quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Procuradoria-geral da República pede afastamento de Ricardo Motta por 180 dias; deputado pode ficar novamente sem exercer funções parlamentares.

O Portal Agora RN destaca que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias.

O pedido (Veja AQUI) foi enviado nesta terça-feira 31, na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no Supremo.

Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por supostamente participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Denúncia

A manifestação da PGR reforça o pedido do Ministério Público estadual do Rio Grande do Norte para que o deputado seja afastado de suas funções, como forma de garantir o curso das investigações desencadeadas pela Operação Candeeiro.

Segundo Raquel Dodge, a inicial da denúncia apresentada contra o parlamentar "demonstra à exaustão a atuação do acusado como integrante de grande proeminência em organização criminosa" e "principal beneficiário do esquema criminoso".

Raquel Dodge retificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma petição foi requerida a notificação do denunciado para que apresente defesa prévia.