Prefeitura de São Francisco do Oeste antecipa pagamento dos funcionários; servidores passarão virada do ano com dinheiro no bolso.

Os servidores de São Francisco do Oeste recebem hoje, 30 de dezembro de 2019, o pagamento referente ao mês de dezembro. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, além da folha de pagamento mensal, a administração municipal pagará aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias recebem o 14º salário da categoria e a competência NOVEMBRO/2019, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), aos servidores que compõem o bloco da atenção básica do município.

Com todos os pagamentos, a administração municipal injetou mais de meio milhão de reais, fortalecendo assim o comércio local e dando uma maior credibilidade a todos os servidores que podem fazer aquisições com a certeza que terão os seus vencimentos creditados até o final do mês.

"Graças a Deus estamos finalizando mais um ano com certeza de todos os deveres cumpridos, pagamos a todos os servidores, bem como, pagamos a todos os fornecedores. Que venha 2020, na certeza de continuarmos trabalhando firme e forte por São Francisco do Oeste, mantendo acima de tudo o compromisso com todos e continuarmos sendo reconhecidos como Município Bom Pagador. Um feliz Ano Novo e feliz 2020", afirmou o prefeito Lusimar Porfírio.

Prefeitura de Pau dos Ferros conclui terceiro ano de gestão mantendo salários dos servidores em dia.

A Prefeitura de Pau dos Ferros concluiu o seu terceiro ano de gestão com os salários dos servidores rigorosamente em dia.

O município anunciou que já está disponível nas contas os valores referentes aos vencimentos do mês de dezembro.

Com o pagamento citado, além dos valores já pagos referentes ao Décimo Terceiro Salário e o Incentivo aos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde, a atual gestão contabilizou, somente este mês, um aporte financeiro líquido de R$3.150.082,35 (três milhões, cento e cinquenta mil, oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Durante os três anos, os salários foram mantidos em dia, pagos no mesmo mês trabalhado. Essa é a quadragésima (40ª) folha paga em trinta e seis (36) meses meses de gestão.

Esses valores garantem uma importante injeção de financeira na economia local, principalmente em um período em que as famílias se planejam para realizar as comemorações de fim de ano.

A manutenção dos pagamentos sempre em dia só foi possível graças ao trabalho desenvolvido pela atual gestão, que mantém um olhar atento às despesas, buscando a eficiência dos gastos e proporcionando melhor efetividade na aplicação dos recursos públicos.

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Com recursos próprios, Prefeitura de Rafael Fernandes leva eletrificação pública à zona rural de Rafael Fernandes.

Pensando em melhorar a qualidade de vida dos habitantes da zona rural, a Prefeitura de Rafael Fernandes está agindo na prática para possibilitar que a eletrificação pública chegue às comunidades mais distantes do município.

Dando início pelo Sítio Lanchinha, a gestão do prefeito Bruno Anastácio está utilizando recursos próprios do município para tocar a iniciativa institucional, que vai transformar radicalmente o cenário da zona rural e, principalmente, a vida dos moradores de cada comunidade.

Segundo informações, os investimentos no Sítio Lanchinha custaram cerca de R$ 16 mil aos cofres públicos, sendo que aproximadamente 90% do material já foi instalado, restando poucos postes para serem colocados. Além disso, o pedido de ligação já foi feito por parte da Prefeitura junto à Cosern, que deverá cumpri-lo logo nos primeiros dias de Janeiro.

Vale salientar que a nova benfeitoria da gestão Bruno Anastácio já está incomodando e muito os adversários políticos do gestor, que andam espalhando nas redes sociais que todo serviço estaria sendo bancado pelos contribuintes, sendo que, na verdade, os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) compensam apenas uma parte da conta mensal, restando sempre uma diferença a ser paga pelo município.

Só para se ter ideia, no ano de 2017, o próprio prefeito Bruno Anastácio encaminhou um Ofício pedindo a Cosern mais transparência com essa arrecadação, e que tais valores fossem repassados para o município. Todavia, a Cosern respondeu que não faria os repasses, pois os valores arrecadados iriam compensar as contas de iluminação pública, conforme podemos visualizar no Ofício enviado pela Prefeitura de Rafael Fernandes e, consequentemente, a resposta da Cosern, detalhe: mediante e-mail.

O fato é que a taxa de iluminação pública foi instituída ainda em 2016, antes da atual gestão. Ocorre que em nenhum dos meses em que ela foi cobrada houve repasse financeiro da Cosern em favor do município. Os valores arrecadados com a CIP apenas compensam o valor da conta de iluminação pública mensal, oriundo do consumo de cada luz pública existente no município.

Desta forma, para que se conste apenas a verdade dos fatos, a eletrificação pública que está chegando à zona rural é um investimento do atual gestor, que tem enxergado a administração pública do município com mais seriedade e comprometimento com os devidos interesses da população.

Já quanto aos adversários do prefeito Bruno, a estes não lhes sobram outra opção que não seja a de tentar deturpar fatos ou tentar atrapalhar a sua administração.

Porém, a população de Rafael Fernandes é inteligente e está acompanhando de perto todas as tramoias dos velhos e novos oposicionistas que, diga-se de passagem, não se conformam com o lugar que o povo resolveu lhes acomodar; isto é, do lado de fora da Prefeitura!

Pau dos Ferros: Câmara Municipal devolve R$ 222 mil de sobras do duodécimo à Prefeitura; Prefeito Leonardo Rêgo utilizará verba para realização de mais obras no Município.

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros vai devolver cerca de R$ 222 mil de sobras do repasse de verba mensal obrigatória à Prefeitura da cidade. 

Os duodécimos são transferidos mensalmente pelo Poder Executivo, a fim de que a Câmara use os recursos para custeio, pagamento de salários e investimentos próprios, já que é um poder independente. 

O mero cumprimento do dever constitucional por parte do presidente da Câmara, Hugo Alexandre, de devolução dos recursos que não foram utilizados ao município já tem destinação certa, já que o prefeito Leonardo Rêgo anunciou que pretende investir o montante em pavimentação e drenagem superficial de mais ruas em Pau dos Ferros.

"O setor de Engenharia e Arquitetura, vinculado a secretaria de Planejamento da Prefeitura, está concluindo os projetos, para em janeiro de 2020 termos a condição de licitar essas obras, que irão beneficiar bairros distintos. Responsabilidade fiscal, parceria institucional e compromisso com a cidade", destacou Leonardo Rêgo.

São Francisco do Oeste: Prefeito Lusimar Porfírio investe pesado para garantir atendimentos especializados a pacientes na área de ortopedia.

Na última segunda-feira (23), no município de São Francisco do Oeste, foram realizadas 40 consultas especializadas em ortopedia com o Dr. Fábio, na Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o prefeito Lusimar Porfírio, que tem investido pesado na área da Saúde, entre os atendimentos realizados, 2 pacientes passaram por procedimentos de aplicações (introdução de uma agulha com medicação no espaço-infra-articular). 

Vale salientar que esse tipo de tratamento tem um custo elevado, e ao longo do ano de 2019 foram disponibilizados com recursos próprios municipais um total de 25 aplicações.

Este atendimento, assim como de outras especialidades, é um tipo de iniciativa ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde com o devido apoio da prefeitura, visando atender da melhor forma a demanda populacional.

Novo Abatedouro Público é outra obra que está em fase bastante adiantada em Pau dos Ferros.

Em Pau dos Ferros, a gestão municipal segue investindo um grande volume de recursos na realização de obras importantes em diversas áreas, que irão garantir melhorias significativas na qualidade de vida da população que reside na zona urbana e rural.

Recentemente, o prefeito Leonardo Rêgo, realizou mais uma visita técnica ao canteiro de obras do novo abatedouro público do município.

Em fase bastante adiantada, o empreendimento conta com investimento superior a R$ 724 mil, através de uma parceria entre a prefeitura e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A equipe de engenharia e arquitetura, ligada a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), responsável por acompanhar o andamento da obra, constatou que cerca de 50% dos serviços previstos em planilha já foram executados.

A construção do Abatedouro está localizada no sítio Retiro, em um terreno de 10,45 hectares, estando de acordo com as especificações técnicas dos órgãos ambiental e aeronáutico.

São 460,66 m² de área construída para abate e 2.591 m² para o tratamento de efluentes, o que garantirá um espaço adequado para o manejo das atividades.

Polos de Pau dos Ferros e Caicó avançam na digitalização de processos físicos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte avança cada vez mais em direção à meta de digitalizar e inserir no PJe todos os processos físicos em tramitação na Justiça potiguar até junho 2020. Dois polos de digitalização do interior do estado, Pau dos Ferros e Caicó, estão avançando no processo e seguem o cronograma dentro do esperado.

O polo de Caicó digitalizou um total de 4.874 processos, nas três varas da comarca. A equipe do pólo, coordenada pelo auxiliar técnico Allyson Gurgel, contou com apoio de servidores, da secretaria do fórum e de estagiários. Mas ele acrescentou que, sem o empenho do diretor do fórum juiz Luiz Cândido Villaça e do servidor Francisco Ribeiro, coordenador estadual dos polos de digitalização, não seria possível concluir este objetivo.

Em Pau dos Ferros, 2.305 processos, das três varas e do Juizado Especial Civil, Criminal e Fazenda Pública da comarca foram digitalizados. As comarcas de Luís Gomes e de Alexandria, integrantes do polo, finalizaram a digitalização de 645 e 655 processos, respectivamente.

Neste polo, a supervisão do trabalho dos estagiários de nível médio durante o processo foi coordenada pelo servidor Jefferson Barbosa, que trabalha na direção do fórum de Pau dos Ferros, auxiliado por duas estagiárias de pós-graduação. Ele destaca o empenho do juiz diretor do foro, Osvaldo Cândido, que apoiou e acompanhou toda a ação realizada na área da digitalização de processos.

São Francisco do Oeste: Prefeito Lusimar Porfírio assegura liberação de recursos junto ao Governo do Estado para a realização de pavimentação no Bairro Vila Nova.

Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, o prefeito Lusimar Porfirio assinou o convênio 013/2019, junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte, através do secretário Gustavo Fernandes Rosado Coelho que assinou a liberação de recursos para a realização de mais uma importante obra em sua gestão.

Na oportunidade, foram assegurados R$ 110.000,00 mil reais em pavimentação, fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Raimundo Fernandes e, que contemplará o bairro Vila Nova do município. 

"2020 será um ano de muitas pavimentações para o município, contemplaremos todos os bairros, mas esse convênio será destinado ao bairro Vila Nova, tenho certeza que tornaremos realidade o que muitos gestores não cumpriram", frisou Lusimar Porfirio

Agora é aguardar os próximos trâmites, até a liberação dos recursos por parte do Governo do Estado para a prefeitura dar início à fase de execução.

Em Pau dos Ferros, 90% dos serviços no novo Açougue Público já foram concluídos; restam apenas detalhes de acabamento e parte elétrica para reinauguração.

Na semana passada, o prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado de vários Secretários Municipais, assessores e população, esteve presente à obra de reforma e modernização da Central de Abastecimento - Açougue Público Municipal.

A obra está sendo executada através de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A equipe de engenharia e arquitetura, atesta que já foram executados um percentual de 90% dos serviços previstos em planilha, faltando apenas detalhes de acabamento e parte elétrica.

A reforma do espaço público é um pedido antigo da comunidade, em especial dos feirantes e açougueiros, que utilizam o ambiente para comercializar seus produtos.

A completa modernização do açougue, com melhorias em todas as aéreas, possibilitará um atendimento mais rápido, com muito mais eficiência, higiene, além de garantir mais conforto tanto aos trabalhadores quanto à população.

