terça-feira, 1 de novembro de 2016

Juiz da Comarca de Pau dos Ferros fala sobre intimações via Whatsapp em programa de TV do Tribunal de Justiça do RN.

Os programas de TV do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - o "Justiça e Você" e o "TJRN Notícias" - destacam uma entrevista com o juiz Edilson Chaves, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros, sobre o uso das novas tecnologias para agilizar os serviços da Justiça.

Recentemente o magistrado adotou em sua unidade judiciária a intimação das partes por meio do WhatsApp. Com a medida, ele espera reduzir prazos e realizar audiências de conciliação de 15 a 30 dias após a propositura da demanda, o que até então não era possível.

Para implantar a novidade, o juiz realizou um estudo a respeito de sua validade, analisando o novo Código de Processo Civil e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Baseou-se também na experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT), pioneiro no uso da ferramenta. Assim, editou a portaria que autoriza a utilização do aplicativo. 


De acordo com informações publicadas na página do TJ/RN (Veja AQUI), o "Justiça e Você" também traz uma reportagem especial sobre a Lei de Patentes no Brasil, que mostra como funciona o registro de novos produtos, projetos e ideias, protegendo os criadores de possíveis imitações.

O "TJRN Notícias" destaca a eleição dos novos gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o biênio 2017-2018.