sábado, 30 de março de 2019
quarta-feira, 27 de março de 2019
RN terá identidade biométrica a partir deste ano; novo documento substituirá o tradicional RG.
Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do país.
Este é o resultado do esforço do Governo do RN que, por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.
Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.
"Agora, esses dados virtuais podem ser integrados às demandas de diversos órgãos, universalizando o acesso, trazendo benefícios como a preservação de documentos, promovendo o cruzamento de informações do setor de identificação do instituto e facilitando o trabalho da inteligência das polícias, com ganho de tempo e redução de custos", pontuou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.
Para o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, esse trabalho é um marco e uma grande mudança na instituição, de maneira a inserir o RN num novo momento de modernidade e tecnologia na área de identificação civil e criminal no Brasil.
Este é o resultado do esforço do Governo do RN que, por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.
Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.
"Agora, esses dados virtuais podem ser integrados às demandas de diversos órgãos, universalizando o acesso, trazendo benefícios como a preservação de documentos, promovendo o cruzamento de informações do setor de identificação do instituto e facilitando o trabalho da inteligência das polícias, com ganho de tempo e redução de custos", pontuou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.
Para o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, esse trabalho é um marco e uma grande mudança na instituição, de maneira a inserir o RN num novo momento de modernidade e tecnologia na área de identificação civil e criminal no Brasil.
"Além dos benefícios com a chegada da identidade biométrica que cruzará as informações civis e criminais do cidadão arquivadas no ITEP, como vias de documentos renovados e fichas de antecedentes criminais, com a digitalização o instituto terá maior controle na identificação de cadáveres e suspeitos por crimes, promovendo ainda às autoridades policiais e do Judiciário, respostas mais rápidas quantos aos laudos que serão disponibilizados on-line", finalizou Brandão.
Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa baixa em diligência projeto de reorganização do Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 02/2019 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reorganização da administração estadual, foi baixado em diligência pela relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (SDD). Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (27).
O Projeto altera a Lei Complementar Estadual 163 de 5 de fevereiro de 1999 para fundir criar e extinguir secretarias e transforma cargos do quadro de pessoal de órgãos e entidades da administração.
"Baixamos em diligência, solicitando do Governo informações sobre o impacto orçamentário e financeiro dessas mudanças e será haverá eficiência e economicidade com as ações", relatou a deputada Cristiane Dantas.
A deputada disse que tomou por base o acordo com o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal a criação e expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
"Além disso tem que acompanhar a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias", salientou a deputada Cristiane Dantas.
Em seguida os deputados da CFF discutiram o assunto e todos apoiaram a solicitação da diligência da relatora, dando um prazo de 15 dias para o Governo enviar as informações solicitadas.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Coronel Azevedo (PSL), Ubaldo Fernandes (PTC) e Getúlio Rêgo (DEM).
Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assina ordem de serviço para construção do novo abatedouro público.
Na manhã desta quarta-feira (27), na sede da Prefeitura, o prefeito Leonardo Rêgo assinou mais uma ordem de serviço, desta vez, visando a construção do novo Abatedouro Público de Pau dos Ferros.
Em um investimento superior a R$ 724 mil, a gestão municipal, em parceria com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), irá consolidar a edificação de mais esse importante equipamento público, localizado em uma área de 10,45 hectares.
A área destinada ao abate de animais terá 460,66 m², além de mais 2.591 m² referentes ao espaço de tratamento de efluentes. Portanto, a área construída terá um total de 3.051,66 m².
A empresa vencedora do certame licitatório foi a BNF CONSTRUÇÕES LTDA ME.
O novo abatedouro será construído com vistas à saúde humana, ambiental, a boa produção e comercialização, além de ser construído em um local apropriado.
Em um investimento superior a R$ 724 mil, a gestão municipal, em parceria com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), irá consolidar a edificação de mais esse importante equipamento público, localizado em uma área de 10,45 hectares.
A área destinada ao abate de animais terá 460,66 m², além de mais 2.591 m² referentes ao espaço de tratamento de efluentes. Portanto, a área construída terá um total de 3.051,66 m².
A empresa vencedora do certame licitatório foi a BNF CONSTRUÇÕES LTDA ME.
O novo abatedouro será construído com vistas à saúde humana, ambiental, a boa produção e comercialização, além de ser construído em um local apropriado.
"Percorremos um longo caminho para chegarmos a este momento, tivemos de equacionar diversas questões burocráticas, principalmente junto ao IDEMA, no tocante as licenças ambientais. Nossa gestão conseguiu resolver todas as barreiras impostas pelos trâmites legais e em breve estaremos entregando mais este grande benefício à população pau-ferrense", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.
Encanto: Programa Academia da Saúde recomeça na próxima semana.
Componente da Atenção Básica, com quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais oferecido pela gestão do prefeito Atevaldo Nazário, o programa "Academia da Saúde" retomará sua atividades no dia 1º de abril no município de Encanto. Nesta terça-feira (26), participantes das turmas deste ano passaram por avaliações físicas.
As medições antropométricas (peso, estatura, circunferência, percentual de gordura, ICM, dentre outros) foram executadas pela nutricionista Amannda Keile e pela educadora física Vanessa Souza, ambas profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Segundo Vanessa, os integrantes serão divididos em grupos. Estes terão aulas de segunda-feira à quinta-feira, pela manhã, à tarde ou à noite. Entre os exercícios disponíveis estão: alongamentos, flexões, musculação, hidroginástica, funcional e caminhada orientada.
Embora o público-alvo seja formado por idosos, diabéticos e hipertensos, as ações se estendem a toda a comunidade, haja vista os objetivos da Academia serem a promoção da saúde e oferta de modos de vida saudáveis.
As medições antropométricas (peso, estatura, circunferência, percentual de gordura, ICM, dentre outros) foram executadas pela nutricionista Amannda Keile e pela educadora física Vanessa Souza, ambas profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Segundo Vanessa, os integrantes serão divididos em grupos. Estes terão aulas de segunda-feira à quinta-feira, pela manhã, à tarde ou à noite. Entre os exercícios disponíveis estão: alongamentos, flexões, musculação, hidroginástica, funcional e caminhada orientada.
Embora o público-alvo seja formado por idosos, diabéticos e hipertensos, as ações se estendem a toda a comunidade, haja vista os objetivos da Academia serem a promoção da saúde e oferta de modos de vida saudáveis.
Governo do RN informa que reservas hídricas superficiais totais somam o dobro do mesmo período de 2018.
O Governo do RN, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. No relatório Volumétrico divulgado nesta terça-feira (26) consta que as reservas hídricas superficiais totais do Estado somam 992.113.097 m³, percentualmente, 22,49% dos 4.411.787.259 m³ que as Bacias Hidrográficas estaduais conseguem acumular, atualmente.
Dos reservatórios monitorados, 7 estão secos, percentualmente, 14,89%. Já os reservatórios considerados em volume morto são 7, mesmo percentual dos secos. No dia 26 de março de 2018, os mananciais secos eram 14, o que percentualmente representava 29,78% dos açudes potiguares, já os em volume morto eram 16, em termos percentuais, 34%. As reservas hídricas superficiais totais somavam 499.156.437 m³, ou 11,31% do total que as barragens potiguares conseguem acumular.
Até o momento dois reservatórios chegaram a 100% da sua capacidade. Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³, e Beldroega, localizado em Paraú, com capacidade total de 8.057.520 m³. Outros reservatórios estão com mais de 70% das suas capacidades, casos de: Encanto, que está com 87% do seu volume máximo; Riacho da Cruz II, com 82%; Rodeador, em Umarizal, com 78%; e Mendubim, em Assú, com 71%.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente, está acumulando 503.957.333 m³, percentualmente, 21% do seu volume máximo. Em 2018, no mesmo dia 26 de março, ela estava com 280.454.733 m³, ou 11,69%, ainda em volume morto.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente, está acumulando 135.915.601 m³, ou 22,66% do seu volume total. No mesmo período do ano passado ela estava com 81.042.000 m³, ou 13,51% da sua capacidade de acumulo.