Prefeitura de Encanto realiza serviços de revitalização em campo do Complexo de Lazer do Município.

Em decorrência do desgaste natural, o gramado do campo acoplado ao Complexo de Lazer Valdir Félix da Silva recebeu, na semana anterior a esta, os primeiros serviços de revitalização, em uma preparação voltada as próximas atividades do setor.

As melhorias necessárias, materializadas à custa do esforço da Secretaria de Obras, englobou a restauração do piso e a colocação de produtos, como o adubo, para acelerar o crescimento da relva, anualmente recuperada pela municipalidade.

Manter a área em condições apropriadas à praticabilidade futebolística representa a valorização de uma das opções de divertimento mais patentes da população. 

De modo similar, denota o incentivo ao esporte, sobretudo, no tocante à juventude, principal público usuário do espaço.

Deputado Rafael Motta atrai prefeitos de Janduís e Almino Afonso para o PSB.

O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) ganhou dois prefeitos do Oeste Potiguar nesta sexta-feira (27). São eles: Zé Bezerra e Wandênio Amorim, dos municípios de Janduís e Almino Afonso, respectivamente. Pré-candidatos aos cargos de vereadores nas próximas eleições também se filiaram. Presidente estadual da legenda, deputado federal Rafael Motta participou dos atos de filiação ao lado do deputado estadual Souza Neto, que deve se filiar em breve.

Os parlamentares ainda estiveram em Triunfo Potiguar, para o evento de apresentação do pré-candidato a prefeito, vereador Roberto Fonseca. Rafael e Souza também se reuniram com o grupo político de Rafael Godeiro, composto pelo vice-prefeito Júnior e a pré-candidata a prefeita Marta Santos, que passarão a integrar os quadros da sigla socialista.

"Os atos de filiação nos municípios de Janduís e Almino Afonso e os interesses de integração em Triunfo e Rafael Godeiro, marcam o que nós queremos para o partido: um PSB forte em todo o Rio Grande do Norte. Também faremos o mesmo em outras regiões do estado", ressaltou o deputado Rafael Motta.

AGENDA EXTENSA

Na noite de quinta (26), Motta participou dos festejos de emancipação na cidade de Jandaíra, ao lado da prefeita Marina Marinho (MDB), da governadora Fátima Bezerra (PT) e lideranças locais. Já na noite desta sexta, o parlamentar ainda esteve em Água Nova com o prefeito Ronaldo Souza, também para a celebração de emancipação política do município.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assinará mais uma ordem de serviço para pavimentação de rua no Bairro João XXIII.

Nesta quinta-feira (19), às 17 horas, na rua Alexandre Fernandes da Silveira Neto, localizada no bairro João XXIII, será assinada a ordem de serviço da primeira etapa da sua pavimentação e drenagem superficial.

Um momento momento marcante para todos que residem na referida localidade, além de ser mais uma conquista para toda população. 

Na oportunidade, o prefeito Leonardo Rêgo, a vice-prefeita Zélia Leite, vereadores, secretários e assessores estarão presente à solenidade administrativa.

Em Pau dos Ferros, Prefeitura realiza edição conjunta dos projetos 'Sexta Cultural' e do 'Cine Cultural'.

Na próxima sexta-feira (20), a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizará mais uma edição conjunta do projeto Sexta Cultural e do Cine Cultural.

Um evento único, tendo início às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Joaquim Correia.

O público que comparecer poderá acompanhar as seguintes apresentações artísticas:

- Diego Jackson;
- CIA Dançart;
- Orquestra de Violões Musical Arte;
- Orquestra Filarmônica Jovem de Pau dos Ferros.

Após as apresentações, teremos a exibição do filme Crônicas de Natal.

Não perca esse momento todo especial.

Comissão de Constituição e Justiça aprova redação final de Projeto que autoriza Caern a pagar contrapartidas.

