O deputado estadual, Kelps Lima, vai apresentar nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas
objetivando tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da
administração do Estado.
A intenção do deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade
através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações
do Poder Executivo com a Coisa Pública.
Junto com seu pronunciamento de hoje, o deputado Kelps vai
apresentar uma fração inicial das muitas medidas que pretende sugerir
nos próximos meses:
1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;
2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores
em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da
impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de
privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;
3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre
da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes
orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas
publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan
seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos
através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba
pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas
educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de
impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a
utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos,
obras ou ações pontuais do governo de cada época.
Segundo o deputado Kelps Lima, esses quatro projetos iniciais
fazem parte de um grande cronograma de ações suprapartidário e com
participação de vários segmentos da sociedade. Todos eles devem ter o
vigor de sua validade em 2015, no nascedouro de um próximo governo.
"Não são medidas contra ou a favor deste ou daquele governo. Não
são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou
situação. São projetos dentro de um grande programa que têm o claro
objetivo de apresentar uma forma nova de encarar o Estado", diz o
deputado Kelps Lima, que é formado em Direito e tem especialização em
Gestão Pública pela UFRN.
Detalhes dos projetos e o detalhamento de cada um estarão
disponíveis a partir desta quarta-feira após o pronunciamento na
Assembleia.