Ministro da Saúde garante apoio a Governadora Fátima Bezerra para a expansão de UTIs/Covid no RN.

A governadora Fátima Bezerra se reuniu, na noite desta quinta-feira (25), com o ministro Eduardo Pazuello e solicitou o apoio do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos de UTIs/Covid e, também, para o custeio de leitos críticos em funcionamento e os que serão habilitados nos próximos dias.

Segundo o Governo, o ministro garantiu o envio de ventiladores mecânicos e monitores, ambos já disponíveis no Ministério da Saúde.

Pazuello assegurou ainda, quanto às bombas de infusão solicitadas pela governadora, que envidará esforços para aquisição e envio ao Rio Grande do Norte. "Renovo aqui, também, o pedido para agilização do envio das vacinas. A situação é muito crítica. Sabemos que a ampliação de leitos é importante e imperativa neste momento, mas não é suficiente para o enfrentamento da doença", enfatizou a governadora Fátima ao ministro.

Quanto ao aporte adicional de recursos para garantir financiamento das estruturas existentes e as que serão viabilizadas para o enfrentamento à Covid, o ministro se mostrou sensível ao pleito e adiantou que o assunto está em pauta junto ao Congresso Nacional. "Viabilizaremos esse aporte, provavelmente, através de emenda ao orçamento da União, daí a importância dessa discussão junto ao Congresso e com a participação do Fórum dos Governadores", destacou Pazuello.

Tribunal de Contas do Estado prorroga prazo para envio de informações sobre planos municipais de vacinação contra Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) prorrogou para o dia 3 de março de 2021 o prazo para prefeitos e representantes dos municípios do Rio Grande do Norte responderem o questionário relativo ao Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19.

O O prazo inicial estava previsto para esta sexta-feira (26/02), mas diante do próprio contexto da pandemia de Covíd-19, agravada nos últimos dias, o TCE decidiu pela prorrogação. O envio das informações é obrigatório.

O levantamento tem o objetivo de conhecer a situação de operacionalização dos planos municipais de vacinação, o que vai permitir a definição de linhas de atuação do Tribunal de Contas quanto ao devido acompanhamento desta medida de combate à doença.

A ação fiscalizatória é executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), no contexto do Acordo de Cooperação celebrado entre as duas instituições.

O diretor da DAM, Cleyton Medeiros Barbosa, auditor de Controle Externo, explica que foi enviado aos municípios um ofício explicando a medida e orientando sobre a forma de acesso para responder ao questionário. O gestor deve acessar o site do TCE e na página do Portal do Gestor, disponível só para os prefeitos ou seus representantes, através de senha, teclar no link específico da pesquisa.

"Neste momento, a proposta é fazer o levantamento para então definir as estratégias de acompanhamento ", informa o auditor, lembrando que o não preenchimento do questionário torna o jurisdicionado pendente do cumprimento de suas obrigações, podendo sofrer penalidades como a não emissão de certidões negativas pelo TCE, entre outras.

Centrais do Cidadão suspendem atendimento presencial a partir de 1º de março.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e Cidadão (Codaci), suspenderá, a partir da próxima segunda-feira (1º), o atendimento presencial ao público externo em todas as Centrais do Cidadão no Rio Grande do Norte. 

A decisão foi motivada para fins de prevenção da transmissão do coronavírus, em razão do recente aumento no número de casos da Covid-19.

A suspensão do atendimento ao público está justificada pela Portaria Conjunta Nº 01/2021 – SESAP/SEAD, publicada nesta sexta (26) no Diário Oficial do Estado, a qual recomenda que os atendimentos presenciais nos órgãos públicos da administração direta e indireta sejam temporariamente suspensos, em virtude do alastramento da Covid-19.

O retorno das atividades nas Centrais do Cidadão ficará condicionado aos indicadores constantes na portaria. Ou seja, os atendimentos presenciais somente voltarão a ser realizados quando a taxa de ocupação dos leitos estiver abaixo dos 80%. Atualmente, este índice encontra-se elevado em todas as regiões do RN.

Durante o tempo em que os atendimentos estiverem suspensos, a Codaci e os órgãos que compõem o Programa das Centrais do Cidadão, de forma conjunta, farão um diagnóstico da situação de cada unidade, a fim de planejar novas tomadas de decisão e propor melhorias para quando estas forem reabertas.

Assembleia Legislativa disponibiliza canal para pedidos de renovação de calamidade em municípios do RN.

Os municípios que estão com decretos de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 devem ficar atentos aos prazos de vigência dos documentos. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu canal para comunicação direta com as cidades, para que a documentação necessária seja encaminhada.

A decretação da calamidade pública em razão da pandemia é importante para que trâmites burocráticos nas ações dos governos municipais sejam dispensados, assim como também são requisitos para a solicitação de benefícios à cidade no momento de enfrentamento a uma das mais graves crises sanitárias da história.

De acordo com a Secretaria Legislativa da Casa, já foram aprovados alguns decretos renovando a situação de calamidade, incluindo o do Governo do Estado. Além dele, o Legislativo aprovou os pedidos de Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Meu, Apodi e Bodó.

O Legislativo tem sempre reunido os pedidos que são encaminhados até a data da reunião do Colégio de Líderes e encaminhado ao plenário. Outras cidades que encaminharam após a reunião, terão os pedidos analisados na próxima semana.

Para submeter os decretos municipais à aprovação pelo Poder Legislativo, os municípios precisam mandar um e-mail com o Decreto do respectivo Poder Executivo ao secleg@al.rn.leg.br.

Cosern doará refrigeradores destinados para o armazenamento de vacinas a 95 municípios do RN; Bom Jesus, Caiçara do Norte, Carnaubais e Coronel João Pessoa serão os quatro primeiros contemplados.

A Cosern deu início a entrega de refrigeradores científicos destinados ao armazenamento de vacinas doados pela empresa a 95 municípios potiguares que possuem IDHM até 0,61 e ao Governo do Estado. Os quatro primeiros municípios que vão receber os refrigeradores nos próximos dias serão Bom Jesus, Caiçara do Norte, Carnaubais e Coronel João Pessoa.

