O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Encanto teve sua composição renovada. O novo colegiado foi escolhido no final da semana passada, para uma atuação por dois anos.
Os membros, de representações sociais variadas (Poder Executivo, Conselho Tutelar, pais, professores, dentre outros), assumiram três funções principais: Fiscalizar e participar do planejamento e da administração dos valores creditados pela União, acompanhar a prestação de contas do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), bem como toda a coleta de informações da educação básica.
Os membros, de representações sociais variadas (Poder Executivo, Conselho Tutelar, pais, professores, dentre outros), assumiram três funções principais: Fiscalizar e participar do planejamento e da administração dos valores creditados pela União, acompanhar a prestação de contas do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), bem como toda a coleta de informações da educação básica.
"Porque os recursos do Fundeb são provenientes desse censo. É de acordo com a quantidade de alunos que o município tem. Então, de fato, deve ser inserido no sistema o quantitativo certo. Quanto mais estudantes, mais recursos entram", esclareceu o secretário Leandro Roberto.
Na oportunidade, ainda foi eleita a diretoria do conselho, que tem como presidente e vice-presidente as educadoras Firmina Rêgo e Solange Negreiros, respectivamente.
O apoio da gestão ao Cacs explica-se por a administração do prefeito Atevaldo Nazário manter o foco na transparência, pois ele servirá de ligação entre o poder público e a comunidade escolar. “A gente vai tentar criar uma cultura de participação dos conselhos”, acrescentou Leandro, pontuando a sua importância.
Aplicações do Fundeb
Segundo o titular da pasta da Educação municipal, 60% do Fundeb é destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério, prioridade da Prefeitura de Encanto desde a implantação do piso salarial. Já os outros 40% são aplicados nas demais ações.
Vale destacar, porém, que apesar da existência do fundo, o gasto da municipalidade com o setor educacional ultrapassa os totais recebidos do Governo Federal, sendo essencial habilidade gerencial para a execução das atividades diárias.
Informações da Assessoria de Comunicação