Juiz de Primeira Instância que indeferiu registro do candidato a prefeito mais votado de Antônio Martins se afasta do julgamento.

Jorge Fernandes foi o candidato a prefeito mais votado nas últimas eleições em Antônio Martins.

Após a decisão da Justiça Eleitoral que anulou a sentença de indeferimento do candidato mais votado para prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, remetendo o processo à sua origem; o juiz de 1ª Instância, da 38ª Zona Eleitoral - Comarca de Martins, José Ronivon Beija-mim de Lima, decidiu encaminhar solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na última quarta-feira (26), pedindo para se afastar do julgamento. 

"Vislumbro a impossibilidade de prosseguiento na instrução e julgamento do feito, tendo em vista a existência de causa de suspeição deste magistrado", disse o magistrado, ao se declarar impedido.

O motivo teria sido a negativa da Corte Eleitoral, em acatar o julgamento em 1ª Instância, ao entender que a instrução probatória foi realizada em inobservância às garantias da ampla defesa do candidato e do contraditório, cerceando tal direito, violando, com isso, o princípio do devido processo legal.

O parecer do relator do TRE/RN também considerou irregular a forma como o inquérito foi conduzido e os procedimentos adotados na colheita dos elementos para a materialidade do processo.

Diante do exposto, decretou-se a nulidade das provas e, em consequência, da sentença, determinando-se o retorno dos autos para realização de nova instrução.

Com isso, o novo julgamento não levará em conta tais elementos, sob pena de incorrer outra vez em nulidade.

Possivelmente contrariado em sua sentença, o magistrado solicitou suspeição para julgar o caso, alegando foro íntimo, sem maiores explicações.

Agora, ele aguarda o acolhimento da Corte Eleitoral e a indicação do juiz substituo para que um novo processo seja julgado.

Jorge Fernandes obteve 2.729 votos nas urnas e foi o candidato a prefeito mais votado de Antônio Martins, com 667 votos de maioria em cima de seu adversário.

Em entrevista, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte defendeu privatização da UERN.

O portal de notícias Agora RN informou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, defendeu a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) durante entrevista à Inter TV Cabugi, nesta segunda-feira (31).

Segundo o desembargador, o Estado gasta atualmente R$ 20 milhões com o custeio da instituição. O valor seria reduzido pela metade caso o Governo oferecesse bolsas de R$ 1.500,00 (em média) para os estudantes que atualmente utilizam os serviços da Universidade.

Durante a entrevista, o magistrado também teria defendido outras adequações nos custos da máquina administrativa estadual, priorizando saúde, educação e segurança. 

Apesar de tudo, as discussões quanto a uma possível privatização da UERN jamais foi alimentada, informou o portal.

Mulheres Advogadas do RN receberam homenagens em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa.

"A igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social básica, sendo igualmente um requisito inerente e indispensável à dignidade da pessoa humana, à igualdade, ao desenvolvimento e à paz social, portanto, um direito fundamental", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na sessão solene em homenagem ao Ano da Mulher Advogada, realizada na manhã desta segunda-feira (31), no plenário da Casa.

Na solenidade, iniciativa do presidente do Legislativo do RN, foram homenageadas 10 advogadas e a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães, falou em nome das colegas de profissão. A proposição marca as homenagens da Casa ao Ano da Mulher Advogada, instituído pelo Conselho Federal da OAB, que também lançou, este ano, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, prevendo a defesa das prerrogativas, a proteção da mulher no exercício profissional, a igualdade de gênero e a ampliação da participação feminina na administração da Ordem.

Ezequiel afirmou que o fato de estar homenageando a classe advocatícia feminina, sempre aguerrida, trabalhadora e digna, é motivo de orgulho e justiça às mulheres que tanto enobrecem o Direito no Estado. "Esta ação da OAB foi uma clara manifestação pela igualdade de gênero e uma medida importante porque fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que, em poucos anos, serão mais numerosas que os homens", disse o presidente.

Ao falar em nome de todas as homenageadas, a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães destacou que a criação do Ano da Mulher Advogada fomenta a inclusão e fortalece o papel feminino na advocacia. Citou estatísticas que revelam um quadro em que, apesar do grande número de mulheres na profissão, elas ainda são minoria, dentro de uma perspectiva sociológica.

As mulheres representam 60% das acadêmicas dos cursos de Direito no País, 80% das estagiárias da OAB e 447 mil atuando na profissão. Recente estatística constatou que nas funções política e administrativa da Ordem, num universo de 81 conselheiros federais, as mulheres ocupam somente 9 cadeiras e das 27 seccionais as advogadas venceram somente em Alagoas.

FPM: Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu R$ 329 mil; confira quanto o seu município recebeu no 3º repasse de outubro.

A prefeitura de Pau dos Ferros recebeu R$ 329.752,28 referente ao terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro, que foi creditado nas contas de quase todas as prefeituras brasileiras na última sexta-feira (28).

Todavia, se incluirmos os valores deduzidos da Saúde e Fundeb (dinheiro carimbado), que também devem ser considerados como fontes de receita, o total dos recursos depositados ultrapassam a barreira dos R$ 500 mil.

Outra cidade da região beneficiada com os recursos do FPM na conta foi Rafael Fernandes, município de pequeno porte, mas que foi classificado recentemente com nota zero pelo ranking de transparência nos gastos com recursos públicos do Ministério Público Federal (MPF), e que contabilizou nos cofres o montante de R$ 174.444,85 oriundos da União.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o ultimo decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. Mas, esse crescimento é um reflexo de adicional da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação.