Em sua última reunião ordinária do atual período legislativo, realizada na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia analisou e votou 33 matérias, entre elas a redação final do Projeto de Lei 0294/2019, que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado.

"Essa é uma matéria de grande relevância, já aprovada pelo Plenário, onde recebeu uma emenda tratando do ressarcimento dos recursos a serem utilizados pelo Executivo até o primeiro quadrimestre do último ano da atual administração. Dessa forma, as obras de saneamento básico não serão interrompidas, beneficiando Natal e algumas cidades do interior, inclusive garantindo água para a população", disse o relator da matéria, deputado Hermano Morais.

Devido a calamidade financeira em que se encontra, o Estado enfrenta dificuldades em efetivar o pagamento dos serviços executados à título de contrapartida e reajustamento, conforme estabelecido nos planos de trabalho, termos de compromisso e convênios assumidos. Isso, de acordo com o próprio governo no encaminhamento do Projeto à Assembleia Legislativa, poderia acarretar a paralisação dos serviços contratados ou cancelamento dos convênios, com a respectiva devolução de recursos à União, devidamente corrigidos, causando prejuízos à população.

Outra matéria apreciada é o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder à instituições financeiras públicas e privadas, créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural.
Das 33 matérias discutidas e votadas, 28 foram aprovadas e cinco foram baixados em diligência, solicitando anexação de documentos para a continuação da tramitação.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Isolda Dantas (PT), George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais.

Prazos processuais ficam suspensos durante período de recesso no TCE.

O Tribunal de Contas do Estado publicou Portaria (300/2019-GP/TCE) disciplinando, termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), o recesso das suas atividades, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020.

Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período do recesso, sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018.

Não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal - aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, caberá ao Presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, em harmonia com o disposto no art. 77 e art. 78, inciso XXXVIII do Regimento Interno.

Prefeitura de Rafael Fernandes informa que as matrículas nas escolas da rede municipal de ensino já estão abertas.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Educação, informa que o período de matrículas para todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino, do ano letivo de 2020, já estão abertas.

Os pais interessados deverão procurar à sede da Secretaria de Educação, localizada à Rua Antônio Justino de Oliveira - Centro ( por trás da Escola Municipal Antônio Carvalho de Oliveira), até a próxima sexta-feira (20), no horário de; 07h30 às 11h30.

Desde já agradecemos a compreensão de todos, para maiores informações, procurar a equipe na referida secretaria, informa a nota divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura.

3ª Câmara Cível mantém condenação de Município por acidente de trânsito ocorrido no ano de 2010.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve de forma unânime a condenação do Município de Encanto, juntamente com outro réu, por terem dado causa a um acidente de trânsito ocorrido no ano de 2010. A sentença (Processo nº 0002824-47.2012.8.20.0108) havia sido proferida pela 1ª Vara da comarca de Pau dos Ferros e teve um recurso interposto pelo Município buscando reverter a condenação por danos estabelecida.

Para justificar seu recurso o Município de Encanto alegou que o motorista responsável pelo acidente, ao transportar areia pela rodovia RN 117, não estava a serviço da municipalidade, uma vez que em seu próprio depoimento, "o envolvido no sinistro afirma, categoricamente, que não estava recebendo dinheiro para transportar areia e que o veículo não estava agregado ao Município de Encanto".

Todavia, o juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo TJRN para compor a Câmara ressaltou que durante a instrução do feito, com a oitiva de testemunhas presenciais do fato, "restou assinalado pelos depoentes que a causa determinante do acidente em tela foi a negligência por parte do condutor do automóvel” que, quando saia de uma estrada menor para acessar a rodovia, “não tomou as cautelas necessárias, invadindo a pista contrária e colidindo com a motocicleta conduzida pelo apelado". E inclusive nas razões do recurso, "o próprio apelante afirma que o acidente restou incontroverso".