A barragem de Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente, está com 98.562.845 m³, percentualmente 33,66%, do seu volume máximo. No mesmo período, em 2018, ela estava com 36.674.381 m³, ou 12,52%.
Dos reservatórios monitorados, 7 estão secos, percentualmente, 14,89%. Já os reservatórios considerados em volume morto são 7, mesmo percentual dos secos. No dia 26 de março de 2018, os mananciais secos eram 14, o que percentualmente representava 29,78% dos açudes potiguares, já os em volume morto eram 16, em termos percentuais, 34%. As reservas hídricas superficiais totais somavam 499.156.437 m³, ou 11,31% do total que as barragens potiguares conseguem acumular.
Até o momento dois reservatórios chegaram a 100% da sua capacidade. Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³, e Beldroega, localizado em Paraú, com capacidade total de 8.057.520 m³. Outros reservatórios estão com mais de 70% das suas capacidades, casos de: Encanto, que está com 87% do seu volume máximo; Riacho da Cruz II, com 82%; Rodeador, em Umarizal, com 78%; e Mendubim, em Assú, com 71%.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente, está acumulando 503.957.333 m³, percentualmente, 21% do seu volume máximo. Em 2018, no mesmo dia 26 de março, ela estava com 280.454.733 m³, ou 11,69%, ainda em volume morto.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente, está acumulando 135.915.601 m³, ou 22,66% do seu volume total. No mesmo período do ano passado ela estava com 81.042.000 m³, ou 13,51% da sua capacidade de acumulo.
A barragem de Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente, está com 98.562.845 m³, percentualmente 33,66%, do seu volume máximo. No mesmo período, em 2018, ela estava com 36.674.381 m³, ou 12,52%.
Rio Grande do Norte terá redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados para 2020.
O Rio Grande do Norte terá reduzida a cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2020. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou na última segunda-feira (25), os coeficientes individuais para a distribuição dos recursos, o governo potiguar terá uma participação menor na divisão do repasse constitucional em comparação com o ano de 2019.
Segundo o acórdão que definiu os valores das cotas para o exercício 2020, que foi assinado pelo ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente do TCU, o coeficiente de participação do Rio Grande do Norte caiu de 4,181095% para 4,036614%. Ou seja, o Estado poderá ter queda nos valores totais do FPE. O índice é utilizado para a partilha do repasse constitucional feito pela União.
Ainda de acordo com o TCU, esta é a primeira redução do coeficiente de participação nos últimos anos. Desde então, a participação do Rio Grande do Norte apresentava evolução nos valores. Em 2018, por exemplo, o coeficiente para o estado foi de 2,4324%.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Rio Grande do Norte recebeu R$ 657 milhões através do FPE em 2019, a partir dos repasses feitos nos meses de janeiro e fevereiro. No mesmo período de 2018, o Estado recebeu R$ 591 milhões.
Os valores a serem pagos variam de acordo com a população e renda domiciliar per capita de cada unidade federativa medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a Constituição Federal, o FPE será constituído por 21,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ainda segundo o TCU, os Estados têm 30 dias para apresentar recurso aos cálculos do Tribunal.
Segundo o acórdão que definiu os valores das cotas para o exercício 2020, que foi assinado pelo ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente do TCU, o coeficiente de participação do Rio Grande do Norte caiu de 4,181095% para 4,036614%. Ou seja, o Estado poderá ter queda nos valores totais do FPE. O índice é utilizado para a partilha do repasse constitucional feito pela União.
Ainda de acordo com o TCU, esta é a primeira redução do coeficiente de participação nos últimos anos. Desde então, a participação do Rio Grande do Norte apresentava evolução nos valores. Em 2018, por exemplo, o coeficiente para o estado foi de 2,4324%.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Rio Grande do Norte recebeu R$ 657 milhões através do FPE em 2019, a partir dos repasses feitos nos meses de janeiro e fevereiro. No mesmo período de 2018, o Estado recebeu R$ 591 milhões.
Os valores a serem pagos variam de acordo com a população e renda domiciliar per capita de cada unidade federativa medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a Constituição Federal, o FPE será constituído por 21,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ainda segundo o TCU, os Estados têm 30 dias para apresentar recurso aos cálculos do Tribunal.
segunda-feira, 25 de março de 2019
Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; evento acontecerá nesta quinta-feira (28).
A Prefeitura de Pau dos Ferros, através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, promoverá, nesta quinta-feira (28), às 8h, no Centro Cultural Joaquim Correia, a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem como tema geral: "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI".
O momento permitirá espaço para uma ampla e democrática reflexão, com vistas a uma discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.
A Conferência também serve para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.
O momento permitirá espaço para uma ampla e democrática reflexão, com vistas a uma discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.
A Conferência também serve para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.
Ao lado de outros gestores municipais, Prefeito Lusimar Porfírio participou de reunião com o Presidente do TCE/RN, em Natal.
O Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), integrando uma comitiva de Prefeitos Municipais do RN, além de integrantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), participou, na manhã desta segunda-feira (25), em Natal, com o Presidente do TCE/RN, Poti Júnior, para tratar da retirada dos programas federais do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O encontro foi acompanhado pelos deputados estaduais: Kleber Rodrigues, Ezequiel Ferreira (presidente da Assembleia Legislativa), Francisco do PT, e Dr. Bernardo, além do deputado federal Benes Leocádio e alguns servidores do TCE/RN.
Esta reunião foi considerada resolutiva, pois contou com o engajamento de todos os envolvidos ,que levaram suas palavras de forma muito contundente. Inclusive, o Presidente do TCE, Poty Jr., mostrou-se sensível a todos os pedidos.
O encontro foi acompanhado pelos deputados estaduais: Kleber Rodrigues, Ezequiel Ferreira (presidente da Assembleia Legislativa), Francisco do PT, e Dr. Bernardo, além do deputado federal Benes Leocádio e alguns servidores do TCE/RN.
Esta reunião foi considerada resolutiva, pois contou com o engajamento de todos os envolvidos ,que levaram suas palavras de forma muito contundente. Inclusive, o Presidente do TCE, Poty Jr., mostrou-se sensível a todos os pedidos.
Emenda de Zenaide Maia possibilita reinauguração do centro cirúrgico de hospital em Almino Afonso.
No final da manhã desse domingo (24), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de reinauguração do centro cirúrgico do Hospital Maternidade Abel Belarmino Amorim, no município de Almino Afonso.
A reabertura do centro cirúrgico só foi possível depois da compra de equipamentos através da Emenda Parlamentar da então deputada federal Zenaide Maia, totalizando o valor de R$ 100 mil reais.
Com o valor, o hospital adquiriu uma bomba de infusão, um desfibrilador cardioversor, um monitor cardíaco, um carro de urgência, lavanderia e o gerador.
A solenidade contou com a presença do prefeito Waldênio Carlos, do vice-prefeito Alvanicio Carlos, do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, da Diretora Geral do Hospital, Indalécia Santos, do Diretor Clínico, Caio Fonseca, do Administrador, Rubens Matheus, além de vereadores e representantes da Educação e moradores do município.
A reabertura do centro cirúrgico só foi possível depois da compra de equipamentos através da Emenda Parlamentar da então deputada federal Zenaide Maia, totalizando o valor de R$ 100 mil reais.
Com o valor, o hospital adquiriu uma bomba de infusão, um desfibrilador cardioversor, um monitor cardíaco, um carro de urgência, lavanderia e o gerador.
