A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que o Poder Executivo enviou Veto Total ao Projeto de Lei Nº 1503/13, de autoria dos Vereadores Gilson Rêgo (DEM) e Francisco José (DEM), aprovado na Câmara de Vereadores no dia 15 de abril, em sessão ordinária.
O objetivo do Projeto de Lei era coibir a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos circenses, realizados no município de Pau dos Ferros. Ficando vedada a concessão de alvará de funcionamento aos estabelecimentos que agissem ao contrário da Lei.
Nas razões do veto, o poder executivo justificou que optou em vetar o projeto de lei por entender que tal medida restringiria ainda mais a vinda desse tipo de apresentação.
Em obediência ao Art. 50, § 4º, da Lei Orgânica do Município, o Veto Total foi discutido e votado, em sessão ordinária, na manhã de hoje, 15.
O objetivo do Projeto de Lei era coibir a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos circenses, realizados no município de Pau dos Ferros. Ficando vedada a concessão de alvará de funcionamento aos estabelecimentos que agissem ao contrário da Lei.
Nas razões do veto, o poder executivo justificou que optou em vetar o projeto de lei por entender que tal medida restringiria ainda mais a vinda desse tipo de apresentação.
Em obediência ao Art. 50, § 4º, da Lei Orgânica do Município, o Veto Total foi discutido e votado, em sessão ordinária, na manhã de hoje, 15.
Para o vereador, Manoel Augusto (DEM), o prefeito, Fabrício Torquato, agiu com muita responsabilidade e sensatez. "Não sei qual foi a intenção dos autores do projeto, pois - com ele aprovado - qualquer espetáculo circense estaria proibido de vir a Pau dos Ferros" disse. O vereador, Kasumaro Kened (PMDB), afirma que o projeto de lei iria diminuir mais ainda as opções de lazer na cidade.
Em defesa, o vereador, Gilson Rego (DEM), disse que o projeto não afirma que irá proibir a vinda de circos para a cidade. "O projeto, sim, coíbe a utilização de animais nos espetáculos. O circo não se resume apenas a eles, existem outras apresentações, como palhaços, malabarismo e mágicos", justificou.
Gilson citou Leonardo Da Vinci: "Chegará o dia em que todo homem conhecerá o íntimo dos animais. Nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a própria humanidade" e admitiu que, em um futuro bem próximo, todos irão se sensibilizar com os animais e livrá-los dos maus tratos.
Com votação secreta, o Veto Total foi aprovado por quatro (04) votos. Participaram da sessão os vereadores, Edgar de Queiroz (PRB), Antônio Avelino (PP), Kasumaro Kened (PMDB), Manoel Augusto (DEM) e Gilson Rêgo (DEM), que presidiu a reunião. Os demais vereadores justificaram a ausência.
Com votação secreta, o Veto Total foi aprovado por quatro (04) votos. Participaram da sessão os vereadores, Edgar de Queiroz (PRB), Antônio Avelino (PP), Kasumaro Kened (PMDB), Manoel Augusto (DEM) e Gilson Rêgo (DEM), que presidiu a reunião. Os demais vereadores justificaram a ausência.