Além disso, o relator considerou, pelos depoimentos colhidos na instrução processual, que apesar da "inexistência nos autos de contrato de prestação de serviços de transporte de material de construção" naquele momento do acidente o condutor, "encontrava-se levando uma 'carrada de areia' para uma construção, que viria a ser uma praça no Município de Encanto". Esse fato inclusive permite dizer que "o segundo réu estava a serviço de empresa prestadora de serviços do Município de Encanto por ocasião do sinistro", explicou o magistrado.

Já em relação ao valor da indenização, a 3ª Câmara Cível frisou que "a fixação de danos morais, é uma questão bastante árdua para o julgador", a qual precisa ser pautada por diferentes parâmetros: "reparação do dano sofrido, coação exemplar para que não venha a ser novamente praticado e, por fim, não poderá gerar enriquecimento ilícito de uma das partes". 

E assim, tendo em vista os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o órgão avaliou que deveria haver a diminuição da quantia de R$ 200 mil, estabelecida para os danos morais sofridos, para serem definidos agora em R$ 54 mil. Dessa forma a sentença inicial passou por essa modificação sendo mantidos os seus demais termos em sua integralidade.

Justiça obriga Governo do Estado a realizar reformas no Hospital Rafael Fernandes, de Mossoró.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve determinação judicial que obrigou o Estado do Rio Grande do Norte a reformar e fazer os reparos necessários na infraestrutura do Hospital Público Rafael Fernandes, sobretudo quanto aos problemas apontados em relatório técnico realizado no inquérito civil, haja vista a presença de deficiência estrutural flagrante bem como irregularidade no fornecimento de medicamentos e insumos.

Assim, o órgão julgador do TJRN, por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que determinou que o ente público adote medidas administrativas necessárias à obtenção de alvará de funcionamento do Hospital Rafael Fernandes, perante o órgão competente de vigilância sanitária.

A sentença mantida também determina que o Estado envie, no prazo de 30 dias, projeto de reforma do Hospital Rafael Fernandes à Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), para a devida avaliação e licenciamento da execução da obra, na forma da Resolução RDC-Anvisa nº 50/2002 e do art. 10, inciso II, da Lei Federal nº 6.437/77.

Além disso, foi determinado ao Estado que obtenha a aprovação prévia do projeto de reforma do Hospital Rafael Fernandes para a devida avaliação e licenciamento da execução da obra, devendo abster-se de iniciar a execução do projeto sem que este esteja devidamente aprovado pela Suvisa/RN.

Por fim, a sentença que foi mantida pelo TJRN determina que o Estado adote medidas administrativas necessárias à resolução das irregularidades apontadas no "Relatório Técnico", relativamente às condições dos serviços e atividades desenvolvidas na unidade hospitalar, no prazo máximo de 12 meses após a aprovação do projeto pela Suvisa/RN.

Prefeito de Encanto comenta parceria com Igreja e anuncia parte social das festividades de janeiro.

Com a proximidade da Festa de São Sebastião 2020 (programada de 10 a 20 de janeiro) e o lançamento de sua parte religiosa, o prefeito Atevaldo Nazário reiterou o compromisso em colaborar para a realização dos festejos, em vídeo publicado nas redes sociais oficiais, na noite de ontem, 16. 

Ao mesmo tempo, falou aos munícipes e visitantes a respeito dos shows patrocinados pela prefeitura, nessa data festiva da cidade de Encanto.

O chefe do Executivo argumentou, inicialmente, que o seu intuito em ter coparticipação nas festividades é continuar prezando pela sua organização. "Parceria esta que realizamos junto com a nossa Igreja, ao lado do padre Antoniel, para, assim, acolhermos bem o nosso povo e fortalecermos mais a nossa fé", declarou.

Antes de revelar o planejamento social do município, Atevaldo explicou que a prioridade é o salário em dia dos servidores. "A gestão, de pé no chão, passou por muitas dificuldades no percurso deste ano de 2019. Mas, mesmo com estas dificuldades, na perseverança, estamos conseguindo chegar ao mês de dezembro pagando o décimo terceiro de todos os funcionários, com exceção do Fundeb 60%, faltando um pouco de professores ainda a ser executado o recurso nas contas", expôs.

