TCE limita empenhos e anuncia cortes de R$ 4 milhões no 1º semestre.

Em razão da frustração da receita primária relativa ao primeiro semestre de 2015, inicialmente estimada na Lei Orçamentária Anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) adotou, em conformidade com as necessidades identificadas pelo Governo do Estado, as providências necessárias ao contingenciamento de suas despesas discricionárias. Para tanto, publicou portaria que indisponibilizou para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 321 mil, consignado à conta de suas dotações no Orçamento Geral do Estado.

Além disso, o TCE/RN adotou uma série de medidas neste ano de 2015 que culminaram no corte de aproximadamente R$ 4 milhões no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado com despesas da mesma espécie.

Somente em corte nos gastos com gratificações de gabinete e cargos em comissão, foi economizada a quantia de R$ 1.534.038,11. Com obrigações patronais, despesas variáveis e despesas de exercícios anteriores, a redução chegou a R$ 2.177.439,14. Já os gastos com diárias, passagens e despesas com locomoção, auxílio-transporte, equipamentos e material permanente e preservação de patrimônio, diminuíram R$ 219.045,61.

Também foi possível, nesse mesmo período, efetuar cortes nas despesas custeadas pelo Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas (FRAP), atingindo uma redução de R$ 107.987,32 nos gastos com obras e instalações, despesas variáveis, obrigações tributárias e pagamento de diárias. O Tribunal de Contas do Estado enfatiza que tem, historicamente, mantido um rigoroso controle de seus gastos, em respeito aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Município de Major Sales realizou com êxito a VI Conferência Municipal de Assistência Social.

O Município de Major Sales realizou com êxito, nesta quinta-feira (30), a VI Conferência Municipal de Assistência Social, no Clube de Idosos. O evento reuniu representantes de diversos seguimentos da sociedade civil, conselheiros, usuários, trabalhadores do SUAS, além de visitantes e estudantes com o objetivo de analisar, discutir, propor e deliberar com base numa avaliação local as diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos (Plano Decenal 2016/2026).

De acordo com informações da assessoria de comunicação da municipalidade, a Conferência teve como Tema central: "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026" e o Lema: "Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026". 

O público presente no evento foi divido em 05 grupos que elaboraram propostas para serem encaminhadas para a Conferência Estadual. Após as discussões nos grupos, ocorreu a eleição democrática dos Delegados que representarão o município de Major Sales na X Conferência Estadual, Edina Gomes e Ildeglase Silva representantes do Governo, Inês Josefa e Vanilson Moisés da sociedade civil foram os eleitos.

O prefeito Thales Fernandes se fez presente ao evento e em sua fala reafirmou o compromisso que tem com a assistência social, destacando que o trabalho no município tem surtido efeito na garantia de direitos e na percepção do usuário como cidadão. Ele ainda aproveitou o momento para desejar um bom trabalho, com ideias conjuntas, para que todos pudessem discutir e avaliar diretrizes para o aprimoramento de melhorias para o município de Major Sales.

Para finalizar, a Secretária Luciene Fontes, agradeceu a contribuição ímpar de todos os conselheiros do CMAS e trabalhadores do SUAS na realização da conferência e na construção das política pública, embargada ainda por alguns desafios, mas que ao longo do tempo, vem proporcionando mudanças, conquistas e transformações na vida das pessoas e na garantia de direitos do público alvo da política de assistência social.

Fumantes de Antônio Martins recebem medicação para tratamento contra o tabagismo.

A Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Saúde, entregou nesta quinta-feira (20), os medicamentos que auxiliarão os fumantes do município durante o tratamento para largarem o cigarro.

Este foi o segundo encontro do 1º grupo do Programa de Controle do Tabagismo, cujo objetivo é incentivar os participantes a abandonarem o vício.

Os dependentes passaram por uma avaliação antes de receberem a medicação. Dra. Vivianne Morais prescreveu o tratamento adequado aos diferentes perfis de fumantes. "Tem pessoas que fumam há muitos anos e que, por isso, precisam de uma atenção maior, para que o tratamento surta o efeito desejado, que é parar de fumar", explicou a médica.

Em seguida, os fumantes foram orientados pela enfermeira Arielle Dantas sobre o modo correto de como administrar a medicação. 

O kit medicamentoso é formado por comprimidos de um antidepressivo à base de Bupropiona, adesivos de pele e goma de mascar, ambos de nicotina. 

O programa conta com um grupo de 30 participantes e é desenvolvido em parceria com o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Os dependentes são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por médico, psicólogo, enfermeira, nutricionista, fisioterapeuta, odontólogo e educador físico.

Para o acompanhamento efetivo dos usuários, são realizadas cerca de quatro sessões por mês. As pessoas interessadas em parar de fumar participam de um encontro semanal.

O próximo encontro do grupo, que é o primeiro com essas características implantado em Antônio Martins, está marcado para 06 de agosto, ocasião em que será realizada uma avaliação da capacidade funcional dos fumantes, com o fisioterapeuta Hebert Olliveira.

A finalidade dos encontros é dar apoio aos fumantes para que consigam parar de fumar sem ter recaídas. Muitos conseguem largar o vício já na terceira semana de tratamento.

O Programa de Controle do Tabagismo faz parte das ações articuladas pelo Ministério da Saúde contra a dependência tabagista.

Deputado Rafael Motta prestigia Festa de Santana, em Caicó.

O deputado federal Rafael Motta (PROS), cumpriu agenda em Caicó nesta quinta-feira (30) e participou de eventos relacionados aos festejos de Santana, como a tradicional Feirinha e a novena. Durante sua estada, o parlamentar prestou contas do trabalho dele na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ressaltou a importância da festa para todo o Estado.

"A festa de Santana é muito importante não só pela questão religiosa, mas também pelo aspecto econômico, por movimentar a economia da região e atrair milhares de turistas para o Caicó nesse período", afirmou Rafael Motta em uma das entrevistas concedidas a rádios locais durante a visita a Feirinha de Santana.

Além da Feirinha, onde foi acompanhado pelos vereadores Mancuso, Alisson Jackson, e Ivanildo do Hospital, e do suplente Sandoval, Rafael Motta também visitou o Monsenhor Antenor, e assistiu a tradicional novena de Santana. Rafael Motta também visitou o Museu do Seridó e a Ilha de Santana.

"O Seridó é muito rico no turismo religioso, cultural e gastronômico e comprovamos, mais uma vez, tudo isso, nesta visita a Caicó", afirmou o deputado federal Rafael Motta, que é integrante da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Assembleia Legislativa anuncia redução de despesas após cortes no orçamento.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (30), novas medidas para a redução de gastos com o custeio da administração da Casa. A aprovação foi feita em reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Casa.

No encontro entre os deputados, ficou definido o fechamento de dois anexos da Assembleia, que reduzirá quase R$ 800 mil os custos anuais da Casa, e também o cancelamento de 107 linhas de celular, que custavam R$ 360 mil aos cofres públicos.

Novos cortes também serão feitos em atividades desenvolvidas pela Assembleia, como o programa Assembleia Cidadã, que oferece atendimento gratuito a população do interior do Estado nas áreas de saúde, cursos e emissão de documentos, e estão suspensas as edições da Assembleia Cultural, que consiste em apresentações de artistas em todo o Rio Grande do Norte. A economia nesses setores vai superar os R$ 400 mil.

Nos primeiros meses da 61ª Legislatura, a Assembleia Legislativa já havia revisado todos os contratos da Casa, estabelecendo uma economia de R$ 600 mil, além reduzir os valores das diárias e gratificações pagas pelo Poder Legislativo, readequando os custos à realidade financeira estadual.

A busca pelo reordenamento e equilíbrio financeiro das contas legislativas resultou ainda no cancelamento de novos investimentos em compra de equipamentos, e a aprovação de regras para reduzir o consumo de energia elétrica, água e de telefonia nos prédios sob administração da Casa.

Pau dos Ferros: Juíza Ana Orgette acata mandado de segurança que garante permanência de Gilson Rêgo à frente do Poder Legislativo.

A Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, em decisão prolatada nesta quinta-feira (30), acatou um mandado de segurança (Nº 0100552-88.2014.8.20.0150) impetrado pelos vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino e José Gilson Rêgo Gonçalves, que requereram no âmbito do Poder Judiciário a manutenção da eleição da Mesa Diretora biênio 2015/2016, realizada em 14 de março de 2013 obedecendo à Lei Orgânica e ao Regimento Interno.

Só para relembrar, naquela oportunidade saiu vitoriosa a chapa formada exatamente pelos impetrantes: José Gilson Rêgo Gonçalves (presidente), Francisco Gutemberg Bessa de Assis (vice-presidente), Francisco José Fernandes de Aquino (1ºsecretário). A vitória deu-se por 6 votos a 3.

Só que, posteriormente, em 18 de dezembro de 2014, a impetrada Francisca Itacira Aires Nunes, que na época ocupava a presidência da Câmara, apresentou o Projeto de Resolução n. 01/2014, no qual buscava declarar a inconstitucionalidade formal e material de Lei Municipal e tornar nula a eleição dos impetrantes para o Biênio n. 2015/2016, estabelecendo data para o novo pleito.

Todavia, como forma de resguardar o direito líquido e certo, a Magistrada resolveu acatar o mandado de segurança impetrado pelos atuais membros da Mesa Diretora, fato que garantirá a permanência de Gilson Rêgo à frente do Poder Legislativo Municipal.

Confiro abaixo o trecho final da decisão proferida pela Juíza Ana Orgette:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, com fundamento na argumentação acima exposta e no art. 1º da Lei n. 12.016/2009 e arts. 27, inciso XII, 68, 78, inciso I, 123, 131 e 132, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, CONCEDO a segurança requerida pelos impetrantes Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino e José Gilson Rego Gonçalves contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, confirmando a decisão interlocutória de fls.236/238, declarando a nulidade da Resolução n. 001/2014 da Câmara Municipal de Pau dos Ferros e, por consequência, declarando a validade da Eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio 2015/2016, realizada em 14 de março de 2013.

Pau dos Ferros, 30 de julho de 2015.

Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira

Juiza de Direito

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IFRN: Comitê gestor do Apis Jovem Empreendedor se reúne em Pau dos Ferros.

Na tarde desta quarta-feira (29), o comitê gestor do Apis Jovem Empreendedor, um programa realizado em parceria entre o Campus de Pau dos Ferros do IFRN, Sebrae, Funcern e Emater, esteve reunido na sala do Núcleo de Apicultura do Campus.

Entre os assuntos tratados, estavam ações acadêmicas e empreendedoras do projeto, contemplando aulas de campo, a partir dos meses de setembro e outubro, beneficiando os alunos participantes do programa, que terão a oportunidade de visitar empresas e participar de eventos.

O grupo ainda discutiu o planejamento de um Seminário de Apicultura, que será realizado em setembro, em Pau dos Ferros. O público-alvo são apicultores parceiros, além de alunos participantes do Programa Apis Jovem.

O Projeto

O Projeto Apis Jovem Emrpeendedor visa a inserção de jovens apicultores no mundo empreendedor, com objetivo da geração de renda, diversificação dos produtos da colmeia, produção, comercialização, gestão e fortalecimento do mercado interno. 

Entre as ações previstas, estão a capacitação, acesso a mercados internos e consultorias tecnológicas de acompanhamento, tendo como resultado previstos a capacitação de 100 jovens em apicultura até agosto de 2016.

Servidores da UERN se reúnem com Ministério Público em Natal buscando saída para greve.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (29), na sede do Ministério Público (MP), em Natal, representantes da Aduern, Sintauern e Reitoria dialogaram com o procurador da educação Raimundo Caio dos Santos, buscando solução para a paralisação na universidade, que já dura mais de 60 dias. Também participaram do encontro o Deputado Estadual Souza (PHS) e a Senadora Fátima Bezerra (PT)

Segundo informações publicadas no site da ADUERN, o procurador Caio demonstrou emprenho em contribuir, trabalhando ao lado do procurador da educação de Mossoró Antônio Cláudio, em uma medida que possa resolver a paralisação dos servidores da Uern, que no último sábado completou 60 dias.

O presidente em exercício da Aduern, Geraldo Carneiro, que participou do encontro com o promotor da educação, mostrou confiança de que a paralisação dos servidores pode chegar ao fim caso o Governo do Estado aceite os termos que serão propostos pelo documento elaborado pela promotoria.

"Saímos da reunião apostando que essa intermediação realizada pelo Ministério Público poderá pôr fim ao movimento grevista, caso o Governo aceite o documento, nos termos que estão sendo propostos e que garantam o cumprimento do acordo firmado com docentes e técnicos da Uern", afirmou Geraldo Carneiro.

Governo do Estado abre 386 vagas temporárias para Fundac.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) dois editais de processo seletivo simplificado para 386 vagas temporárias para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

As oportunidades do certame são para os cargos de agente educacional (nível médio), assistente social, psicólogo e pedagogo (todos de nível superior), além de auxiliar de serviços diversos e motorista (nível fundamental).

As inscrições para o processo seletivo deverão ser feitas entre os dias 6 e 16 de agosto, através do site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Justiça determina bloqueio de R$ 1,7 milhão das contas do Município de Mossoró.

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado.

Em virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a situação financeira do Município, a forma de pagamento será da seguinte maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.

A medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado pelo Secretário Municipal de Saúde, Controlador Geral do Município de Mossoró e pelo Prefeito Municipal de Mossoró, com o objetivo de obter judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares prestados àquele Município.

Após o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial, expedindo-se o respectivo ofício à gerência da instituição financeira responsável, para que a quantia seja transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson Rosado.

Confira essa informação no site do TJRN, clicando AQUI.

Antônio Martins: Prefeito Zé Júlio consegue consegue perfuração de poços para abastecer município.

O prefeito de Antônio Martins, Dr. Zé Júlio, conseguiu em parceria com o Governo do Estado, através da Semarh (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), a perfuração de três poços tubulares, com o objetivo de minimizar os efeitos da escassez hídrica que atinge os moradores da zona urbana, onde se concentra o maior número de habitantes do município e que vem sendo duramente castigada.

"Estamos correndo atrás de ações, buscando apoio junto dos nossos representantes, que tragam condições a nossa população de atravessar esse período de seca”, declarou Dr. Zé Júlio. "Vamos fazer o que for possível e preciso para amenizar esse problema", completou.

O prefeito lembrou ainda que, desde que foi decretado Estado de Emergência no município, a zona rural passou a ser abastecida pela Operação Pipa, coordenada pelo Exército.

"Está previsto que sejam perfurados até cinco pontos diferentes à procura de água no subsolo", disse o secretário municipal de Agricultura e coordenador de Defesa Civil do município, Chico de Toinho de Davi.

Ele acompanhou o trabalho técnico de perfuração dos novos reservatórios subterrâneos e conta que a sonda perfuratriz vai até 60 metros de profundidade em busca de água.

Antônio Martins é um dos nove municípios potiguares que está com o abastecimento de água em colapso, se valendo de ações de enfrentamento à seca.

Sensível e preocupado com a situação da falta de água na cidade, desde que tomou posse, Dr. Zé Júlio vem tomando uma série de medidas e firmando parcerias para que a população não sofra tanto com o desabastecimento, provocado pela forte estiagem.

Por intermédio do governador do Estado, Robinson Faria, o prefeito conseguiu que Antônio Martins fosse o primeiro município beneficiado com a Operação Pipa na zona urbana.

Cinco caminhões-pipas vêm atendendo os moradores da cidade, em sistema de rodízio, passando diariamente de rua em rua. A perfuração de poços é mais uma das medidas em parceria.

Deputado Carlos Augusto Maia se reúne com secretário estadual de Tributação.

O deputado pau-ferrense Carlos Augusto Maia (PTdoB) se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o secretário de Estado de Tributação, André Horta, para falar sobre o projeto de lei, de autoria dele, apresentado, na Assembleia Legislativa do RN, que propõe selo fiscal de qualidade em vasilhames que contenham água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, buscando, com isso, maior controle na qualidade da água oferecida aos consumidores, assim como o seu respectivo controle fiscal.

Com esta proposição, abre-se uma possibilidade mais concreta de fiscalizar o mercado de água mineral comercializada em galões, quanto à qualidade do produto e também quanto à idoneidade sanitária e regularidade fiscal das empresas do setor. "Queremos garantir a qualidade da água que chega à população, defendendo o direito dos consumidores e as empresas que trabalham corretamente", observou o deputado.

Com o selo, serão disciplinadas as características, as especificações técnicas, a forma de utilização, entre outros, por meio de decreto do Executivo estadual.

Legislação semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São Paulo, a matéria ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um Projeto de Lei aprovado.

Carlos Augusto e o André Horta também conversaram sobre o programa Cidadão Nota 10, que contribui com entidades beneficentes do Estado. O recadastramento das instituições deverá ser reaberto em breve, segundo o auxiliar do Executivo.

Prefeito Dario Vieira reúne equipe administrativa para ultimar preparativos em torno da realização do "Justiça na Praça" em São Miguel.

O Município de São Miguel receberá no dia 14 de Agosto o "Justiça na Praça", evento promovido pelo Tribunal de Justiça do RN e que foi idealizado para aproximar a população do Poder Judiciário.

Em virtude disso, o prefeito Dario Vieira reuniu a sua equipe, na última segunda-feira (27) para ultimar os preparativos em torno da realização do "Justiça na Praça" que oferecerá inúmeros serviços aos micaelenses, nas mais diversas áreas. O "palco da cidadania" será a Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino.

Mesmo diante de alguns impasses nos bastidores, o fechamento da programação está seguindo o seu curso normal de elaboração e com o Chefe do Executivo certificando-se de todos os detalhes pessoalmente.

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PROS) também está empenhado como parceiro da gestão Dario Vieira na realização de mais esse evento, que deverá beneficiar diretamente os habitantes das cidades de São Miguel, Venha-Ver, Doutor Severiano e Coronel João Pessoa.

Em Luís Gomes, Mariana Fernandes e Luciano Pinheiro foram diplomados pela justiça eleitoral.

Nesta terça-feira (28), Mariana Fernandes (PMDB) e Luciano Pinheiro (PT) foram diplomados pela justiça eleitoral para ocuparem os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do Município de Luís Gomes. A solenidade ocorreu na sede do Cartório Eleitoral.

A cerimônia de diplomação foi conduzida pelo Juiz Substituto da 42ª Zona Eleitoral, Rivaldo Pereira Neto.

A posse de Mariana e Luciano está prevista para ocorrer no próximo sábado, às 16 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal.

Operação deflagrada pelo Ministério Público culmina com afastamento do Prefeito de Umarizal, Mano Onofre.

O prefeito de Umarizal, Carlindson Onofre Pereira de Melo (Mano), foi afastado do cargo no início da manhã desta quarta-feira (29) durante a operação Negociata. Deflagrada pelo Ministério Público, a ação apura fraudes e desvio de recursos através de um convênio firmado com o banco Gerador S.A. O afastamento do prefeito se deu a pedido do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Além do afastamento do prefeito, 17 promotores de Justiça, delegados e agentes de Polícia Civil deram cumprimento a 15 mandados de apreensão, seis de prisão preventiva e três de condução coercitiva (com o uso da força se necessário) em Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.

Segundo o MP, os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Umarizal. Participam da operação a Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de Umarizal e do GAECO, com apoio da Polícia Civil, atuam na operação nesta quarta-feira.

O esquema

Ainda de acordo com o MP, o chefe do executivo de Umarizal tem envolvimento direto no esquema. Em razão disso, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, pediu o afastamento de Carlindson Onofre Pereira de Melo do exercício do mandato. A decisão favorável, no entanto, foi do desembargador Expedido Ferreira, que também determinou pelo cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do prefeito e no gabinete dele na sede da prefeitura.

"No curso da investigação, restou evidenciada a existência de um esquema de desvio de dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A. para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados 109 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Umarizal, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014", afirmou o Ministério Público.

Entretanto, ainda segundo as investigações, dos 109 beneficiários dos empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do Município de Umarizal. "Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010, na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados do ano de 2013. Portanto, no início da gestão do atual prefeito", acrescentou.

O MP afirma também que os investigados, "de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em benefício do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do candidato vencedor das eleições locais de 2012".

Em Agosto, Pau dos Ferros sediará evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) dará início na próxima semana ao projeto "Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais", promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. Serão cinco encontros, realizados em polos regionais, nos quais os gestores dos municípios poderão aprimorar seus conhecimentos, contribuindo para prevenir a ocorrência de irregularidades nas contas públicas. 

Os encontros serão realizados em Mossoró, Pau dos ferros, Caicó e Natal. O primeiro deles acontecerá em Mossoró, nos dias 03 e 04 de agosto, no Vitória Palace Hotel, com a participação de gestores de 29 municípios. Em seguida, será a vez de Pau dos Ferros, nos dias 06 e 07 de agosto, no campus do IFRN, com a participação de gestores de 37 municípios. 

