Com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprovou 08 (oito) matérias durante a sessão dessa quinta-feira, 13. Foram 02 (dois) Projetos de Lei, 01 (uma) Indicação e 05 (cinco) Requerimentos, de acordo com informações enviadas pela assessoria de comunicação.
O Projeto de Lei Nº 1639/2015, de autoria do Poder Executivo, institui o III Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIS, no município, destinado a promover a regularização dos créditos fiscais vencidos até dezembro de 2014, de pessoas físicas ou jurídicas, com pagamentos à vista e parcelado. O Programa, de acordo com o projeto, será executado pela Secretaria Municipal de Tributação. A admissão, de iniciativa do contribuinte, pode ser em até 60 (sessenta) dias após a regulamentação desta Lei.
A Câmara aprovou, também, o Projeto de Lei Nº 1643/2015, de autoria dos vereadores Itacira Aires (DEM), Tércia Batalha (PSB), Antônio Avelino (PP), Eraldo Alves (DEM) e Kasumaro Kened (PMDB), que denomina o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Dr. Gercy Dantas de Aquino. “O homenageado, Dr. Gercy, prestou relevantes serviços ao município como cirurgião-dentista", diz a justificativa.
A vereadora, Tércia Batalha (PSB), apresentou a Indicação Nº 009/2015, reivindicando ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Robinson Faria, que seja reativado o serviço de Defensoria Pública na Central do Cidadão de Pau dos Ferros. De acordo com a vereadora, o serviço funcionava na Central desde a sua instalação, sendo desativado em setembro de 2013. "Deixa, assim, uma grande lacuna, já que existe uma demanda significativa que encontra-se desassistida necessitando, urgentemente, das providências, visando atender, principalmente, os interesses da população de baixa renda", justifica.
Através do Requerimento Nº 110/2015, o vereador, Gugu Bessa (DEM), solicita ao Chefe do Executivo, a construção de uma Praça com Polo de Academia Comunitária no Bairro Riacho do Meio. O mesmo pedido já foi feito pela vereadora Itacira Aires, mas ainda não foi atendido.
O vereador, Francisco José, por meio do Requerimento Nº 111/2015, solicitou, também ao Chefe do Poder Executivo, que seja feito a correção no telhado da "pedra" do Açougue Público. "Caso não seja corrigido, o telhado pode causar sérios problemas, pois, na 'pedra', encontram-se vários feirantes e a população que frequenta o referido local para realizar as suas compras de frutas e verduras", defende Francisco.
O Projeto de Lei Nº 1639/2015, de autoria do Poder Executivo, institui o III Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIS, no município, destinado a promover a regularização dos créditos fiscais vencidos até dezembro de 2014, de pessoas físicas ou jurídicas, com pagamentos à vista e parcelado. O Programa, de acordo com o projeto, será executado pela Secretaria Municipal de Tributação. A admissão, de iniciativa do contribuinte, pode ser em até 60 (sessenta) dias após a regulamentação desta Lei.
A Câmara aprovou, também, o Projeto de Lei Nº 1643/2015, de autoria dos vereadores Itacira Aires (DEM), Tércia Batalha (PSB), Antônio Avelino (PP), Eraldo Alves (DEM) e Kasumaro Kened (PMDB), que denomina o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Dr. Gercy Dantas de Aquino. “O homenageado, Dr. Gercy, prestou relevantes serviços ao município como cirurgião-dentista", diz a justificativa.
A vereadora, Tércia Batalha (PSB), apresentou a Indicação Nº 009/2015, reivindicando ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Robinson Faria, que seja reativado o serviço de Defensoria Pública na Central do Cidadão de Pau dos Ferros. De acordo com a vereadora, o serviço funcionava na Central desde a sua instalação, sendo desativado em setembro de 2013. "Deixa, assim, uma grande lacuna, já que existe uma demanda significativa que encontra-se desassistida necessitando, urgentemente, das providências, visando atender, principalmente, os interesses da população de baixa renda", justifica.
Através do Requerimento Nº 110/2015, o vereador, Gugu Bessa (DEM), solicita ao Chefe do Executivo, a construção de uma Praça com Polo de Academia Comunitária no Bairro Riacho do Meio. O mesmo pedido já foi feito pela vereadora Itacira Aires, mas ainda não foi atendido.
O vereador, Francisco José, por meio do Requerimento Nº 111/2015, solicitou, também ao Chefe do Poder Executivo, que seja feito a correção no telhado da "pedra" do Açougue Público. "Caso não seja corrigido, o telhado pode causar sérios problemas, pois, na 'pedra', encontram-se vários feirantes e a população que frequenta o referido local para realizar as suas compras de frutas e verduras", defende Francisco.
Em seguida, o vereador Renato Alves (PMDB), apresentou os Requerimentos Nº 112/2015 e Nº 113/2015, solicitando que o carro pipa faça o abastecimento de água no sítio sorriso, mantendo o cronograma de uma vez por semana, e pedindo a terraplenagem e desobstrução da Rua Cosme Lopes da Silva, no Bairro Domingos Gameleira - respectivamente.
Segundo Renato, a população de uma determinada área do Sítio Sorriso não está recebendo o abastecimento, pois os responsáveis pelo serviço alegam que esta área pertence a Rafael Fernandes e não ao município de Pau dos Ferros. Com relação ao outro requerimento, o vereador fala que a rua Cosme Lopes da Silva, encontra-se com entulhos impedindo o trânsito, assim como necessitando de uma desobstrução, pois dispões apenas de uma entrada, a qual deveria ter ligação com a Av. da Independência.
A sessão foi encerrada com o Requerimento Nº 114/2015, de autoria da vereadora Itacira Aires, solicitando que seja feito 02 (dois) redutores de velocidade na Rua Raimundo S. do Rêgo. Na proposição, a vereadora especificou, que um seria construído em frente à residência do Sr. Arlindo e o outro em frente à Escola Nila Rêgo, no Conjunto Princesinha do Oeste. "Com esses redutores, os motoristas irão trafegar em velocidade reduzida", justificou.