Segundo informações repassadas à nossa página, praticamente na véspera do encerramento do prazo concedido às prefeituras para atualização do Código Tributário Municipal, algo que permitirá aos municípios receberem os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a partir de 1º de janeiro de 2018, o presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Oeste, José Wanderlan Dantas de Freitas (Nenem de Toinho), resolveu efetuar uma manobra que, se mantida, prejudicará toda a população oestense.
É que para a atualização do Código Tributário Municipal faz-se necessário que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores solicitando a sua consequente aprovação e, apesar de todo esse procedimento formal ter sido seguido à risca pela assessoria jurídica da Prefeitura, que remeteu o projeto ao Legislativo, tendo este sido aprovado pelas comissões da Casa Legislativa, à unanimidade, e em plenário com um placar de 5x4, o presidente Nenem de Toinho resolveu ignorar o resultado e declarar, equivocadamente, a reprovação da matéria.
Vale salientar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Oeste (art. 44), o projeto necessitaria de maioria absoluta para aprovação, fato que ocorreu, haja vista o Regimento Interno do Legislativo deixar claro que o presidente só votaria em caso de empate.
No entanto, por entendimento peculiar, o presidente da Câmara parece querer ignorar o resultado favorável ao Executivo para, possivelmente, atender a caprichos políticos daqueles que o orientam nos bastidores.
Todavia, o grande problema é que essa brincadeira de não saber diferenciar que 5 é maior que 4 poderá atestar que, possivelmente, Nenem de Toinho não só faltou as aulas de matemática, mas, também está deixando de praticar um chamado ato de ofício que configura o Crime de Prevaricação.
Pior que isso, ao agir de forma atabalhoada, retardando a comprovação da aprovação do Código Tributário Municipal, que precisa ser enviado até o próximo dia 2 de outubro, o presidente Nenem de Toinho demonstra não estar preocupado com o fato do município correr o risco de ficar sem os recursos do ISS que, certamente, poderiam ser aplicados em diversas ações que beneficiem o povo sofrido da "terra de Salamandra".
Diante dos fatos narrados acima, acredito que essa situação poderá gerar desdobramentos desagradáveis na esfera jurídica para o presidente do Poder Legislativo que, se tiver juízo, ainda pode voltar atrás em sua postura contraditória e dar uma demonstração de que, realmente, está interessado no bem comum. Porém, se insistir em percorrer o caminho oposto ao da legalidade, deverá se preparar para as consequências futuras, tanto jurídicas quanto eleitorais.
Não pensei que fosse voltar a escrever isso tão cedo, mas: tem coisas que só acontecem em São Francisco do Oeste!