A solenidade contou com a presença do prefeito Waldênio Carlos, do vice-prefeito Alvanicio Carlos, do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, da Diretora Geral do Hospital, Indalécia Santos, do Diretor Clínico, Caio Fonseca, do Administrador, Rubens Matheus, além de vereadores e representantes da Educação e moradores do município.
Convênio do Governo do Estado permite emissão de carteiras de identidade em 76 municípios.
O Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira (25), um novo convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FECAM) para emissão de carteiras de identidade nas sedes das Câmaras de Vereadores em 76 cidades.
Ao assinar o convênio, na sede da FECAM em Natal, a governadora Fátima Bezerra afirmou: "Fiz questão de vir aqui para mostrar a importância da parceria do governo do Estado com os municípios e com as câmaras municipais. O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam".
Fátima Bezerra reforçou que o documento de identidade é o primeiro direito e acesso à cidadania, "por isso estamos melhorando o atendimento, simplificando e desburocratizando, levando o serviço para mais próximo às pessoas. Isso é respeitar e promover a cidadania".
O diretor presidente do Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP, Marcos Brandão explicou que o órgão, que é responsável pela emissão das carteiras de identidade, está promovendo o treinamento de 120 servidores que irão atuar nas 76 Câmara Municipais que passarão a prestar o serviço.
O presidente da FECAM e da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, agradeceu a atenção do governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra. "Agradeço pela parceria agora firmada e pela atenção da governadora em vir aqui em nossa sede para assinar o convênio. Esse gesto demonstra que a gestão estadual tem atenção aos municípios e às câmaras de vereadores". Dos 167 municípios do RN, 162 são filiados à FECAM.
Ao assinar o convênio, na sede da FECAM em Natal, a governadora Fátima Bezerra afirmou: "Fiz questão de vir aqui para mostrar a importância da parceria do governo do Estado com os municípios e com as câmaras municipais. O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam".
Fátima Bezerra reforçou que o documento de identidade é o primeiro direito e acesso à cidadania, "por isso estamos melhorando o atendimento, simplificando e desburocratizando, levando o serviço para mais próximo às pessoas. Isso é respeitar e promover a cidadania".
O diretor presidente do Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP, Marcos Brandão explicou que o órgão, que é responsável pela emissão das carteiras de identidade, está promovendo o treinamento de 120 servidores que irão atuar nas 76 Câmara Municipais que passarão a prestar o serviço.
O presidente da FECAM e da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, agradeceu a atenção do governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra. "Agradeço pela parceria agora firmada e pela atenção da governadora em vir aqui em nossa sede para assinar o convênio. Esse gesto demonstra que a gestão estadual tem atenção aos municípios e às câmaras de vereadores". Dos 167 municípios do RN, 162 são filiados à FECAM.
Recursos de penas pecuniárias viabilizam projeto de educação musical na comarca de Patu.
A destinação dos recursos de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário – quando há a aplicação de multas a crimes sem necessidade de prisão – irá beneficiar a população da comarca de Patu. A destinação de R$ 4.820 para aquisição de 17 violões viabilizou o projeto "Música, Som e Cidadania", lançado na última quinta-feira (21) pelo juiz Valdir Flávio Maia e pelo prefeito Rivelino Câmara.
O projeto será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceria com o Poder Judiciário. O público beneficiado são crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos de idade, inscritos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), um dos serviços da Proteção Social Básica do SUAS, ofertado pelo CRAS. Atualmente o SCFV do município de Patu atende cerca de 378 crianças inscritas.
Segundo o prefeito, "a música favorece o desenvolvimento da sensibilidade, criatividade, senso crítico, concentração, disciplina, além de propiciar prazer e muitos outros benefícios. Sendo assim, oferecer aulas de violão ao público, especificamente vulnerável, de nossa cidade significa empoderar crianças e adolescentes em favor da inclusão e do desenvolvimento de suas competências”. O gestor destaca ainda que a iniciativa é uma maneira de prevenir situações de risco como envolvimento com drogas, depressão, violência e trabalho infantil.
O juiz Valdir Flávio Maia externou sua satisfação em ver a alegria dos jovens beneficiados e destacou que novos projetos estão sendo viabilizados pelo Poder Judiciário para premiar a sociedade patuense.
O projeto será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceria com o Poder Judiciário. O público beneficiado são crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos de idade, inscritos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), um dos serviços da Proteção Social Básica do SUAS, ofertado pelo CRAS. Atualmente o SCFV do município de Patu atende cerca de 378 crianças inscritas.
Segundo o prefeito, "a música favorece o desenvolvimento da sensibilidade, criatividade, senso crítico, concentração, disciplina, além de propiciar prazer e muitos outros benefícios. Sendo assim, oferecer aulas de violão ao público, especificamente vulnerável, de nossa cidade significa empoderar crianças e adolescentes em favor da inclusão e do desenvolvimento de suas competências”. O gestor destaca ainda que a iniciativa é uma maneira de prevenir situações de risco como envolvimento com drogas, depressão, violência e trabalho infantil.
O juiz Valdir Flávio Maia externou sua satisfação em ver a alegria dos jovens beneficiados e destacou que novos projetos estão sendo viabilizados pelo Poder Judiciário para premiar a sociedade patuense.
sexta-feira, 15 de março de 2019
Prefeito Lusimar Porfírio comemora liberação de emendas para o município de São Francisco do Oeste.
Nesta sexta-feira (15), o prefeito Lusimar Porfírio (PSD) recebeu a confirmação oficial de que o município de São Francisco do Oeste foi contemplado com duas emendas parlamentares no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), no total, detalhe: conseguidas pelo deputado federal Walter Alves (MDB) e o senador Garibaldi Alves Filho (MDB), que não está mais no exercício do mandato.
De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de comunicação da prefeitura, os recursos das emendas serão utilizados para custeio de gastos na saúde pública municipal, bem como em obras de pavimentações que serão executadas por toda a cidade.
"Quem ganha com isso é o povo oestense. Muito nos alegra essa parceria política e eu tenho certeza que a população agradece grandemente ao deputado Walter e ao ex-senador Garibaldi pelas indicações. São Francisco do Oeste está no caminho certo", frisou o prefeito Lusimar.
"Quem ganha com isso é o povo oestense. Muito nos alegra essa parceria política e eu tenho certeza que a população agradece grandemente ao deputado Walter e ao ex-senador Garibaldi pelas indicações. São Francisco do Oeste está no caminho certo", frisou o prefeito Lusimar.
Governo do Rio Grande do Norte quita 70% do salário de março nesta sexta-feira (15).
O Governo do Estado dá início, nesta sexta-feira (15), ao pagamento da primeira parcela dos salários do mês de março com o depósito integral aos servidores que recebem até R$ 6 mil (valor bruto) e ainda 30% de quem ganha acima desse valor; os outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês.
A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, receberá hoje 100% do salário.
Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).
A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, receberá hoje 100% do salário.
Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).
"Este é o resultado do esforço do Governo do Estado em honrar o pagamento do salário do servidor em dia, conforme promessa de campanha. E mantemos também nossa atenção redobrada para conseguir recursos extras e ajustar as finanças do Estado para quitar o passivo deixado pela última gestão", pontuou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo visita obra de reforma e modernização do Açougue Público Municipal.
Em toda cidade a população visualiza investimentos importantes sendo executados. São benefícios materializados em obras, investimentos e ações que garantem maior conforto e segurança aos cidadãos.
Nesta sexta-feira (15), o prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado de vários Secretários Municipais, assessores e população, esteve presente à obra de reforma e modernização da Central de Abastecimento - Açougue Público Municipal.
Nesta sexta-feira (15), o prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado de vários Secretários Municipais, assessores e população, esteve presente à obra de reforma e modernização da Central de Abastecimento - Açougue Público Municipal.
Esse é mais um investimento executado através de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde a emenda foi destinada através da atuação parlamentar do ex-senador José Agripino Maia.
Os principais serviços são os seguintes: construção de novas bancadas para frutas e verduras; recuperação estrutural e reforma da cobertura metálica; serviços de instalações elétricas e hidrossanitárias; reforma geral do piso; reforma dos boxes de comercialização de carnes e peixes; execução de revestimento cerâmico nos boxes e bancadas; substituição de portas, janelas e portões e pintura geral do prédio.
Em um investimento total de R$464.670,95 mil reais, onde foram alocados R$285.952,82 mil reais de recursos do governo federal, além de uma contrapartida de R$178.718,13 mil de contrapartida do município, o açougue público está sendo completamente reformado e modernizado.
A municipalidade destina uma montante financeiro de contrapartida que totaliza 38% do valor global do convênio. Já estão executados 60% dos serviços previstos em planilha.
A reforma do Central de Abastecimento (Açougue Público) é um pedido antigo da comunidade, em especial dos feirantes e açougueiros, que utilizam o espaço para comércio.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU) será responsável por administrar o espaço público, tendo a prerrogativa de indicar um administrador para gerenciar as atividades e garantir a manutenção do empreendimento.
quinta-feira, 14 de março de 2019
Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, participou de reunião com a Governadora Fátima Bezerra, em Natal.
No dia de ontem, quarta-feira (13), o prefeito do município de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfirio (PSD), foi à capital do Estado, Natal, participar de uma importante reunião no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy.
Na ocasião, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), foi discutida uma proposta de erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte com diversos prefeitos do RN, além de vários educadores potiguares.
"O ponto de partida para todas as erradicações é a educação, afinal, uma população com boa educação só tende a colher bons frutos, e é papel de todo gestor buscar meios para que assegurem uma educação de qualidade e eficaz", afirmou o prefeito Lusimar.
Na ocasião, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), foi discutida uma proposta de erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte com diversos prefeitos do RN, além de vários educadores potiguares.
"O ponto de partida para todas as erradicações é a educação, afinal, uma população com boa educação só tende a colher bons frutos, e é papel de todo gestor buscar meios para que assegurem uma educação de qualidade e eficaz", afirmou o prefeito Lusimar.
Seguro Safra 2018/2019
Ainda cumprindo agenda em Natal, nesta quinta-feira (14), na Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), o prefeito Lusimar Porfírio assinou o termo de adesão ao Programa Seguro Safra 2018/2019, na presença do Secretário de Reordenamento Agrário, Alexandre de Oliveira Lima.
A participação financeira do município é de 51 reais por agricultor se constatado perda de safra acima de 50%. O Garantia-Safra beneficiará 81 agricultores do município de São Francisco do Oeste.
Na oportunidade, o prefeito Lusimar também tratou de outros benefícios, como a regularização fundiária e a consequente emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar.
Ainda cumprindo agenda em Natal, nesta quinta-feira (14), na Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), o prefeito Lusimar Porfírio assinou o termo de adesão ao Programa Seguro Safra 2018/2019, na presença do Secretário de Reordenamento Agrário, Alexandre de Oliveira Lima.
A participação financeira do município é de 51 reais por agricultor se constatado perda de safra acima de 50%. O Garantia-Safra beneficiará 81 agricultores do município de São Francisco do Oeste.
Na oportunidade, o prefeito Lusimar também tratou de outros benefícios, como a regularização fundiária e a consequente emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar.
Péssimas condições dos ônibus escolares de São Miguel continua repercutindo nas redes sociais; população cobra ação do Ministério Público diante do descaso da Prefeitura.
No dia 22 de fevereiro (mês passado), publicamos em nossa página que os alunos da rede municipal de ensino de São Miguel haviam retornado às aulas, mas estariam sendo transportados até as unidades de ensino em um ônibus sucateado e, notadamente, superlotado, algo que causou preocupação pelo fato dos estudantes estarem correndo risco no que concerne a integridade física de cada um.
Na época (Veja AQUI), o autor da denúncia foi o vereador oposicionista, Alyson Colaça (PSDB), que utilizou sua página pessoal do facebook para relatar a situação alarmante, na esperança de que o Ministério Público do RN se manifestasse em torno do caso.
Agora, também no facebook, foi a vez do radialista Valdeilson Sena relatar mais um caso de desmantelo com a coisa pública envolvendo outro ônibus escolar que, segundo a postagem, foi informado pela mãe de um aluno residente no Sítio Porões, zona rural de São Miguel.
Ainda na postagem, há uma maciça participação popular, sendo que quase todos os comentários repudiam a falta de zelo com o patrimônio público por parte da gestão Zé Gaudêncio, já que aparentemente o gestor municipal não autoriza manutenções regulares nos ônibus escolares, além de inúmeras solicitações clamando por providências oriundas do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Ao que parece, já está mais do que na hora das autoridades tomarem providências, seja por meio do MPRN ou, imediatamente, através de uma Ação Popular encaminhada ao Poder Judiciário.
Enquanto isso, segue a polêmica...
Na época (Veja AQUI), o autor da denúncia foi o vereador oposicionista, Alyson Colaça (PSDB), que utilizou sua página pessoal do facebook para relatar a situação alarmante, na esperança de que o Ministério Público do RN se manifestasse em torno do caso.
Agora, também no facebook, foi a vez do radialista Valdeilson Sena relatar mais um caso de desmantelo com a coisa pública envolvendo outro ônibus escolar que, segundo a postagem, foi informado pela mãe de um aluno residente no Sítio Porões, zona rural de São Miguel.
Ainda na postagem, há uma maciça participação popular, sendo que quase todos os comentários repudiam a falta de zelo com o patrimônio público por parte da gestão Zé Gaudêncio, já que aparentemente o gestor municipal não autoriza manutenções regulares nos ônibus escolares, além de inúmeras solicitações clamando por providências oriundas do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Ao que parece, já está mais do que na hora das autoridades tomarem providências, seja por meio do MPRN ou, imediatamente, através de uma Ação Popular encaminhada ao Poder Judiciário.
Enquanto isso, segue a polêmica...
Prefeitura de Pau dos Ferros entrega kits com material escolar aos alunos da rede municipal.
Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Pau dos Ferros, através de uma ação da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), realizou a distribuição kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino.
A gestão também assegurou a entrega de material para uso das instituições de ensino que, somados aos itens entregues aos alunos, totalizam 2.492 kits.
A SEDUC garantiu que todos os estudantes das unidades da rede municipal de ensino foram contemplados, e os kits possuem itens adequados para cada série.
Os alunos da educação infantil receberam caderno, pasta, borracha, lápis comum, borracha, e giz de cera. Já os alunos da educação fundamental do 1º ao 5º ano receberam caderno, lápis comum, tesoura, coleção madeira, borracha, régua, apontador, cola branca além de caneta, e os alunos do 6º ao 9º ano tiveram seus kits compostos por caderno, lápis comum, coleção madeira, borracha, régua, cola isopor e caneta.
O Prefeito Leonardo Rêgo participou da entrega, acompanhado da primeira dama do município, Erica Rêgo, da Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, e a equipe pedagógica da SEDUC.
O gestor esteve presente à Creche Severino de Freitas Rêgo (Manoel Deodato), logo em seguida a equipe compareceu à Escola Professor Francisco Aires Segundo (Nações Unidas) e na Unidade de Ensino Rural Narcísia Amélia do Nascimento (Barragem).
A gestão também assegurou a entrega de material para uso das instituições de ensino que, somados aos itens entregues aos alunos, totalizam 2.492 kits.
A SEDUC garantiu que todos os estudantes das unidades da rede municipal de ensino foram contemplados, e os kits possuem itens adequados para cada série.
