Nesta semana, o Governo do Estado começou a cumprir o pagamento dos duodécimos devidos a estes órgãos por ordem da Justiça. Em publicação (nº 27.549) no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), o governador Robinson Faria (PSD) decretou o corte de R$ 102,73 milhões do orçamento dos Poderes. Em demonstrativo da limitação de empenho acumulado com base nos resultados alcançados entre janeiro a outubro de 2017. Este é o quinto decreto que contingencia os recursos dos Poderes; em 2017, já são R$ 315 milhões cortados do orçamento.
De acordo com informações do Portal Agora RN, o decreto diz que a limitação das despesas discricionárias deve manter as dotações vinculadas a gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e educação, bem como ações e serviços nas áreas de saúde e segurança públicas para o alcance dos limites mínimos estipulados na Constituição Federal. Além disso, o Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos deverão promover, por si mesmos, a limitação de empenho e movimentação financeiras adicional nos valores informados pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).
O governo levou em consideração para o cálculo a Assembleia Legislativa; a Fundação Djalma Maranhão; o Fundo Legislativo do Estado; o Tribunal de Contas; o Fundo de Reparelhamento e Aperfeiçoamento do TC; Tribunal de Justiça; Fundo de Desenvolvimento da Justiça; Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados; Defensoria Pública Geral; Fundo de Manutenção e Aparelhamento da DPGE; Procuradoria Geral da Justiça; Fundo de Reparalhemento do Ministério Público e o próprio Poder Executivo.
Ao todo, acerca dos limites de contingenciamento nos Poderes e órgãos autônomos, o Executivo soma R$ 65.913.082,91; o Judiciário R$ 16.216.187,66; o Legislativo R$ 10.046.971,95; o Ministério Público R$ 6.571.241,09; o Tribunal de Contas R$ 2.728.151,03; e a Defensoria Pública R$ 1.256.925,53.
O governo levou em consideração para o cálculo a Assembleia Legislativa; a Fundação Djalma Maranhão; o Fundo Legislativo do Estado; o Tribunal de Contas; o Fundo de Reparelhamento e Aperfeiçoamento do TC; Tribunal de Justiça; Fundo de Desenvolvimento da Justiça; Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados; Defensoria Pública Geral; Fundo de Manutenção e Aparelhamento da DPGE; Procuradoria Geral da Justiça; Fundo de Reparalhemento do Ministério Público e o próprio Poder Executivo.
Ao todo, acerca dos limites de contingenciamento nos Poderes e órgãos autônomos, o Executivo soma R$ 65.913.082,91; o Judiciário R$ 16.216.187,66; o Legislativo R$ 10.046.971,95; o Ministério Público R$ 6.571.241,09; o Tribunal de Contas R$ 2.728.151,03; e a Defensoria Pública R$ 1.256.925,53.