O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros promoverá nesta quinta-feira (11) uma audiência pública sobre a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município. O evento será realizado no auditório do IFRN, no horário das 13h40 às 18h30.
O objetivo do evento é apurar se o poder público vem cumprindo o percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos alunos.
O objetivo do evento é apurar se o poder público vem cumprindo o percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos alunos.
De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de "gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações".
Durante a audiência, o procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir os cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com aquisição da merenda escolar em Pau dos Ferros. As informações levantadas serão utilizadas no procedimento que trata do tema e que já tramita no Ministério Público Federal. Para acompanhar os debates, contudo, a entrada é livre e aberta a todos os interessados.
Foram convidados à audiência representantes da Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares; do Programa Nacional de Alimentação Escolar; da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec); da Prefeitura de Pau dos Ferros; da Emater; e do Sebrae.