Para saber quanto seu município recebeu, acesse o link do Banco do Brasil clicando AQUI. 

Candidatos e Partidos tem até esta terça-feira para prestar contas dos recursos aplicados nas eleições 2016.

O prazo para entrega das prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados em campanha eleitoral por candidatos e órgãos de direção dos partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) termina nesta terça-feira, dia 1º de novembro, às 19:00 horas (horário local).

A entrega consiste do envio à Justiça Eleitoral, via internet, do arquivo eletrônico gerado no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE2016), contendo o registro de toda a movimentação relativa às receitas e despesas realizadas durante a campanha, inclusive os recursos estimáveis em dinheiro.

Dentro do mesmo prazo, o prestador de contas deverá se dirigir ao cartório eleitoral da circunscrição municipal correspondente, devendo proceder ao encaminhamento da documentação prevista no art. 48, II e no art. 50, § 2º da Resolução TSE nº 23.463/2015.

Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não tiver cumprido o dever legal de prestar contas terá a sua quitação eleitoral suspensa automaticamente. Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos para apresentarem suas contas no prazo de 72 horas.

Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas não prestadas, ficando o candidato impedido de obter a certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu, persistindo os efeitos os efeitos após esse período até a efetiva apresentação das contas. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.

No "apagar das luzes" do Governo Nicó Júnior, Rafael Fernandes obtém Nota Zero em transparência nos gastos públicos.

Em Rafael Fernandes, já começaram a surgir os primeiros sinais de que a gestão do prefeito Nicó Júnior (PMDB) está chegando ao fim de forma preocupante. 

Em meio a rumores sobre supostas negligências no pagamento de débitos junto a fornecedores (em breve detalharemos este assunto), o município obteve desempenho sofrível no ranking do Ministério Público Federal (MPF) sobre o nível de transparência de estados e municípios brasileiros. 

Segundo informações divulgadas pelo Novo Jornal (Veja AQUI) Rafael Fernandes ficou com nota zero no levantamento, tendo sido classificado pelo MPF como integrante de uma lista extremamente negativa que inclui outras prefeituras do RN, e que deixaram margem para dúvidas no que se refere aos gastos reais com os recursos do erário.

Os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Felipe Guerra, Galinhos, João Dias, José da Penha, Lagoa Salgada, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Pedra Grande e Pedra Preta completam a "lista negra" do ranking.

Em Alexandria, edição do Mutirão DPVAT alcança R$ 103 mil em indenizações.

A comarca de Alexandria recebeu nesta quarta-feira (26) mais uma edição do Mutirão DPVAT. Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste), sob a coordenação do juiz Daniel de Lucena e Couto Maurício, o evento alcançou a marca de 68 acordos realizados, totalizando R$ 103 mil em indenizações que serão pagas para vítimas de acidentes de trânsito. 

Ao todo foram realizadas 111 audiências de conciliação, com obtenção de 60% de acordos.

Entre os dias dia 7 e 11 de novembro, a comarca de Mossoró receberá pela terceira vez no ano o Mutirão DPVAT, com mais de 1.225 processos pautados. A edição será realizada no Fórum Silveira Martins.

Saiba mais

Reunir pessoas que procuram o Judiciário para resolver alguma questão relacionada ao Seguro DPVAT, benefício que pode ser requerido por qualquer vítima de acidente de trânsito, é uma prática crescente entre Tribunais de Justiça de todo o país.

De 2009 até o ano passado, o número de TJs que promovem os mutirões de conciliação subiu de dois para 22, segundo a Seguradora Líder-DPVAT, que administra o seguro em todo o Brasil e é parceira dos Tribunais de Justiça na iniciativa. Nessas mobilizações, as partes envolvidas no acidente negociam para alcançar um acordo que as satisfaça. Até hoje, a medida contabiliza 165.070 acordos firmados. São milhares de ações judiciais que deixaram de agravar o quadro de sobrecarga dos tribunais brasileiros, onde tramitam cerca de 100 milhões de processos atualmente.

Deputado Rafael Motta viabiliza mais de R$ 15 milhões em recursos federais para o RN.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) já conseguiu em menos de dois anos de mandato a liberação de mais de R$ 15 milhões de recursos federais para os municípios do Rio Grande do Norte. 

Os recursos foram destinados para construção e ampliação de unidades de saúde, construção de escolas, creches e quadras esportivas, além da conclusão de obras de pavimentação de vias municipais.

O cálculo diz respeito a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares e, também, da articulação do mandato de Rafael Motta em Brasília, apresentando, acompanhando e cobrando recursos para projetos e ações para o povo potiguar, sobretudo, nos ministérios da Saúde, Educação, Turismo e Cidades. 

"Ao assumir o mandato na Câmara dos Deputados fiz questão de abrir o meu gabinete para os gestores do Estado e buscar junto com eles recursos federais para conclusão de obras na saúde, educação e geração de renda. Esses recursos foram liberados diante do nosso esforço junto aos ministérios, acompanhando e cobrando os pedidos. Há obras em andamento que necessitam da liberação de pagamentos para concluir, e estamos empenhados na luta por mais recursos para o nosso Estado", afirmou o parlamentar.

Audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater política materno-infantil na região Oeste.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (31), às 14h, uma audiência pública para discutir a política materno-infantil na região Oeste. 

Proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), o debate vai destacar a importância da manutenção do funcionamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia para a região de Mossoró. 

