Prefeituras recebem nesta quinta-feira (28) último repasse do FPM de 2017.

O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (28). O valor bruto, somado a dedução do Fundeb, é de R$ 2,9 bilhões.

De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

Já em valores reais, quando se leva em consideração a inflação, o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A CNM destaca que o repasse total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Segundo Estudos Técnicos da CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.

Prefeitura de Encanto aposta em rearranjo estrutural para alavancar qualidade de ensino no município.

Visando obter avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e nas metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME), a Prefeitura de Encanto lançou ontem, terça-feira (26), um novo projeto a ser desenvolvido ao longo do ano letivo 2018.

Trilhando Novos Caminhos para a Educação do Município foi apresentado pelo secretário Leandro Roberto, em transmissão ao vivo na rede social "Facebook", oportunidade em que destacou dois objetivos principais da rede educacional do município, dentro da sua proposta de reorganização: Desconcentração de matrículas na zona urbana e redução das turmas multisseriadas no campo.

"O nosso espaço físico não foi projetado para a demanda da população que se encontra atualmente", disse Leandro, preocupado em resolver a problemática da superlotação das três instituições de ensino da cidade (893 alunos em 2017) em relação ao número de estudantes das seis unidades rurais (179), consequentemente, proporcionando melhorias de aprendizagem, reduzindo rotas de ônibus, gasto com combustível e manutenção da frota.

O rearranjo da estrutura da educação encantense também comporta a distribuição das escolas campestres em setores, substituindo o multisseriado total da Educação Infantil pela divisão por faixa etária, bem como abolindo o multisseriado a partir do 3º Ano.

"É um grande passo, um grande avanço que o município está tendo (...), valorizando a cultura das comunidades, seu povo e fazendo com que nenhuma escola seja fechada no ano que vem", frisou o gestor.

Leandro Roberto ainda anunciou benefícios de infraestrutura para as unidades e valorização crescente dos profissionais. "São muitas mudanças. É um comprometimento da gestão municipal, da pasta de Educação e Cultura, para uma educação de qualidade", garantiu. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas disponibiliza aos gestores layouts atualizados do módulo SIAI Fiscal 2018.

O Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Comissão Permanente para Acompanhamento e Avaliação do SIAI (CPSIAI) e da Diretoria de Informática (DIN), comunica a disponibilização dos layouts do módulo SIAI Fiscal 2018.

As alterações nos novos layouts ocorreram principalmente para acompanhar as mudanças definidas pela STN, além da desativação dos leiautes dos Anexos 13, 26 e 28 que sairão do SIAI Fiscal e passarão a ser informados pelos jurisdicionados através de funcionalidades específicas no Portal do Gestor.

O Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI, criado em 2001 a partir de exigência da Lei de Responsabilidade (LRF), consiste em um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para possibilitar o acompanhamento e o controle sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos sob sua jurisdição, com vistas à averiguação da regularidade da gestão pública.

Para acessar a publicação dos layouts, clique neste link: AQUI. 

Municípios que não enviarem levantamento entomológico de Infestação do Aedes aegypti até 31 de dezembro terão repasses suspensos.

Atenção gestores: os municípios que não fizerem o envio do levantamento entomológico de Infestação do Aedes aegypti até 31 de dezembro terão repasses suspensos.

Isso porque o Ministério da Saúde (MS) editou a Portaria 3.469/2017 que relaciona a transferência dos recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde ao cumprimento da obrigatoriedade de envio do levantamento.

O documento informa que os recursos serão suspensos aos Municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento, conforme previsão do artigo 1º da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) 12/2017.

O prazo final para o envio das informações é dia 31 de dezembro de 2017 e a relação dos Municípios com suspensão da transferência dos recursos (para a competência financeira de janeiro de 2018) será publicada em ato específico do MS.

Para reversão da suspensão do repasse, o Ministério da Saúde publicará portaria restabelecendo a regular transferência dos recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) dos Municípios que atenderem ao disposto no artigo 1º da Resolução CIT 12/2017.

Prefeito Carlos Eduardo é reprovado por 65% dos natalenses; desaprovação ao Governador Robinson na capital é de 73,3%.

