A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte entrou com quatro ações de infidelidade partidária.
As denúncias pedem a perda de mandato do prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, dos vereadores Wlademir Carlos da Silva e Paulo de Lima Ferreira, do mesmo município, além do vereador de Areia Branca, José Nazareno de Lemos.
Os políticos de Tibau do Sul, eleitos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), protocolaram pedido de desfiliação partidária junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 29 de agosto de 2011. Procedimento semelhante foi adotado pelo vereador de Areia Branca José Nazareno de Lemos, ex-Partido Progressista, no dia 6 de setembro.
“Ocorre que o pedido de desfiliação partidária somente poderá ser acatado em quatro hipóteses: em caso de incorporação ou fusão do partido; em caso de criação de novo partido; em caso de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou ainda em caso de grave discriminação pessoal”, explica o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
Segundo a denúncia do MPE, nenhum dos três parlamentares ou o prefeito comprovaram a existência de qualquer fato que configurasse desfiliação partidária por justa causa.
Para a Procuradoria, eles sequer ajuizaram junto ao TRE ação de declaração de justa causa para o rompimento do vínculo com a agremiação pela qual foram eleitos.
Por Anna Ruth Dantas