"A audiência tem como objetivo sensibilizar a população e o poder público sobre a importância do Hospital da Mulher não só para o atendimento de parturientes e bebês, mas para toda a região oeste do Estado", disse Souza.

O parlamentar ressaltou que a unidade é referência no atendimento a gestantes e recém-nascidos em Mossoró e Região, e o seu fechamento causará superlotação na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, para onde o atendimento será remanejado, podendo causar inúmeros transtornos e até mortes de mães e bebês. "Os veículos de informação divulgam inúmeros depoimentos de vidas salvas pelo trabalho da equipe e pela qualidade do serviço do Hospital da Mulher", frisou.

Para Souza, o Hospital da Mulher é um direito das mulheres e de toda a população de Mossoró e região, e é um dever do Estado.

RN ainda têm 40 municípios pendentes com formulário do FormSUS disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Com o objetivo de levantar as necessidade e dificuldades dos municípios brasileiros na instalação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e do E-SUS AB em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde (MS) disponibilizou o formulário do FORMSUS para ser respondido pelos gestores municipais até o último dia 20 de outubro.

Porém, como o prazo para a implantação dos Prontuários encerará no próximo dia 10 de dezembro, o Ministério da Saúde ainda segue com o formulário em aberto.

A assessoria técnica do Conselho nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviou, nesta quinta-feira (25), ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) uma lista com 127 municípios que responderam ao documento.

Desta forma, 40 municípios ainda estão pendentes quanto ao repasse das informações.

Revisão e cadastramento biométrico acontecem em 58 municípios do RN durante mês de novembro.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), do dia 07 de outubro, os 19 municípios do Rio Grande do Norte que serão submetidos à revisão biométrica do eleitorado. 

O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN) ainda vai definir o cronograma de atividades, com início previsto em novembro.

Foram divulgadas também as 39 cidades para biometria ordinária. Os eleitores destes municípios estão convidados para, voluntariamente, cadastrar a digital.  Confira AQUI.

A ação tem como objetivo tornar o sistema eleitoral mais seguro e confiável, evitando que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação antes do voto.

STF repassa Operação que investiga desvios de milhões na Assembleia Legislativa para o Tribunal de Justiça do RN.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin, remeteu de volta ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o processo da Operação Dama de Espadas. A informação é do Portal Agora RN.

O processo deflagrado pelo Ministério Público do RN investiga desvios estimados em R$ 5,5 milhões na Assembleia Legislativa do RN, ocorridos entre os anos de 2006 e 2011.

Na época, à Casa era presidida pelo atual governador do Estado, Robinson Faria, e tinha como Procuradora-Geral Rita das Mercês Reinaldo, acusada pelo Ministério Público de ser mentora do esquema. O processo foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça ao Procurador-Geral, que fará aditivos à denúncia.

Como supostamente envolve pessoas que possuem foro privilegiado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ainda vai definir quais partes do processo poderão ser julgados pela Corte local. 

O recolhimento de documentos realizados pela Polícia no prédio da Assembleia comprovaram o esquema de corrupção existente na Casa.

Governo do Estado suspende concurso para professores realizado em 2015.

O Governo do Estado suspendeu o concurso para professores realizado em 2015. A portaria (Confira AQUI) foi publicada no Diário Oficial do estado desta terça-feira (25) e suspende novas nomeações de candidatos aprovados no concurso para a Secretaria de Educação do Estado.

De acordo com informações publicadas no Portal G1, o secretário de administração do governo, Cristiano Feitosa, disse que a medida segue uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.

No concurso realizado em 2015, 1.400 candidatos foram aprovados entre professores e especialistas em educação. Esses profissionais iriam ocupar vagas decorrentes de aposentadorias, morte e afastamentos. De acordo com o governo, 800 candidatos já foram convocados. 

O secretário explica que quem ainda não foi chamado terá que aguardar uma nova decisão do TCE. "O TCE entendeu que foram nomeadas mais de uma pessoa para uma mesma vaga, mas o que aconteceu é que foi nomeada uma pessoa que não tomou posse e então a secretaria nomeou outra pessoa para essa vaga. Essa portaria suspende a nomeação de novos candidatos ", disse Feitosa.

A Secretaria Estadual de Educação deve apresentar defesa ao Tribunal de Contas até a próxima semana. 

Deputado Felipe Maia discute com Ministro dos Transportes investimentos na área de aviação civil para o RN.

Nesta terça-feira (25) o deputado federal Felipe Maia (DEM- RN) participou de uma audiência com o Ministro dos Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella, para discutir o andamento do programa de desenvolvimento de aeroportos regionais para o Rio Grande do Norte. Na oportunidade, o ministro explicou a necessidade de construção de um novo aeroporto em Mossoró. 

"A realidade é que temos que fazer um novo aeroporto. São muitas irregularidades que somente com obras emergenciais não resolverão os problemas de segurança. Em um primeiro momento, é preciso conseguir um espaço que atenda todas as exigências da Anac e em seguida iniciar os trabalhos de construção do aeroporto", disse o Ministro dos Transportes. 

Para Felipe Maia, este será um grande passo para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. "Discutimos a importância de alavancar o crescimento da economia no estado. O aeroporto de Mossoró é uma de nossas prioridades, já que o município é o segundo maior polo econômico do RN. Infelizmente, o não funcionamento do aeroporto interfere efetivamente na ampliação dos investimentos nos mais diversos setores", afirma o deputado. 

O aeroporto de Mossoró é um dos 53 aeroportos brasileiros que receberão investimento do Governo Federal no ano de 2017. O Presidente da República, Michel Temer, prometeu a liberação de R$ 2,4 bilhões para viabilização das obras dos aeroportos. 

"Apesar de termos um aeroporto pronto, o uso para decolagens ainda não é o ideal. O aeroporto estava interditado para voos particulares desde janeiro deste ano porque, segundo a Anac, o local não atendia exigências mínimas de segurança. Por isso, queremos que seja feito um novo aeroporto o quanto antes, já que teremos recursos para a execução da obra", enfatizou. 

Durante a audiência, foi discutida a necessidade uma nova reunião com a participação do governo do estado, para definição do local da obra. "Sabemos que o governo do estado precisa destinar uma área legalizada para a construção de um novo aeroporto. Precisamos definir a área urgente para viabilizar essa construção, que é de suma importância para do RN. Vamos agendar uma nova audiência com o ministro, contando com a participação do governador, Robinson Faria e a bancada do Rio Grande do Norte", concluiu.

TCE/RN vai fiscalizar variação patrimonial de autoridades e servidores públicos no combate ao enriquecimento ilícito.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou resolução que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito. Confira AQUI.

A resolução 30/2016 disciplina o envio de cópia da declaração de bens ao Tribunal de Contas, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464. As declarações precisarão ser enviadas por "todos quantos exerçam cargo eletivo e cargo, emprego ou função de confiança", entre eles governador e vice-governador, prefeitos, secretários de Estado, deputados, vereadores, juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas e servidores em geral.

Segundo os termos da resolução, o procedimento de envio e análise dos dados será efetivado em três fases. Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo. O Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) e a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) farão uma análise preliminar dos indicadores de variação patrimonial que sugerirem indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. A análise preliminar pode ser convertida em um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator.

Após a verificação da consistência fática das informações preliminares, o relator decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo, que poderá ser convertido em Processo de Análise da Evolução Patrimonial de Agente Público, também sigiloso, no qual haverá espaço para a ampla defesa.

Por fim, o relator submeterá o caso ao Pleno da Corte de Contas, o qual poderá decidir pelo ressarcimento, em caso de dano ao erário, inabilitação do responsável por um prazo de 5 a 8 anos para o exercício de cargo em comissão, entre outros.

Deputado José Dias convoca parlamentares para destinar emendas individuais ao orçamento da saúde.

O deputado José Dias (PSDB) vai destinar todos os seus recursos referentes a emendas individuais ao orçamento para a saúde. A afirmação foi feita em sessão realizada no início da tarde desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa. 

O parlamentar destacou a necessidade de um esforço coletivo para melhorar o quadro da saúde no Rio Grande do Norte. "Nós deputados recebemos de um grupo formado por promotores ligados a saúde uma solicitação para que fizéssemos o esforço de melhorar as dotações estaduais para a saúde pública. Sabemos do momento e da situação de crise, não só na saúde, mas só atravessaremos esse momento se houver um entendimento geral de todos os poderes do Estado e a colaboração de todos. Não há milagres", explanou.

José Dias discordou da solução que fala da redução da máquina pública demitindo pessoal. "Além de ser um período de desemprego e crise, falar nisso, além de ser doloroso é insuportável, pois uma medida como essa só atingiria os mais vulneráveis", disse. 

De acordo com dados apresentados pelo deputado, a folha de ativos do Governo do Estado é composta por 56 mil funcionários. "Muito abaixo de uma necessidade real. Enquanto a folha de inativos e pensionistas é composta por 46 mil pessoas. Essa medida só cheira a demagogia", comentou.

O parlamentar voltou a convocar os colegas deputados e ainda anunciou apoio a mensagem do Governo que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio público. "Não farei demagogia em dizer que estamos vendendo o patrimônio do estado, pois estaremos vendendo para pagar pessoas que não podem deixar de receber os seus salários e para que tenhamos o mínimo de recurso para custeio da máquina pública", finalizou.

Em palestra para universitários, Senador José Agripino reforça importância de ensinar ao brasileiro a prática do empreendedorismo.

Autor da primeira lei do mundo que regulariza as empresas juniores no Brasil, o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino, disse que estimular o crescimento profissional da juventude, por meio do empreendedorismo, é uma das principais ferramentas para garantir o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. 

Em palestra proferida em uma universidade particular de Brasília (DF), nesta segunda-feira (24), Agripino contou que tem trabalhado para que outros projetos de sua autoria, ligados ao setor, sejam aprovados o mais rápido possível no Congresso Nacional. 

"Sou um defensor convicto do empreendedorismo porque entendo que ele abre caminhos para a geração de emprego e de renda no país, principalmente para quem está começando a vida profissional", frisou. "O jovem encontra no ato de empreender um caminho para o sucesso pessoal e profissional e, ao mesmo tempo, tem espaço para desenvolver o talento, a criatividade, gerando competitividade no mercado de trabalho", acrescentou.

Agripino é autor de seis projetos de lei que incentivam a vida profissional de quem tem interesse em empreender. O mais recente (PLS 772/2015), em tramitação no Senado, inclui o empreendedorismo nos currículos dos ensinos fundamental, médio e superior. 

"O objetivo é desenvolver um ensino mais criativo e formar pessoas com mais iniciativa para gerar seu próprio emprego e quem sabe gerar emprego para outros também", concluiu o parlamentar, aplaudido por cerca de 250 jovens.

Deputado Beto Rosado ressalta importância econômica da vaquejada durante manifestação em Brasília.

