A atualização da Lei da Cultura Câmara Cascudo vai ser debatida, na próxima terça-feira (18), às 14h30, na Assembleia Legislativa, em audiência pública promovida pelo Centro de Estudos e Debates, por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB).
"Em reunião do Conselho da Lei Estadual Câmara Cascudo, realizada na Fundação José Augusto foi instituída uma comissão para propor atualizações para a Lei de incentivo, junto à comunidade artística potiguar. A comissão é composta pelo músico Paulo Sarkis, a produtora Daniele Brito e pelo representante da Secretaria de Tributação, João Flávio", afirma o deputado propositor.
Durante a audiência vai ser debatida a criação de cadastro de contribuintes do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente das empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal, instituído pela Lei Câmara Cascudo.
Outros pontos em discussão vão ser o escalonamento dos percentuais a incidirem sobre o faturamento das empresas, que cumprem os requisitos legais, de modo a permitir a inclusão do maior número possível de patrocinadores; financiamento de 100% do valor dos projetos culturais pelo Estado e a simplificação do procedimento de repasse do ICMS, quando o recolhimento do tributo for efetuado por substituição tributária e o patrocinador for o contribuinte substituto.