Até o final de abril, todos os equipamentos serão entregues às secretarias de saúde dos 95 municípios. A Cosern também vai doar dois refrigeradores científicos de 420 litros cada para armazenamento de vacinas ao Governo do Estado.

Para Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, a doação dos refrigeradores é mais uma evidência do compromisso social da Cosern com os potiguares.

"Em novembro, a Cosern doou 20 respiradores para os hospitais Giselda Trigueiro e João Machado, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró. Agora, estamos apoiando os 95 municípios que mais necessitam dos refrigeradores científicos, adequados para o armazenamento de vacinas.", lembra Júlio.

Ao todo, a Neoenergia, empresa controladora da Cosern, está doando 703 refrigeradores científicos para 673 municípios no Rio Grande do Norte (Cosern), Pernambuco (Celpe), Bahia (Coelba) e São Paulo/Mato Grosso do Sul (Elektro). 

 

A doação totalizou R$ 7,5 milhões em recursos que fazem parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).

Bancada Federal do RN destina emendas para manutenção de hospitais e UTI’s, além da compra de vacinas contra Covid pelo Governo.

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu, nesta quarta-feira (24), em Brasília, para definir a alocação de emendas parlamentares, no Orçamento 2021, que beneficiem o nosso estado.

O coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) informou que o valor de R$ 241.460.468,00 milhões, divididos em 15 partes iguais (R$ 16.097,364,53), número máximo de emendas, em conformidade com Resolução do Congresso Nacional, serão viabilizados conforme sugestões apresentadas pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Natal.

"Por unanimidade dos presentes, definimos enviar recursos as áreas e obras sugeridas pelo Governo do Estado. É o caso da saúde, que considerando, sobretudo, a situação da calamidade e enfrentamento da pandemia, acordamos em destinar duas emendas, uma para custeio e manutenção de hospitais e UTI’s e outra para aquisição de vacinas, caso a União não consiga disponibilizar e o Estado seja autorizado a fazer a compra. Também ficou pactuado, se não for possível o Governo do RN fazer aquisição de vacinas, que a bancada rediscutirá a destinação da emenda para esse fim", explicou o deputado Benes.

A prefeitura de Natal também será contemplada na área da saúde, com recursos para a construção do Hospital Municipal. Essa obra, foi sinalizada pelo prefeito Álvaro Dias como prioridade para a cidade durante reunião com a Bancada Federal.

Outro ponto de consenso foi o envio de emenda para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica. O restante das emendas serão indicadas individualmente pelos parlamentares, que podem atender qualquer ente potiguar ou instituição do Rio Grande do Norte.

Deputados aprovam mais projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia no RN.

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa, os deputados discutiram e votaram em fase final, na Ordem do Dia, 15 matérias incluindo prorrogação de decretos de calamidade pública, em oito municípios do interior do Rio Grande do Norte, em virtude da continuidade da crise de saúde pública, em decorrência da Pandemia da COVID-19.

Foram homologadas as prorrogações nos municípios Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Mel, Apodi e Bodó. Os deputados também aprovaram o decreto, de iniciativa da chefe do Poder Executivo, que renova o estado de calamidade pública, em todo o Estado, em razão da crise de saúde pública e suas repercussões nas finanças públicas do Rio Grande do Norte.

Outras matérias relacionadas com a Pandemia provocada pelo novo coronavírus foram aprovadas na sessão plenária, como o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que estabelece multa para quem fraudar à ordem de preferência de imunização contra a COVID-19.

Os deputados também discutiram e aprovaram por unanimidade, inclusive com emenda apresentada em plenário pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) o Projeto de iniciativa do Governo do Estado que Altera a Lei Estadual 10.727 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no âmbito do Estado, em razão da Pandemia do COVID-19.

Foram aprovados ainda, na sessão que se realizou de forma Híbrida – presencial e pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), dois projetos de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O PL 179/2020 que “estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI's, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus; e Projeto 188/2020/2020 que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.

De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foram aprovados o Projeto de Lei 223/2020 que reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência; O Projeto 262/2020 que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Caprinocultor". 

 

Os projetos de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) aprovados foram o 267/2019 que Institui no calendário oficial do Estado o "Dia estadual do Psicólogo"; e o Projeto Substitutivo 185/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação por parte das entidades públicas estaduais e municipais, do uso de novas tecnologias para oportunizar a população maior transparência na realização de seus processos licitatórios.

Deputado cobra do Governo solução para alimentação de PMs no interior do RN. "essa questão é vergonhosa e desrespeitosa com esses trabalhadores", diz Subtenente Eliabe.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) trouxe para a Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (25), uma problemática envolvendo a questão alimentícia dos policiais e bombeiros militares, pedindo apoio do Governo do Estado na solução do problema. 

"Nós sabemos que os policiais militares estão presentes em todas as 167 cidades do RN. E qual o problema? É que o efetivo de serviço tem enfrentado dificuldades no tocante às suas refeições. Hoje nós temos um sistema chamado ‘Vale-alimentação’, que está restrito a Natal, não chegando às demais localidades. E isso compromete principalmente a autonomia da atividade policial", iniciou.

De acordo com o parlamentar, ele já apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando que esse vale chegue a todos os municípios. "Mas infelizmente essa medida ainda não foi adotada, causando prejuízos ao andamento dos serviços de segurança", lamentou.

"Recentemente eu assisti um vídeo do deputado Nelter Queiroz denunciando que os policiais da cidade de Lagoa Nova estavam descendo para almoçar em Currais Novos. E, na oportunidade, o secretário de Segurança disse que iria apurar a situação e responsabilizar o comandante de Currais Novos. Mas, na verdade, a saída desses policiais ocorre justamente em razão da falta do vale-alimentação. Não é má vontade nem omissão do policial; é necessidade. Por isso o governo deve resolver essa problemática urgentemente", argumentou Eliabe.

Ainda segundo o deputado, as associações representativas da categoria também procuraram o governo para solucionar o problema. "Isso tem penalizado os operadores de Segurança Pública, os policiais militares, os bombeiros militares e, principalmente, a população, que acaba ficando desprotegida em alguns momentos", disse o Subtenente Eliabe que acrescentou: "essa questão é vergonhosa e desrespeitosa com esses trabalhadores que sacrificam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos potiguares".

Por fim, ele destacou que está apresentando uma indicação ao governo estadual para que o "Vale-alimentação"” seja transformado em verba indenizatória, a qual, segundo o parlamentar, é a forma mais eficaz de o benefício chegar em todas as cidades do RN.

Gustavo Carvalho é conduzido à presidência da CFF da Assembleia Legislativa; Deputado diz que sua atuação focará no "calote" do Governo do Estado levou na compra de respiradores e a investigação da CGU nos contratos.

Por aclamação os deputados estaduais, Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) foram conduzidos a presidência e vice da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, respectivamente.

"É uma honra presidir a CFF, garantindo que estaremos atentos e firmes ao analisar contratos apontados como ‘ilegais’ realizados pelo Governo do Estado", ressaltou.

O deputado, Gustavo Carvalho, disse ainda que dentre as primeiras ações como presidente na CFF será tratar de dois assuntos: o "calote" que o Governo do Rio Grande do Norte levou na compra de respiradores através do Consórcio Nordeste e a investigação pela Controladoria Geral da União (CGU), nos contratos sem licitação para compra de 15 respiradores que não funcionam até hoje.

Fazem parte da comissão como titulares, os deputados José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM). Além dos suplentes: Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).

Tribunal de Contas do Estado capacita gestores em início de mandato durante evento virtual com mais de 600 participantes.

A Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realizou nesta quarta-feira (24), em parceria com a Secretaria de Controle Externo do TCE, o webinário "Caminhos para uma Gestão Pública Socialmente Responsável". A capacitação teve como objetivo disponibilizar aos gestores, em período de início de mandato, informações básicas para uma gestão pública eficiente e eficaz, apresentando a legislação pertinente e as exigências estabelecidas pelo TCE para uma correta administração. O webinário teve 649 inscritos e mais de 1,4 mil visualizações.

O evento, realizado com apoio da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e da Federação das Câmaras de Vereadores (FECAM/RN), foi aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, que destacou a importância do planejamento para uma boa e correta gestão. "A falta de conhecimento técnico muitas vezes leva ao erro. É preciso conhecer os referenciais legislativos básicos e saber utilizar as ferramentas eletrônicas utilizadas pelo Tribunal de Contas. A responsabilidade da gestão fiscal implica em planejamento e acompanhamento, além da prevenção de riscos", enfatizou. 

 

O diretor da Escola de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, lembrou que a sociedade está cada vez mais exigente, exigindo qualidade e transparência no serviço público, o que implica em conhecimento com foco na administração pública.

Os representantes da Femurn e da Fecam, respectivamente Carlos Eduardo Artiolli e José Anchieta, destacaram a importância da capacitação que colabora com o aperfeiçoamento da gestão pública, o que é uma meta de todos os atores envolvidos no processo da administração pública, sobretudo levando em consideração a crise vivenciada pelos municípios. "Capacitação é ferramenta essencial para uma boa gestão", disseram. Os trabalhos foram intermediados pelo secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares que, logo no início, lembrou: "Todo ato de um gestor público é norteado por uma lei, portaria ou resolução".

Durante mais de três horas, os participantes receberam informações específicas sobre cada pasta da gestão pública, tendo como base o referencial legislativo e as ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo TCE pertinentes a algumas destas pastas; além de adquirirem conhecimento da necessidade de conformidade entre os resultados da gestão e os objetivos e metas traçados no momento do planejamento inicial, bem como em atenção à transparência exigida em relação o uso de recursos públicos.

A programação foi iniciada com o secretário de Controle Externo, Jailson Tavares, que falou sobre os caminhos de relacionamento dos jurisdicionados com o TCE. Em seguida, foram iniciadas as palestras técnicas, abordando temas como: Credenciamento de Usuários e Portal do Gestor, Relatório de Transição (Comissão Especial), Contas Anuais de Governo, Contas Anuais de Gestão, SIAI Fiscal, Legis, SIAI Obras, SIAI DP e SIAI Quadro. No final, foi aberto debate para tirar dúvidas em torno de questões dos conteúdos abordados.

Mais dois pacientes Covid são transferidos de avião da região metropolitana para o interior do RN; enfermos receberão tratamento no Hospital Regional de Pau dos Ferros.

Em virtude da alta taxa de ocupação em Natal, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), transferiu na tarde desta quarta-feira (24) por avião mais dois pacientes com Covid-19 para o interior do estado.

 

De acordo com o Portal Agora RN, os enfermos irão fazer o tratamento no Hospital Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros. O Hospital é referência em atendimento Covid-19 na Região do Alto Oeste. 

A unidade dispõe hoje de 31 leitos, sendo 13 de UTI, 15 clínicos e 3 de estabilização. 

Essa é a terceira transferência feita pela secretaria desde que a ocupação na região metropolitana ultrapassou a marca dos 80%. Já foram transferidos pacientes para Mossoró e Caicó nos últimos dias.

Bernardo Amorim fala sobre excesso de rigor da Polícia de Trânsito do Estado na apreensão de motocicletas da zona rural do RN; fiscalização nas vacinas também foi pauta dos deputados.

O deputado estadual Bernardo Amorim (Avante) chamou atenção, no pronunciamento que fez no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (24), para as ações de fiscalização por parte das Polícias de Trânsito do Estado, e Rodoviária Federal, que tem apreendido motociclistas da zona rural do Estado por falta de pagamento de IPVA e Seguro DPVAT.

"Não sou contra o trabalho das polícias e enalteço que tem que ocorrer", disse o parlamentar, ressaltando que existem outros meios, além do confisco do bem, para se cobrar tributos em atraso. Ele disse que, com base no Artigo 150 da Constituição Federal, já deu entrada em um Projeto de Lei proibindo o confisco das motocicletas em questão, e afirmou que no Estado de Alagoas isso já acontece.

O deputado Albert Dickson (PROS) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite a compra de vacinas contra Covid-19 por Estados e Municípios, desde que o Ministério da Saúde não cumpra o calendário de imunização e que a vacina esteja aprovada pela Anvisa no Brasil, ou por empresa semelhante em outro país. "A decisão foi jurídica e não técnica", criticou o parlamentar que é médico.

"Estou fazendo um discurso profilático", adiantou Albert Dickson, prevendo problemas que poderão ocorrer com a possibilidade de uso de imunizante não testado no Brasil. "Precisamos ficar de orelha em pé para saber qual vacina será comprada”, alertou o deputado, tecendo críticas à decisão. “O STF deu um tiro no pé no meu ponto de vista”, disse. Segundo o deputado, “A China jogou o vírus e já lançou duas vacinas no mercado, é um negócio que vale muito dinheiro", encerrou Albert Dickson.

O deputado Hermano Morais (PSB) seguiu tratando sobre vacinação, chamando atenção para o Projeto de Lei de sua autoria que será votado nesta quinta-feira (25), e que pune quem não respeita a lista de prioridades. "Importante que sigamos a lista de prioridades", disse o deputado contra o processo de ‘fura-fila’ que vem sendo registrado em todo o Brasil.

Hermano Morais ainda repercutiu os decretos que restringem atividades na tentativa de impedir o avanço dos efeitos da pandemia, mas fez um apelo ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, para que ele republique o decreto municipal, liberando a atuação de buffets que realizam festas infantis. Para o deputado, os estabelecimentos que não oferecem bebida alcoólica deveriam ser liberados.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL)aproveitou o horário de lideranças para anunciar a liberação de recursos referentes a emendas de seu mandato, que beneficiarão os municípios de Parnamirim e Macaíba, com a compra de ambulâncias; de Boa Saúde, com a compra de insumos para a Saúde; e de Campo Redondo, com a compra de equipamentos para instalação de uma academia de terceira idade. 

 

Para encerrar, o deputado chamou atenção para os cuidados na hora de ser vacinado, e disse que apresentou Projeto de Lei obrigando que os aplicadores mostrem as seringas com o produto antes da aplicação. "Para evitar a ‘vacina-vento’", justificou o parlamentar.

General Girão quer que Governo do RN explique "desvio" de R$ 6 milhões; Deputado já acionou a Controladoria Geral da União e o Ministério da Saúde.

O deputado federal General Girão cobrou do Governo do RN os mais de R$ 6 milhões de recursos oriundos do Governo Federal que foram, na avaliação dele, mal aplicados pela governadora Fátima Bezerra e por seus auxiliares. 

O parlamentar já acionou a Controladoria Geral da União e o Ministério da Saúde para averiguar a situação.

 

Girão criticou ainda o Consórcio Nordeste, do qual o Governo do RN faz parte e cobrou os recursos no valor de R$ 5 milhões que foram enviados pela gestão estadual para a compra de respiradores que nunca chegaram aos estados compradores.

Outra compra mais recente questionada pelo deputado foi a de ventiladores, no valor de mais de R$ 1,4 milhão.

"Essa cobrança também está sendo feita para a Controladoria Geral da União, que tem a atribuição de fazer o acompanhamento desses recursos e também estamos fazendo a cobrança para o Ministério da Saúde", disse o deputado Girão em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

Prefeitura de Rafael Fernandes iniciou, nesta quarta-feira (24), entrega de sementes aos produtores rurais do município.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Agricultura, e a EMATER-RN, já estão entregando aos produtores rurais as sementes para o plantio, que teve início logo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (24).

A entrega está sendo feita na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na sede da EMATER-RN, de Rafael Fernandes. A assessoria de Comunicação da Prefeitura informa que os agricultores(as) deverão comparecer ao local portando o CPF.

De acordo com a Sape, os agricultores beneficiados estão cadastrados junto ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O investimento no Programa Bancos de Sementes 2021 é de R$ 6,3 milhões, provenientes do tesouro estadual.

As sementes são destinadas ao plantio de subsistência e forragem animal. As variedades de milho Cruzeta, feijão Riso do Ano e Miranda, e sorgo Ponta Negra e SF 15 são adaptadas às condições do semiárido do RN, que garante uma colheita precoce e uma produção com menor necessidade de água.

As variedades são fruto de pesquisas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O município de Rafael Fernandes recebeu 930 kg de sementes de; Milho, Feijão e Sorgo. As primeiras regionais que receberam os grãos foram as de Pau dos Ferros e Umarizal. 

Gustavo Carvalho vem recebendo denúncias em relação à pandemia; parlamentar quer debater legalidade de contratos da Saúde na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele debateu sobre denúncias que vem recebendo relacionadas à saúde pública do Estado em relação à pandemia.

"Como membro da Comissão de Finanças, quero discutir detalhes de contratos apontados como ‘ilegais’ da Secretaria Estadual de Saúde. Vou convocar o presidente da Cooperativa de Anestesistas, o presidente da associação de condutores de ambulâncias e o procurador geral do Estado", disse o parlamentar.

Gustavo Carvalho afirmou que quer tratar de dois assuntos: o “calote” que o Governo do Rio Grande do Norte levou na compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, e a investigação pela Controladoria Geral da União (CGU), nos contratos sem licitação para compra de 15 respiradores que não funcionam até hoje. 

 

Gustavo ainda solicitou ao líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, informações sobre o helicóptero do Estado, alegando que poderia estar sendo utilizado em ações policiais.

Ministério Público do RN, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho recomendam que Municípios cumpram medidas indicadas pelo Estado para conter pandemia.

Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem cumprir fielmente os termos do decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado que dispõe sobre medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) neste momento de alerta da pandemia em território potiguar. O reforço está sendo feito pelo Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em uma recomendação conjunta.

As três instituições orientam que os Municípios se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. Por outro lado, é permitida, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Para emitir a recomendação conjunta (Veja AQUI), os Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, inclusive regulação de leitos semi-intensivos e de UTIs, ao contrário dos Municípios que não possuem sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade.

Nesse sentido, é necessário manter e ampliar o isolamento social para achatar a curva de evolução da doença e evitar que pessoas contaminadas em qualquer região do Estado precisem ser transportadas para Hospitais de referência covid-19, que já estão, inclusive, sem leitos disponíveis.

O atual contexto configura situação de excepcionalidade. Não se trata simplesmente de regular o comércio local, mas de discipliná-lo em um contexto de calamidade pública, frente à situação de pressão na assistência à saúde em todo o estado, que ultrapassa os limites de cada município. Assim, imprescindível a observância de normas e regras federais e estaduais que determinem medidas mais restritivas e ampliem a proteção.

Bares e restaurantes funcionando até as 22h

O decreto nº 30.379 do Estado foi publicado em 19 de fevereiro de 2021 e estipula, entre algumas medidas, o uso obrigatório de máscara de proteção (por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual); o estabelecimento de barreiras sanitárias; a disponibilização das forças de segurança estaduais aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações (seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, bem como para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus); o aumento da fiscalização e controle dos protocolos sanitários pela vigilância em saúde; e a determinação de, por 14 dias, bares, restaurantes e similares encerrarem suas atividades às 22h.

No documento, os Ministérios Públicos recomendam o cumprimento do decreto n° 30.379 e dos que o sucederem, e destacam que os serviços públicos e privados que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) devem utilizar a epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e realizar a orientação programática.

Assembleia Legislativa suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março; medida adotada para desinfecção da sede do Legislativo Potiguar visa prevenção contra o avanço do Covid-19.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus. 

Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o "agravamento da situação de pandemia" e a "limitação do sistema de saúde" do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

Conforme o Plano de Retomada, a presença de 20% dos servidores na Casa permitirá o funcionamento das atividades essenciais do Legislativo. Também será mantido o expediente reduzido de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo proibido o acesso de visitantes e público externo neste período.

O ato com a decisão será publicado ainda nesta terça, e apresentará não apenas as medidas anunciadas por Ezequiel como, também, novos protocolos a serem adotados para o retorno à primeira fase.

A Assembleia Legislativa tomou decisão semelhante no dia 18 de março de 2020, quando suspendeu os trabalhos naquele momento inicial da pandemia. Na oportunidade, foi aprovado um requerimento assinado por todos os deputados estaduais médicos, recomendando a paralisação dos trabalhos na época.  

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa estabelece multa para quem fraudar ordem de vacinação no RN.

Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, analisou, votou e aprovou cinco matérias. Uma delas foi o PL12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) que estabelece multa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19. 

Com uma emenda apresentada no relatório a multa é estipulada com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado.

"O presente PL12/2021 busca punir a fraude à ordem de preferência na imunização contra o Coronavírus. A intenção é coibir e punir todos aqueles que usam de suas condições sociais para furar fila, o que pode se afirmar ser um comportamento criminoso identificado em quase todos os estados. Já existe registro de políticos, empresários e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente das pessoas mais vulneráveis", justificou o deputado Hermano.

Outra matéria aprovada e relacionada com a pandemia foi o Projeto de Lei 6/2021 de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual 10.727, de 9 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Rio Grande do Norte, em razão da Pandemia do COVID-19.

Duas matérias foram retiradas de pauta pelos relatores, que solicitaram prazo para uma melhor análise das matérias, para apresentação do relatório na próxima reunião da CCJ. 

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD) e Albert Dickson (Pros).

IBGE lança concurso com mais de 3 mil vagas no RN; trabalhadores temporários colocarão em operação o Censo Demográfico 2021 no estado.

Com 3.313 vagas no Rio Grande do Norte, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou os editais dos Processos Seletivos Simplificados para as funções de recenseador e para agente censitário municipal e agente censitário supervisor.

Os trabalhadores temporários colocarão em operação o Censo Demográfico 2021 no estado. Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm vagas de recenseador, que coletará informações em todas as casas do estado. 

A duração prevista do contrato do recenseador é de três meses e sua remuneração será baseada na produção. Os municípios maiores têm também agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores. 

A remuneração do agente censitário municipal é de R$ 2.100. Essa função é responsável pelo posto de coleta, a base das equipes do Censo nos municípios. Com remuneração de R$ 1.700, o agente censitário supervisor orienta diretamente o recenseador. 

A duração prevista do contrato dos agentes censitários é de cinco meses. As contratações temporárias são regidas pela lei federal 8.745/93. 

Inscrições e provas 

As inscrições no processo seletivo para agentes censitários começaram em 19 de fevereiro e terminarão em 15 de março. Para recenseador, o período é de 23 de fevereiro a 19 de março (Veja AQUI). 

Responsável pelos Processos Seletivos Simplificados, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) aplicará a prova para agentes censitários, no dia 18 de abril, nos municípios onde houver vaga. No domingo seguinte, 25 de abril, será a prova dos candidatos a recenseador. Todas as provas são de múltipla escolha.

Tribunal de Contas do Estado restringe expediente presencial após aumento de casos de Covid-19 no RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu retornar à primeira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e, com isso, restringiu o expediente presencial nas dependências do prédio. O atendimento ao público externo ficará restrito ao protocolo e à recepção.

Os demais setores terão até 20% dos usuários internos em expediente presencial, com o restante no regime de teletrabalho. As sessões de julgamento não sofrem alteração e continuam em formato telepresencial, como estão sendo realizadas desde o dia 08 de abril de 2020. Não haverá alteração nos prazos processuais.

O horário de atendimento do protocolo e da recepção será das 08h às 18h, de segunda a sexta. Já nos demais setores o horário de expediente interno, relativo ao efetivo de até 20% permitido na primeira etapa, será das 08h às 13h. As reuniões voltam a ser realizadas em formato telepresencial.

A razão para o retorno à Primeira Etapa do Plano de Retomada, de acordo com os termos da Portaria Nº 049/2021, é o aumento da quantidade de casos de coronavírus no Rio Grande do Norte e a alta na taxa de ocupação de leitos críticos nos hospitais.

A portaria (Veja AQUI) cita também manifestação do Setor Médico do TCE apontando a prevalência de pessoas dos grupos de risco e crescente número de contaminados nos quadros da instituição, a identificação de novas cepas do coronavírus no Estado e as recentes recomendações do comitê científico do Governo do Estado.

As medidas de restrição do expediente presencial contidas na primeira etapa, e adotadas a partir da Portaria 049/2021, serão estendidas até posterior deliberação, a depender da evolução do combate à pandemia e da diminuição do número de casos.

O Plano de Retomada das Atividades Presenciais foi instituído no dia 29 de julho de 2020 pela Resolução Nº 11/2020 e regulamentado pela Portaria Nº 161/2020, com o intuito de disciplinar de forma gradual e sistemática, em três etapas, a volta ao trabalho presencial, durante a pandemia do coronavírus.

Sesap publica portaria suspendendo temporariamente as cirurgias eletivas nas unidades de saúde do RN.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (23) portaria dispondo sobre as medidas temporárias em relação às cirurgias eletivas realizadas nas unidades de saúde do Rio Grande do Norte, devido ao crescimento do número de casos do Coronavírus (COVID-19).

Por meio do documento (Veja AQUI), a Sesap suspende, temporariamente, o agendamento e a realização dos procedimentos cirúrgicos em geral nas unidades hospitalares estaduais, além de recomendar a mesma ação nas unidades que compõem a Rede SUS (municipais e filantrópicas) e na rede suplementar.

As cirurgias eletivas que poderão permanecer sendo realizadas são as cirurgias vasculares, ortopédicas, cirurgias via demanda judicial e aquelas em que o adiamento possa agravar as condições de saúde do paciente. Nesse sentido, as unidades devem estabelecer medidas de gestão que possam garantir a segurança para realização das eletivas que estarão autorizadas.

A Portaria recomenda ainda a suspensão de atividades presenciais, ambulatoriais, laboratoriais e de apoio diagnóstico, que não comprometam o cuidado continuado de pacientes, com o propósito de evitar aglomeração de pessoas nos ambientes de espera.

Outra medida disposta na portaria é que as Unidades Hospitalares deverão disponibilizar os leitos e os espaços destinados aos procedimentos eletivos para atendimento e internações dos pacientes suspeitos ou confirmados quando incluídos dentro do Plano Estadual de enfrentamento ao COVID-19, ou dos Planos de contingência dos serviços.

COVID-19: Provas do concurso da Polícia Civil são adiadas no RN.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, aprazadas para os dias 07 e 14 de março, em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública.

A Comissão continuará vigilante e atenta à mudança dos fatos ensejadores da decisão atual, para que, tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado, o processo seletivo tenha prosseguimento, o qual é do total interesse da Polícia Civil.

Municípios deverão responder questionário do TCE sobre planos de vacinação contra a Covid-19; prazo acaba na próxima sexta-feira (26).

Os prefeitos ou representantes dos municípios do Rio Grande do Norte têm até sexta-feira, dia 26 de fevereiro, para responder o questionário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio do Portal do Gestor, no âmbito do Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19. O envio das informações é obrigatório.

O levantamento tem o objetivo de conhecer a situação de operacionalização dos planos municipais de vacinação, o que vai permitir a definição de linhas de atuação do Tribunal de Contas quanto ao devido acompanhamento desta medida de combate à doença.

A ação fiscalizatória é executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), no contexto do Acordo de Cooperação celebrado entre as duas instituições.

O diretor da DAM, Cleyton Medeiros Barbosa, auditor de Controle Externo, explica que foi enviado aos municípios um ofício explicando a medida e orientando sobre a forma de acesso para responder ao questionário. O gestor deve acessar o site do TCE e na página do Portal do Gestor, disponível só para os prefeitos ou seus representantes, através de senha, teclar no link específico da pesquisa.

"Neste momento, a proposta é fazer o levantamento para então definir as estratégias de acompanhamento", informa o auditor, lembrando que o não preenchimento do questionário torna o jurisdicionado pendente do cumprimento de suas obrigações, podendo sofrer penalidades como a não emissão de certidões negativas pelo TCE, entre outras.

Itep fecha acordo com Fecam para ampliar emissão de documentos de identidade; Câmaras Municipais poderão emitir RGs aos seus munícipes.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) firmou, nesta segunda-feira (22), um importante Termo de Cooperação com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam), que irá ampliar a capacidade de confecção de documentos de identidade.

Com o acordo, as Câmaras Municipais que fazem parte da Fecam e aderirem ao Termo passarão a emitir os documentos de identidade para os seus munícipes, ampliando de forma considerável a quantidade de RGs produzidos por dia no Rio Grande do Norte.

Inicialmente, representantes de 33 Câmaras participarão de um treinamento feito pelo Itep para aprenderem a utilizar o sistema onde são feitas as identidades. A ideia é que o atendimento ao público comece já na primeira quinzena de março em algumas cidades.

A assinatura do Termo de Cooperação contou com a presença do presidente da Fecam, Anchieta Júnior, do diretor do Itep/RN, Marcos Brandão, da diretora do Instituto de Identificação, Marcela Aurila e da subcoordenadora do Instituto de Identificação, Márcia Kelly.

Assembleia Legislativa promoverá debate sobre aumento dos combustíveis no RN.

A Assembleia Legislativa do RN vai debater, na tarde desta terça-feira (23), o aumento dos combustíveis no Estado. O debate proposto pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) está marcado para às 14h e acontecerá de forma virtual.

Para debater o assunto, foram convidados representantes de diversos setores, entre eles: Dr. Eudo Rodrigues Leite (Procurador Geral da Justiça do RN), Paulo Marinho de Paiva Neto (gerente-geral da unidade de negócios do Rio Grande do Norte e Ceará - UN-RNCE), Antônio Cardoso Sales (Presidente do Sindipostos-RN), Anisio Barbosa (Presidente da Cooperativa de Profissionais Autônomos de Aplicativo do Brasil - Coopap Brasil), Carlos Eduardo Xavier (Secretário Estadual de Tributação), Ivis Rodrigo Morais Corsino (Coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros – Sindipetro-RN), Tiago Gomes da Silva (Coordenador Estadual do Procon), Pedro Paulino de Araújo (Presidente da Cooperativa dos Proprietários de Táxis de Natal - COOPTAX), e Aldenir Calixto Torres (Presidente do Sindicato dos Taxistas de Natal).

"O nosso objetivo é debater um tema de extrema importância: o aumento abusivo do combustível", afirmou Sandro Pimentel em suas redes sociais.

Por conta da pandemia, a audiência acontecerá de modo virtual. Para solicitar participação, entre em contato pelo WhatsApp (84) 99178-0012. 

 

Caso queira só assistir, a transmissão será feita pela TV Assembleia, através do canal 10 no sinal aberto de televisão, e também pelo canal da TV Assembleia RN no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UC5-iXbFxfrauDImM7kMw_Gg).

