O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, resolveu instaurar, pelo menos, quatro inquéritos civis no âmbito da secretaria de Educação do Município.
De acordo com as informações divulgadas na página do Diário Oficial do Estado (Veja AQUI), o promotor Rodrigo Pessoa de Morais objetiva identificar possíveis irregularidades e, consequentemente, promover a regularização de alguns procedimentos.
Confira abaixo o teor dos inquéritos civis instaurados:
Inquérito Civil nº 06.2016.00001413-4: Apurar a existência de professores na rede municipal de ensino de Pau dos Ferros com qualificação irregular;
Inquérito Civil nº06.2016.00001408-9: Apurar a existência de turmas multisseriadas formadas por alunos da educação infantil e da educação fundamental em escolas públicas de Pau dos Ferros;
Inquérito Civil nº06.2016.00001405-6: Promover a regularização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Pau dos Ferros, para que atue de forma organizada e atuante;
Inquérito Civil n. 01.2016.00001381-3: Acompanhar a implementação da composição da carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Pau dos Ferros, com base na hora relógio, com a finalidade de que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades de não interação com o educando.
De acordo com as informações divulgadas na página do Diário Oficial do Estado (Veja AQUI), o promotor Rodrigo Pessoa de Morais objetiva identificar possíveis irregularidades e, consequentemente, promover a regularização de alguns procedimentos.
Confira abaixo o teor dos inquéritos civis instaurados:
Inquérito Civil nº 06.2016.00001413-4: Apurar a existência de professores na rede municipal de ensino de Pau dos Ferros com qualificação irregular;
Inquérito Civil nº06.2016.00001408-9: Apurar a existência de turmas multisseriadas formadas por alunos da educação infantil e da educação fundamental em escolas públicas de Pau dos Ferros;
Inquérito Civil nº06.2016.00001405-6: Promover a regularização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Pau dos Ferros, para que atue de forma organizada e atuante;
Inquérito Civil n. 01.2016.00001381-3: Acompanhar a implementação da composição da carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Pau dos Ferros, com base na hora relógio, com a finalidade de que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades de não interação com o educando.
Resta-nos aguardar pelos desdobramentos das diligências deflagradas pelo ilustre representante do Ministério Público.
A conferir.