Dando prosseguimento ao discurso, ele garantiu, todavia, o depósito da totalidade dos valores ainda nesta semana, extinguindo na sequência a curiosidade quanto à contratação das atrações musicais para o período. "Nós decidimos, enquanto gestão pública, e diante da responsabilidade, comemorarmos apenas o dia 20 de janeiro em praça pública", anunciou, concluindo imediatamente: "vamos realizar com bandas regionais".

No fragmento final do vídeo, o prefeito antecipou sua mensagem natalina, ao desejar um abençoado Natal às famílias, a ser vivenciado com paz, amor e harmonia.

MDB lança pré-candidatura de Wilton Monteiro em Rodolfo Fernandes.

O MDB ganhou novos filiados em municípios da região Oeste, "carimbados" pelo deputado federal Walter Alves, presidente estadual da sigla. O parlamentar cumpriu agenda na região no final de semana, com destaque para Rodolfo Fernandes e Governador Dix-Sept Rosado. 

De acordo com informações divulgadas pelo Blog do César Santos, em Rodolfo Fernandes, o MDB realizou convenção e ratificou o nome do vereador Ruan Rodrigo como presidente do diretório. Além disso, o grupo liderado pelo atual prefeito Wilson Filho (MDB) confirmou o nome do empresário Wilton Monteiro (MDB), o Lilito, como pré-candidato a prefeito.

No município de Governador Dix-Sept Rosado, o prefeito Antônio Bolota assinou a ficha de filiação ao MDB, para ser candidato à reeleição no próximo ano. Bolota tem apoio de emedebistas tradicionais, como a ex-prefeita Lanice Ferreira.

Porém, o MDB perdeu alguns expoentes no município, como o ex-prefeito Gilberto Martins e o atual vice-prefeito Sanimarcos, que estão na oposição, e assinaram ficha no PRB.

Em São Francisco do Oeste, Prefeito Lusimar Porfírio realizou visita às novas instalações da Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Barro Vermelho.

No último dia 10 de dezembro, o prefeito Lusimar Porfírio e a Secretária de Saúde, Leonice Maria, fizeram uma visita às novas instalações do Posto de Saúde Antônio Lopes de Freitas, localizado no Sítio Barro Vermelho. 

A Unidade Básica de Saúde (UBS) passou por uma significativa reforma e foi entregue à comunidade do Sítio no mês de outubro.

A visita teve como objetivo acompanhar o atendimento que está sendo realizado, visando sempre otimizar a assistência oferecida à saúde da população.

O Atendimento na UBS está sendo oferecido às terças-feiras pela manhã, e conta com profissionais da Rede Municipal Saúde: médico, enfermeiras e Agentes de Saúde.

Após percorrer todas as salas e conversar com pacientes e profissionais no local, Lusimar foi visitar alunos e funcionários da escola Municipal Jose Fortunato de Oliveira, que também pertence a comunidade do Sítio Barro Vermelho.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoveu competições de voleibol nas categorias masculina e feminina; jogos aconteceram no Ginásio Vereador Milton França.

Neste fim de semana (sábado e domingo), a Prefeitura de Pau dos Ferros realizou competições de voleibol nas categorias masculina e feminina. Os jogos aconteceram no Ginásio Vereador Milton França, localizado no Bairro Riacho do Meio.

No sábado (14), em uma partida bastante disputada, a equipe Arenga sagrou-se campeã, tendo a equipe Damas como segunda colocada. A premiação, troféus e medalhas, para a campeã e a vice, foram entregues pela equipe da coordenadoria de esportes.

O coordenador Paulo Avelino (Paulinho) esteve presente, representando o prefeito Leonardo Rêgo e a Secretária Interina do Esporte e Lazer, Eliesse Queiroz. 

Já neste domingo (15), a final da categoria masculina foi disputada entre as equipes Arenga, da cidade de Pau dos Ferros, e a Mossoró Vôlei, da cidade de Mossoró.

