A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 173/2016, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), que institui o programa "Fila Zero" para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos do Estado e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a matéria, que foi relatada pelo deputado Tomba Farias (PSB), o programa consiste na obrigatoriedade dos hospitais em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitam dos exames relacionados, no prazo máximo de 72 horas.
Outras duas matérias foram aprovadas na reunião. Um foi o projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, sobre o direito gratuito de cirurgia para reconstrução de mama pelo SUS, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).
O outro, relatado pela deputada Cristiane Dantas, trata da Política Permanente de Prevenção à violência contra profissionais na Educação da rede pública de Ensino do Estado, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD).
De acordo com a matéria, que foi relatada pelo deputado Tomba Farias (PSB), o programa consiste na obrigatoriedade dos hospitais em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitam dos exames relacionados, no prazo máximo de 72 horas.
Outras duas matérias foram aprovadas na reunião. Um foi o projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, sobre o direito gratuito de cirurgia para reconstrução de mama pelo SUS, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).
O outro, relatado pela deputada Cristiane Dantas, trata da Política Permanente de Prevenção à violência contra profissionais na Educação da rede pública de Ensino do Estado, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD).