O escândalo dos falsos tratamentos odontológicos pagos pela Prefeitura de Pau dos Ferros à Clínica Pacífico Fernandes S/S Ltda é mais um acontecimento bizarro envolvendo a gestão do prefeito Fabrício Torquato que, em menos de uma semana, virou alvo de duas Ações de improbidade administrativa: uma na Justiça Federal (Relembre AQUI), ajuizada pelo Ministério Público Federal, na última quarta-feira (17), e essa ajuizada nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público Estadual (Veja AQUI).
Quanto à Ação movida pelo MPRN (Nº0100230-29.2016.8.20.0108), verifica-se nos autos que todas as testemunhas ouvidas pela promotoria afirmaram, categoricamente, que nunca fizeram os tratamentos dentários pagos pela Prefeitura de Pau dos Ferros, caracterizando dano ao erário pela, suposta, inserção de dados falsos de pessoas que não tinham realizado quaisquer serviços odontológicos na Clínica Pacífico Fernandes S/S Ltda, em evidente infringência ao artigo 10, inciso I, da Lei 8.429/1992.
Quanto à Ação movida pelo MPRN (Nº0100230-29.2016.8.20.0108), verifica-se nos autos que todas as testemunhas ouvidas pela promotoria afirmaram, categoricamente, que nunca fizeram os tratamentos dentários pagos pela Prefeitura de Pau dos Ferros, caracterizando dano ao erário pela, suposta, inserção de dados falsos de pessoas que não tinham realizado quaisquer serviços odontológicos na Clínica Pacífico Fernandes S/S Ltda, em evidente infringência ao artigo 10, inciso I, da Lei 8.429/1992.
Confira abaixo o relato das testemunhas ouvidas pelo MPRN, nos autos da Ação:
Após colher as provas e ouvir os relatos das testemunhas arroladas, o promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida resolveu impetrar a Ação Civil em desfavor do Chefe do Executivo pau-ferrense requerendo a condenação dos demandados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/1992, pela prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário tipificado no artigo 10, caput, e I e inciso VIII, da Lei 8.429/1992.
O fato curioso nessa história toda é que este escândalo já está sendo apelidado pela população como a "Farra dos Tratamentos Dentários", principalmente, pelo fato do prefeito Fabrício Torquato ser odontólogo e que, segundo o MPRN, aparentemente, utilizou sua gestão para beneficiar, ilegalmente, antigos colegas de profissão.
Que coisa, hein?