A terceira cidade-polo será Natal, nos dias 18 e 19 de agosto, com gestores de 35 municípios, em local ainda a ser definido. Caicó será a seguinte, nos dias 1º e 02 de setembro, com gestores de 33 municípios, em local ainda a ser definido; e Natal fecha a série de encontros com mais uma edição nos dias 15 e 16 de setembro, com a participação de gestores de 33 municípios, também com local ainda a ser definido. Deverão ser atendidas cerca de 700 pessoas nas cinco edições. 

O principal objetivo dos encontros é prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. Durante o evento, que terá uma grade padronizada em todas as cidades pelas quais passará, serão discutidos temas como a fiscalização de concursos públicos; as verbas de natureza indenizatória; os consórcios intermunicipais, o funcionamento do sistema SIAI; entre outros.

O Encontro Regionais com Gestores Públicos Municipais conta com a parceria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN. 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Antônio Martins e LBV doam 200 cestas básicas para famílias carentes.

Em um enorme gesto de solidariedade, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Antônio Martins (STTR-AM), através de uma parceria com a LBV (Legião da Boa Vontade), fez a doação, neste sábado, 25 de julho, de 200 cestas básicas para famílias carentes de diversas comunidades rurais do município.

Na quadra de esportes do Sítio Pinhão foram entregues 105 cestas básicas, contendo itens básicos como arroz, feijão, açúcar, farinha de mandioca, fubá, massa para cuscuz, óleo, dentre outros, beneficiando também agricultores e agricultoras das comunidades rurais de Melancia, Garrota Morta, Raposa, Pintada e Timbaúba.

Já no ginásio da Serrinha do Major, outras 95 cestas básicas foram doadas às famílias moradoras do Sítio Sítio, Tamanduá, Capim Açú, Viramundo e Gama.

"Nossos agricultores e agricultoras agradecem a ajuda, que chegou em boa hora, visto que o município atravessa por um período prolongado de estiagem, sem perspectivas futuras de melhora, além de minimizar a situação de pobreza que atinge nossa zona rural, de desemprego e fome, fantasmas do passado que tanto assolam e persistem no nosso sertão", destacou a presidente do Sindicato, Lila Lemos.

Durante o trajeto até as comunidades rurais beneficiadas, o caminhão com as 200 cestas básicas foi escoltado pela viatura da PM, que garantiu o transporte dos alimentos com segurança. 

A gerente administrativa da LBV no Rio Grande do Norte, Oderlânia Galdino, enfatizou a importância de ações que tragam alívio a homens e mulheres do campo e da parceria de sucesso com o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Antonio Martins.

Lila Lemos aproveitou ainda para ressaltar que a entrega das cestas básicas é fruto da luta e do esforço da atual gestão, na busca em oferecer cada vez mais trabalho social aos cidadãos do nosso município, bem como da confiança da LBV no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela entidade, conquistando o respeito dos associados e demais segmentos da sociedade civil.

A distribuição das cestas básicas contou com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Rosineide Mesquita, que falou em nome do prefeito José Júlio Fernandes Neto, apoiador da ação, do vereador Chico de João Bosco, da assistente social do CRAS de Antonio Martins, Marina Paiva, da tesoureira do Sindicato, Milena Brito, Ynglete Alves e dos representantes das associações comunitárias rurais dos sítios Pinhão e Urú, José Fernandes de Queiroz e Manoel Iranaldo.

No Rio Grande do Norte, a campanha da LBV intitulada "Diga Sim Nordeste!" doou 1.000 cestas básicas e beneficiou os municípios de Espírito Santo, Baía Formosa, Taipu, Martins e Antônio Martins.

Deputado Raimundo Fernandes prestigiou aniversário do Secretário Rivelino Câmara em Patu.

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PROS) prestigiou, no sábado (25), o aniversário do secretário de Finanças do município de Patu, Rivelino Câmara, na sede da AABB.

Raimundo Fernandes participou da festa ao lado do deputado federal Walter Alves (PMDB), do vereador pelo município de São Miguel, Tenente José Rogério, e do radialista Valdeilson Sena.

Na ocasião, Raimundo exaltou o trabalho realizado por Rivelino Câmara em Patu e o parabenizou pela passagem do seu aniversário natalício.

Em entrevista, Leonardo Rêgo desmente boatos sobre inelegibilidade e diz que Fabrício Torquato tentou corromper vereador com R$ 100 mil.

Em entrevista concedida à Rádio AM Cultura do Oeste, de Pau dos Ferros, no último sábado (25), o ex-prefeito Leonardo Rêgo fez duras críticas à gestão do prefeito Fabrício Torquato, inclusive, classificando-a como um verdadeiro fracasso.

Em sua fala, Leonardo Rêgo asseverou que o atual Chefe do Executivo está instaurando um retrocesso administrativo no município, principalmente, depois que resolveu se aliar ao grupo político do ex-prefeito Nilton Figueiredo. Segundo ele, tal união indigesta seria uma espécie de "casamento de jacaré com cobra d'água", numa clara ironia ao ajuntamento circunstancial protagonizado pelos seus adversários.

Leonardo também aproveitou a ocasião para desmentir boatos sobre sua, suposta, condição de inelegibilidade, tese rechaçada de forma veemente com a apresentação de uma Certidão emitida pelo TRE atestando a sua aptidão legal para a disputa de pleitos eleitorais.

