segunda-feira, 20 de maio de 2013

Pau dos Ferros: Diretor do Hospital Regional apresenta justificativas sobre recomendação do Ministério Público.


Democraticamente, reproduzo abaixo as explicações do Diretor do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA), Boanerges de Freitas, quanto à Recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, publicada no último dia 10 de maio:

O Promotor Mac Lennon Leite visitou o HRCCA em 10-05-2013 e constatou realmente a ausência de médicos da escala e nenhuma informação foi escondida ou manipulada pela Direção.

Ao tomar conhecimento das faltas injustificadas, e isso não é de agora, fazemos o que tem de ser feito: informamos as ocorrências negativas a SESAP para realizar os cortes no salário dos servidores no mês oportuno.

É bom salientar também que o HRCCA funciona com ponto eletrônico e TODOS os servidores tem seus registros acompanhados pelo setor competente.

Saliente-se também que todos os meses ENCAMINHAMOS as escalas dos médicos ao MP e afixamos nos murais do Hospital. Não fazemos segredos, nem protegemos ou fazemos acordos espúrios com quem quer que seja. A exigência é uma só: cumprir a carga horária e esta Direção não fez acordos com ninguém para que trabalhe menos. Aliás, a reclamação corrente no Hospital é que existe uma sobrecarga de trabalho por falhas no funcionamento da atenção básica.

SOBRE OS MÉDICOS AUSENTES

Um apresentou atestado (que foi devidamente entregue ao MP) e é evidente que o Hospital não dispõe de médicos em reserva para substituição imediata. Adoecer e faltar ao serviço e apresentar atestado é um direito de todo servidor; os dois citados a seguir (na Recomendação) apresentaram Requerimento do Servidor solicitando afastamento sem remuneração para cuidar de interesses individuais e não compareceram ao plantão. Como a autorização da licença ainda não foi deliberada pela SESAP é obrigação da Direção colocá-los na escala e, mediante a comprovação da ocorrência negativa, encaminhar a falta para a SESAP (repito: o que tem ocorrido).

Deveria causar espanto a tentativa de encobrir faltas, jamais a confirmação de fatos. As ocorrências negativas não justificadas tem tratamento isonômico: são encaminhadas a SESAP.

O Promotor Mac Lennon Leite não imputou omissão ao Diretor, apenas citou a legislação que pune casos de omissão. A carapuça deve servir a quem se omite de cumprir as obrigações que, reitero, não é o meu caso, pois encaminho as ocorrências negativas não justificadas a SESAP. Caso o Promotor tivesse constatado alguma omissão por parte da Direção poderia instaurar de pronto uma ação e não encaminhar Recomendação.

Informo ainda que já encaminhamos os documentos comprobatórios ao MP para que sejam avaliados.

A afirmação de que as ausências injustificadas não são devidamente encaminhadas para a SESAP fica por conta do juízo de valor do editor do blog, afinal, vivemos numa democracia e pluralidade de opiniões: quem tem boca diz o que quer e quem tem blog escreve o que quer.

Sobre o Relatório do TCE afirmo que colaboramos irrestritamente e TODAS as informações solicitadas foram repassadas, sem escapismos ou tentativas de proteger quem quer que seja. Não tenho compromisso com o erro, não compactuo com 'sujeira' e nem tenho 'tapete' para esconder nada.

Sobre o HRCCA também publicarei aqui e responderei o que for possível de ser justificado e buscaremos aprimorar o que for possível e assimilar as recomendações, como fizemos com a do Promotor Mac Lennon Leite, que tem o objetivo de contribuir e aperfeiçoar os serviços prestados a sociedade.

Apenas para registro e conhecimento dos interessados e para confrontar a interpretação enviesada de alguns, o HRCCA realizou quase 20.000 procedimentos no primeiro trimestre de 2013 (dados disponíveis no SAME-HRCCA).

