Em Pau dos Ferros, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Gilson Rêgo (DEM), mais uma vez, veio a público, através de uma nota de esclarecimento, refutar comentários maldosos feitos em blogs ligados ao grupo situacionista que, vergonhosamente, tentam colocar em xeque a idoneidade dos atos administrativos efetuados pelo parlamentar, sem qualquer prova ou indício que ampare tal comportamento execrável no meio jornalístico.
Em seus esclarecimentos, Gilson Rêgo deixou claro que o "orçamento da Câmara de Vereadores é para custeio e manutenção do Poder Legislativo, garantido pela Constituição Federal", e que as despesas referentes ao Legislativo estão sendo executadas dentro da lei, primando pela transparência e responsabilidade.
Além disso, o presidente Gilson explicou que, quanto aos questionamentos relacionados à reforma que será realizada na Casa Legislativa, não há o que se contestar, haja vista a necessidade de adaptação da sede do Poder Legislativo às normas de acessibilidade, inclusive, atendendo orientações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Outro ponto destacado na nota é que, a partir de janeiro de 2017, a Câmara Municipal passará a contar com mais dois vereadores no parlamento, de acordo com a
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que elevou de 9
para 11 o número de edis, algo que ensejará a necessidade de acomodação dos novos parlamentares.
Por último, Gilson Rêgo repudiou a postura adotada por alguns veículos de comunicação que, irresponsavelmente, divulgam factoides objetivando, unicamente, a atingir a probidade de seus atos.
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Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento:
Em respeito à população pau-ferrense, venho, através desta, esclarecer e rebater, veementemente, uma matéria equivocada e pouco informativa que foi divulgada sem amparo na realidade dos fatos.
1. O Orçamento da Câmara de Vereadores é para custeio e manutenção do Poder Legislativo, garantido pela Constituição Federal;
2. As despesas da Câmara Municipal de Pau dos Ferros vêm sendo executadas em observância com a norma legal e restritamente no que é necessário para o funcionamento do legislativo, com transparência e responsabilidade;
3. No que diz respeito à reforma do Prédio onde funciona a Câmara de Pau dos Ferros, informo desde já que se faz necessário por ele não estar adaptado para as normas técnicas de acessibilidade vigente, conforme Relatório Técnico do Núcleo de Apoio Especializado – NATE, acostado no Inquérito Civil nº 06.2001.00000963-0, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça;
4. Outra razão é a insuficiência de salas para o funcionamento adequado desta Casa Legislativa, assim como para a acomodação dos dois novos Vereadores que tomarão posse a partir de 2017, de acordo com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que elevou de 9 para 11 o número de Vereadores;
5. Questões com cumprimento das normas de Combate a Incêndio, Vigilância Sanitária e Acústica estão sendo observadas para a execução da obra;
6. Tenho plena convicção que a reforma da Sede do Legislativo Municipal de Pau dos Ferros é mais do que necessária para a prestação do bom serviço por seus funcionários, como, também, dos Vereadores desta casa em beneficio de toda população da nossa cidade;
7. Por fim, repudiamos qualquer notícia distorcida que venha atentar contra a conduta que vem sendo adotada por esta Presidência, e ainda ressalto que sempre nos colocamos a disposição para dar todos os esclarecimentos necessários sobre qualquer ato praticado nesta Gestão.
Atenciosamente;
Vereador José Gilson Rêgo Gonçalves
Presidente
1. O Orçamento da Câmara de Vereadores é para custeio e manutenção do Poder Legislativo, garantido pela Constituição Federal;
2. As despesas da Câmara Municipal de Pau dos Ferros vêm sendo executadas em observância com a norma legal e restritamente no que é necessário para o funcionamento do legislativo, com transparência e responsabilidade;
3. No que diz respeito à reforma do Prédio onde funciona a Câmara de Pau dos Ferros, informo desde já que se faz necessário por ele não estar adaptado para as normas técnicas de acessibilidade vigente, conforme Relatório Técnico do Núcleo de Apoio Especializado – NATE, acostado no Inquérito Civil nº 06.2001.00000963-0, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça;
4. Outra razão é a insuficiência de salas para o funcionamento adequado desta Casa Legislativa, assim como para a acomodação dos dois novos Vereadores que tomarão posse a partir de 2017, de acordo com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que elevou de 9 para 11 o número de Vereadores;
5. Questões com cumprimento das normas de Combate a Incêndio, Vigilância Sanitária e Acústica estão sendo observadas para a execução da obra;
6. Tenho plena convicção que a reforma da Sede do Legislativo Municipal de Pau dos Ferros é mais do que necessária para a prestação do bom serviço por seus funcionários, como, também, dos Vereadores desta casa em beneficio de toda população da nossa cidade;
7. Por fim, repudiamos qualquer notícia distorcida que venha atentar contra a conduta que vem sendo adotada por esta Presidência, e ainda ressalto que sempre nos colocamos a disposição para dar todos os esclarecimentos necessários sobre qualquer ato praticado nesta Gestão.
Atenciosamente;
Vereador José Gilson Rêgo Gonçalves
Presidente