Mas, sem dúvidas, a declaração mais polêmica proferida pelo ex-gestor foi a de que o Prefeito Fabrício teria tentado aliciar um vereador da oposição com a quantia de R$ 100 mil reais (em espécie), além do oferecimento de diversas vantagens no âmbito administrativo.

Apesar da grave acusação, Leonardo Rêgo disse não temer o ajuizamento de ação judicial sobre o que disse, fato que coloca em xeque a credibilidade das práticas políticas adotadas pelo Prefeito Municipal.

A julgar pelo tom ácido das declarações e o clima de rivalidade existente no município, mais uma vez, a participação do ex-prefeito na Rádio Cultura do Oeste deverá ser o assunto mais comentado nas ruas, esquinas e calçadas de Pau dos Ferros nos próximos dias.

Aguardemos pelos desdobramentos....

Prefeitura de Antônio Martins implanta programa para auxiliar fumantes a largar o vício.

Para ajudar os fumantes a largar o cigarro, a Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta quinta-feira (23), no Salão Paroquial, o Programa de Controle do Tabagismo no município, com a formação do primeiro grupo de combate a dependência.

O objetivo é incentivar os participantes a abandonar o tabaco, a partir do tratamento contra o fumo, com ações e medicamentos que auxiliam a controlar o vício.  "Além de disseminar informações sobre os malefícios do tabaco, o programa estimula mudanças de atitude e comportamental", destacou a secretária municipal de Saúde, Clébia Fernandes.

O programa conta com um grupo de 30 participantes e é desenvolvido em parceria com o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Os dependentes são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por médico, psicólogo, enfermeira, nutricionista, fisioterapeuta, odontólogo e educador físico. 

"O tabagismo, assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool, está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer", ressaltou Drª. Vivianne Morais.

Para o acompanhamento efetivo dos usuários, são realizadas cerca de quatro sessões por mês. As pessoas interessadas em parar de fumar participam de um encontro semanal.

No próximo encontro, marcado para o dia 30 de julho, os dependentes receberão medicação composta por um adesivo de nicotina e comprimidos antidepressivos.

A finalidade dos encontros é dar apoio aos fumantes para que consigam parar de fumar sem ter recaídas. Muitos conseguem largar o vício já na terceira semana de tratamento.

O Programa de Controle do Tabagismo faz parte das ações articuladas pelo Ministério da Saúde contra a dependência tabagista.

Gustavo Fernandes admite bom relacionamento com Fabrício Torquato, mas ensaia cobrança de espaços para aliados na administração municipal.

Em entrevista concedida à Rádio Obelisco FM de Pau dos Ferros, nesta sexta-feira (24), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) assegurou que continuará comandando os destinos dos diretórios municipais do PMDB no Alto Oeste.

Segundo o parlamentar, essa garantia lhe foi dada pelo Presidente Estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, em encontro recente.

Ainda durante sua fala, Gustavo Fernandes admitiu gozar, atualmente, de um bom relacionamento com o prefeito Fabrício Torquato, porém, cobrou mais atenção do Chefe do Executivo para com os seus aliados, especialmente no que se refere à ocupação de cargos na prefeitura. 

"Existe essa boa relação, mas eu acho que ainda falta a gente conversar mais um pouquinho. Vamos conversar mais, vamos trocar umas ideias, vamos escutar mais as pessoas. Onde é que podemos ajudar? Está aí um médico [Nilton Figueiredo] que trabalha em Francisco Dantas, em Portalegre e atende a região todinha. Então, eu acho que conversar não tira pedaço. Mas, essa mesa redonda que está aqui precisa conversar ou então que se diga: vamos não, não tenho interesse e cada um segue para o seu lado. O PMDB quer ajudar Pau dos Ferros", destacou Gustavo.

Pelo tom das declarações do deputado, percebe-se um forte desejo dos peemedebistas de fechar uma parceria política com Fabrício Torquato de forma definitiva. Todavia, ainda não teria ocorrido uma ação recíproca no tratamento (distribuição de cargos).

Aguardemos...

Luís Gomes: Cerimônia de diplomação de Mariana Fernandes e Luciano Pinheiro acontecerá na terça-feira (28).

O juiz substituto da 42ª zona eleitoral, Rivaldo Pereira Neto, marcou para a próximo terça-feira (28), às 13 horas, no Fórum da Comarca de Luís Gomes a diplomação da prefeita eleita, Mariana Fernandes (PMDB), e do seu vice, Luciano Pinheiro (PT).

Após a cerimônia, a justiça determinará que a presidência do Poder Legislativo indique a data na qual procederá a posse dos novos gestores para o mandato que se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2016.

Segundo informações do Blog Luís Gomes em Dia, a equipe de transição já iniciou os trabalhos na sede do Poder Executivo luís-gomense, porém, este fato só foi possível através de uma determinação judicial, conseguida através de um mandado de segurança, já que o administrador interino não havia atendido o pedido inicial feito no início do mês.

Após contestações de candidatos, concurso público de Pau dos Ferros terá nova prova para odontologia neste domingo (26).

Aqueles que se inscreveram para o cargo de odontólogo no concurso público da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros serão submetidos a uma nova prova escrita objetiva no próximo domingo (26). 

Depois de recursos encaminhados por alguns candidatos, a Comissão Permanente de Concursos (CPCON) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), responsável pela realização do certame, optou por anular a prova aplicada aos odontólogos no dia 31 de maio. 

