O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aplicou multa no vereador Eraldo Alves de Queiroz, de Pau dos Ferros, no valor de de 10% (dez por cento) dos seus vencimentos anuais, que equivale a R$ 7.000,00 (sete mil reais), em razão do atraso na divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º semestre de 2011, período em que o edil esteve no comando do Legislativo pau-ferrense.
O processo (Nº 700882/2011 - TC), que teve como relatora a conselheira Maria Adélia Sales, foi julgado em sessão realizada no último dia 30 de novembro de 2015. A decisão foi tomada por unanimidade.
Segundo as informações do TCE/RN, a multa imposta a Eraldo Alves deverá ser recolhida à conta do FRAP, nº 60.000-8, Agência 3795-8, do Banco do Brasil, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução na forma do art. 118 da Lei Complementar 464/12.
Eraldo Alves é líder da bancada do prefeito Fabrício Torquato, na Câmara Municipal, e está no exercício do mandato parlamentar em virtude de ser o primeiro suplente do DEMOCRATAS, já que a titular Marta Pontes está ocupando o cargo de Secretária de Cultura do município.
Ainda cabe recurso da decisão.
O processo (Nº 700882/2011 - TC), que teve como relatora a conselheira Maria Adélia Sales, foi julgado em sessão realizada no último dia 30 de novembro de 2015. A decisão foi tomada por unanimidade.
Segundo as informações do TCE/RN, a multa imposta a Eraldo Alves deverá ser recolhida à conta do FRAP, nº 60.000-8, Agência 3795-8, do Banco do Brasil, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução na forma do art. 118 da Lei Complementar 464/12.
Eraldo Alves é líder da bancada do prefeito Fabrício Torquato, na Câmara Municipal, e está no exercício do mandato parlamentar em virtude de ser o primeiro suplente do DEMOCRATAS, já que a titular Marta Pontes está ocupando o cargo de Secretária de Cultura do município.
Ainda cabe recurso da decisão.
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