Os municípios do Rio Grande do Norte em estado de emergência ou
calamidade pública poderão ter um "alento" em breve.
A Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara
Federal, aprovou o Projeto de Lei 2537/07, do deputado Vander Loubet
(PT-MS), que suspende o pagamento de dívidas com a União por municípios
nesse estado.
De acordo com a proposta, todas as parcelas vencidas durante o
período de vigência do estado de emergência ou calamidade pública terão
seu vencimento transferido sequencialmente para o final do prazo de
pagamento do débito. As parcelas serão corrigidas monetariamente, mas
será proibida a cobrança de juros sobre as parcelas.
É importante lembrar que só em calamidade devido à estiagem, o Rio
Grande do Norte tem 144 municípios. Além desses, há também,
aproximadamente, outros 15 em estado de emergência administrativa por
consequência da desorganização encontrada na Prefeitura após a troca de
administração.
Para que a medida tenha validade, o estado de emergência ou de
calamidade pública, depois de regularmente decretado nos termos da
legislação local, deverá ser ratificado pelo órgão da administração
pública federal pertinente. O estado de emergência ou de calamidade
somente poderá ser prorrogado uma única vez.