O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em observância ao disposto no parágrafo 5°, do art. 11, da Lei 9.504/1997, encaminhou, nesta sexta-feira (04), ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral a relação com os nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos, cabendo agora à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas e de acordo com o art. 1°, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar n° 64/1990, decidir sobre quem será considerado inelegível para as próximas eleições.
De Pau dos Ferros, integram a lista dos "Fichas Sujas" do TCE o Ex-prefeito, Nilton Figueiredo (PMDB), a Vereadora, Tércia Batalha (PSB), e os ex-vereadores Gilvan Cajá e Glaucione Garcia. No relatório, também constam os nomes do Ex-prefeito, Aliatá Chaves de Queiroz, e do Ex-vereador, Milton França, ambos já falecidos.
Detalhe: o nome de Nilton Figueiredo também foi incluído na lista dos inelegíveis do TCU, divulgada semana passada, e que foi encaminhada à Justiça Eleitoral (Veja AQUI).
Confira a lista completa dos gestores com contas rejeitadas pelo TCE, AQUI.