O deputado federal Beto Rosado (PP) participou, na manhã desta terça-feira (25), da mobilização dos vaqueiros de todo o Brasil ocorrida em Brasília, em defesa da vaquejada. Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância da atividade para a economia do Nordeste, com a movimentação de capital e geração de renda.

"Sei o que significa essa festa nas principais cidades do Nordeste. É uma atividade econômica muito importante para a geração de renda. É o pipoqueiro, o aluguel da tenda, o aluguel do gado e toda a movimentação da economia que a Vaquejada faz", discursou o progressista.

Durante o discurso, o deputado parabenizou todos os presentes pelo ato e saudou de forma destacada a delegação do Rio Grande do Norte. "Quando saí da minha casa para o Congresso, fiquei todo arrepiado quando vi os caminhões de vaquejada que só via no Nordeste aqui em Brasília. Estamos num grito só para o Brasil entender e reconhecer o que significa a vaquejada", afirmou.

Rosado lamentou que os vaqueiros tenham que passar por essa situação. Ele disse que jamais imaginou que isso ocorreria. Ponderou que, caso a manifestação tivesse ocorrido antes, talvez o resultado da decisão do STF tivesse sido diferente. No entanto, adiantou que participará da força-tarefa para incluir a regulamentação do esporte na constituição e também para reverter o posicionamento do Supremo.

A manifestação, que ocorre durante toda esta terça no Congresso nacional, reúne milhares de pessoas de todo o Brasil. Desde as primeiras horas da manhã, as caravanas começaram a se instalar em frente ao Congresso, onde ocorrem os discursos de apoio ao movimento.

Audiência pública na Assembleia Legislativa vai discutir situação da Ceasa.

Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir a situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), alvo de uma ação judicial que determina adequações ambientais na unidade sob pena de ser fechada.

"A Ceasa corre o risco de ser fechada caso não realize mudanças no esgotamento sanitário e drenagem do local. Um acordo foi firmado junto ao Tribunal de Justiça para se tentar equacionar a situação", justifica Márcia.

Em reunião na semana passada entre representantes da Ceasa, permissionários, Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado, ficou determinado um prazo de 180 dias para realização da licitação e execução da obra. Na oportunidade, Márcia Maia anunciou que destinaria recursos de uma emenda parlamentar para colaborar com os serviços. A proposta da deputada é criar uma comissão parlamentar para acompanhar a situação.

Atualmente, aproximadamente 30 mil pessoas circulam diariamente nos 188 boxes da Ceasa. Com o eventual fechamento, cerca de 50 mil famílias seriam prejudicadas e o prejuízo diário aos permissionários seria de R$ 500 mil. Além disso, há ainda o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo.

TCE recebe Fórum dos Servidores e se coloca à disposição para ajudar Estado a sair da crise financeira.

Conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) receberam, nesta segunda-feira (24), representantes do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, que reúne entidades sindicais de diversas categorias, para discutir alternativas que ajudem o Rio Grande do Norte a sair da atual crise econômico-financeira.

Participaram do encontro os seguintes conselheiros: Tarcísio Costa, Poti Júnior, Gilberto Jales, Renato Dias e os auditores Marco Montenegro, Ana Paula Gomes e Antonio Ed Santana.

Na ocasião, o conselheiro Tarcísio Costa recebeu do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes, um documento elaborado pelas entidades apontando ações prioritárias para conter a crise. Costa colocou o Tribunal de Contas à disposição do fórum e se comprometeu a entregar cópias do documento para todos os conselheiros e posteriormente analisar os dados juntamente com o presidente do TCE/RN, Carlos Thompson, que não participou da reunião por estar viajando.

Durante o encontro, os representantes pediram apoio do TCE para analisar os dados pelo fórum acerca da situação financeira do Estado.

A análise sobre a situação orçamentária e financeira do Estado teve como base, além das informações divulgadas pelos portais da transparência, um estudo elaborado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Planejamento (Conseplan) que aponta o comprometimento dos Estados com repasse aos poderes Judiciário e Legislativo, além de órgãos autônomos como Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública.

Governador anuncia que até dezembro serão publicados editais de quatro concursos na área da segurança pública.

O governador Robinson Faria anunciou, nesta segunda-feira (24), mais uma investida na tentativa de melhorar a Segurança Pública do Estado. Até o fim do ano, será lançado o edital para o concurso de preenchimento de vagas de agentes do setor. 

"Até dezembro estarão disponíveis todos os editais para o concurso da PM, Itep, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil", anunciou Robinson durante entrevista concedida a uma rádio da capital potiguar.

O governador também detalhou o número de vagas que vão ser preenchidas através do processo seletivo. 

"Vão ser 600 vagas para a Polícia Militar, 200 para a Polícia Civil, 50 para o Corpo dos Bombeiros e 46 para o Itep, a nossa polícia técnica", garantiu o chefe do Executivo estadual.

Deputado Gustavo Fernandes solicita ligação de energia de unidade de saúde em Major Sales.

Em requerimento que submeteu a apreciação do colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) fez uma solicitação ao diretor presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Luiz Antônio Ciarlini, para que seja ligada a energia elétrica na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Fazenda Nova, localizada no município de Major Sales, no Alto Oeste.

"A Prefeitura de Major Sales construiu uma UBS com o objetivo de aproximar os serviços básicos de saúde da população residente naquela comunidade. Acontece que até hoje a COSERN não atendeu às diversas solicitações da Prefeitura para executar a ligação, provocando assim atraso na inauguração e no efetivo funcionamento da unidade", justifica o deputado.