Dessa forma, todos que tiveram inscrições homologadas para o referido cargo terão direito à nova avaliação, conforme Edital Normativo nº 007/2015, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de junho deste ano.

Prefeitura de Pau dos Ferros exige pagamento de taxa de inscrição a participantes da III Cavalgada do Vaqueiro.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), já está ultimando os preparativos para a realização da III Cavalgada do Vaqueiro, evento que será realizado no dia do aniversário da cidade (04 de setembro) e antecedendo a Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (FINECAP).

Só que a grande novidade deste ano é que a Prefeitura está exigindo dos participantes o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 15,00, possivelmente para cobrir as despesas do evento, fato curioso tendo em vista que nos anos anteriores o Poder Executivo não necessitou onerar os cavaleiros.

Evidentemente que alguns poderão dizer que o valor da taxa é irrisório, porém, ao mesmo tempo sobram reflexões sobre a capacidade financeira da Prefeitura em custear um evento de pequeno porte e que sempre foi propagado como importante para o incentivo da cultura local.

Na minha opinião, até pela representatividade cultural da Cavalgada, cobrar uma taxa para os participantes não vai deixar ninguém em dificuldades financeiras. Todavia, tenho certeza que se o Município continuasse realizando o evento com recursos próprios certamente não iria à falência.

Sem dúvidas, essa será uma conta que os "vaqueiros bravios" terão que pagar".

Ministério Público do RN prepara concurso público para analista e técnico.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos na Instituição. A informação foi confirmada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Dgep).

O certame tem previsão para ter as provas aplicadas em novembro deste ano. Serão ofertadas, inicialmente, 14 vagas para os cargos de Técnico do MPE/RN – Área Administrativa, de nível médio, além dos cargos de Analista do MPE/RN, de nível superior, com especialidade em Engenharia Civil (02 vagas) e Contabilidade (03 vagas).

A Comissão é presidida pelo Procurador de Justiça Luiz Lopes de Oliveira Filho, que é responsável pelas ações em torno do concurso. Ele se encontra em tratativas iniciais para definição da banca que organizará a seleção.

O último concurso para o cargo de Técnico do MPE/RN – Área Administrativa ocorreu em 2010 ofertando 14 vagas.

Contudo, o último candidato nomeado foi o classificado na 200ª posição em decorrência de vagas criadas a posteriori e vacâncias que surgiram ao longo do período de validade do certame.

Já com relação ao concurso de Analista do MPE/RN, o último ocorreu em 2012 ofertando vagas para diversos cargos de nível superior estando, ainda, em vigência para os cargos de Administrativo, Administração, Diligência, Inteligência, Engenharia de Segurança no Trabalho, Serviço Social, Arquitetura, Comunicação Social: Jornalismo e Psicologia. Mas, com relação as especialidades de Engenharia Civil e Contabilidade nova seleção será realizada em função da lista de aprovados do último certame ter sido esgotada.

Os salários iniciais propostos são de R$ 4.098,78 (sendo R$ 2.898,78 vencimento inicial + R$ 200,00 auxílio-saúde + R$ 1.200,00 auxílio-alimentação) para o cargo de nível médio e R$ 5.370,93 (sendo R$ 3.970,93 vencimento inicial + R$ 200,00 auxílio-saúde + R$ 1.200,00 auxílio-alimentação) para os cargos de nível superior.

Mais informações acerca do concurso serão publicadas no Portal do MPRN (www.mprn.mp.br) nas próximas semanas.

Prefeitura de Major Sales deverá adotar ferramenta que agiliza formalização de empresas no município.

O Consultor do SEBRAE, João Batista de Medeiros Júnior, esteve reunido na Prefeitura Municipal de Major Sales, na última terça-feira (21), com o prefeito Thales Fernandes e integrantes de sua equipe administrativa para apresentar o funcionamento da RedeSim, ferramenta criada para desburocratizar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas.

Na oportunidade, foram explicadas as vantagens do projeto para o município de Major Sales. O consultor esclareceu que os órgãos envolvidos irão, gradativamente, integrar seus fluxos de licenciamento de forma simplificada à RedeSim. Desta forma, quem desejar abrir uma empresa não terá mais necessidade de se deslocar a vários órgãos, pois tudo será encaminhado de forma online, agilizando e desburocratizando o processo. 

Além disso, a ferramenta RedeSim possibilitará mais transparência e rapidez na legalização das empresas, algo que representará mais empregos e maior incremento na arrecadação.

A assessoria de comunicação do município informou que o processo de Implantação acontecerá em quatro etapas: sensibilização, mapeamento dos processos, configuração do sistema e realização do treinamento com as pessoas diretamente envolvidas. 

Visando maior brevidade na implantação do RedeSim, a Prefeitura já deixou agendado junto ao SEBRAE os dias 28 e 29 de julho para o inicio do treinamento e capacitação dos envolvidos.

Toda a implantação da RedeSim será feita dentro do tripé: FEMURN, SEBRAE E PREFEITURA DE MAJOR SALES.

No próximo sábado (25), Leonardo Rêgo falará aos pau-ferrenses na Rádio AM Cultura do Oeste.

O próximo encontro do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), com a população pau-ferrense acontecerá no próximo sábado (25), através da Rádio AM Cultura do Oeste.

