quarta-feira, 9 de abril de 2014

Pleno do TCE aprova por unanimidade inspeção nas contas do Estado.


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou por unanimidade, em sessão na manhã desta quarta-feira (9), a inspeção nas contas do Governo do Estado. O conselheiro Gilberto Jales, que havia pedido vistas do processo na sessão anterior, na terça-feira (8), desta vez alegou suspeição se abstendo de votar.

Os demais conselheiros, Renato Dias, Tarcísio Costa e Carlos Thompson, acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcos Montenegro, que substitui a Adélia Sales. Ele deferiu o pedido de representação feito pelo Ministério de Contas junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE).

Na representação, o órgão ministerial requereu "a realização de inspeção nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, notadamente na Secretaria Estadual de Planejamento, Secretaria Estadual de Tributação e na Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos", a partir de setembro de 2013, quando o Executivo passou a atrasar o pagamento de parte dos funcionários.

Com a aprovação da Corte, o Estado terá que prestar alguns esclarecimentos sobre os gastos com folha de pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, uso do Tesouro do Estado e até o impacto da parceria criada para a construção da Arena das Dunas nas contas do Estado.