O parlamentar registra em sua propositura que esse tipo de Unidade de Saúde é o contato preferencial dos usuários, sendo a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. É instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem.

"Em uma UBS as pessoas recebem atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialistas e fornecimento de medicação básica", reforça Gustavo Fernandes.

Desembargador Expedito Ferreira é eleito para Presidência do Tribunal de Justiça do RN.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) definiu, nesta segunda-feira (24), o seu novo presidente para o próximo biênio, período que será compreendido entre 2017-2018.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJ/RN, o novo presidente foi definido pelo sistema de rodízio. Por unanimidade de votos, o desembargador Expedito Ferreira acabou sendo eleito. O magistrado terá como vice Gilson Barbosa e como corregedora Maria Zeneide. 

Expedito Ferreira é natural de Alexandria e assumirá a presidência do TJ a partir de 05 de janeiro do ano que vem.

"Muito obrigado a todos, pela votação por unanimidade, eu não os decepcionarei", disse o novo mandatário logo após o resultado final da votação.

Pau dos Ferros: Câmara Municipal homenageou CAMEAM pelos 40 anos em Sessão Solene.

A Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros realizou na última quinta-feira (20) uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do Campus Avançado Prof.ª Maria Elisa Albuquerque Maia (CAMEAM). Profissionais do campo acadêmico, principalmente do Campus homenageado, como ex-diretores, ex-vice-diretores, ex-professores, professores ativos e técnicos, assim como autoridades do município e vereadores prestigiaram a solenidade.

A homenagem foi proposta pela vereadora Tercia Maria Batalha, através do Requerimento nº 095/2016, aprovado no dia 01 de setembro, que destacou a importância do Campus para o desenvolvimento socioeducativo e cultural do nosso município, assim como toda a região do Alto Oeste Potiguar e Estados vizinhos. 

"Parabéns a comunidade do CAMEAM e UERN que, tão bem, tem superado as dificuldades e os entraves encontrados no caminho, e que tem feito da instituição uma grande instituição de ensino superior que foi um marco extraordinário para o desenvolvimento do nosso povo", disse Tércia após a explanação de um breve histórico.

Atualmente, o CAMEAM oferta 16 cursos de graduação, sendo 9 de forma regular e 7 especiais (PARFOR E NAESU), 6 pós-graduações stricto sensu e 3 pós-graduações lato sensu. Conta, também, com 20 grupos de pesquisas e 52 programas de bolsa de extensão. Para Prof.ª Joseney Rodrigues, diretora do Campus, a atual gestão tem dois grandes desafios para a consolidação do CAMEAM como centro de referência do ensino superior: fortalecer os cursos de graduação e consolidar os programas de pós-graduação. 

O tema escolhido pelo CAMEAM para comemorar a data é "40 Anos – Transformando Vidas".

O professor e Secretário Municipal de Tributação, Carlos Augusto, representando o Poder Executivo, afirmou que "o campus promove transformações na vida das pessoas porque promove transformações sociais, educacionais, intelectuais e isso promove transformação de vida; a região deve muito ao CAMEAM o seu desenvolvimento econômico social".

A Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque Maia, ex-diretora e uma das fundadoras do Campus de Pau dos Ferros, esteve presente deixando, também, a sua mensagem pelos 40 anos. "Com ajuda de muitas pessoas, com ideias e pensamentos convergentes, com determinação e muito trabalho, conseguimos alcançar os objetivos iniciais", lembrou Maria Elisa. "Hoje, tenho gratidão, orgulho e saudade daquele tempo que construímos os saberes, um passado que alicerçou o presente, formando cidadãos conscientes e participativos", completou.

Para finalizar a sessão solene, o presidente da Casa, o vereador Gilson Rego, defendeu que "só teremos uma civilização sem violência, sem desonestidade, a partir da educação, a educação forma a personalidade ética e moral de qualquer ser humano".

Ministério Público Federal abriu inscrições para estágio de Direito em Pau dos Ferros.

O Ministério Público Federal abriu, na última quinta-feira (20), as inscrições gratuitas para o Programa de Estágio na Área de Direito da Procuradoria da República de Pau dos Ferros. A seleção formará quadro de cadastro de reserva e os aprovados serão convocados de acordo com a conveniência do serviço.

Os interessados em concorrer ao processo devem preencher o formulário de inscrição, disponível no site do MPF (Veja AQUI) e depois comparecer na Procuradoria em Pau dos Ferros (das 13h às 18h dos dias úteis, até 4 de novembro) levando a documentação solicitada no edital: original e cópia de carteira de identidade e CPF; comprovante de matrícula e histórico escolar.

Para participar da seleção, o estudante deve estar matriculado em instituição de ensino superior conveniada com o MPF, além disso deve ter concluído 40% do curso de Direito e ter previsão de concluir a graduação somente após o primeiro semestre de 2017. Há reserva de vagas, sendo 10% para portadores de deficiência e outros 10% para minorias étnico-raciais.

A prova escrita, prevista para o dia 6 de novembro, terá 40 questões objetivas sobre áreas do direito, além de uma dissertação que vai testar não só os conhecimentos jurídicos, mas também a capacidade de escrita dos candidatos. A prova deve ocorrer das 8h às 12h, horário local, em lugar ainda a ser divulgado. O candidato deve portar documento de identificação, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

O resultado definitivo está previsto para ser divulgado dia 18 de novembro no site do MPF. Os candidatos aprovados devem manter o endereço de e-mail e número de telefone atualizados, para receber a possível convocação. O processo seletivo tem data de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O estagiário convocado cumprirá jornada de trabalho semanal de 20 horas e receberá bolsa no valor de R$ 850, mais auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Segundo dados do TSE, a cada 3 vereadores eleitos, 1 não concluiu ensino médio.