Em uma partida acirrada, com jogadas de tirar o fôlego da torcida presente, a disputa mostrou a qualidade dos atletas do interior do estado. Com o placar de dois sets a zero (2 X 0) o Mossoró Vôlei conquistou a Copa Pau-ferrense de Voleibol, na referida categoria.

A entrega dos troféus e medalhas para o primeiro e segundo colocado aconteceu logo após o final da partida.

As duas equipes receberam a premiação das mãos da Secretária Municipal Interina do Esporte e Lazer, Eliesse Queiroz, e também dos membros da Coordenadoria de Esporte, Paulo Avelino e Genecir Sena.

"Nossa gestão implementou um calendário esportivo diversificado. Hoje temos a possibilidade de oferecer toda comodidade e infraestrutura durante a realização das mais diversas competições, e com o voleibol não foi diferente. Por isso, em nome do prefeito Leonardo Rêgo, quero agradecer a participação de todas as equipes, seus representantes e técnicos e, ao mesmo tempo, parabenizar as vencedoras", destacou a Secretária Eliesse Queiroz.

CNM divulga pesquisa sobre o pagamento do 13º salário pelos Municípios em 2019; 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento.

Cerca de dois terços das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Os dados constam da pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019, divulgado nesta sexta-feira, 13 de dezembro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 Municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.

Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos Municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. Dos Municípios que responderam o questionário, 48,3% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.

Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos Municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, dos Municípios pesquisados, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que as prefeituras estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários.

Além disso, a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).

A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546 Municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.

Apesar das dificuldades, os Municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.

Municípios de Severiano Melo e Felipe Guerra recebem mutirão de documentação.

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) realiza, esta semana, mais dois mutirões do Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural. Desta vez, os municípios beneficiados serão Severiano Melo (17), na Escola Municipal Zilda Augusta de Paiva e Felipe Guerra (18), no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. Os dois mutirões começam às 8h30.

O programa tem o objetivo assegurar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais à documentação básica, com o objetivo de fortalecer sua cidadania e autonomia, possibilitar o acesso às políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte.

As ações são iniciativas do Governo do Estado por meio da Sedraf e em parceria com o Instituto Técnico- Científico de Perícia (Itep-RN), prefeituras e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).

Para terem acesso à 1ª via do RG, as mulheres devem levar até o local a certidão de nascimento original, CPF caso já possua e comprovante de residência atualizado. Se for 2ª via, os documentos exigidos são certidão de nascimento original, título de eleitor, CPF caso já possua, comprovante de residência atualizado e folha resumo do cadastro único.

Para emissão de CPF, as beneficiárias devem levar o registro de nascimento original, RG e comprovante de residência atualizado.

Programação:

Dia 17/12 (Terça-feira)
Município: Severiano Melo
Horário: 8h30
Local: Escola Municipal Zilda Augusta de Paiva

Dia 18/12 (Quarta-feira)

Município: Felipe Guerra
Horário: 8h30
Local: Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais
(Rua Francisco Diógenes Filho, 114. Cidade Alta)

Juizado Especial de Pau dos Ferros paga R$ 3,85 milhões a credores por meio de alvarás em 2019.

Desde o início do ano até esta quinta-feira (12), o Juizado Especial da Comarca de Pau dos Ferros movimentou R$ 3,85 milhões por meio de 833 alvarás judiciais expedidos para jurisdicionados e advogados. 

Os valores são relativos a processos de indenização por danos morais e materiais, ações de cobrança, requisições de pequeno valor (RPVs), demandas de saúde, entre outros feitos.

O juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, titular da unidade, destaca que esse é um montante expressivo (o valor total foi de R$ 3.859.236,27), uma média de mais de R$ 321 mil mensais em alvarás, o que traz impacto para a economia do Alto Oeste, especialmente para os sete municípios que integram a comarca: Pau dos Ferros Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste.