Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de iniciativa parlamentar e do Executivo. Por 17 votos a favor, foi aprovada a mensagem 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil.
Da forma como é atualmente, os processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de Infraestrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.
O projeto determina que passem a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há uma sobrecarga na SIN: "Estamos votando uma matéria que foi extremamente discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de Educação, que tem uma estrutura maior", afirmou o parlamentar.
O deputado Hermano Morais (PMDB) também concordou com a justificativa: "A Secretaria de Educação, por exemplo, tem uma estrutura bem superior e é penalizada pela falta de condição legal de executar algumas obras desse porte. Muitas escolas estão para ser reformadas a fim de oferecer condições de uso e isso não é feito exatamente por essa deficiência", afirmou Hermano.
Da forma como é atualmente, os processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de Infraestrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.
O projeto determina que passem a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há uma sobrecarga na SIN: "Estamos votando uma matéria que foi extremamente discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de Educação, que tem uma estrutura maior", afirmou o parlamentar.
O deputado Hermano Morais (PMDB) também concordou com a justificativa: "A Secretaria de Educação, por exemplo, tem uma estrutura bem superior e é penalizada pela falta de condição legal de executar algumas obras desse porte. Muitas escolas estão para ser reformadas a fim de oferecer condições de uso e isso não é feito exatamente por essa deficiência", afirmou Hermano.