Os alunos da educação infantil receberam caderno, pasta, borracha, lápis comum, borracha, e giz de cera. Já os alunos da educação fundamental do 1º ao 5º ano receberam caderno, lápis comum, tesoura, coleção madeira, borracha, régua, apontador, cola branca além de caneta, e os alunos do 6º ao 9º ano tiveram seus kits compostos por caderno, lápis comum, coleção madeira, borracha, régua, cola isopor e caneta.
O Prefeito Leonardo Rêgo participou da entrega, acompanhado da primeira dama do município, Erica Rêgo, da Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, e a equipe pedagógica da SEDUC.
O gestor esteve presente à Creche Severino de Freitas Rêgo (Manoel Deodato), logo em seguida a equipe compareceu à Escola Professor Francisco Aires Segundo (Nações Unidas) e na Unidade de Ensino Rural Narcísia Amélia do Nascimento (Barragem).
Governo cria grupo de trabalho para erradicar o analfabetismo no RN.
Construir políticas públicas com intuito de erradicar o analfabetismo, no Rio Grande do Norte, é uma das prioridades da gestão da governadora Fátima Bezerra. Este compromisso foi reafirmado na tarde desta quarta-feira, 13, no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy onde diversas instituições voltadas à educação se reuniram para debater este tema.
Em seu programa de governo, Fátima traz como meta a melhoria dos indicadores de qualidade na educação básica, articulando ações com as instituições públicas municipais, estaduais e federais. "Temos uma bússola para seguir que são os Planos Nacional e Estadual de Educação, nosso foco começa pela expansão e fortalecimento do ensino básico, que passa pela valorização do profissional da educação. Estamos estabelecendo o prazo de até 2027, para avençar no que diz respeito a erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte. Esse sonho é de todos nós", disse.
Como resultado desta primeira reunião, foi criado um comitê gestor de alfabetização e formação, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), e a participação de diversas instituições parceiras para no prazo de 90 dias apresentar o plano de trabalho que deve ser iniciado no segundo semestre deste ano. "O número de analfabetos com 15 anos ou mais no RN ultrapassa 420 mil pessoas. À luz do plano de governo e do plano nacional de educação, o desafio é unir as instituições, para criar coletivamente um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos", destacou Getúlio Marques, secretário de Educação do Estado.
A SEEC propõe a criação de uma política que traga democratização do acesso, bem como preocupe-se com a permanência do aluno em sala de aula e com sucesso na aprendizagem. Valorizando a inclusão social com valorização da diversidade e fortalecer a integração da formação escolar à educação profissional nas diversas áreas dos arranjos econômicos, a exemplo dos institutos federais que transformaram a realidade de milhões de jovens por todo o Brasil e especialmente na região nordeste.
Integram este grupo gestor de enfrentamento ao analfabetismo, o Governo do Estado, a Federação dos Municípios do RN - Femurn, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Igreja Católica, Movimentos Sociais, Fiern, Fórum Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior e Técnico do RN e Sistema S.
Em seu programa de governo, Fátima traz como meta a melhoria dos indicadores de qualidade na educação básica, articulando ações com as instituições públicas municipais, estaduais e federais. "Temos uma bússola para seguir que são os Planos Nacional e Estadual de Educação, nosso foco começa pela expansão e fortalecimento do ensino básico, que passa pela valorização do profissional da educação. Estamos estabelecendo o prazo de até 2027, para avençar no que diz respeito a erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte. Esse sonho é de todos nós", disse.
Como resultado desta primeira reunião, foi criado um comitê gestor de alfabetização e formação, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), e a participação de diversas instituições parceiras para no prazo de 90 dias apresentar o plano de trabalho que deve ser iniciado no segundo semestre deste ano. "O número de analfabetos com 15 anos ou mais no RN ultrapassa 420 mil pessoas. À luz do plano de governo e do plano nacional de educação, o desafio é unir as instituições, para criar coletivamente um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos", destacou Getúlio Marques, secretário de Educação do Estado.
A SEEC propõe a criação de uma política que traga democratização do acesso, bem como preocupe-se com a permanência do aluno em sala de aula e com sucesso na aprendizagem. Valorizando a inclusão social com valorização da diversidade e fortalecer a integração da formação escolar à educação profissional nas diversas áreas dos arranjos econômicos, a exemplo dos institutos federais que transformaram a realidade de milhões de jovens por todo o Brasil e especialmente na região nordeste.
Integram este grupo gestor de enfrentamento ao analfabetismo, o Governo do Estado, a Federação dos Municípios do RN - Femurn, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Igreja Católica, Movimentos Sociais, Fiern, Fórum Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior e Técnico do RN e Sistema S.
Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa faz distribuição de matérias para relatores.
Três matérias foram distribuídas para os relatores na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã dessa quarta-feira (13). Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 002/19 que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo do Estado, será relatada pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
Os outros dois Projetos são o 058/19 que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA, na aquisição de veículos automotores, que será relatado pelo deputado Francisco do PT e o 027/18 que trata do Fundo de Saúde do Estado, a ser relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM).
"Essas matérias devem ser discutidas e votadas na reunião da próxima quarta-feira (20), O nosso objetivo é manter sempre a pauta zero. Na reunião de hoje não deliberamos porque as matérias que passaram pelo plenário da CCJ, na terça-feira última, não chegaram ainda à nossa Comissão porque não houve tempo suficiente", disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da CFF.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Getúlio Rêgo, Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).
Os outros dois Projetos são o 058/19 que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA, na aquisição de veículos automotores, que será relatado pelo deputado Francisco do PT e o 027/18 que trata do Fundo de Saúde do Estado, a ser relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM).
"Essas matérias devem ser discutidas e votadas na reunião da próxima quarta-feira (20), O nosso objetivo é manter sempre a pauta zero. Na reunião de hoje não deliberamos porque as matérias que passaram pelo plenário da CCJ, na terça-feira última, não chegaram ainda à nossa Comissão porque não houve tempo suficiente", disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da CFF.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Getúlio Rêgo, Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).
Prefeitura de Encanto divulga programação alusiva à festa de emancipação política do município.
A Semana de Esporte, Cultura, Assistência, Saúde e Educação de Encanto (SECASEE), que acontecerá de 15 a 20 de março, foi criada pela administração do prefeito Atevaldo Nazário com vistas à comemoração de Emancipação Política deste ano.
Na listagem de ações idealizadas pela prefeitura municipal, destaca-se a variedade e o envolvimento dos setores estratégicos do governo.
"É uma alegria imensa fazer acontecer a Secasse. Vez que, culturalmente, iremos realizar eventos que venham ao encontro da nossa população. Os 56 anos de Encanto serão marcados por alguns projetos, e espero que, futuramente, a nossa cidade seja contemplada com muitos outros", expôs o chefe do Executivo.
Ao longo de seis dias, orientação, entretenimento e bem-estar estarão inseridos na vivência dos habitantes, seja no turno da manhã, à tarde ou noite. "Faço o convite para que os cidadãos participem, ativamente, da programação alusiva de aniversário", declarou Atevaldo.
Um show com a cantora da terra Brenda Cibelly, no último dia, 20 de março, será um dos pontos altos das festividades, organizadas para agradar homens, mulheres, crianças, adultos, idosos, moradores e visitantes. "Queremos o bem, o melhor para uma cidade linda e hospitaleira", é o desejo permanente do gestor.
"É uma alegria imensa fazer acontecer a Secasse. Vez que, culturalmente, iremos realizar eventos que venham ao encontro da nossa população. Os 56 anos de Encanto serão marcados por alguns projetos, e espero que, futuramente, a nossa cidade seja contemplada com muitos outros", expôs o chefe do Executivo.
Ao longo de seis dias, orientação, entretenimento e bem-estar estarão inseridos na vivência dos habitantes, seja no turno da manhã, à tarde ou noite. "Faço o convite para que os cidadãos participem, ativamente, da programação alusiva de aniversário", declarou Atevaldo.
