O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) encaminhou recomendação à Assembleia Legislativa do estado para que seja divulgado no prazo de 10 dias úteis a lista nominal dos seus servidores.
A Casa Legislativa enviou nota à imprensa na tarde desta quarta-feira (15).
Confira a íntegra da nota:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informa à imprensa e à opinião pública, o recebimento de uma recomendação do Ministério Público solicitando a divulgação (em dez dias úteis) da lista nominal dos servidores do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa reafirma o cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação.
A recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral. A Assembleia Legislativa informará, dentro do prazo solicitado, os procedimentos a serem adotados.