A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) cumpriu nesta terça-feira (14) uma pauta extensa com apresentação de pareceres dos relatores, apreciação e votação pelo seu plenário de 19 matérias. Dessas matérias duas foram consideradas inadmissíveis, doze aprovadas, um veto governamental mantido e outro rejeitado. Foram pedidos vista de dois projetos e a diligência de outro.
"Cumprimos quase toda a nossa pauta, com a reunião desta terça-feira, com muitas matérias discutidas e votadas, cumprindo o nosso objetivo de zerar a pauta como havíamos assumido o compromisso", disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).
Antes do encerramento dos trabalhos, Márcia Maia convocou para esta quarta-feira (15), uma reunião extraordinária da Comissão para apreciar dois projetos que estavam na pauta, mas que merecem uma discussão mais aprofundada.
Um deles é o Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS) que trata da viabilidade da Carcinicultura. O outro é o Projeto de Lei Complementar de origem no Governo do Estado, que trata do aumento da idade para a compulsória de policiais militares, que o Executivo ficou de encaminhar uma emenda, fazendo algumas correções no projeto original.
Antes do encerramento dos trabalhos, Márcia Maia convocou para esta quarta-feira (15), uma reunião extraordinária da Comissão para apreciar dois projetos que estavam na pauta, mas que merecem uma discussão mais aprofundada.
Um deles é o Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS) que trata da viabilidade da Carcinicultura. O outro é o Projeto de Lei Complementar de origem no Governo do Estado, que trata do aumento da idade para a compulsória de policiais militares, que o Executivo ficou de encaminhar uma emenda, fazendo algumas correções no projeto original.