quarta-feira, 25 de abril de 2012

TCE avisa que certidão fornecida agora... Pode não valer para registro de candidatura.


A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia.

No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. 

“A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio.

Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas. 

A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.

Informações do TCE-RN