Mais um vez, Leonardo Rêgo deverá utilizar o espaço cedido na emissora para comentar os principais assuntos relacionados à seara política e administrativa do município, sob a condução do radialista Barbosa Freitas, a partir das 12h30.

Longe de passar despercebido, Leonardo deverá aproveitar a enorme audiência do programa para repassar informações importantes à população, além de renovar o compromisso de continuar praticando uma oposição fiscalizadora e responsável no âmbito municipal.

Para ouvir o programa através do site da Rádio AM Cultura do Oeste, basta acessar o seguinte endereço: http://www.culturadooeste.com.br/

Se ampliar investigação, Ministério Público vai descobrir que Geraldo Figueiredo já faturou quase R$ 1 milhão na gestão Fabrício Torquato.

Conforme destacamos na matéria anterior (Veja AQUI), o Ministério Público do Rio Grande do Norte está investigando denúncia dando conta que o médico Geraldo Figueiredo teria faturado, em apenas seis meses, mais de R$220.000,00 no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

Contudo, após uma breve pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura de Pau dos Ferros, constatamos que se o Ministério Público resolver ampliar a investigação em torno do faturamento de Geraldo Figueiredo descobrirá que o anestesista também já faturou quase R$ 1 milhão de reais na gestão do prefeito Fabrício Torquato que, inclusive, é afilhado do investigado. 

Conforme as informações publicadas no site da prefeitura, Geraldo Figueiredo faturou (no período compreendido entre Janeiro de 2013 a Julho de 2015) a bagatela de R$ 993.290,98, quase R$ 1 milhão de reais em pouco mais de 2 anos.

Confira nas imagens abaixo:

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Ministério Público investiga acúmulo de cargos por ex-secretária de saúde e alto faturamento do médico Geraldo Figueiredo no Hospital Regional.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, oficializou a instauração de Inquérito Civil (N° 06.2015.00004662-2) com o objetivo de apurar suposto acúmulo ilícito de cargos por parte de Tereza Mesquita, que na época do relato da denúncia encaminhada ao órgão ministerial ocupava o cargo de Secretária de Saúde de Pau dos Ferros, e também se o médico Geraldo Fernandes de Figueiredo faturou, em apenas seis meses, mais de R$220.000,00 no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

Em razão disso, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais mandou oficiar o Município de Pau dos Ferros para que em 30 (trinta) dias, apresente: a) cópia do convênio realizado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Pau dos Ferros/RN, cujo objeto é o repasse de verbas do Estado para o Município para contratação de médicos, o que, segundo declarações constantes dos autos do presente inquérito, viabilizou a contratação do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO; b) cópia do contrato de prestação de serviços médicos celebrado entre o Município de Pau dos Ferros/RN e o médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO, e respectivos aditivos, desde o início da prestação de serviços até os dias atuais; c) informe qual o valor do plantão do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO, durante o primeiro semestre de 2013, especificando quantos plantões ele realizou em cada mês desse período; d) apresente cópia de ponto físico ou extrato de ponto digital do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO, referente ao primeiro semestre de 2013.

 

Além disso, o Ilustre Representante do MP também quer saber se é verdadeira a denúncia de que Dr. Geraldo Figueiredo acumula cargos ilicitamente, fato que motivou o promotor a oficiar o Hospital Cleodon Carlos de Andrade, no Município de Pau dos Ferros/RN; o Hospital Regional Doutor Nelson Maia, no Município de Pau dos Ferros/RN; a Maternidade Santa Luíza de Marillac, no Município de Pau dos Ferros/RN; o Município de Major Sales/RN; o Município de Severiano Melo/RN; e o Município de Pereiro/CE; requisitando-lhes que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem várias informações acerca do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO.

Quanto à denúncia de possível acumulação ilícita de cargos públicos por parte da servidora MARIA TEREZA DA SILVEIRA MESQUITA, o Município de Pau dos Ferros foi notificado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) informe qual a data em que servidora foi exonerada do cargo comissionado de Secretária Municipal de Saúde, apresentando a respectiva Portaria; b) informe se atualmente, MARIA TEREZA DA SILVEIRA MESQUITA ocupa qualquer outro cargo em comissão; c) informe qual foi a remuneração de MARIA TEREZA DA SILVEIRA MESQUITA como Secretária Municipal de Saúde, desde 04/06/2012, apresentando documentação comprobatória.

Agora, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais deverá aguardar pelo retorno de suas solicitações apresentadas no inquérito civil instaurado. Depois, após analisar toda a documentação pertinente, o defensor do patrimônio público poderá optar pelo arquivamento do procedimento investigatório ou pelo ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

Aguardemos...

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TCE/RN entregará processos com trânsito em julgado aos prefeitos em Encontro Regional.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da FEMURN, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Diretoria de Expediente, entregará os processos com trânsito em julgado a todos os prefeitos ou representantes autorizados, durante o "Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais". 

A primeira edição do evento contemplará 29 municípios da região Oeste do RN e será realizado nos dias 3 e 4 de agosto, no Hotel Vitória Palace em Mossoró.

"O TCE mais uma vez vem oportunizando e garantindo uma maior proximidade com os gestores. A entrega direta de processos aos prefeitos vem somar com tudo que será realizado durante esse encontro, contribuindo para uma melhor qualidade da prestação dos serviços municipais", afirmou o presidente da FEMURN, Francisco José Júnior.

As inscrições para participação no evento encerra-se nesta quinta-feira (23).