Pesquisa do Instituto Seta divulgada pelo Portal Agora RN, nesta terça-feira (26), revelou que mais da metade da população de Natal reprova a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Foram entrevistadas 600 pessoas na capital do Estado entre os dias 20 e 22 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 3,5% para mais ou menos.

Cumprindo seu quarto mandato à frente da prefeitura da capital, Carlos Eduardo foi mal avaliado por 65% dos entrevistados, entre os que consideram sua administração péssima ou ruim. 18% classificaram a gestão como "regular", enquanto 15,8% disseram que a gestão é "boa". Apenas 1,3% dos entrevistados disseram que o governo é "ótimo.

O desempenho do governador Robinson Faria (PSD) também foi medido no levantamento. Para 73,3% dos entrevistados, a gestão estadual é "ruim" ou "péssima". Quase metade (47,8%) considera "péssima", e outros 25,5% acham que a administração estadual é "ruim".

O levantamento mostrou também que, para 15% dos natalenses, a gestão de Robinson é "regular". Só 11% disseram que a gestão é boa. Ninguém classificou o governo estadual como "ótimo".

Eleições 2018/Governo

Na sondagem do Instituto Seta para o Governo do Estado, realizada em Natal, a liderança é da senadora Fátima Bezerra (PT), que apareceu com 17,5% das intenções. Na sequência dos citados, apareceram com ao menos um dígito o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), com 11,3%; e o atual governador, Robinson Faria (PSD), com 7%.

Vale salientar que, de acordo com a margem de erro do levantamento (3,5%), Carlos Eduardo e Robinson Faria estão praticamente empatados, tecnicamente, na capital.

Não chegaram a 1% o empresário Tião Couto (PSDB, 0,8%), o desembargador Cláudio Santos (sem partido, 0,3%), a vereadora de Grossos Clorisa Linhares (PSDC, 0,3%) e o professor universitário Robério Paulino (PSOL, 0,3%).

Senado Federal

Na corrida para o Senado, destaque para a deputada federal Zenaide Maia, que vai consolidando sua postulação junto ao eleitorado da capital, tanto na primeira quanto na segunda opção de voto.

No primeiro voto a liderança é do senador José Agripino (DEM), com 8,8% das intenções, seguido de por Zenaide Maia (PR), com 7,3%. Em seguida, foram citados Garibaldi Filho, com 6,5%; o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 5%; a ex-atleta Magnólia Figueiredo (SD), com 3,5%; o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza (PSD), com 3,5%; o ex-senador Geraldo Melo (PMDB), com 1%; e o advogado Joanílson de Paula Rêgo (PSDC), com 0,5% das citações.

No segundo voto, a liderança é de Garibaldi Filho, que tem 6% das intenções de voto. Na segunda colocação aparece Zenaide Maia (4,5%), em terceiro Carlos Eduardo Alves (4,1%), e em quarto José Agripino Maia (3,5%). 0,5% optaram por Geraldo Melo, 0,3% escolheram Magnólia Figueiredo e 0,3% Joanílson de Paula Rêgo.

Governo protocola recurso no Ministério da Fazenda por auxílio financeiro da União; documento salienta que liberação de repasse amenizaria crise financeira do RN.

O Governo do RN vai protocolar ainda hoje, no Ministério da Fazenda, um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio financeiro ao Rio Grande do Norte (Veja AQUI).

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal "reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte".

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que, no último dia 12 de dezembro, o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente.

"Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos", diz o documento, e acrescenta que "o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição".

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

Suposta trama de bastidores para prejudicar Governador respinga no funcionalismo; alegações técnicas não convencem.

As especulações do momento dão conta da existência de uma verdadeira tramoia de bastidores, arquitetada a partir dos gabinetes luxuosos de Brasília, para inviabilizar administrativamente o governador Robinson Faria (PSD) e, consequentemente, fragilizá-lo politicamente.

No cerne da teoria conspiratória, há rumores da interferência de caciques do Estado no resultado do parecer bastante controverso emitido por um procurador do Ministério Público de Contas da União, que inviabilizou o repasse financeiro de R$ 600 milhões do Governo Federal ao RN.