Um show com a cantora da terra Brenda Cibelly, no último dia, 20 de março, será um dos pontos altos das festividades, organizadas para agradar homens, mulheres, crianças, adultos, idosos, moradores e visitantes. "Queremos o bem, o melhor para uma cidade linda e hospitaleira", é o desejo permanente do gestor.
quarta-feira, 13 de março de 2019
Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá novo projeto no âmbito cultural.
Nesta sexta-feira (15), às 19 horas, no Mercado Público Municipal, a Prefeitura de Pau dos Ferros, por intermédio da secretaria municipal de Cultura e Turismo (SECULT), promoverá o lançamento do projeto denominado "Sexta Cultural".
O projeto tem o intuito de fomentar a cultura nas suas mais diversas vertentes, bem como trazer para um dia específico de cada mês, entretenimento e lazer para às famílias pau-ferrenses. Durante uma sexta-feira no mês, grupos culturais e outros terão a oportunidade de se apresentarem numa estrutura especial.
Alinhado à área cultural, o momento contará com apresentações nos seguintes segmentos: literatura, artes visuais, música, artes cênicas, artesanato, folclore e manifestações populares, memória e patrimônio histórico e audiovisual.
"O Sexta Cultural vem para somar aos projetos já em execução no âmbito cultural, exatamente para ampliar a participação de grupos das mais variadas vertentes artísticas, proporcionando, assim, lazer e momentos de alegria aos espectadores, inclusive, também, com o propósito de transmitir conhecimento e de valorizar os grupos culturais; essa é a proposta do evento", frisou a secretária de Cultura e Turismo, Emília Suzana.
Toda a população está convidada para participar de mais esse belíssimo momento proporcionado pela gestão "A Cidade e o Povo em Primeiro Lugar".
O projeto tem o intuito de fomentar a cultura nas suas mais diversas vertentes, bem como trazer para um dia específico de cada mês, entretenimento e lazer para às famílias pau-ferrenses. Durante uma sexta-feira no mês, grupos culturais e outros terão a oportunidade de se apresentarem numa estrutura especial.
Alinhado à área cultural, o momento contará com apresentações nos seguintes segmentos: literatura, artes visuais, música, artes cênicas, artesanato, folclore e manifestações populares, memória e patrimônio histórico e audiovisual.
"O Sexta Cultural vem para somar aos projetos já em execução no âmbito cultural, exatamente para ampliar a participação de grupos das mais variadas vertentes artísticas, proporcionando, assim, lazer e momentos de alegria aos espectadores, inclusive, também, com o propósito de transmitir conhecimento e de valorizar os grupos culturais; essa é a proposta do evento", frisou a secretária de Cultura e Turismo, Emília Suzana.
Toda a população está convidada para participar de mais esse belíssimo momento proporcionado pela gestão "A Cidade e o Povo em Primeiro Lugar".
Controladoria Geral do Estado detecta irregularidades nos Restaurantes Populares.
A Controladoria Geral do Estado apresentou, nesta terça-feira (13), o resultado preliminar de um levantamento sobre o funcionamento dos restaurantes populares, que oferece refeições a preços subsidiados a milhares de pessoas de baixa renda em 34 municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo do trabalho foi aferir a qualidade dos alimentos e a quantidade servida diariamente. Os dados coletados vão subsidiar as medidas a serem adotadas para aprimorar o programa, racionalizar gastos e combater desperdícios.
Ao apresentar o relatório, o controlador geral, Pedro Lopes, citou quatro situações constatadas na visita aos restaurantes. A primeira diz respeito a diferenças significativas entre a quantidade paga pelo contrato e a efetivamente fornecida. Nas unidades visitadas, os contratos previam o fornecimento de 7.900 refeições, mas o número de pessoas registradas foi de 4.477.
Verificou-se também – e esse é o problema número 2 – que muitos usuários adquiriram mais de um prato para terem acesso a duas porções de proteínas. “Em ambos os casos, os objetivos do programa não estão sendo atingidos de modo efetivo”, diz o documento.
Em relação ao funcionamento, ficou comprovado calor excessivo dentro do ambiente e ausência de banheiros em dois restaurantes. Em outro, o número de mesas e cadeiras estava aquém do previsto em contrato. O relatório também cita o descumprimento de horário em outra unidade, o que implica menor número de refeições servidas.
O levantamento foi arrematado com quatro recomendações. A primeira delas sugere melhoramento do controle social por meio de medidas como a fixação, em local visível, dos preços pagos pelo Governo do RN e do telefone de uma ouvidoria.
O melhoramento dos controles sobre a quantia exata de refeições servidas foi a segunda recomendação. Já a orientação número três indicou a necessidade de treinamento de nutricionistas visando garantir porções adequadas. A revisão dos contratos, para que sejam pagos somente as refeições servidas, foi a última recomendação da Control.
Ao apresentar o relatório, o controlador geral, Pedro Lopes, citou quatro situações constatadas na visita aos restaurantes. A primeira diz respeito a diferenças significativas entre a quantidade paga pelo contrato e a efetivamente fornecida. Nas unidades visitadas, os contratos previam o fornecimento de 7.900 refeições, mas o número de pessoas registradas foi de 4.477.
Verificou-se também – e esse é o problema número 2 – que muitos usuários adquiriram mais de um prato para terem acesso a duas porções de proteínas. “Em ambos os casos, os objetivos do programa não estão sendo atingidos de modo efetivo”, diz o documento.
Em relação ao funcionamento, ficou comprovado calor excessivo dentro do ambiente e ausência de banheiros em dois restaurantes. Em outro, o número de mesas e cadeiras estava aquém do previsto em contrato. O relatório também cita o descumprimento de horário em outra unidade, o que implica menor número de refeições servidas.
O levantamento foi arrematado com quatro recomendações. A primeira delas sugere melhoramento do controle social por meio de medidas como a fixação, em local visível, dos preços pagos pelo Governo do RN e do telefone de uma ouvidoria.
O melhoramento dos controles sobre a quantia exata de refeições servidas foi a segunda recomendação. Já a orientação número três indicou a necessidade de treinamento de nutricionistas visando garantir porções adequadas. A revisão dos contratos, para que sejam pagos somente as refeições servidas, foi a última recomendação da Control.
TRT-RN: Prefeituras vão pagar R$ 2,4 milhões em precatórios e RPVs.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e requisitórios vencidos.
As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.
O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00. O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00.
A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018.
O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018.
A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil.
Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.
As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.
O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00. O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00.
A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018.
O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018.
A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil.
Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.
terça-feira, 12 de março de 2019
Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá 14ª Copa Pau-ferrense de Ciclismo.
A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da secretaria municipal de Esporte e Lazer (SEEL), irá promover, neste ano de 2019, a 14ª edição da Copa Pau-ferrense de Ciclismo. A competição será realizada no dia 31 de março, às 8h, e ocorrerá na Av. Getúlio Vargas, com largada e chegada em frente à Prefeitura de Pau dos Ferros.
Este ano a competição está mais arrojada e traz novidades, como é o caso da inserção da categoria Júnior na disputa. Além desta, irão concorrer atletas nas categorias Elite, Master A, Master B, MTB Feminino e MTB Open. Em premiação, somente em dinheiro, estarão em disputa R$ 10.030,00, além de uma moto Honda Pop 110i para o vencedor da categoria Elite.
Como forma de valorização, os atletas pau-ferrenses que conseguirem melhores posições em cada categoria irão receber um prêmio extra.
As inscrições para aqueles que desejam participar já estão abertas e podem ser feitas na sede da secretaria municipal de Educação (SEDUC), localizada na rua Manoel Alexandre, nº 555, no bairro Princesinha do Oeste.
