Getúlio Rêgo sugere união das autoridades públicas no combate à Covid-19 no RN; Deputado diz que é a favor da CPI da Arena das Dunas, mas não neste momento por videoconferência.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) convocou todas as autoridades públicas do Rio Grande do Norte para se unirem em busca de soluções no combate à Covid-19 em todo Estado. A fala aconteceu durante a sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (27).

A mesma opinião foi compactuada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) que destacou a necessidade de união de todos e ressaltou que a CPI está na contramão da convergência das pessoas, do diálogo no sentido de propor soluções para a grave crise que estamos enfrentando.

"Entendo que a Assembleia, reunida de forma virtual, através da videoconferência, não possibilita o debate mais claro para discutir assuntos objeto de processo de investigação", ressaltou.

O deputado disse ainda que a união da classe política para garantir a vinda das obras da Copa do Mundo para Natal foi essencial para que a capital potiguar fosse beneficiada com o que a copa trouxe para o RN.

"Pode-se hoje, depois de tudo que aconteceu, criticar o desfecho de tudo isso, em termos de custos para o Estado por longo tempo, mas não se pode deixar de negar o benefício que a Copa do Mundo trouxe para Natal e para o RN", destacou o parlamentar.

Getúlio ressaltou que não é contra a realização da CPI, mas que entende que ela deva ocorrer em um momento onde haja um debate político presencial, com participação da imprensa, dos instrumentos de controle, afim de oxigenar o debate de forma mais democrática. "CPI por videoconferência é esconder da população para que cada um represente o seu sentimento" justificou.

São Miguel: Central do Cidadão receberá nome do fundador do Café Santa Clara; Deputados aprovaram o Projeto de Lei que homenageia o saudoso empresário "João Rufino".

Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais votaram matérias de interesse da população das regiões Seridó e, também, do Alto Oeste do Estado. 

Com relação ao Alto Oeste, destacamos que o Projeto de Lei Nº 27/2020, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), que denomina de "João Alves de Lima" a Central do Cidadão do município de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar, foi aprovado à unanimidade dos deputados da atual legislatura.

João Rufino (como era mais conhecido o falecido empresário), no início de sua trajetória de sucesso empresarial fundou primeiramente o "Café Nossa Senhora de Fátima". Depois, mudou o nome para "Café Santa Clara", que continua circulando no mercado nos dias atuais, sob a liderança dos descendentes do homenageado.

"Uma homenagem justa a um pequeno comerciante da minha cidade que tinha uma fé inabalável e que fez história com a sua capacidade de transformar um pequeno comércio em uma das maiores empresas do Nordeste que é hoje o Café Santa Clara", justificou Raimundo Fernandes.

Deputado Getúlio Rêgo pede celeridade ao Governo de Fátima Bezerra na distribuição dos 80 respiradores recebidos do Governo Federal.

Durante a sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR), desta quarta-feira (27), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) abordou a situação da pandemia do novo Coronavírus na região do Alto Oeste e cobrou agilidade na distribuição dos oitenta aparelhos de respiração recebidos do Governo Federal.

"Eu quero falar hoje da situação de Pau dos Ferros, que não tem nenhum paciente internado com Covid-19 e, até agora, teve 1 óbito. Isso está acontecendo porque a população tem cooperado bastante, tanto com o isolamento social quanto através da utilização dos equipamentos indispensáveis para evitar a transmissão da doença", destacou.

Na sequência, o parlamentar pediu mais presteza na distribuição dos oitenta novos respiradores recebidos pelo Estado. "É preciso velocidade na distribuição desses respiradores. Já sabemos que 40 ficarão para Natal, a fim de atender o hospital de campanha. Isso é mais do que justo, já que a população da capital é maior. Mas a Secretaria de Saúde ainda precisa definir quais hospitais irão receber o restante dos aparelhos, a fim de acabar com a polêmica gerada em torno dessa situação", detalhou.

Getúlio ressaltou estar interessado nas soluções para o impasse, e não em conflitos entre oposição e governo. 

"O que importa para nós é solucionar isso, para que todos sejam atendidos de forma igualitária e proporcional. Não devemos perder tempo com críticas. Devemos buscar uma resolução, e ela passa por uma gestão dinâmica e que não fique presa às orientações dos estrategistas do Estado. Precisamos de união e solução. É isso que desejo para o Rio Grande do Norte neste momento tão difícil", finalizou o parlamentar.

Prefeitura de Rafael Fernandes dará continuidade à entrega de kit´s do Programa "Merenda Escolar"; gestão do Prefeito Bruno Anastácio vai beneficiar 420 alunos da rede municipal.

A Prefeitura de Rafael Fernandes dará continuidade ao Programa "Merenda Escolar em Casa", e fará destruição de mais 420 kit´s aos alunos beneficiários a partir desta quinta-feira (28).

Esta é uma ação administrativa da gestão do prefeito Bruno Anastácio, amparada na Lei Federal vigente, nº. 13.987 de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de Emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nesta quinta (28), além da distribuição dos kit´s do Programa "Merenda Escolar", a equipe da Secretaria Municipal de Educação também fará a distribuição de atividades impressas de aulas remota, para que os alunos possam fazer em casa..
"Na entrega dos kits, serão tomadas todos os cuidados de medidas protetivas de higiene e segurança. 

A colaboração de todos é fundamental, por isso pedimos aos responsáveis, que sigam as orientações dadas de acordo com o cronograma de entrega já enviado, evitando assim aglomerações", pontuou a Secretária de Educação, Elida Sueli de Souza.

Prefeitura de Pau dos Ferros segue ritmo acelerado; Leonardo Rêgo assinou ordem de serviço para a pavimentação e drenagem superficial de mais três ruas no município.

Na manhã desta quarta-feira (27), na sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, o prefeito Leonaro Nunes Rêgo assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem superficial de mais três ruas no município.  

As ruas Benedito Fernandes Sampaio, localizada na comunidade Carvão e a rua João Francisco do Nascimento, no bairro Paraíso, serão pavimentadas proporcionando a interligação entre os dois bairros; também será realizado o serviço no trecho da rua Hipólito Cassiano, no bairro São Judas Tadeu.

O momento contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Alexandre, da secretária municipal de Infraestrutura, Maria Lizete, do gerente de Licitações e Contratos, Nildemarcio Bezerra, e do representante da construtora responsável pelas obras, Arthur Lima.

Os recursos que irão permitir a execução da obra é fruto de uma atitude louvável da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, através do seu presidente, Hugo Alexandre, que com muita responsabilidade na condução do Legislativo, repassou aos cofres do município uma sobra de recursos ao final do ano de 2019.

Na licitação que contempla a pavimentação e drenagem superficial dessas três ruas havia uma projeção inicial de orçamento de R$ 215.802,59, porém houve uma economia de R$ 39.386,72 (18,25%), ou seja, tendo sido concluída pelo valor de R$ 176.415,87.

Projeto de Dr. Bernardo sugere testagem para a Covid-19 em profissionais da saúde e segurança.

Pensando em preservar a vida dos profissionais da saúde e consequentemente da população atendida por estes, o deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) solicitou através de um Projeto de Lei, apresentado na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado adote o modelo de testagem para todos os profissionais que atuam na área de Saúde e Segurança Pública, no Rio Grande do Norte, a cada 15 dias, para Covid -19, independente de apresentar ou não sintomas da doença.

O Projeto especifica ainda que nos casos de algum profissional, testar positivo, este deverá ser afastado de imediato e ser mantido em Isolamento.

"O que temos visto é uma incidência de infestação do vírus em profissionais destas áreas maior do que em qualquer outra, pois estes profissionais atuam na linha de frente, no combate e enfrentamento da doença", justificou Dr. Bernardo.

O parlamentar, que é médico, disse que essa é uma reivindicação dos profissionais que, nesse momento, precisam de um olhar diferenciado das autoridades e dos entes públicos. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Público (Sesap) o RN tem 22% dos profissionais de Saúde infectados com Covid-19. Já o Sindicato dos Policiais Penais do RN, divulgou que há 40 policiais penais infectados no Estado.

"É preciso sim um cuidado a mais. Eu entendo que se esses profissionais estiverem bem, todos nós estaremos. Mas se eles estiverem doentes a cosia fica ruim para todos", ressaltou Dr. Bernardo.

O projeto será votado na Assembleia Legislativa e, se aprovado, irá para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo entrega nova passagem molhada aos moradores do Bairro Carvão; obra de pavimentação em trecho inicial da comunidade também foi concluída.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo esteve, na tarde dessa terça-feira (26), na comunidade Carvão, seguindo as recomendações de saúde, junto de alguns membros da equipe, o gestor municipal conferiu a conclusão da obra da nova passagem molhada; investimento com recursos próprios da municipalidade, um aporte de mais de R$ 90 mil, que beneficia todos os populares da referida localidade.

Além da passagem para veículos, nas extremidades da passagem molhada existem passarelas para o trânsito de pedestres, onde, também uma iluminação de LED será instalada no trecho para garantir maior segurança a todos.

Ainda na comunidade, foi possível acompanhar a execução da 3ª etapa da pavimentação e drenagem superficial da rua Antônia Taveira de Bessa, que contemplou o trecho inicial, que entronca a passagem molhada até a RN-177 (já concluído), e o trecho até chegar a antiga vila da comunidade, a partir do princípio de junho.

No Carvão, somando os valores investidos da primeira, segunda e da terceira etapa de pavimentação e drenagem superficial da via principal, mais o da nova passagem molhada, um valor superior a R$ 290 mil está sendo aplicado em benfeitorias.

TCE determina que Secretaria Estadual de Educação suspenda contrato para aquisição de cartilhas no RN.

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira (Veja AQUI) segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha "Cidadania A-Z", a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Na análise realizada, foi verificado que, no dia 13 de agosto de 2013, Jarbas Antonio da Silva Bezerra e Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês "Setembro Cidadão". Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada. A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

De acordo com o corpo técnico, a própria legislação estabeleceu como símbolo da atuação do poder público “uma marca de propriedade e de uso exclusivo de uma determinada empresa privada”. A conselheira Maria Adélia Sales seguiu a argumentação dos auditores da DAD. "A própria administração pública, revestindo-se de aspectos legais, direcionou as ações de educação e cidadania a uma única empresa privada, impedindo a concorrência não pela natureza intrínseca do objeto a ser contratado, e sim por aspectos extrínsecos e não relevantes", apontou.

Além disso, o corpo técnico identificou que o conteúdo da cartilha fornecida pela empresa - uma compilação de alguns conceitos básicos, como, por exemplo, o que é "Água", "Advogado", "Amor", "Bandeira do Brasil", "Cidadão", entre outros - pode ser encontrado em outros materiais educativos, até de forma mais ampla, e que podem ser acessados gratuitamente através da internet.

"Não houve demonstração de que o material a ser adquirido se reveste de complexidade especial ou extraordinária a demandar a contratação de profissional ou empresa notoriamente especializado (a), existindo materiais (cartilhas) similares inclusive no sítio da internet, disponíveis para download, a maioria de forma gratuita, e que certamente atenderiam as necessidades do interesse público", explica a conselheira, na decisão.

Ao final, ao fundamentar a concessão da medida cautelar, a relatora descreve que "não há, no presente momento, razões para justificar a contratação direta, o que pode ter influência direta no preço pago pela Administração do produto adquirido, sem olvidar a existência de materiais gratuitos similares disponíveis na internet com nítida possibilidade de adequação da Administração e a falta de comprovação de que tais materiais poderiam ser elaborados pela própria Administração Pública Estadual, notadamente pelo próprio quadro da Secretaria de Estado da Educação".

O secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques Ferreira, tem o prazo de 10 dias para comprovar a adoção das medidas determinadas pela conselheira, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A suspensão do pagamento irá seguir até o julgamento do mérito do processo.

Deputados reforçam importância do isolamento social e cobram do Governo Fátima mais amparo à Polícia Militar do RN.

A postura do Governo do Estado durante o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus foi discutida, na manhã dessa terça-feira (26), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que segue ocorrendo de maneira remota. A maior parte dos deputados reforçou a importância do isolamento social e cobrou mais amparo à Polícia Militar.

Um dos primeiros temas em discussão foi a obra na barragem de Oiticica, que chegou a ter a retomada adiada pelo Governo do Estado sob a justificativa de que deveria ocorrer a adequação ao período de pandemia. O deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou a suspensão momentânea da obra do reservatório, que fica em Jucurutu e vai atender as regiões do Seridó e do Vale do Açu, e criticou suposto favorecimento à recuperação de outra barragem.

Na opinião do parlamentar, o Governo "traz uma mentira em cima da outra". Nelter Queiroz afirmou que os próprios parlamentares da base governista apelam para ações na área de saúde, mas o Governo do Estado não atende.

"Esse secretário de Saúde não tem competência para estar no cargo. Esses leitos de UTI já deveriam estar funcionando. Eu coloquei emendas lá, outros colegas aqui também. Portanto, é preciso que a governadora atenda aos nossos pleitos sem que a gente precise estar se humilhando", ressaltou.

Por outro lado, o deputado Vivaldo Costa (PSD) elogiou a forma como a governadora Fátima Bezerra está conduzindo o Estado durante a pandemia. Na opinião do deputado, a chefe do Executivo tem mantido uma postura coerente e guiando as ações com base no que é determinado pela ciência.

Também com relação às ações de Saúde, o deputado Souza Neto (PSB) falou sobre a relevância do isolamento social na pandemia. Falando sobre Areia Branca, Souza disse que a falta de respeito pelas normas impostas pelo Estado culminou em uma situação gravíssima no município com relação ao número de infectados.

Segundo Souza, Areia Branca teve 19 óbitos por Covid-19, mesmo sendo uma cidade com somente 27 mil habitantes. "Proporcionalmente, é o maior número de mortes do Estado. Abordarei esse assunto com mais detalhes amanhã, na reunião das lideranças", garantiu.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) focou seu discurso nos problemas relativos à Polícia Militar. O parlamentar disse que tem recebido informações de que não está havendo distribuição regular de EPIs para os policiais e cobrou do Governo do Estado a solução do problema. No entendimento do parlamentar, como eles compõem uma atividade essencial para a população, precisam de condições para que desenvolvam suas ações.

"Há pouco tempo saímos de uma crise profunda na Segurança, em que todos nós valorizamos e defendemos os policiais, na época. Mas não adianta reconhecer só nos tempos de crise. É preciso resolver essa questão urgentemente. Imaginem, o policial sai às ruas, seja para socorrer alguém ou prender, e ele não sabe com quem a pessoa teve contato. Ele está correndo perigo, pode se contaminar. Então eu trago aqui esse pedido da Associação de Praças do RN para que os veículos sejam desinfetados", frisou o deputado.

O parlamentar ainda resumiu as medidas que acha necessárias para a Segurança Pública, no momento de enfrentamento à pandemia, e fez críticas à postura da governadora Fátima Bezerra.

"O Estado precisa equipar os policiais, adotar protocolos de proteção, desinfetar viaturas, promover testes regulares, fazer o acompanhamento e, também, fornecer mais uniformes. Esse é o meu apelo à governadora. A Polícia Militar não vai fugir da luta de nos proteger. Mas com quem eles contam para lhes proteger? A liderança da governadora não pode ser medrosa, como tem se apresentado até agora. Precisa, sim, ser uma liderança forte, altiva e corajosa, como são os policiais do Rio Grande do Norte", concluiu.

Inscrições para o Enem seguem abertas até quarta-feira (27); valor da taxa é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão abertas até a próxima quarta-feira (27) e devem ser feitas por meio da internet (Veja AQUI). O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.

A foto deve ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Ela deve mostrar o rosto inteiro do participante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 MB. Imagens em PDF não serão permitidas.

As datas do Enem serão definidas após enquete que será feita com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante. As provas estavam previstas para novembro deste ano, mas em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19, o Ministério da Educação decidiu pelo adiamento por 30 a 60 dias.

No Enem 2020, serão aplicadas duas modalidades de provas, a impressa e a digital. Todas as 101.100 vagas para a prova digital já foram preenchidas.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.

O valor da taxa de inscrição do Enem é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio. Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema.

A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social em razão da pandemia de covid-19.

Governo do Estado distribuirá 700 mil máscaras; RN+Protegido alcança 1 milhão de pessoas.

O Governo do Estado distribuirá 700 mil máscaras entre hoje (25) e sexta-feira (29). Com essa entrega mais de um milhão de pessoas terão acesso às proteções faciais já doadas pelo programa governamental RN+Protegido – uma parceria do Executivo Estadual com indústrias têxteis como Coteminas e Guararapes e o Sindicato da Construção Civil.

Todo o material foi fruto de investimento de R$ 3 milhões de recursos próprios do Governo na compra de máscaras abaixo do preço de custo por essas indústrias, que também doaram matéria-prima para confecção de unidades.

Das 700 mil máscaras, 305 mil ficarão à disposição de quase todos os 167 municípios potiguares. O restante será distribuído ao projeto de barreiras sanitárias, à Associação de Supermercados do RN, à Câmara dos Dirigentes Logistas, em filas de atendimento da Caixa Econômica Federal, Agricultura Familiar, Assembleia de Deus e Arquidiocese de Natal, Restaurante Popular e Programa do Leite, Federação dos Transportes, Sine, motoristas de aplicativos do RN, motoristas de táxis de São Gonçalo do Amarante e de Natal, Paróquia de Caicó, ao Projeto Cestas Básicas do Governo, e outras 33 entidades.

Todas as entidades e projetos já foram contatados e terão acesso às máscaras na Escola de Governo (Centro Administrativo de Natal). As prefeituras poderão pegar o material a partir da quarta-feira (27) nas unidades regionais de saúde pública mantidas pelo Governo do Estado.

Todas as informações relacionadas a essa distribuição, sobre municípios, entidades e projetos beneficiados, e também à Covid-19, de forma geral, podem ser acessadas no Portal da Transparência do Governo (www.transparencia.rn.gov.br).

Prefeitura de Pau dos Ferros e Governo do Estado promoveram ações coletivas no combate à Covid-19 no município.

Mais uma ação de barreiras sanitárias educativas contra a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) foi promovida neste sábado (23) pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Pau dos Ferros, contando com a participação das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Civis, VI URSAP, Agentes Comunitários de Endemias e Vigilância Sanitária em Saúde.

As blitzs educativas de hoje aconteceram na BR-405, na saída de Pau dos Ferros para São Francisco do Oeste, e na via que dá acesso a Rafael Fernandes.

Além das orientações de prevenção e cuidados houve a distribuição de máscaras de proteção facial.

"Enquanto Poder Executivo Municipal, temos como diretrizes nesse momento difícil ao qual toda a humanidade está submetida, de empreender ações que mitiguem a disseminação da doença e que protejam a nossa população, sempre em parceria com os demais poderes e instituições. Agradecemos a articulação e o empenho do Secretário Estadual de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, que está coordenando a ação no âmbito do Governo do Estado", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

 

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Doutor Severiano conclua obras de unidade de saúde.

A Prefeitura de Doutor Severiano deve finalizar as obras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Antônio Marques de Melo e Maria do Socorro Queiroz da Silveira, situadas na zona Rural, no prazo de 60 dias. A adoção dessas medidas está sendo orientada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).

O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel (Veja AQUI), também recomenda que o Município de Doutor Severiano coloque os postos de saúde em pleno funcionamento com atendimentos regulares à população.

A unidade ministerial constatou, no âmbito de um inquérito civil, que as obras nas duas UBS estão paralisadas, embora exista contrato com empresa vencedora de licitação para a empreitada. O posto de saúde Antônio Marques de Melo, localiza-se na Comunidade Jardim, e o posto de saúde Maria do Socorro Queiroz da Silveira, fica na Comunidade Lagoa do Arroz.

O Município tem um procedimento licitatório (modalidade tomada de preços) cujo objeto consistia na contratação de empresa para execução de serviços de obras e engenharia visando a ampliação de obras e engenharia de quatro postos de saúde. 

Os recursos financeiros destinados para as despesas decorrentes das obras e dos serviços em questão foram oriundos tanto do orçamento municipal quanto do Ministério da Saúde.

A empresa vencedora foi a RC Construções e Empreendimentos LTDA-ME, tendo celebrado contrato e acumulado três termos aditivos de contrato (para prorrogar a vigência do por mais 12 meses, contados a partir da data de celebração, até 03/04/2018).

No entanto, até a presente data, dos quatro postos de saúde, os quais foram objeto das obras e serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, apenas dois foram concluídos (o Centro de Saúde Cristalino Leite da Silva, situado no Sítio Merejo, e o Centro de Saúde Maria Nogueira Neta, localizado no Sítio Lagoa de Dentro).

Governo realiza blitzen sanitárias em parceria com os municípios; operação ocorrerá neste sábado (23) nas saídas de Pau dos Ferros para São Francisco do Oeste e Rafael Fernandes.

O Governo do Estado, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as prefeituras do interior, começou uma série de blitzen sanitárias educativas nas regiões e entradas e saídas das cidades para combater a disseminação do novo coronavírus no RN. Intitulada "Operação Cidade Protegida", a iniciativa acontece neste sábado (23), com barreiras nas duas entradas da cidade de Pau dos Ferros. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos do vírus e também distribuir máscaras.

O secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, está coordenando a ação no âmbito do Governo do Estado e reforça a importância das ações. "A orientação da governadora é somar esforços interinstitucionais para enfrentar os desafios do atual momento. Governo e prefeituras trabalharem juntos para minimizar os danos para o nosso povo. Está provado que o coronavírus não escolhe raça, cor, gênero, idade ou partido político. Por isso a união e a soma de esforços são imprescindíveis neste momento", pontua.

Na tarde desta quinta-feira (21), o secretário se reuniu por videoconferência com a PRF e a prefeitura de Pau dos Ferros para definir como será a blitz deste sábado, que ocorrerá em dois pontos: na BR-405, na saída de Pau dos Ferros para São Francisco do Oeste, e na via que dá acesso a Rafael Fernandes.

O trabalho de integração do Governo com os municípios está em curso para a continuidade das blitzen com municípios que aderirem ao desenvolvimento de ações integradas. Participaram da reunião de ontem representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, da 6ª Ursap (vinculada à Sesap), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

Prefeitura de Pau dos Ferros antecipa pagamento do mês de maio aos servidores vinculados à Secretaria de Saúde.

A Prefeitura de Pau dos Ferros antecipou, nesta sexta-feira (22), o pagamento da folha salarial para todos os servidores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de maio.

De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de comunicação da prefeitura, o valor injetado na economia local será de R$772.298,92.

A ação é um ato de reconhecimento aos esforços empreendidos pelos profissionais que estão atuando na linha de frente no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

Sem dúvidas, uma ação de reconhecimento da gestão do prefeito Leonardo Rêgo quanto aos valorosos esforços dos servidores da Saúde, que atuam na chamada linha de frente da pandemia.

Temor por reeleição do Prefeito Bruno Anastácio força Jório Cezar e Sigmá Oliveira a iniciarem conchavos sobre eleições 2020; possível "união" entre rivais é vista como "casamento de Jacaré com Cobra D'água" em Rafael Fernandes.

Tornou-se comum na política brasileira se denominar de "casamento de Jacaré com Cobra D'água" alianças entre ferrenhos adversários políticos que, na busca pelo poder a todo custo, esquecem a vergonha e troca de farpas e, "do dia para noite", sem consultar seus apoiadores, iniciam conchavos que só Deus sabe o conteúdo das conversas que levam velhos rivais a dialogarem e, consequentemente, se abraçarem, desavergonhadamente.

Como Rafael Fernandes também é Brasil, eis que se propaga de forma escancarada que os pretensos candidatos ao Poder Executivo Jório Cezar e Sigmá Oliveira resolveram fazer as contas e, supostamente, visualizaram que o cenário atual no município favorece para uma reeleição tranquila do prefeito Bruno Anastácio, fato que teria feito os oposicionistas repensarem estratégias, planos de atuação de bastidores e até um, hipotético, selamento de um "acordo de gaveta" visando o pleito deste ano.

Neste novo emaranhado cenário político protagonizado por Jório Cézar e Sigmá Oliveira, por enquanto, ninguém sabe ao certo quem será o candidato a prefeito, qual nome completará a chapa oposicionista, e como os eleitores reagirão a este "acerto de compadres" repentino, detalhe: que inclusive já está gerando discórdias internas no seio oposicionista, já que muitos apoiadores do ex-prefeito Mário Oliveira querem um representante da família Oliveira na cabeça da chapa.

Mas, segundo dizem, o principal fator motivador do possível futuro "casamento de Jacaré com Cobra D'água", que deverá ser protagonizado por Jório e Sigmá, foi o conhecimento de números de pesquisas internas que apontam um aceno positivo da população de Rafael Fernandes pela continuidade da gestão do prefeito Bruno Anastácio.

Claro que, até o momento, o que sobram são especulações sobre a política na "terra de Santa Luzia". No entanto, o que é fato mesmo é o reconhecimento público tanto por parte de Jório quanto de Sigmá que, claramente, nenhum dos dois estavam confiantes em levar adiante suas pré-candidaturas a prefeito, tanto é que, agora, resolveram buscar um ajuntamento inesperado que, notadamente, vai ser difícil de ser "digerido" por eleitores de ambos.

Enquanto isso, o prefeito Bruno Anastácio segue trabalhando pelo município e, indiferente aos atos atabalhoados de seus adversários, deixa claro para quem quiser ouvir que o momento é de focar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos...

Parceria entre Prefeitura de Rafael Fernandes, Grupo 3 Corações e Governo do Estado garante entrega de 06 mil máscaras à população do município.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza a distribuição de 6 mil (seis mil), máscaras de tecido para toda a população rafael-fernandense.

Através de uma parceria, o Café Santa Clara e o Grupo 3 Corações, servidores municipais fizeram uma doação de 2.000 (duas mil) máscaras de tecido, e de 15 protetores faciais para a Secretaria Municipal de Saúde de Rafael Fernandes.

Tal ação faz parte de um dos projetos sociais das referidas empresas, que visa garantir a proteção da população contra o novo coronavírus (COVID-19). Gestão comprometida com a pauta social, diga-se de passagem, mostrando que tanto o Café Santa quanto o Grupo 3 Corações não vislumbram apenas o lucro, mas que focam também no bem estar da coletividade.

Dessa forma, ao encontro da prática realizada pelo Café Santa Clara e o Grupo 3 Corações, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da VI Unidade de Saúde Pública- URSAP, fez doação de álcool em gel, luvas e de mais 2.000 (duas mil) máscaras de tecido.

Assim, suplementando tais doações, a Secretaria de Saúde licitou a compra de mais 2.000 (duas mil) máscaras de tecido, totalizando assim 6 mil (seis mil), quantitativo esse que beneficiará todos os munícipes e garantirá a ampliação das medidas de proteção contra o COVID-19.

Assembleia Legislativa define membros da CPI da Arena das Dunas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu os nomes dos cinco deputados que vão fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. Os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB) foram os membros confirmados nesta quinta-feira (21).

O foco principal da CPI da Arena das Dunas será apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público que decorreram desse acordo. 

O autor do pedido para criação da CPI, que teve 10 assinaturas para instalação, foi o deputado Sandro Pimentel, que também fez o requerimento para que a Controladoria-Geral do Estado (Control) realizasse o levantamento sobre o contrato.

Na auditoria realizada pela Control, foi apontado que o Governo do Estado teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas. O órgão contesta os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões, e sugeriu que o Executivo suspendesse o pagamento de parte dos recursos.

A CPI da Arena das Dunas terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (25), quando os deputados membros vão eleger presidente e relator da comissão. Em seguida, será discutido o calendário de atividades e os primeiros passos da investigação.

Deputado Getúlio Rêgo pede envolvimento do RN nas discussões sobre a possibilidade de uso da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19.

Durante pronunciamento dos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta quarta-feira (20), alguns parlamentares buscaram chamar atenção para ações em algumas regiões específicas de contágio do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), que também é médico, optou por mencionar sobre os protocolos de tratamento precoce para a Covid-19. 

Ele contou que viu uma pauta do Conselho Regional de Medicina de São Paulo que recomenda o uso da hidroxicloroquina, com o objetivo de evitar complicações no tratamento inicial da doença. 

"É uma novidade da maior expressão, onde já demonstra a evidência da eficácia do uso da hidroxicloroquina e isso precisa ser refletido e colocado em discussão mais aprofundada. É um assunto que não pode morrer nesse momento. Não estamos querendo estimular conflitos com o protocolo da Secretaria de Saúde do estado, mas os resultados estão sendo alvissareiros nas cidades e estados que já praticam esse protocolo, disse o deputado pedindo para o RN se envolver nessa discussão.

Pau dos Ferros: Prefeitura decretou luto oficial por 03 dias em função do falecimento de Secretário; Na Assembleia, Deputado Getúlio Rêgo lamentou morte do jovem Edson Rêgo.

A Prefeitura de Pau dos Ferros manifestou publicamente solidariedade aos familiares de José Edson Rego Gonçalves, que ocupava o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente, e enviou suas condolências em homenagem ao respeitável profissional, que faleceu de forma inesperada, nessa terça-feira (19).

Através de Decreto Executivo, o prefeito Leonardo Nunes Rêgo também declarou luto oficial de 03 dias, no âmbito do município.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Getúlio Rêgo, ainda durante sessão ordinária dessa terça-feira (19), lamentou a morte do Secretário do Meio Ambiente de Pau dos Ferros, Edson Rêgo.

"Ele era jovem, dinâmico, muito participativo em todos os eventos da cidade, principalmente os religiosos. Vai fazer uma falta muito grande à população", concluiu.

Deputado Raimundo Fernandes "pega carona" nas ações que o Governo do Estado executará em São Miguel para promover sua atuação parlamentar.

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) usou a palavra durante a sessão ordinária por videoconferência, nesta terça-feira (19), para destacar a realização de obras que beneficiarão a população do município de São Miguel e da região do Alto Oeste. 

Na minha opinião, só faltou o deputado Raimundo Fernandes enfatizar mais um pouco que as obras serão executadas pelo Governo do Estado, de quem ele é aliado, inclusive até por este fato, o parlamentar jamais poderia omitir à população quem está promovendo de fato tais ações administrativas, detalhe: de forma mais clara.

Uma das obras citadas pelo parlamentar foi a recuperação da estrutura do sistema de abastecimento do açude Bonito, localizado no município e que há mais de nove anos estava inoperante. O assunto chegou a ser pauta do discurso de outros deputados, mas coube a Raimundo Fernandes aproveitar a "carona publicitária" de aliado do Governo do PT.

"Essa obra chega trazendo muita alegria para o povo da minha região, visto que há nove anos a cidade de São Miguel era abastecida por caminhões-pipa. Com essa obra, poderemos voltar a ser abastecidos pelo açude da nossa cidade", comemorou Raimundo, como se fosse o único "padrinho" da ação governamental.

Raimundo Fernandes destacou ainda a realização de outras obras que beneficiam diretamente a população da região do Alto Oeste, que são: a operação tapa-buraco nas principais rodovias da região, a recuperação da estrada que liga São Miguel a cidade de Pereiro/CE, a construção do acesso ao Santuário de Frei Damião, e a conclusão da Central do Cidadão.

"Gostaria de agradecer o empenho da governadora que vem atendendo nossas solicitações e não tem medido esforços para que esses benefícios cheguem a nossa população", disse o parlamentar que, aparentemente, já está querendo alinhar a sua imagem com as futuras ações do Governo do Estado em São Miguel.

Esperto? Sim. Espertíssimo, acrescentaria.

Covid-19: Ministério Público Federal cobra transparência no uso de recursos federais no RN.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19.

O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial. A ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN "atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos."

O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.

Atuação - O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), instituído na Procuradoria da República no RN, é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena. 

Desde o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.

Município de Pau dos Ferros continua proibido de exigir título de eleitor para acesso a serviços de saúde.

Os desembargadores membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, mantiveram sentença da 3ª Vara de Pau dos Ferros que condenou aquele município a se abster de exigir a apresentação do título de eleitor pelos munícipes ou a comprovação do domicílio eleitoral, como critério de acesso do usuário às ações de serviços de saúde, bem como para fins de cadastramento e confecção do Cartão SUS.

A manutenção da sentença foi em análise de Remessa Necessária nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Pau dos Ferros. Os desembargadores verificaram a validade da condenação do Município, proibido de fazer exigências condicionantes para que os cidadãos locais tenham acesso às ações de serviços de saúde, como se cadastrarem para obter o cartão SUS.

De acordo com o relator do caso, o juiz convocado Eduardo Pinheiro, tal exigência vai de encontro aos preceitos constitucionais pertinentes e à legislação específica que trata da matéria. Para ele, essa exigência consubstancia afronta ao princípio da universalidade do acesso e da unicidade do sistema de saúde pública (Processo nº 0102066-37.2016.8.20.0108).

Alegação rejeitada

O juiz convocado Eduardo Pinheiro também não aceitou o argumento do Município de Pau dos Ferros de que tal exigência é necessária para a garantia do "atendimento às necessidades de saúde da população local, evitando que pessoas de outros municípios comprometam a oferta dos serviços prestados para a população residente".

Isto porque, no entendimento do magistrado, o direito fundamental à saúde é uma garantia constitucional, de competência material comum da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, sendo solidária a responsabilidade dos Entes Públicos para atendimento das demandas desta área, de maneira que o Município cobrado deve prestá-lo a todos os cidadãos, independentemente de apresentação do título de eleitor ou comprovação do domicílio eleitoral.

"Face ao exposto, conheço e nego provimento à Remessa Necessária, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos", decidiu o juiz convocado, o que foi seguido, à unanimidade de votos, pelos demais integrantes da 3ª Câmara Cível.

Prefeitura de Pau dos Ferros divulga 'Nota de Pesar' pelo falecimento do Secretário de Meio Ambiente, Edson Rêgo.

A Prefeitura de Pau dos Ferros vem a público lamentar profundamente a morte do secretário municipal de Meio Ambiente, Edson Rêgo. Uma perda irreparável para o município.

Ser humano ímpar, caridoso e de muita fé, deixa como herança a sabedoria e o equilíbrio demonstrados no exercício dos cargos que ocupou ao longo de sua trajetória, sempre com muita honradez e altruísmo.

Aos familiares e amigos, a administração municipal estende sentimentos de conforto e extremo pesar.

Pau dos Ferros, 19 de maio de 2020.

Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo assina termo de posse de médicos aprovados no último Processo Seletivo Simplificado.

Nessa sexta-feira (15), na sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, ocorreu o ato de assinatura do termo de posse de mais um profissional médico, Dr. Weligton Nunes da Silva, que passará a atuar na atenção básica da rede municipal de saúde.

Essa contratação é oriunda do último Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de médicos, onde houve êxito no preenchimento das duas vagas disponíveis. Na última quarta-feira, 13/05, ocorreu a assinatura do termo de posse do outro profissional.

O esforço permanente da gestão municipal, garante a cobertura de 100% das unidades de saúde com profissional médico – 09 unidades na zona urbana e 03 na zona rural – sendo que 04 médicos são oriundos do programa Mais Médicos, 01 é do quadro efetivo da municipalidade e os outros 06 são vinculados à Processo Seletivo.

Além destes, na estrutura de saúde, ainda há outros 03 médicos atuando: no CAPS e nos campos de Auditoria e do Trabalho.

Essa é uma realidade diferente da qual foi encontrada em janeiro de 2017, período em que foi constatado a efetiva atuação de apenas 01 médico na atenção básica.

Projeto de Lei da Deputada Eudiane Macedo veda cobrança de taxa de religação de água e luz durante a pandemia do novo coronavírus no RN.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou Projeto de Lei (PL) que veda a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento dos serviços públicos de energia elétrica e abastecimento de água.

De acordo com o projeto de lei, a cobrança fica suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus no RN.

"O efeito dominó do aumento do desemprego e da inflação já estava provocando o atraso no pagamento de contas básicas, como água, luz e telefone. O preocupante é que, além do corte do serviço, multa, juros e negativação do nome do titular da conta, o atraso também incorre em custos extras, já que as empresas concessionárias cobram pelo valor da visita dos técnicos que vão ao local religar o fornecimento cortado", preocupa-se a deputada.

Eudiane Macedo lembra que outros projetos de lei estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para proibir o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e de água, durante o estado de calamidade pública.

"Essas medidas merecem ser aprovadas para garantir a proteção dos serviços essenciais, principalmente, da população mais vulnerável", defendeu a deputada.

Na Assembleia Legislativa, classe produtiva pede planejamento para retomada da economia no RN.

Representantes da classe produtiva do Rio Grande do Norte se manifestaram, nessa quinta-feira (14), a favor do planejamento para uma retomada gradual da economia do Estado, além da continuidade da abertura do comércio. O posicionamento foi adotado durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus da Assembleia Legislativa, que contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, e a vice-presidente da CDL-Natal, Maria Luísa Fontes.

"Faço um apelo aos senhores deputados para que não deixem o comércio parar. O comércio está respeitando rigorosamente as normas de segurança da Organização Mundial de Saúde. Estamos trabalhando com todas as exigências e com todo o cuidado. É preciso conscientizar a população para não aglomerar", disse José Lucena.

Maria Luísa Fontes seguiu posição semelhante e cobrou transparência por parte do poder público para que se possa discutir o aumento ou a flexibilidade das restrições. "Precisamos de informações para sabermos, por exemplo, o número de leitos. Esse é o dado que vai indicar o colapso ou não do Estado, e quais são os protocolos, a adoção de medidas que precisamos tomar", disse a vice-presidente da CDL.

A empresária ainda fez uma rápida apresentação das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo atualmente. Segundo Maria Luísa, o setor de serviços representa 65% do PIB do RN, é responsável por 74% das carteiras assinadas – o equivalente a 310 mil pessoas – e gera 63,5% do ICMS potiguar. Outros dados apontam que 42% da população já não consegue pagar todas as contas. Ela abordou ainda o recente levantamento feito pelo IBGE, que apontou uma retração de 18% no volumo do setor de serviços no RN, enquanto o comércio amargou uma queda de 6,4% nas vendas.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, destacou o planejamento de retomada gradual da economia elaborado pela entidade por meio do programa Mais RN. A proposta, divulgada recentemente, detalha diversas medidas para que o RN possa sair do isolamento, mas não define datas. A expectativa é que o governo possa utilizar o material quando existir uma expectativa para o fim da pandemia no Estado. "Ninguém vai sair dessa crise sozinho. No RN se nos unirmos, conseguiremos ajudar uns aos outros a vencer a pandemia de saúde e econômica", disse.

Neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou recentemente um requerimento ao governo do RN solicitando a formação de um comitê gestor que reúna representantes da classe produtiva, dos poderes e secretários de Estado para conduzirem estudos para a retomada segura e gradual dos diversos setores econômicos tendo como prioridade aqueles que tenham capacidade de gerar emprego de modo mais rápido.

Amaro enfatizou ainda as diversas medidas adotadas pela Fiern desde que o novo Coronavírus chegou ao Estado. A instituição já contribuiu com o conserto de respiradores quebrados – inclusive em parceria com a própria CDL -, produziu e doou máscaras de proteção e nesta semana anunciou que, por meio do Senai, conseguiu produzir um respirador que aguarda apenas a liberação da Anvisa para ser comercializado – com um preço cinco vezes mais barato. "Um equipamento que pode dar fôlego ao RN", celebrou.

Outro ponto questionado pelo presidente da Fiern foi a dificuldade do empreendedor de se obter crédito junto a instituições financeiras. "A quantidade de documentos cobrados das empresas, de informações, não pode acontecer. Os bancos requentaram seus produtos para trazer quase a mesma coisa as empresas. Há grande dificuldade de acesso ao crédito. Bancos têm preocupação em resolver o problema deles, não o do empresário. Eles não querem ter nenhum risco de perder qualquer negociação", finalizou.

Presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD) demonstrou preocupação com a possibilidade do prolongamento da quarentena. "Temos pequenos empresários que não sabem quanto vão ganhar no fim do mês, como os pequenos comerciantes do Alecrim. Eles não sabem quanto vão ganhar, e muitos não estão ganhando nada. Não será o serviço público que vai salvar o RN, pelo contrário, a máquina pública inchada tende a afundar. O governo pode muito, mas não pode tudo. Temos que apoiar todas as ações do Governo, mas não podemos aceitar que iniciativa privada e empreendedora seja tratada sem o tamanho e a importância que ela tem", disse o parlamentar.

Novo integrante da comissão em substituição a Sandro Pimentel (Psol), que deixou o colegiado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Arena das Dunas, o deputado Hermano Morais (PSB) cobrou responsabilidade para se discutir o retorno da economia. "Temos que estar preparados para a saída gradual, com segurança e responsabilidade", afirmou.

Já o deputado Getúlio Rego (DEM) revelou concordar com a abertura do comércio, disse não existir coerência em manter apenas os supermercados abertos e defendeu inclusive a volta das academias. "Como médico, posso afirmar que o exercício físico é importante para a proteção do organismo, para uma melhor imunidade. Poderia se pensar em aumentar o horário das academias para que seja diluída a ocupação", disse. Para Tomba Farias (PSDB), o maior problema atualmente em meio a pandemia é a questão da politização em torno do assunto.