Cosern inaugura subestação em Major Sales; nova subestação também ampliou oferta de energia para os municípios de Tenente Ananias, Luís Gomes, Paraná e José da Penha.

A Companhia de Serviços Energéticos do Rio Grande do Norte (COSERN) inaugurou a Subestação Elétrica Major Sales, na Região do Alto Oeste, totalizando agora 72 centrais de distribuição desse tipo em todo estado – além de mais três subestações móveis.

Ao entrar em operação na semana passada, a nova Subestação ampliou a oferta de energia para 35 mil potiguares nos municípios de Major Sales, Tenente Ananias, Luís Gomes, Paraná e José da Penha, reforçando o sistema elétrico de uma região importante para a agricultura, pecuária e laticínios do estado.

Para o Diretor Presidente da Cosern, Márcio Caires Vasconcelos, a inauguração da subestação Major Sales reforça o compromisso da concessionária com os potiguares na prestação de bons serviços. "A entrega desta nova Subestação é mais uma evidência de que a empresa vem mantendo seus níveis de investimentos, apesar de todas as condições adversas, resultando em indicadores de qualidade do fornecimento de energia continuamente melhores em todo o Estado", disse Márcio Caires.

Ao longo de 2020, a Cosern investiu R$ 359 milhões no sistema elétrico do Rio Grande do Norte em projetos de expansão, renovação de ativos e na automação e digitalização da rede, reforçando a confiabilidade do sistema elétrico em todo estado. Esse valor representa um aumento de 10% nos investimentos em relação a 2019.

Entre os destaques dos investimentos da Cosern em 2020, a inauguração em julho da Subestação Itajá, na região Central, ampliando a oferta de energia para 100 mil potiguares em Itajá, Ipanguaçu, São Rafael, Angicos e Assú. Em dezembro, a Cosern inaugurou a Subestação Jandaíra, na Região do Mato Grande, beneficiando 50 mil potiguares nos municípios de Jandaíra, Galinhos, Caiçara do Norte e João Câmara.

Informações técnicas

A Subestação Major Major Sales é atendida por uma linha de transmissão em 69 kV com 02 quilômetros de extensão (seccionada a partir da linha de transmissão entre Icó, no Ceará, e Marcelino Vieira), tem 04 novos alimentadores (circuitos de média tensão) e 01 transformador com capacidade instalada de 10/12,5 MVA, além de outros equipamentos de alta tecnologia.

Todas as 72 subestações elétricas da Cosern espalhadas pelo estado são dotadas de equipamentos de alta tecnologia de automação que possibilitam a operação e o monitoramento on-line e à distância da qualidade e da continuidade do fornecimento de energia elétrica. Tudo é controlado de forma on line e em tempo real pelo Centro de Operação Integrada (COI) da Cosern, situado em Natal, que faz a gestão das subestações e da rede de distribuição em todo o estado.

Após reunião com representante do Ministério Público, Governo confirma abertura de 39 novos leitos críticos de covid no RN nos próximos 15 dias.

Diante do crescimento da taxa de ocupação de leitos Covid no Rio Grande do Norte, com percentual acima dos 80%, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), confirmou que abrirá nos próximos 15 dias 39 novos leitos críticos de UTI Covid na Região Metropolitana de Natal: 09 no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), 10 no Hospital Giselda Trigueiro, 10 no Hospital de Campanha de Natal (com disponibilização de equipamentos), 05 leitos no município de São Gonçalo do Amarante e 05 em Parnamirim.

Desses leitos, 13 já estão disponíveis, seis leitos no HUOL e sete no Hospital de Campanha de Natal. E 26 leitos críticos em processo de operacionalização para ser disponibilizado o mais breve possível no sistema de Regulação do Estado.

O Governo do Estado entrará em parceria com os hospitais municipais fornecendo Kits completos de UTI (monitores, ventiladores e bombas de infusão), o que garante a abertura dos leitos.

Em reunião na manhã desta sexta-feira (19), com o Ministério Público Estadual, a Sesap garantiu o comprometimento com a abertura dos novos leitos nesse momento crítico da pandemia no território.

Para esse momento da pandemia, a SESAP se compromete ao Uso da Gestão da Clínica; Ampliação de novos leitos críticos de imediato; Incentivo aos gestores da qualificação do cuidado na APS e a Intensificação do Pacto pela vida; De acordo com a promotora Iara Pinheiro, a Gestão Estadual tem monitorado a rede assistencial e os indicadores em tempo real.

Também foram intensificadas as medidas de vigilância, como: ações conjuntas da Vigilância Sanitária e Epidemiológica Estadual e vigilâncias municipais nas escolas que estão funcionando presencialmente; atuação da Vigilância Sanitária junto aos laboratórios de análises clínicas privados; reuniões sistemáticas de avaliação do cenário epidemiológico com os municípios, por região de saúde; intensificação das ações de busca ativa de novos casos, assim como a investigação e monitoramento de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 pelas equipes de Atenção Primária à Saúde.

Comissão Mista de Orçamento permite que deputados e senadores destinem emendas parlamentares para enfrentamento da pandemia; sugestão foi do Deputado Federal Rafael Motta.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou nesta sexta-feira, 19, a permissão para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive na compra de vacinas e insumos.

A sugestão foi apresentada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) à presidente da comissão, deputada Flávia Arruda, ao relator senador Márcio Bittar e ao Ministério da Economia.

De acordo com a decisão da CMO, os recursos para o enfrentamento da pandemia serão incluídos como Ação e Serviço Público de Saúde (ASPS), possibilitando que parlamentares apliquem até 50% do valor total das emendas individuais.

"Hoje, a prioridade do Brasil é a vacinação da população. Sabemos que é o único caminho para a normalidade. Trabalhamos muito para que todos os senadores e deputados pudessem contribuir para esse objetivo e venceremos juntos esse desafio enorme de imunizar todos os brasileiros o mais rapidamente possível", comemorou o deputado Rafael Motta.

Marianna insiste em acusações sérias contra Leonardo, diz que responsabilizará Ex-prefeito judicialmente, mas não apresenta nenhuma prova concreta na leitura da mensagem anual.

