Nesta sexta-feira (28), noticiamos em nossa página virtual que o Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, havia expedido uma recomendação para que a Prefeita de Paraná, Oriana Rodrigues (PMDB), garantisse a distribuição de água potável no município de forma regular e igualitária, fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo poder público e/ou pelo Exército. Relembre AQUI.
Também asseveramos que, conforme informações divulgadas pelo próprio Ministério Público (Veja AQUI), os representantes da Promotoria Pública haviam recebido denúncias sobre suposta prática de perseguição política por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano.
Também asseveramos que, conforme informações divulgadas pelo próprio Ministério Público (Veja AQUI), os representantes da Promotoria Pública haviam recebido denúncias sobre suposta prática de perseguição política por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano.
Por fim, relembramos que até a Revista Veja já publicou matéria denunciando fato semelhante que estaria ocorrendo no município de Paraná, mas que não deixa de ser estranho, já que a temática sobre perseguição política no abastecimento d'água é uma realidade cruel e desumana (Confira AQUI).
No entanto, respeitosamente, a Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita de Paraná, Paula Francinete Rocha, nos enviou uma Nota de Esclarecimento a respeito das informações contidas na recomendação expedida pelo Ministério Público do RN, assim como, também, sobre os outros fatos comentados em nosso blog.
Como deve ser, democraticamente publicamos abaixo as justificativas apresentadas pela Prefeita de Paraná, através de sua Secretária-Chefe de Gabinete:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da notícia veiculada hoje, dia 28 de outubro de 2016, neste conceituado Blog de Notícias, com o seguinte título: “APÓS DENÚNCIA SOBRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN RECOMENDA MEDIDAS PARA QUE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANÁ SEJA GARANTIDO À POPULAÇÃO”, é pertinente e imperioso esclarecer o seguinte:
01. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís gomes/RN, em virtude de algumas reclamações fornecidas por populares residentes no Município, dando conta de que em algumas comunidades rurais deste, estariam frequentemente desprovidas de abastecimento d’água, em suposta perseguição política empreendida por parte da Prefeita Municipal, a Senhora Oriana Rodrigues, editou a Recomendação nº 009/2016 – PmJLG, de 09 de novembro de 2016, onde entre outras coisas recomendou que a atual gestão fornecesse de forma regular e igualitária aos munícipes de Paraná/RN, o abastecimento de água potável, fazendo uso de carros-pipas, fosse eles particulares ou administrados pelo Poder Público e/ou o Exército.
02. O Município de Paraná/RN, como é sabido por todos, desde o ano de 2013, vem sofrendo com a estiagem que assola todo Nordeste brasileiro, onde nestes últimos dois anos, os efeitos provocados pela mesma se intensificaram, pois todos os reservatórios de água existentes no Município secaram, fazendo com que a administração municipal tomasse medidas de cunho emergencial para aliviar os efeitos provocados pela referida estiagem.
03. Durante esse período, ou seja, de 2013 a 2016, a administração municipal vem adotando diversas ações com o intuito de minimizar os efeitos da estiagem, como a perfuração de poços tubulares, instalação de dessalinizadores, instalação de caixas d’água nas comunidades mais afetadas, etc. Só de poços tubulares, nos últimos 03 (três) anos e 10 (dez) meses; foram perfurados cerca de 29 (vinte e nove) poços, sendo que 14 (catorze) deles não deram água e 15 (quinze) apresentaram vazão considerável de água, sendo que, destes 15 (quinze); 11 (onze) já foram instalados e os 04 (quatro) restantes estão em processo de instalação.
04. Além do fornecimento de água por meio dos poços tubulares instalados, o Município ainda disponibiliza para a população afetada pela estiagem, carros pipas que distribuem água nas comunidades, seja através da Operação Pipa comandada pelo Exército Brasileiro, seja por carros pipas pertencentes ao próprio município e locados ou cedidos pelo Governo do Estado, através da Operação Vertente ou por meio da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.
05. Sobre o caso específico que foi noticiado logo no início de Outubro do corrente ano, quando ganhou repercussão negativa de amplitude nacional, inclusive, sendo matéria da Revista Veja Online, tratou-se de um caso isolado, ocorrido na comunidade denominada “Martins”, que na verdade trata-se do conjunto habitacional “Bela Vista”, localizada nas imediações do Distrito de Caiçara, quando o motorista de um trator pertencente ao Município, que conduz um reboque com várias caixas d’água acopladas ao mesmo, foi abastecer algumas casas daquela comunidade, alguns moradores começaram a ameaçá-lo porque, segundo estes, o referido motorista do trator não iria abastecer as casas dos moradores que não tinham votado na atual Prefeita. O que não é verdade, pois quando do incidente, estava sendo abastecida a primeira casa, que coincidentemente, estava com uma foto da atual Prefeita, colada na parede e depois iriam ser abastecidas as demais casas.
06. A atitude tomada pelo então motorista, foi de reação as ameaças sofridas pelo mesmo, não tendo este sido em momento algum orientado para abastecer somente as casas dos moradores que supostamente tinham votado na atual Prefeita, pois esta em nenhum momento determinou que aquele praticasse tal ato.
07. Com relação a Recomendação feita pelo Ministério Público Estadual, o Município já adotou as providências pertinentes, bem como prestou as informações solicitadas por aquele Órgão Ministerial.
08. Esta gestão sempre tem se pautado pela correção nos seus atos, notadamente quando se trata de atender a população em um caso tão grave que é a falta d’agua, que assola não só o Município de Paraná/RN, mas praticamente todo o Nordeste brasileiro, onde a mesma, mesmo com a carência de recursos financeiros, não tem medido esforços no sentido de adotar medidas que visem amenizar o sofrimento da população, sendo que este caso em si, não reflete de maneira alguma o comportamento da atual gestão nesse assunto, pois trata-se de um caso isolado, que aconteceu após 01 (um) dia da realização das eleições municipais, quando todos ainda estavam com os ânimos exaltados, em virtude do acirramento do pleito eleitoral que tinha acabado de acontecer.
09. Por isto, vimos com a presente Nota de Esclarecimento, levar ao conhecimento deste tão importante e conceituado Blog de Notícias, para que a verdade seja restabelecida e não perdure qualquer dúvida quanto ao fato acima mencionado, para que assim, prevaleça a Justiça, solicitando, pois, a divulgação da presente Nota de Esclarecimento.
PARANÁ/RN, 28 de novembro de 2016.
PAULA FRANCINETE ROCHA
(Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita)