Secretárias Patrícia Leite e Glenira Holanda estão na mira do Ministério Público por, suposto, acúmulo ilegal de cargos públicos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, continua fiscalizando a gestão do prefeito Fabrício Torquato (DEM). Desta vez, o alvo das investigações é o suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por parte das secretárias de Desenvolvimento Social, Glenira Lopes de Holanda Duarte, e de Saúde, Patrícia Leite Santos.
O Inquérito Civil de Nº 06.2015.00004168-2 , instaurado pelo Promotor Rodrigo Pessoa de Morais, objetiva apurar suposta acumulação ilícita de cargos públicos por parte de GLENIRA LOPES DE HOLANDA, atual Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Pau dos Ferros, a qual também seria servidora efetiva do Estado do Rio Grande do Norte.
Em virtude disso, tanto a investigada quanto o Município serão notificados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prestem esclarecimentos acerca dos fatos em apuração neste Inquérito Civil, apresentando a documentação que entender pertinente.
Ainda na peça investigatória, foi encaminhada notificação para que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Secretaria de Recursos Humanos, informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se Glenira Lopes de Holanda é servidora pública deste Estado, em caso positivo, deverá informar qual o cargo por ela ocupado; qual a natureza jurídica da contratação; qual a carga horária semanal; qual o horário de trabalho; qual a remuneração percebida; encaminhando a esta Promotoria de Justiça cópia da documentação relativa à sua contratação no Estado.
O Inquérito Civil de Nº 06.2015.00004168-2 , instaurado pelo Promotor Rodrigo Pessoa de Morais, objetiva apurar suposta acumulação ilícita de cargos públicos por parte de GLENIRA LOPES DE HOLANDA, atual Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Pau dos Ferros, a qual também seria servidora efetiva do Estado do Rio Grande do Norte.
Em virtude disso, tanto a investigada quanto o Município serão notificados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prestem esclarecimentos acerca dos fatos em apuração neste Inquérito Civil, apresentando a documentação que entender pertinente.
Ainda na peça investigatória, foi encaminhada notificação para que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Secretaria de Recursos Humanos, informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se Glenira Lopes de Holanda é servidora pública deste Estado, em caso positivo, deverá informar qual o cargo por ela ocupado; qual a natureza jurídica da contratação; qual a carga horária semanal; qual o horário de trabalho; qual a remuneração percebida; encaminhando a esta Promotoria de Justiça cópia da documentação relativa à sua contratação no Estado.
Em uma rápida pesquisa feita pelo nosso blog, constatamos que a Secretária Glenira é realmente servidora estadual e continua recebendo os seus vencimentos, conforme informações divulgadas no site do Governo do Estado referente à remuneração dos servidores no mês de maio.
Confira clicando na imagem abaixo:
Já na outra investigação aberta (Inquérito Civil Nº06.2015.00004169-3), o Ministério Público está apurando se a senhora Patrícia Leite Santos estaria acumulando de forma ilícita os cargos de Secretária de Saúde de Pau dos Ferros e de servidora do Município de Mossoró.
Para isso, o ilustre representante do MP mandou notificar a investigada para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste esclarecimentos acerca dos fatos em apuração no presente Inquérito Civil, apresentando os documentos que entender pertinentes.
O Município de Mossoró/RN também foi oficiado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe se PATRÍCIA LEITE SANTOS é servidora pública daquele Município, informando, em caso positivo, qual o cargo por ela ocupado; qual a natureza jurídica da contratação; qual a carga horária semanal; qual o horário de trabalho; e qual é a remuneração percebida; encaminhando a esta Promotoria cópia da documentação comprobatória.
Agora, resta-nos aguardar pelos possíveis desdobramentos judiciais...
Para isso, o ilustre representante do MP mandou notificar a investigada para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste esclarecimentos acerca dos fatos em apuração no presente Inquérito Civil, apresentando os documentos que entender pertinentes.
O Município de Mossoró/RN também foi oficiado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe se PATRÍCIA LEITE SANTOS é servidora pública daquele Município, informando, em caso positivo, qual o cargo por ela ocupado; qual a natureza jurídica da contratação; qual a carga horária semanal; qual o horário de trabalho; e qual é a remuneração percebida; encaminhando a esta Promotoria cópia da documentação comprobatória.
Agora, resta-nos aguardar pelos possíveis desdobramentos judiciais...
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