área muito próxima à mata, a gente entende que é do meio ambiente. Mas nós precisamos agir enquanto Saúde para estar ajudando a população", declarou Daluz, ao alertar os donos de casas e terrenos a manterem a limpeza, capinação de suas propriedades e o uso de telas.

De acordo com o coordenador do setor endêmico, Lindaécio Oliveira, a gestão fará a notificação dos registros da Ponta da Serra, na VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP), para que esta adote as medidas de sua responsabilidade. Enquanto isso, colocação de mais tambores de lixo, recolhimento de entulhos e serviços de capina serão solicitados à Secretaria de Obras.

Zélia Cavalcante e Silva viu de forma positiva a ação inicial do Executivo: "Há muitos anos que moro aqui no Encanto e não tinha precisado. No momento que precisei, que foi agora com essa nova residência, tive um atendimento bom".

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados.

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora "a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio", explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.