Na retomada dos trabalhos da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, como ocorre tradicionalmente, coube à Chefe do Poder Executivo, Marianna Almeida (PSD), oficializar o retorno das atividades parlamentares com a leitura da Mensagem Anual, destacando as principais metas administrativas para o ano de 2021.

Como já era de se esperar, logo no início de sua fala, a prefeita Marianna Almeida tratou de transformar a sessão solene em um "palco" perfeito para apresentar suas argumentações (estilo caras e bocas) enfatizando que o município de Pau dos Ferros está endividado dentro de um cenário nunca visto antes na história da cidade, ou seja, atacando diretamente a figura do ex-prefeito Leonardo Rêgo (DEM) que, notadamente, "não sai da cabeça" da atual gestora. Ao menos no sentido de acusá-lo aleatoriamente.

Em sua fala, Marianna Almeida disse que são quase R$ 18.000,00 (dezoito milhões de reais) o total das dívidas consolidadas; isso sem falar nos quase R$ 40.000,00 (quarenta milhões de reais) do "caso Bernardo Vidal" que, segundo ela, pode somar-se aos dezoito milhões, algo que inviabilizaria as ações da atual gestão municipal.

Querendo repassar à população um cenário de "terra arrasada" ou "herança maldita", a gestora pau-ferrense foi além e, de forma clara, asseverou que os documentos e provas dos supostos desmandos administrativos da gestão anterior foram entregues aos órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do RN), assim como, também, o protocolo de algumas ações judiciais junto ao Poder Judiciário para tentar prejudicar seu antecessor; pelo menos foi o que Marianna deixou claro em suas explanações que, claramente, tiveram um tom mais político do que técnico.

A prefeita Marianna ainda voltou a falar em auditoria interna para apurar possíveis irregularidades em processos vigentes, detalhe: cujos membros da equipe são totalmente subordinados à gestora, o que, em tese, descredibiliza todo o trabalho feito pelos apaniguados da chefe do Executivo local. Além disso, a gestora falou que em relação aos débitos deixados pela gestão anterior, cada caso será analisado individualmente, inclusive, apontando um suposto débito de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) com a Caixa Econômica Federal que a prefeitura estaria negociando, referentes ao FGTS dos servidores.

A Prefeita de Pau dos Ferros disse que já resolveu a situação dos débitos com consignados e, também, afirmou que o município estaria regularizando débitos com a Receita Federal. De acordo com Marianna, relacionados às competências dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário recolhidos dos salários dos servidores e, supostamente, não repassados ao INSS. Indo mais além, ela disse que até o momento já quitou R$ 1.253.450,91 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e um centavos) de dívidas herdadas pela administração anterior.

Como se estivesse em pleno palanque eleitoral, Marianna Almeida direcionou quase toda sua mensagem para fazer acusações gravíssimas contra Leonardo Rêgo que, concretamente, ainda não foi penalizado, apesar das acusações graves que lhe são impostas pelos seus rivais. De fato e de direito, o que vimos e ouvimos foram apenas falácias da gestora dizendo que encontrou a "casa de cabeça para baixo", talvez, para justificar os entraves iniciais de seus atos administrativos.

Quanto as metas administrativas da nova gestão, nada relevante foi revelado. Apenas a prefeita Marianna citou a reconstrução do Ginásio de Esportes Professor João Faustino, no mesmo local que foi demolido, a retomada de várias obras iniciadas na gestão passada, obedecendo ao princípio da continuidade administrativa. Enfim, nada mais que o cumprimento de sua obrigação como gestora.

Já para os católicos, uma má notícia: a obra referente ao Complexo Turístico Serrote do Jatobá, pelo que foi dito, não sairá tão cedo do papel, já que, a atual gestora disse que sua equipe encontrou irregularidades no projeto elaborado pela gestão anterior, salientando que foi detectada uma infração na legislação ambiental, em virtude do não cumprimento das orientações do IDEMA. No entanto, Marianna Almeida frisou que retomará a edificação da obra assim que as, possíveis, irregularidades forem sanadas.

No mais, nenhuma novidade extraordinária foi propagada. Na verdade, a solenidade mais parecia um ato político virtual, onde o nome do ex-prefeito Leonardo Rêgo ou suas ações foram citadas exaustivamente, algo que para muitos foi interpretado como um erro estratégico da nova prefeita Marianna Almeida que, insistentemente, mais transparece o desejo de complicar o gestor anterior judicialmente do que, na prática, administrar a cidade olhando para o futuro.

Comentário do Blog: Entendo que a prefeita Marianna Almeida perdeu uma excelente oportunidade de realizar sua mensagem anual focando mais em suas ações futuras do que sair atirando contra o seu principal adversário nas últimas eleições de 2020, no caso, Leonardo Rêgo que, graças a própria nova gestora não deixa a população esquecer o nome do ex-prefeito.

Aparentemente, seja por ódio gratuito ou por temor do futuro, Marianna segue adotando a mesma postura dos políticos tradicionais que iniciam os seus respectivos mandatos justificando suas próprias falhas culpando sempre o gestor anterior.

Desta forma, tem-se que a estratégia de Marianna Almeida é uma "faca de dois gumes" que tanto poderá fragilizar a imagem do ex-prefeito Leonardo como mantê-la viva na memória dos pau-ferrenses que desaprovarem o novo governo mais à frente.

Se ainda é cedo para cobrarmos resultados práticos da atual gestão, também podemos dizer que falar mal de um adversário em diversas ocasiões públicas é o mesmo que trazê-lo de volta aos holofotes, gerando um clima de polarização que interessa e muito para qualquer ex-gestor.

Na hora certa, virá a réplica de Leonardo para tantas acusações e, se forem bem esclarecidas, poderá empurrar Marianna para o "campo minado" das discussões administrativas na base do "bateu, levou!"

Marianna versus Leonardo; gestão atual contra gestão passada.

Debate desgastante, desnecessário, irrelevante, mas que poderá eclodir pela insistência da atual gestora que, repito: aparenta não tirar Leonardo da cabeça; seja por ódio gratuito ou receio do futuro.

Prefeita... saia da mesmice e mude a pauta, pelo amor de Deus!