Hoje (30) é o último dia para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A prestação deve ser feita até as 23h59 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo,
segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação
de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação.
Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas
do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885
municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698
municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará,
Rondônia e Sergipe).
Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a
prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e
de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687
municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Norte).
Os números caíram em relação à semana passada, mas ainda são altos.
Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, a
expectativa é que haja "grande movimento para registro hoje. Nossa
intenção é que haja o menor número possível de inadimplentes, para que
os alunos não sejam prejudicados". Ele explicou que na próxima semana
será paga uma parcela da alimentação escolar e que os entes que não
prestarem contas não a receberão.
Da Agência Brasil