O ano de 2011 foi marcado por inúmeras greves das várias categorias de servidores públicos estaduais. Utilizando o discurso da “terra arrasada”, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se negou a pagar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, descumpriu acordos e o RN passou a ser conhecido por “Rio GREVE do Norte”.
Para fazer valer os seus direitos, as categorias realizaram várias manifestações no Centro Administrativo do Governo do Estado, localizado no bairro de Lagoa Nova em Natal.
Para coibir e intimidar esse tipo de manifestação, o governo baixou o decreto nº 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que restringe a permanência de pessoas no local e proíbe o ingresso de carros com equipamentos de som, armação de barracas ou outras formas de acampamento, além da utilização de fogos de artifício, apitos e cornetas. Segundo o decreto, as proibições são para evitar que se perturbe “o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais”.
Durante a greve de 106 dias, a maior na história da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) participou de várias manifestações de servidores no Centro Administrativo.
Para coibir e intimidar esse tipo de manifestação, o governo baixou o decreto nº 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que restringe a permanência de pessoas no local e proíbe o ingresso de carros com equipamentos de som, armação de barracas ou outras formas de acampamento, além da utilização de fogos de artifício, apitos e cornetas. Segundo o decreto, as proibições são para evitar que se perturbe “o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais”.
Durante a greve de 106 dias, a maior na história da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) participou de várias manifestações de servidores no Centro Administrativo.
Para o professor Flaubert Torquato, presidente do sindicato, restringir ou reprimir o legítimo exercício da liberdade de expressão e de manifestação de idéias e de pensamento é uma ação atentatória aos direitos e as liberdades individuais.
“A ADUERN repudia veementemente e associa-se aos protestos contra esse decreto e a imperial decisão da governadora Rosalba de suprimir e cercear a livre manifestação dos cidadãos. É uma conduta repugnante, tirânica e autoritária que atenta contra as garantias civis. É cabal e incontestável que se trata de um verdadeiro cala boca servidor. É uma evidência de que a governadora Rosalba se sentiu incomodada com as manifestações ocorridas durante o primeiro ano de governo, pois a real intenção desta medida foi atingir o conjunto dos servidores públicos”, afirma o docente.
Em seu Twitter, o presidente da OAB, Paulo Eduardo, externou a opinião da entidade:
“A ADUERN repudia veementemente e associa-se aos protestos contra esse decreto e a imperial decisão da governadora Rosalba de suprimir e cercear a livre manifestação dos cidadãos. É uma conduta repugnante, tirânica e autoritária que atenta contra as garantias civis. É cabal e incontestável que se trata de um verdadeiro cala boca servidor. É uma evidência de que a governadora Rosalba se sentiu incomodada com as manifestações ocorridas durante o primeiro ano de governo, pois a real intenção desta medida foi atingir o conjunto dos servidores públicos”, afirma o docente.
Em seu Twitter, o presidente da OAB, Paulo Eduardo, externou a opinião da entidade:
“O Decreto 22.511 editado pelo RN é uma reedição dos atos do regime de força contrariando aos princípios constitucionais. Absurdo!”.
Ele ainda afirmou “É uma violação ao Estado Democrático de Direito e uma tentativa de revitalização da era da força, do regime de ditatorial.”
Paulo Eduardo também disse que a OAB é contra o decreto e irá encaminhar uma recomendação ao Estado. Caso o decreto permaneça, a entidade fará uma representação.