segunda-feira, 6 de junho de 2016

Leonardo Rêgo condena prática do empreguismo político na Prefeitura de Pau dos Ferros e chama atenção das autoridades para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pronunciamento proferido pelo ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), no último sábado (04), através da Rádio AM Cultura do Oeste, talvez tenha sido um dos mais contundentes contra a atual gestão, desde que o ex-gestor deixou o comando da Prefeitura de Pau dos Ferros. Não me refiro somente à sua desenvoltura no desempenho de sua já reconhecida habilidade especial para a oratória, mas sim com relação aos fatos que foram apresentados ao conhecimento da população do município, por meio de dados oficiais.

De forma detalhada, Leonardo Rêgo revelou números conseguidos junto à secretaria de Tributação que desmistificaram a tese levantada pelos seus adversários de que tenha governado o município em condições mais favoráveis às que estão sendo impostas ao atual prefeito Fabrício Torquato (PSD), notadamente, bastante desgastado junto à opinião pública.

Logo no início, Leonardo fez um comparativo entre as receitas alcançadas durante o seu mandato com os montantes levantados na atual gestão, isso no que se refere à arrecadação própria tributária. Os números impressionaram aos que escutaram atentamente o pronunciamento, até pelo fato do governo Fabrício Torquato ter arrecadado, num curto período de tempo, muito mais do que a administração passada durante longos oito anos.

"O histórico de atuação dele depois que assumiu a Prefeitura de Pau dos Ferros é dizer que Leonardo Rêgo administrou a cidade na 'fase das vacas gordas' e que hoje ele governa com 'unhas e dentes' na 'época das vacas magras'. Mas, desde quando prefeituras neste país tiveram facilidade para se administrar? Pelo menos nas últimas décadas neste país ninguém ouviu falar nisso. No meu primeiro mandato, em 2005, o município não tinha um fiscal de tributos sequer, portanto, não tínhamos uma arrecadação apropriada. Somente a partir de 2009 foi que conseguimos dispor de um sistema tributário eficiente. Só para vocês terem uma ideia, no último ano de nosso mandato a Prefeitura arrecadou R$ 3.685.000,00, mas sabe qual foi a arrecadação no primeiro ano do atual prefeito? Saltou para R$ 5.035.000,00. Veja bem, eu queria que o cidadão pau-ferrense guardasse na sua memória essa informação: em oito anos, a gestão Leonardo Rêgo arrecadou R$ 14.884.000,00 de tributos municipais. Em apenas três anos e quatro meses do atual governo a secretaria de Tributação arrecadou R$ 17.800.000,00. Não há o que se questionar, são números oficiais. Como isso pode representar 'época das vacas magras'?, questionou Leonardo.

O contraste gritante entre a arrecadação efetuada pela gestão atual e a anterior ficaram ainda mais evidentes quando o ex-prefeito Leonardo resolveu falar dos investimentos repassados pelo Governo Federal. Mais uma vez, ficou comprovado que, apesar do discurso repetitivo da crise econômica por parte do Chefe do Executivo, nos cofres da Prefeitura de Pau dos Ferros entraram valores suficientes para a realização de inúmeras obras, porém, a ineficiência administrativa parece ter falado mais alto na principal cidade do Alto Oeste potiguar.

"Quantos aos repasses federais, incluindo o FPM, se fizermos um comparativo da receita do último ano da gestão Leonardo Rêgo, que foi de R$ 36.186.000,00, com o ano de 2015, que foi o ano mais crítico em função dessa crise econômica, a atual gestão arrecadou R$ 40.000.000,00. Será que a população tinha conhecimento dessas informações? Acho que não, mas é muito fácil fazer relato em qualquer microfone que se some ao vento. E porque não se compatibilizam essas informações com a realidade?", indagou o ex-gestor.

Gastos elevados com folha de pessoal

Depois de desmascarar a tese de "época das vacas magras" assolando as finanças da Prefeitura de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo denunciou que o município está abarrotado com funcionários comissionados e contratados, sendo que ainda chamou a atenção do Ministério Público e da população para a intenção do Prefeito Fabrício Torquato de inchar ainda mais a máquina administrativa, já que enviou um Projeto de Lei ao Poder Legislativo requerendo a autorização para contratar mais servidores sem a devida realização de concurso público, supostamente, para beneficiar apadrinhados indicados por velhos caciques políticos locais.

"Mas, se muita gente não sabe porque essa atual administração é um desastre vai saber a partir de agora. A Prefeitura tem 232 funcionários comissionados mais 162 servidores contratados. São quase 400 pessoas para uma prefeitura que tem no seu quadro efetivo pouco mais de 783 funcionários. Pois bem, isso representa gastos com pessoal superiores ao montante de R$ 27 milhões, sendo que na nossa gestão esse número era de R$ 17 milhões. Mas, nesta semana, o Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo um projeto de lei em regime de urgência requerendo autorização para contratar mais 39 pessoas porque o prazo limite, que é dia 02 de julho, está chegando em função da lei eleitoral. Mas, sabe o que é isso? Deixe eu usar a minha autenticidade. Isso é a fatura que eu venho falando há muito tempo aqui. Eu disse que na medida que o tempo passasse a fatura iria aumentando. Isto aí nada mais é do que o apadrinhamento político com a velha política de Pau dos Ferros, ou seja, campanha eleitoral explícita dentro da prefeitura", disparou.

Ainda em seu pronunciamento, o ex-prefeito também relembrou vários pontos elencados no programa de governo do atual gestor, que inclusive foi registrado em cartório, e constatou o descumprimento de quase todas as promessas feitas, destacando o "calote eleitoral" evidenciado com a não construção de diversas unidades habitacionais prometidas em praça pública à população e, posteriormente, após Fabrício Torquato assumir a prefeitura.

"Prometeram 500 casas, sendo 2 lotes de 250 unidades habitacionais. As famílias foram cadastradas, expectativas e expectativas foram geradas, mas descumpriram a palavra, esse governo acabou meu amigo! Este governo está encerrado do ponto de vista de possibilidade de investimento. Deixo a minha solidariedade às 500 famílias que foram enganadas com as promessas frustradas de construção de casas", lamentou.

Por fim, destaco que Leonardo repudiou as manobras administrativas adotadas para consolidar conchavos políticos em detrimento da coletividade, mas ressaltou que em Pau dos Ferros essas práticas não surtem mais efeito. "Tenho algo muito bem definido na minha trajetória de vida pública: os interesses do povo devem ser respeitados sempre. Não se pode escanteá-los em razão de caprichos políticos. Não aqui em Pau dos Ferros. Aqui não.", finalizou o ex-gestor.