Reconhecemos as falhas e procuramos melhorar a cada dia, sempre respeitando os direitos alheios e tratando todos de maneira equânime.



Comentário do Blog: Na última sexta-feira (17), este Blog publicou um resumo da Recomendação do Ministério Público do RN (3ª Promotoria de Justiça), a qual verificou omissão na certificação de faltas dos servidores do HRCCA.

Saliento que não sei se a responsabilidade para certificar faltas e punir administrativamente servidores é ou não do Diretor do Hospital, todavia, na Recomendação da 3ª Promotoria de Justiça só consigo vislumbrar um nome: Boanerges de Freitas – Diretor do HRCCA. Vejamos novamente:

CONSIDERANDO que, em visita ao Hospital Regional de Pau dos Ferros na data de hoje, após reclamação recebida nesta 3ª Promotoria de Justiça, o Sr. Boanerges de Freitas B. Filho, Diretor Geral do Hospital, confirmou a ausência de alguns médicos da escala de plantão do dia de hoje, 10/05/2013, dentre os quais o Sr. Tarcísio José Pinheiro Lucena, da escala de Cirurgia Geral, e a Sra. Maria Micheline de Abrantes, da escala de Clínica Médica, que requereram licença não remunerada pelo período de dois anos e passaram a se ausentar do serviço mesmo sem aguardar a apreciação administrativa do requerimento, deferindo-o ou não;

CONSIDERANDO que o Sr. Diretor Geral também informou que não consta notícia de que os requerimentos protocolados já hajam sido deferidos;
 
CONSIDERANDO que atestar, certificar ou declarar, na folha de frequência do servidor, exercício do cargo que, efetivamente, não se verificou na Unidade Hospitalar, seja no tocante à assiduidade, seja no tocante à pontualidade, pode configurar crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal, sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, aumentada de sexta parte se o agente é servidor público;

Este blog, simplesmente, resumiu e publicou uma Recomendação da Promotoria.

Quanto a afirmação do diretor de que "Não fazemos segredos, nem protegemos ou fazemos acordos espúrios com quem quer que seja", entendo que tal atitude nada mais é que uma obrigação de todo e qualquer servidor público, de maneira que esta postura não o torna melhor, nem mais "herói" que ninguém.

Quem é honesto não precisa ficar "arrotando" a sua boa conduta como forma de apresentar-se como ser humano irrepreensível, basta apenas comportar-se discretamente como tal, já que, na minha opinião, a honestidade é um atributo que nos acompanha desde o berço, ou seja, quem tem enxerga o cumprimento de simples atos honestos como rotina e não "feitos extraordinários".

Quanto a afirmação de que "Apenas para registro e conhecimento dos interessados e para confrontar a interpretação enviesada de alguns, o HRCCA realizou quase 20.000 procedimentos no primeiro trimestre de 2013 (dados disponíveis no SAME-HRCCA). Reconhecemos as falhas e procuramos melhorar a cada dia, sempre respeitando os direitos alheios e tratando todos de maneira equânime", só me resta lamentar, pois a insatisfação da população do Alto Oeste com o atendimento do Hospital Regional aumenta todos os dias, no índice de quase 100%. 

Resumindo: Se houve melhora no atendimento e estrutura do HRCCA esqueceram de avisar à população, cada dia mais revoltada com as negligências no nosocômio.

Rotineiramente recebo informações dando conta da existência de filas enormes, da falta de medicamentos básicos e até de soro fisiológico. Enfim, nossa região ainda sobrevive da ambulancioterapia de Pau dos Ferros à Natal.

Se melhorou ou piorou; e se a culpa é de fulano ou sicrano: não posso afirmar. Minha é que não é, pois sou um simples escrevinhador a serviço da população e da verdade.

Não tenho a "caneta" do poder, nem o cargo. Mas, quem tiver que faça o "dever de casa"!

"A Honestidade não se promete, se pratica!" (Heitor Silveira)