As Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte que não estiverem
associadas à Federação das Câmaras do RN (Fecam/RN), devem se filiar
para poder ter acesso às publicações gratuitas no Diário Oficial dos
Municípios executado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A
filiação deve ser feita após o recesso administrativo, entre os dias
27/01 a 31/01, na sede do órgão que fica na avenida Prudente de Moraes,
949, no Tirol.
A partir do dia 03 de fevereiro, as Câmaras não filiadas à Fecam terão
serviços do Diário Oficial suspensos. A medida tem objetivo de ampliar
representatividade das Federações das Câmaras e dos Municípios e
contribuir para a manutenção de projetos que beneficiam as casas
legislativas e as cidades.
O Diário Oficial dos Municípios foi oficializado em dezembro de 2013,
por meio de um convênio entre a Fecam e a Femurn. As Câmaras Municipais
poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, do sistema do Diário
Oficial. Administrado pela Federação dos Municípios e cedido, sem ônus,
para a FECAM, o diário contribui para dar transparência e oficializar
atos das Câmaras Municipais.