O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) também recomendou que a gestora fiscalize, por meio do órgão municipal de defesa civil ou equivalente, o controle da qualidade da água distribuída e as práticas operacionais adotadas no fornecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar possíveis irregularidades.
A prefeita terá ainda que desenvolver mecanismos e estratégias eficientes de fiscalização dos carros-pipa que distribuem água no município, para analisar o cumprimento dos critérios e exigências da legislação. Além disso, deve ser elaborada uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, para que a população tenha conhecimento dos dias e horárias em que a mesma ocorrerá.
Denúncia
O MP/RN recebeu reclamações de que algumas comunidades rurais do município de Paraná estão frequentemente sem abastecimento de água. O fato é embasado em razão de suposta perseguição política empreendida por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano. A Promotoria de Justiça de Luís Gomes instaurou dois procedimentos para apurar essas irregularidades: um referente ao Sítio Martins e outro ao Sítio Barro Vermelho.
O MP/RN adverte que a prefeita deve afixar a Recomendação em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação, além de informar à Promotoria de Justiça de Luís Gomes as providências visando ao cumprimento das medidas recomendadas, no prazo de 10 dias úteis. O descumprimento da Recomendação ensejará a adoção das medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes.
Só para relembrar, a suposta prática de perseguição política no abastecimento de água adotada pela Prefeitura de Paraná já chegou a ganhar repercussão negativa em amplitude nacional, inclusive, sendo matéria da Revista Veja, uma das mais conceituadas do Brasil. Confira clicando AQUI.
Ao que parece, o problema tem sido corriqueiro no município.
O MP/RN recebeu reclamações de que algumas comunidades rurais do município de Paraná estão frequentemente sem abastecimento de água. O fato é embasado em razão de suposta perseguição política empreendida por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano. A Promotoria de Justiça de Luís Gomes instaurou dois procedimentos para apurar essas irregularidades: um referente ao Sítio Martins e outro ao Sítio Barro Vermelho.
O MP/RN adverte que a prefeita deve afixar a Recomendação em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação, além de informar à Promotoria de Justiça de Luís Gomes as providências visando ao cumprimento das medidas recomendadas, no prazo de 10 dias úteis. O descumprimento da Recomendação ensejará a adoção das medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes.
Só para relembrar, a suposta prática de perseguição política no abastecimento de água adotada pela Prefeitura de Paraná já chegou a ganhar repercussão negativa em amplitude nacional, inclusive, sendo matéria da Revista Veja, uma das mais conceituadas do Brasil. Confira clicando AQUI.
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