Além do ponto fixo de inscrições, os interessados que desejarem dirimir eventuais dúvidas, poderão ligar para os seguintes telefones: (84) 9.9973-0727 (Tim), 9.8855-5275 (Oi), 9.9845-4835 (Tim) e 9.9127-4752 (Claro/WhatsApp).
Este ano a competição está mais arrojada e traz novidades, como é o caso da inserção da categoria Júnior na disputa. Além desta, irão concorrer atletas nas categorias Elite, Master A, Master B, MTB Feminino e MTB Open. Em premiação, somente em dinheiro, estarão em disputa R$ 10.030,00, além de uma moto Honda Pop 110i para o vencedor da categoria Elite.
Como forma de valorização, os atletas pau-ferrenses que conseguirem melhores posições em cada categoria irão receber um prêmio extra.
As inscrições para aqueles que desejam participar já estão abertas e podem ser feitas na sede da secretaria municipal de Educação (SEDUC), localizada na rua Manoel Alexandre, nº 555, no bairro Princesinha do Oeste.
Além do ponto fixo de inscrições, os interessados que desejarem dirimir eventuais dúvidas, poderão ligar para os seguintes telefones: (84) 9.9973-0727 (Tim), 9.8855-5275 (Oi), 9.9845-4835 (Tim) e 9.9127-4752 (Claro/WhatsApp).
sexta-feira, 8 de março de 2019
São Francisco do Oeste realizará VI Conferência Municipal de Saúde no dia 18 de março.
A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, está mobilizando toda sociedade civil organizada para participação na VI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no próximo dia
18 de Março.
A conferência, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", pretende reunir toda a sociedade para traçar democraticamente as diretrizes de políticas públicas em saúde do município.
A assessoria de comunicação da prefeitura está salientando à população a importância deste evento, já que, através desta conferência, os habitantes do município poderão contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde.
A conferência, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", pretende reunir toda a sociedade para traçar democraticamente as diretrizes de políticas públicas em saúde do município.
A assessoria de comunicação da prefeitura está salientando à população a importância deste evento, já que, através desta conferência, os habitantes do município poderão contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde.
Municípios recebem primeiro repasse de março do FPM nesta sexta-feira (08).
A primeira cota de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositada, nesta sexta-feira (08), com aumento de 20,08% em relação ao mesmo período de 2018.
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no primeiro decêndio de março do ano passado, o Tesouro repassou R$ 94,53 milhões e, agora, é de R$ 109,67 milhões.
Esses valores representam quase a metade do previsto para o mês de março. Isso significa que as duas cotas a serem depositadas nos dias 20 e 30 devem ser bem menores.
Dessa forma, o gestor municipal precisa ter cautela para não se empolgar com a primeira cota e sair gastando sem medida.
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no primeiro decêndio de março do ano passado, o Tesouro repassou R$ 94,53 milhões e, agora, é de R$ 109,67 milhões.
Esses valores representam quase a metade do previsto para o mês de março. Isso significa que as duas cotas a serem depositadas nos dias 20 e 30 devem ser bem menores.
Dessa forma, o gestor municipal precisa ter cautela para não se empolgar com a primeira cota e sair gastando sem medida.
Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Apodi ofereça tratamento de glaucoma a pacientes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi e à Secretaria Municipal de Saúde que façam o encaminhamento de todos os pacientes do Município que realizam tratamento medicamentoso do glaucoma. Outra medida é disponibilizar consulta em diagnóstico ou reavaliação desses pacientes, nas clínicas credenciadas do município de Mossoró/RN.
A recomendação (Veja AQUI) destaca que de acordo com uma portaria do Sistema Único de Saúde (SUS), não consta estabelecimento de saúde no município de Apodi para o tratamento medicamentoso do glaucoma, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
Para apurar suposta recusa no fornecimento de medicamentos a pessoas acometidas de glaucoma na cidade, a Promotoria de Justiça da comarca instaurou um procedimento administrativo a partir de abaixo-assinado, contendo 68 assinaturas de pessoas portadoras de glaucoma. O documento informou que o Município de Apodi não estava fornecendo os colírios para tratamento da doença por aproximadamente 11 meses.
No entanto, em consulta realizada ao Sistema da Programação Pactuada Integrada (SISPPI), instalado no Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (CAOP-Saúde), observou-se que Apodi pactuou com o município de Mossoró consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Agora, a Prefeitura de Apodi tem o prazo de 20 dias para comprovar o cumprimento das medidas recomendadas pelo MPRN.
A recomendação (Veja AQUI) destaca que de acordo com uma portaria do Sistema Único de Saúde (SUS), não consta estabelecimento de saúde no município de Apodi para o tratamento medicamentoso do glaucoma, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
Para apurar suposta recusa no fornecimento de medicamentos a pessoas acometidas de glaucoma na cidade, a Promotoria de Justiça da comarca instaurou um procedimento administrativo a partir de abaixo-assinado, contendo 68 assinaturas de pessoas portadoras de glaucoma. O documento informou que o Município de Apodi não estava fornecendo os colírios para tratamento da doença por aproximadamente 11 meses.
No entanto, em consulta realizada ao Sistema da Programação Pactuada Integrada (SISPPI), instalado no Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (CAOP-Saúde), observou-se que Apodi pactuou com o município de Mossoró consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Agora, a Prefeitura de Apodi tem o prazo de 20 dias para comprovar o cumprimento das medidas recomendadas pelo MPRN.
Defesa dos direitos da mulher é bandeira da bancada feminina na Assembleia Legislativa.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste dia 08 de março, marca a luta das mulheres por igualdade e melhores condições de vida e trabalho. Nesse contexto, a nova bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelas deputadas Cristiane Dantas (PPL), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PTC), renova o tema como bandeira de atuação parlamentar na Casa Legislativa.
Prova disso é a renovação, por mais quatro anos, da Frente Parlamentar da Mulher, presidida por Cristiane, e que passa a contar agora com as atuais parlamentares da bancada feminina. A Frente foi criada em agosto de 2017 com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenham a mulher como beneficiada.
"Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas, que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar", destaca Cristiane Dantas.
Na Casa Legislativa, a deputada é autora da lei que institui as patrulhas policiais denominadas "Patrulha Maria da Penha", buscando prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. É dela também a lei que formaliza o "Programa Maria da Penha vai às Escolas", propondo o ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública de ensino. Outra proposta de sua autoria incluiu no Calendário Oficial do Estado o "Mês de Proteção à Mulher", atribuindo a agosto o período para a promoção de campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.
Igualmente comprometida com a causa, a deputada Isolda Dantas apresentou projetos de lei na Assembleia para subsidiar o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, ao mesmo tempo em que articula a realização de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (11), às 14h, para debater os impactos da reforma da previdência na vida das mulheres.
Dentre as matérias propostas pela parlamentar, consta a criação de um mecanismo de sistematização e divulgação de todos os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher no RN, buscando subsidiar a construção de políticas de enfrentamento. O projeto carrega o nome de "Marielle Franco", por ter inspirado a propositura e pelo marco de um ano de seu assassinato.
Uma segunda proposta é a criação da Procuradoria Especial da Mulher como um órgão da Assembleia para atender demandas internas e externas de acompanhamento de denúncias, fiscalização de execução de programas que visem a promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, campanhas educativas e articulação de políticas transversais de gênero.
A parlamentar afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais. “Aqui no parlamento estadual não poderia ser diferente. A política é ferramenta de transformação da vida das pessoas. Ecoando as vozes das ruas e roçados, o nosso mandato feminista e popular seguirá fazendo a luta por igualdade", explica Isolda.
A defesa da mulher também marca a trajetória política da deputada Eudiane Macedo, que enquanto vereadora de Natal, foi pioneira na criação da primeira frente legislativa no Estado em torno da temática. No Legislativo Estadual, a parlamentar defende a promoção de um trabalho na base da formação escolar dos jovens. "Enquanto Frente Parlamentar da Mulher, iremos às escolas, conversar com meninas e meninos, mostrar aos adolescentes como precisamos avançar e não reproduzir comportamentos machistas que ferem na alma e podem ferir no corpo também", alerta ela.
Eudiane defende também maior visibilidade às mulheres idosas que, segundo ela, muitas vezes são esquecidas pela sociedade e se tornam vítimas de familiares que se apropriam de suas aposentadorias, a chamada violência patrimonial. Nesse contexto, a parlamentar promove nesta sexta-feira (8), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, uma ação com idosas do Juvino Barreto. "Vamos levar uma tarde de carinho e de atenção para essas mulheres que tanto se dedicaram a suas famílias", acrescenta a deputada.
Prova disso é a renovação, por mais quatro anos, da Frente Parlamentar da Mulher, presidida por Cristiane, e que passa a contar agora com as atuais parlamentares da bancada feminina. A Frente foi criada em agosto de 2017 com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenham a mulher como beneficiada.
"Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas, que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar", destaca Cristiane Dantas.
Na Casa Legislativa, a deputada é autora da lei que institui as patrulhas policiais denominadas "Patrulha Maria da Penha", buscando prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. É dela também a lei que formaliza o "Programa Maria da Penha vai às Escolas", propondo o ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública de ensino. Outra proposta de sua autoria incluiu no Calendário Oficial do Estado o "Mês de Proteção à Mulher", atribuindo a agosto o período para a promoção de campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.
Igualmente comprometida com a causa, a deputada Isolda Dantas apresentou projetos de lei na Assembleia para subsidiar o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, ao mesmo tempo em que articula a realização de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (11), às 14h, para debater os impactos da reforma da previdência na vida das mulheres.
Dentre as matérias propostas pela parlamentar, consta a criação de um mecanismo de sistematização e divulgação de todos os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher no RN, buscando subsidiar a construção de políticas de enfrentamento. O projeto carrega o nome de "Marielle Franco", por ter inspirado a propositura e pelo marco de um ano de seu assassinato.
Uma segunda proposta é a criação da Procuradoria Especial da Mulher como um órgão da Assembleia para atender demandas internas e externas de acompanhamento de denúncias, fiscalização de execução de programas que visem a promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, campanhas educativas e articulação de políticas transversais de gênero.
A parlamentar afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais. “Aqui no parlamento estadual não poderia ser diferente. A política é ferramenta de transformação da vida das pessoas. Ecoando as vozes das ruas e roçados, o nosso mandato feminista e popular seguirá fazendo a luta por igualdade", explica Isolda.
A defesa da mulher também marca a trajetória política da deputada Eudiane Macedo, que enquanto vereadora de Natal, foi pioneira na criação da primeira frente legislativa no Estado em torno da temática. No Legislativo Estadual, a parlamentar defende a promoção de um trabalho na base da formação escolar dos jovens. "Enquanto Frente Parlamentar da Mulher, iremos às escolas, conversar com meninas e meninos, mostrar aos adolescentes como precisamos avançar e não reproduzir comportamentos machistas que ferem na alma e podem ferir no corpo também", alerta ela.
Eudiane defende também maior visibilidade às mulheres idosas que, segundo ela, muitas vezes são esquecidas pela sociedade e se tornam vítimas de familiares que se apropriam de suas aposentadorias, a chamada violência patrimonial. Nesse contexto, a parlamentar promove nesta sexta-feira (8), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, uma ação com idosas do Juvino Barreto. "Vamos levar uma tarde de carinho e de atenção para essas mulheres que tanto se dedicaram a suas famílias", acrescenta a deputada.
Prefeitura de Encanto promove seminário sobre implantação do Regime Próprio de Previdência Social a servidores do município.
No final desta quinta-feira (07), o Governo de Encanto promoveu, voltado a todos os servidores efetivos e estáveis da administração, o Seminário de Implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no qual foi esclarecido o funcionamento do sistema em fase de fundação no município, além de suas vantagens.
Com suporte da secretária Mairian Fernandes, a secretária Yria Rêgo elucidou questões principais, a exemplo do financiamento dos fundos, público segurado (ativos, inativos, inválidos e pensionistas) e critérios de exigibilidade (dentre outros pontos, aposentadoria por idade – mulher 60 e homem 65 anos – e aposentadoria por tempo de contribuição – mulher 30, homem 35 anos e redução de 5 anos para professor).
As taxas tributárias também foram alvo de discussão. Pela minuta da lei, apreciada na sessão do Legislativo de hoje, 8, o valor da cota incidente sobre vencimentos e gratificações de caráter permanente é de 11%, sendo de 23% a cota patronal, ou seja, a ser paga pelo ente municipal.
"Tem muitos municípios que, ao criar [a Previdência], a cota cai lá pra baixo, em torno dos 13%. Por isso que muitos institutos não conseguem se manter", afirmou Yria, assegurando que o EncantoPrev é um diferencial ao ser comparado aos demais projetos.
Segundo ela, em caso de aprovação da ideia, a classe trabalhadora terá uma gama de benefícios. "Na Previdência Própria a gente vai se aposentar relativo ao que contribuímos, não existirão perdas. Então, acredito que esse seja o caminho", completou, observando ainda que o presidente do conselho não será indicação da gestão, mas escolha do colegiado.
O evento foi enriquecido pela Assessoria Jurídica do município, por ocasião da participação do advogado José Nery, que asseverou a respeito da segurança legal da proposta, inclusive citando a punição por crime político-administrativo e de responsabilidade fiscal do chefe do Executivo que efetuar saques ou praticar uma ingerência financeira em relação ao instituto.
O prefeito Atevaldo Nazário, vice-prefeito Raimundo Nonato Fernandes (Nonato Guedes) e vereadores estiveram atentos a esse primeiro debate. Outro momento, organizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), parceira do trabalho, será programado.
Com suporte da secretária Mairian Fernandes, a secretária Yria Rêgo elucidou questões principais, a exemplo do financiamento dos fundos, público segurado (ativos, inativos, inválidos e pensionistas) e critérios de exigibilidade (dentre outros pontos, aposentadoria por idade – mulher 60 e homem 65 anos – e aposentadoria por tempo de contribuição – mulher 30, homem 35 anos e redução de 5 anos para professor).
As taxas tributárias também foram alvo de discussão. Pela minuta da lei, apreciada na sessão do Legislativo de hoje, 8, o valor da cota incidente sobre vencimentos e gratificações de caráter permanente é de 11%, sendo de 23% a cota patronal, ou seja, a ser paga pelo ente municipal.
"Tem muitos municípios que, ao criar [a Previdência], a cota cai lá pra baixo, em torno dos 13%. Por isso que muitos institutos não conseguem se manter", afirmou Yria, assegurando que o EncantoPrev é um diferencial ao ser comparado aos demais projetos.
Segundo ela, em caso de aprovação da ideia, a classe trabalhadora terá uma gama de benefícios. "Na Previdência Própria a gente vai se aposentar relativo ao que contribuímos, não existirão perdas. Então, acredito que esse seja o caminho", completou, observando ainda que o presidente do conselho não será indicação da gestão, mas escolha do colegiado.
O evento foi enriquecido pela Assessoria Jurídica do município, por ocasião da participação do advogado José Nery, que asseverou a respeito da segurança legal da proposta, inclusive citando a punição por crime político-administrativo e de responsabilidade fiscal do chefe do Executivo que efetuar saques ou praticar uma ingerência financeira em relação ao instituto.
O prefeito Atevaldo Nazário, vice-prefeito Raimundo Nonato Fernandes (Nonato Guedes) e vereadores estiveram atentos a esse primeiro debate. Outro momento, organizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), parceira do trabalho, será programado.