A cada 3 vereadores eleitos neste ano, 1 não tem o ensino médio completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram ainda que 26,1% dos candidatos têm superior completo (percentual maior que o da eleição passada, em 2012, quando 23,7% tinham completado um curso universitário). Outros 4% iniciaram uma faculdade, mas ainda não a concluíram.

A principal parcela dos vereadores eleitos declarou ter o ensino médio completo. São 21,4 mil dos 57,7 mil candidatos eleitos, o que representa 37% dos total. O índice subiu, pois, há quatro anos, o percentual de eleitos com o mesmo nível de escolaridade era de 35,5%.

Já o grau de instrução mais baixo, o de candidatos que apenas leem e escrevem, caiu. Em 2012, 2,3% dos vereadores eleitos se enquadraram nesta categoria; em 2016, o percentual é de 1,8% – ou 1.016 novos vereadores.

Proporção das eleições

A proporção de vereadores eleitos que não têm ensino médio completo é parecida com a encontrada considerando todos os candidatos das eleições de 2016. Dados do TSE mostram que 37,1% dos candidatos não têm o ensino médio completo. O índice de candidatos que dizem apenas ler e escrever, porém, é mais elevado: 3% do total. Leia mais

A média dos políticos, no entanto, está acima da brasileira. Segundo o IBGE, metade da população não tem o ensino médio completo e só 12% têm ensino superior.

Prefeito eleito Leonardo Rêgo define equipe de transição para avaliar situação financeira e administrativa de Pau dos Ferros.

O prefeito eleito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), anunciou, nesta sexta-feira (14), os nomes que irão compor a equipe de transição de governo, e que serão responsáveis pelo levantamento de todas as atividades, ações, obras, contratos, convênios, licitações e demais atos inerentes ao poder público municipal nas diversas secretarias e órgãos.

Inclusive, vale salientar que Leonardo Rêgo já protocolou Ofício na Prefeitura de Pau dos Ferros informando, conforme o que preceitua a Lei, os nomes dos integrantes da comissão transitória e que foram escolhidos com base em critérios técnicos. 

Cada indicado irá se debruçar sobre determinada área do seu conhecimento, e no final, será apresentado um diagnóstico completo de como a futura gestão irá receber a prefeitura.

A Comissão será capitaneada por Alexandre de Aquino Oliveira, ex-secretário do município, que coordenará o trabalho de colhimento de dados a ser realizado por uma equipe composta por 18 pessoas no total.

A previsão é de que a equipe de transição inicie os trabalhos já na próxima segunda-feira (17).

Atualização da Lei Câmara Cascudo vai ser debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa.

A atualização da Lei da Cultura Câmara Cascudo vai ser debatida, na próxima terça-feira (18), às 14h30, na Assembleia Legislativa, em audiência pública promovida pelo Centro de Estudos e Debates, por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB). 

"Em reunião do Conselho da Lei Estadual Câmara Cascudo, realizada na Fundação José Augusto foi instituída uma comissão para propor atualizações para a Lei de incentivo, junto à comunidade artística potiguar. A comissão é composta pelo músico Paulo Sarkis, a produtora Daniele Brito e pelo representante da Secretaria de Tributação, João Flávio", afirma o deputado propositor.

Durante a audiência vai ser debatida a criação de cadastro de contribuintes do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente das empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal, instituído pela Lei Câmara Cascudo.

Outros pontos em discussão vão ser o escalonamento dos percentuais a incidirem sobre o faturamento das empresas, que cumprem os requisitos legais, de modo a permitir a inclusão do maior número possível de patrocinadores; financiamento de 100% do valor dos projetos culturais pelo Estado e a simplificação do procedimento de repasse do ICMS, quando o recolhimento do tributo for efetuado por substituição tributária e o patrocinador for o contribuinte substituto.

Tribunal de Justiça do RN determina sequestro de verbas de nove municípios para pagamento de precatórios.

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio e sequestro de valores relativos a diversos Municípios do Rio Grande do Norte em decorrência do atraso no repasse dos valores para pagamentos de precatórios por esses entes devedores. 

As determinações do desembargador Cláudio Santos (Veja AQUI) atingem os Municípios de Paraú, Caraúbas, Pendências, Jandaíra, Serra do Mel, São Vicente, São Tomé, Patu e Lagoa de Velhos.

Os valores a serem sequestrados somam R$ 2 milhões. A maior dívida é do Município de Paraú (R$ 616 mil) enquanto a menor é a do Município de Lagoa de Velhos (R$ 5 mil).

As decisões são baseadas em procedimentos da Divisão de Precatórios do TJRN, informando que os entes devedores vêm descumprindo o disposto no artigo 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPR).

"Estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município, do disposto no art. 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos", anota o presidente do TJRN em uma das decisões.

Tribunal de Contas do Estado passa a utilizar protesto em cartório para cobrança de multas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) firmou termo de cooperação nesta quinta-feira (13) com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, seção do Rio Grande do Norte, para o uso do protesto em cartório na cobrança de multas expedidas pela Corte de Contas. O intuito é otimizar a cobrança dos valores relativos a multas.

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, afirmou que a assinatura significa um momento histórico para o Tribunal. "Esse é um momento histórico. Teremos uma nova forma de recuperar esses créditos, mais eficaz e com um índice de recuperação mais alto", disse. 

Estiveram presentes o vice-presidente da seção potiguar do Instituto de Estudos de Protestos, Júlio Nascimento, o consultor-geral do TCE, Peter John Arrowsmith Cook Junior, e o secretário de controle externo, Anderson Brito.

Com o termo de cooperação, o TCE/RN irá utilizar o sistema oferecido pelo Instituto de Estudos de Protestos para fazer chegar as decisões relativas à cobrança de multas aos cartórios de protesto de todo o Estado. 

A possibilidade utilizar uma ferramenta eletrônica exclui qualquer dificuldade operacional no repasse das informações necessárias aos cartórios. Não há custos adicionais para o Tribunal de Contas.

Detran reinaugura unidade em Pau dos Ferros.

O Detran de Pau dos Ferros foi reaberto, nesta quinta-feira (13), em novo local. A unidade passou a funcionar na Avenida Vereador Gaudêncio Jerônimo de Souza, em frente à UERN, e agora oferece melhor estrutura e mais conforto para motoristas e donos de veículos. 

De acordo com informações publicadas no portal do Governo do Estado (Veja AQUI), a nova sede conta com sala aparelhada para aplicação dos testes teóricos, estrutura coberta e mais confortável para realização da vistoria, espaço específico para o emplacamento de veículos e uma agência PagFácil para atender aos usuários. 

O diretor geral do Detran/RN, Marco Medeiros, avalia que a mudança de prédio da Ciretran de Pau dos Ferros vai expandir os serviços do órgão na região, na medida em que vai oferecer à população maior acesso e melhores condições de atendimento. 

A Ciretran de Pau dos Ferros atende cerca de 20 municípios da região. Na unidade, os proprietários de veículos podem realizar com agilidade, serviços como: licenciamento, vistoria e transferência de veículos de outros estados ou municípios, segunda via do CRV e CRLV, comunicação de venda, mudança de categoria, de características e de endereço, entre outros atendimentos.

São Francisco do Oeste: Prefeito eleito Lusimar Porfírio anunciou equipe de transição de governo.

O prefeito eleito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), e o seu vice, Alany Freitas (PSD), anunciaram, nesta quinta-feira (13), os 10 nomes que farão parte da equipe de transição de governo.

O advogado Raul Vinnicius de Morais foi nomeado para coordenar a equipe de transição. A comissão deverá iniciar os trabalhos a partir da próxima segunda-feira (17).

O objetivo é traçar um panorama e fazer um levantamento de todas as informações da prefeitura para que a nova administração saiba realmente qual a situação do município quando o novo prefeito assumir o cargo. 

Como não poderia ser diferente, a maior preocupação é com a situação financeira do município.

Segundo informações, o prazo para que o levantamento da equipe seja concluído foi estimado em até 40 dias.

Confira abaixo a lista completa dos nomes que integram a comissão:

Relator recebe Projeto de Lei do Orçamento anual do Estado.

Ao receber da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para discutir e elaborar o seu parecer, o deputado George Soares (PR) disse que era uma missão de muita responsabilidade, em função da situação econômico-financeira em que se encontra o Rio Grande do Norte.

"Vamos fazer um relatório pautado na seriedade para dar a melhor contribuição técnica dentro da situação em que se encontra o Estado. Não é fácil. É um trabalho de muita responsabilidade. Vamos ouvir todos os segmentos, pois temos a consciência que o lençol é muito curto para cobrir o elefante que é o Rio Grande do Norte", afirmou o deputado.

George disse ainda que a preocupação maior é assegurar o funcionamento do Estado, enxugando despesas para manter os compromissos com os funcionários, os fornecedores e com as obrigações fiscais. "Vamos trabalhar para encontrar um ponto de equilíbrio, porque não houve decréscimo significativo na despesa fixa e a arrecadação própria e os repasses federais despencaram", asseverou o parlamentar.

O Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 estima a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$12.320.227.000,00. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), José Dias (PSDB) e Ricardo Motta (PSB). Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei, que institui o Programa Bom Motorista para a relatoria do deputado Tomba.

Deputado Carlos Augusto Maia solicita Operação Tapa Buraco em Frutuoso Gomes.

A necessidade de investimento em ações para recuperação de rodovias deu o tom no pronunciamento feito pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), na manhã desta quinta-feira (13), em sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O problema no abastecimento de água no município de Frutuoso Gomes, localizado na região Alto Oeste do estado.

"São muitos os trechos de rodovias completamente danificados, que oferecem todos os tipos de perigo aos motoristas. Além do risco de acidente com os veículos, há o risco de assaltos", destacou Carlos Augusto.

Para reverter esse quadro o deputado apresentou dois requerimentos solicitando Operação Tapa Buraco. O primeiro em um trecho de aproximadamente 15 km de extensão da RN 226 entre os municípios de Patu e Antônio Martins e o segundo, com aproximadamente 30 km de extensão, entre os municípios de Antônio Martins e João Dias.

Carlos Augusto ainda registrou a visita que realizou aos municípios de Antônio Martins e Frutuoso Gomes e cobrou o restabelecimento do serviço de abastecimento de água em Frutuoso Gomes. De acordo com informação passada em aparte pelo deputado Souza Neto (PHS), o serviço foi suspenso devido a um problema, que já foi resolvido, de responsabilidade pelo pagamento da conta de energia da adutora. 

O deputado afirmou que o Governo do Estado já assumiu essa responsabilidade. O serviço, suspenso há aproximadamente 20 dias, deverá ser restabelecido em breve.