Os poderes constituídos do Rio Grande do Norte, mais Ministério e
movimentos organizados da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do
Brasil e Conselho de Direitos Humanos, anunciaram em reação à onda de
violência que tomou a capital de assalto na noite dessa segunda-feira
(16) um pacote de medidas para reprimir o crime, conter o avanço de
rebeliões nos presídios e implementar melhorias no sistema prisional,
atendendo às garantias individuais dos apenados, com os quais, ressaltou
o governador Robinson Faria, não haverá negociação.
"O governo não vai transigir com bandidos. A nós, compete a garantia
dos direitos individuais dos apenados. Não iremos tolerar que as
reivindicações dos presos sejam feitas dessa forma, com a população
sendo colocado sob estado de terror. Estamos aqui para dizer que o
Estado, a quem compete cuidar do cidadão, não ficará assistindo a isso e
estamos tomando as medidas necessárias", anunciou Robinson Faria.
A mais enérgica das medidas adotadas pelo Executivo foi a abertura do
diálogo com o governo federal, com imediata resposta. Para esta
quarta-feira, está prevista em Natal a chegada de representantes da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça
com quem o governo pretende aprofundar a discussão e ver quais medidas
poderão ser adotadas além das que já estão em andamento.
Ao mesmo tempo, o governador Robinson Faria anunciou que uma equipe
de inteligência do Ministério da Justiça foi disponibilizada pelo
titular da pasta, ministro José Eduardo Cardozo, para ajudar nas
investigações. O propósito é identificar a origem e motivação dos crimes
ordenados a partir das penitenciárias do Estado. Até o momento, os atos
de terror que chocaram a capital tiveram autoria assumida apenas pelo
Primeiro Comando da Capital (PCC).
Além disso, é aguardado ainda para esta segunda-feira (17), o
desembarque de 130 homens da Força Nacional. Mais cedo, 70 já chegaram
ao Rio Grande do Norte. Eles vêm municiados com equipamentos próprios e
deverão atuar na repressão ao crime dentro dos presídios. Aos homens, se
somam dois helicópteros disponibilizados pelo governo federal para
reforçar as operações. O grupo da Força Nacional ficará baseado no Caic,
em Lagoa Nova.
Ao explicar que não tem cabimento ceder e negociar com os presos, o
governador Robinson Faria deixou claro que todo o comando escalado no
sistema penitenciário do Estado será mantido. Com a declaração, ele
rechaçou a possibilidade de afastar a diretora de Alcaçuz, Dinorá Simas,
como vem sendo reivindicado pelos apenados.
Com a decretação do estado de calamidade no setor, explicou ainda o
governador Robinson Faria, ele se comprometeu a implantar medidas de
médio prazo mas de caráter definitivo. Para esse propósito, a
administração deverá se valer da captação de recursos junto ao
Ministério da Justiça. Indagado sobre como fará para que não se repita o
cenário do governo anterior, quando R$ 24 milhões tiveram de ser
devolvidos ao governo federal por falta de uso, Robinson explicou o
seguinte: "Os recursos foram devolvidos porque não havia projetos. Mas nós
temos uma equipe antenada com esse momento. Temos projetos a apresentar
para poder captar os recursos necessários."
Além de exigirem a saída de Dinorá Simas do comando de Alcaçuz, os
presos pedem melhorias nas condições físicas do local, além de
flexibilidade sobre o horário das visitas de seus familiares, além de
outros pontos.