O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, para tratar de três Projetos de Lei apresentados à Casa pelo judiciário potiguar.
As propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor pago aos juízes em razão de substituição e ao estabelecimento da idade como critério de promoção por antiguidade.
Um dos Projetos de Lei trata da extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal. Segundo o texto, à medida que os magistrados forem efetivados na titularidade, os cargos que ocupavam anteriormente deixam de existir. A mesma proposta ainda equipara prerrogativas dos juízes às dos promotores de Justiça, com base no praticado em outros estados do Brasil.
Outro Projeto de Lei corrige um erro formal existente em legislação anterior, segundo os desembargadores, para garantir a previsão legal do pagamento de 10% adicionais aos juízes que estão substituindo colegas em outras comarcas ou funções. A terceira proposição apresentada pelo Tribunal de Justiça estabelece a idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por antiguidade.
As propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor pago aos juízes em razão de substituição e ao estabelecimento da idade como critério de promoção por antiguidade.
Um dos Projetos de Lei trata da extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal. Segundo o texto, à medida que os magistrados forem efetivados na titularidade, os cargos que ocupavam anteriormente deixam de existir. A mesma proposta ainda equipara prerrogativas dos juízes às dos promotores de Justiça, com base no praticado em outros estados do Brasil.
Outro Projeto de Lei corrige um erro formal existente em legislação anterior, segundo os desembargadores, para garantir a previsão legal do pagamento de 10% adicionais aos juízes que estão substituindo colegas em outras comarcas ou funções. A terceira proposição apresentada pelo Tribunal de Justiça estabelece a idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por antiguidade.
A Assembleia esteve representada, além do presidente, pelos deputados
estaduais José Dias (PSDB), Carlos Augusto Maia (PSD), Getúlio Rego
(DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB).
Do Tribunal de Justiça, também participaram da reunião os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, João Rebouças e Maria Zeneide Bezerra, bem como a juíza Hadja Rayanne, da Associação dos Magistrados do Estado (AMARN), e outros magistrados.
Do Tribunal de Justiça, também participaram da reunião os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, João Rebouças e Maria Zeneide Bezerra, bem como a juíza Hadja Rayanne, da Associação dos Magistrados do Estado (AMARN), e outros magistrados.