Ex-prefeito, José Edmilson de Holanda.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de decisão proferida pelo Juiz Eduardo Pinheiro, condenou em segunda instância o Ex-prefeito de Pau dos Ferros, José Edmilson de Holanda, ao pagamento de indenização (no valor de R$ 5 mil) por danos morais ao também Ex-prefeito, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo.
Ainda de acordo com as informações processuais, a referida ação transitou em julgado, portanto, não cabe mais apelação. Agora, segue-se à comarca de origem (Pau dos Ferros) para a fase de Execução (Pagamento).
Vale salientar que no mês de novembro do ano passado a Juíza da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, já havia proferido decisão condenatória semelhante em desfavor de José Edmilson de Holanda que, posteriormente, resolveu entrar com recurso, porém, não logrou êxito.
Confira abaixo as informações do processo retiradas da página do TJ-RN:
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