Só para se ter uma ideia, até a senadora Fátima Bezerra (PT), pré-candidata ao governo e adversária de Robinson, estranhou o parecer do procurador do TCU, inclusive, classificando-o como mentiroso e desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte.

Sobrou para os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), que estão propagando 'boa vontade' para ajudar o Governo do Estado, mas, segundo dizem, tudo não passaria de encenação midiática. Por trás, a conversa seria outra, e totalmente diferente!

Por serem apoiadores declarados do governadorável Carlos Eduardo Alves (PDT), há quem diga que Agripino e Garibaldi estariam utilizando na surdina o prestígio político que possuem na capital federal para neutralizar toda e qualquer ajuda (administrativa ou jurídica) que beneficie o governador Robinson.

Os falatórios vão além e indicam que se Robinson quiser ter vida fácil em Brasília necessitará, primeiro, paparicar publicamente "Gari" e "Jajá". Caso contrário, as "portas" do Governo Temer continuarão repletas de "entraves técnicos e jurídicos".

Em sendo verdade esta mesquinha trama ardilosa, resta-nos lamentar a pequenez dos que deveriam demonstrar sucessivos gestos de honradez e comprometimento com o bem comum.

Enquanto isso, os servidores do Estado veem o atraso na folha salarial virar uma "bola de neve".

Feliz ano novo? Há, tá!

José Agripino e Garibaldi estão entre os 'Caciques na mira da Lava Jato' que terão reeleição difícil, aponta Folha de São Paulo.

Os dois mais antigos senadores do Rio Grande do Norte, José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), estão na lista dos caciques citados pelo Jornal Folha de São Paulo que estão ameaçados de não se reelegerem nas eleições de 2018, em virtude do envolvimento de seus respectivos nomes na Operação Lava Jato. 

A reportagem diz que os senadores investigados pelo cometimento de possíveis práticas de corrupção terão um duro trabalho pela frente, ou seja: explicar aos eleitores as acusações das quais são alvo, propor saída para a crise política e como enfrentar a questão da menor disponibilidade de recursos às suas campanhas políticas.

A matéria ganha força quando confrontada com os mais recentes resultados das pesquisas realizadas no RN que, por enquanto, estão apontando um cenário de extrema dificuldade para Garibaldi e Agripino. 

Paralelamente a todo esse desgaste vivenciado por "Gari" e "Jájá", frise-se que o crescimento da deputada Zenaide Maia (PR) na preferência do eleitorado potiguar também representa uma forte ameaça aos dois 'caciques veteranos'.

Porém, a julgar pelos números, José Agripino tem sido o mais afetado pela ascensão de Zenaide Maia, possivelmente pelo fato de ambos defenderem pontos de vista antagônicos.

Caso este cenário persista, enxergamos como bastante provável a tese de que pelo menos um destes dois representantes da chamada "velha política" do Estado sucumbirá ante a "fúria" popular, no pleito do ano que vem.

Esperemos, pois.

Dinheiro na conta: Prefeitura de São Francisco do Oeste antecipa pagamento dos servidores municipais.

Os servidores efetivos da Prefeitura de São Francisco do Oeste irão comemorar as tradicionais festividades de fim de ano com o salário na conta. 

Na manhã desta quinta-feira (21), o prefeito Lusimar Porfírio (PSD) solicitou à equipe da Secretaria Municipal de Finanças que procedesse com a antecipação dos proventos de todos servidores efetivos.

Além da antecipação do salário dos funcionários efetivos, também foi autorizado o repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos profissionais da Atenção Básica.

"Hoje cedo entrei em contato com o Secretário de Finanças, Tulio Victor, e solicitei que antecipasse os vencimentos dos servidores efetivos do município. Vamos honrar também alguns compromissos com fornecedores no período de 22 a 27 de dezembro, e no dia 29 executaremos os vencimentos dos vínculos comissionados e contratados, desta forma, encerrado com 'chave de ouro' os primeiros 365 dias de mandato, priorizando o pagamento dos funcionários dentro do mês trabalhado", destacou Lusimar Porfírio.

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa.

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Carreira dos profissionais.

De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.

Além das matérias inerentes à Segurança Pública do Estado, os deputados aprovaram ainda proposições para a promoção de sessões solenes e concessão de títulos de cidadania no âmbito do Legislativo Estadual.

Eleições 2018: regras sobre pesquisas eleitorais já valem a partir de 1° de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última segunda-feira (18), durante sessão administrativa, a resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Entre outras determinações (Veja AQUI), a resolução dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

De acordo com o documento, na contagem do prazo, deve ser excluído o dia do início e incluído o do vencimento. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos Tribunais Eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poderá ser divulgada.

Penalidades

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

O não cumprimento do disposto no artigo 34 da Lei nº 9.504/1997 ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 a R$ 21.282,00.

Município de Rafael Godeiro comemorou 54 anos de emancipação política com extensa agenda cultural e social.

O município de Rafael Godeiro comemorou, esta semana, os 54 anos de emancipação política com uma extensa agenda cultural e social, além do primeiro desfile cívico e shows. Os eventos em alusão à data foram organizados pela Prefeitura.

A prefeita Ludmilla Amorim destacou que esse foi um compromisso da gestão em oferecer um momento de confraternização para os munícipes entre os dias 15 e 19 de dezembro e também de oferecer serviços gratuitos para a população.

"Tivemos a oportunidade de fazer vários eventos durante esse mês em alusão à emancipação da nossa cidade. E só quem ganha com isso é o povo de Rafael Godeiro. Finalizamos as comemorações com um desfile cívico realizado pelos nosso povo e ainda com os shows de Forró Sem Moral e Forró dos Três. Esperamos fazer algo ainda maior nos 55 anos", disse a gestora.

Dentro do calendário de atividades pelos 54 anos de emancipação, a Prefeitura organizou ações de cidadania ofertando vários serviços à população com saúde, educação e ação social que entregou gratuitamente 114 identidades a população.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Salão do artesanato do município de Major Sales recebe reforma e ampliação.

O município de Major Sales no oeste do RN está recebendo através da Associação Comunitária Sócio Cultural um investimento de R$ 349 mil do Governo do RN. A origem dos recursos são do Governo Cidadão/Sethas, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

Parte do convênio é para reforma e ampliação do Centro Sócio Cultural que está em obras e tem prazo para conclusão em Janeiro de 2018; a parte é destinada a compra de equipamentos. A proposta principal da associação é gerar renda e inclusão social por intermédio do artesanato local, possibilitando as artesãs a ampliação da produção e inserindo também jovem e mulheres em atividades produtivas sustentáveis. 

"O trabalho desenvolvido aqui é diversificado, mães, jovens e crianças participam ativamente das atividades propostas. O Governo do RN está ampliando e comprando equipamentos novos, em paralelo, fomos informados que a associação acaba de ser receber o prêmio nacional do Projeto o Itaú/Unicef relacionado com atividades escolares das crianças", comenta Vagner Araújo, coordenador do Projeto Governo Cidadão e secretário da Sethas.

A gerente executiva do Projeto Governo Cidadão, Ana Guedes visitou o andamento da obra da reforma e do Centro Sócio Cultural. "As obras estão dentro do esperado, agora é realizar a licitação para compra dos maquinários", comenta.

"Muitas mães trabalham aqui, todos os adereços das festas culturais do município são produzidos aqui, o espaço ficou pequeno e precisamos ampliar, com esses recursos estamos construindo o primeiro andar que é totalmente destinado ao salão do artesanato", explica Maria Carlos, presidente da associação.

O próximo passo que as mães almejam é serem reconhecidas local e nacionalmente. "O Governo do RN através da Sethas vai auxiliar para que as mães comecem a participar das feiras locais e nacionais", diz Rita de Cássia, gerente da UES/Sethas.

Em tempo

Além de ser contemplada no Edital de Economia Solidária do Governo do RN, onde a associação recebeu R$ 349 mil para reforma e equipamentos para aumentar a produção artesanal, a Associação Comunitária Sócio Cultural de Major Sales também foi beneficiada em outros editais com os seguintes projetos: Caboclo de Major Sales (Banco do Nordeste), Edição do Criança Esperança em 2018, Pontinho da Cultura (Ministério da Cultura).

Tribunal Superior Eleitoral aprova resoluções para Eleições em 2018.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou dez regras para as Eleições Gerais de 2018. Entre as resoluções, aprovadas no último dia 18 de dezembro, está a que define o calendário eleitoral das Eleições 2018. No calendário, ficou definido que as eleições vão ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

No próximo ano, os eleitores elegem o presidente da República; governadores de Estado e do Distrito Federal; senadores – duas vagas por estado; deputados federais; e deputados estaduais ou distritais.

Além do calendário, foram aprovados também os atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização; cronograma operacional do cadastro eleitoral; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; além dos modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Gastos de campanha

A resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, estabelece os limites das despesas de campanha dos candidatos. Confira os detalhes clicando neste link AQUI.

Registros de candidaturas

Os candidatos deverão obter registro de seu estatuto até seis meses antes da eleição para que possa concorrer ao pleito. Além disso, deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político, pelo menos seis meses antes da eleição. Em 2014, data da última eleição, o mínimo exigido era o período de um ano.

Já a escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações não foi alterado pela atual reforma, mantendo a data de 20 de julho a 5 de agosto. A resolução permite ainda as coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020, as coligações estarão vedadas para esse tipo de eleição (vereadores).

Em São Francisco do Oeste, vereadores da oposição retardam votação de LOA e município poderá ser prejudicado com perca de recursos.

No município de São Francisco do Oeste, o presidente do Legislativo, Nenem de Toinho (PP), aconselhado pelos demais colegas edis da oposição, resolveu retardar ao máximo a sessão extraordinária que colocará em votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, segundo especulam naquela cidade, unicamente para prejudicar a gestão do prefeito Lusimar Porfírio (PSD).

De acordo com informações, o prefeito Lusimar Porfírio chegou a fazer um apelo para que a Lei Orçamentária Anual fosse votada pelos parlamentares até o dia 28, prazo máximo para que o município não fosse penalizado com a perca de recursos de convênios importantes junto à Caixa, estimados em R$ 1.546.200,77 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos reais e setenta e sete centavos). 

No entanto, o presidente da Câmara decidiu realizar a sessão somente no dia 29 de dezembro, o que certamente implicará em enormes prejuízos, sobretudo à população, no que se refere ao orçamento do próximo ano, já que inúmeros investimentos deixarão de ser realizados na cidade em virtude dessa manobra equivocada.

"Não entendo como alguns vereadores eleitos pela vontade do povo agem desta forma. Eles pensam que estão atingindo somente a mim, mas quero salientar que o gesto impensado deles irá prejudicar mais de 4 mil habitantes, pois, todos os convênios e obras visam o interesse e a satisfação da coletividade. Espero que o presidente da Casa legislativa repense seus atos e honre a confiança que lhe foi depositada pelo povo", disso o gestor.

Ao que parece, para que a população de São Francisco do Oeste não seja prejudicada, esta querela entre Executivo e Legislativo deverá ser dirimida com a intervenção do Poder Judiciário.

Aguardemos...

Hospital Regional de Pau dos Ferros está recebendo investimento de R$ 3 milhões.

O Governo do RN está realizando a estruturação da Rede de Urgência e Emergência em sete hospitais regionais, um deles é o Hospital Cleodon Carlos de Andrade, de Pau do Ferros. Só em obras o valor investido é de R$ 3 milhões através do Governo Cidadão com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. 

"Depois de 27 anos, esta reforma tão aguardada está se concretizando. Vamos passar de sete para quatorze leitos na rede de urgência e emergência, sem falar do Banco de Leite que também está sendo construído e equipado com recursos do Governo Cidadão", diz Márcia Holanda, diretora geral do hospital de Pau dos Ferros. 

"Estamos investindo R$ 12,4 milhões em obras dos 07 hospitais regionais. O mesmo montante será investido em equipamentos e mobiliários hospitalares. Logo, a população vai perceber a melhoria deste e de outros hospitais", declarou Vagner Araújo, coordenador do Projeto Governo Cidadão e Secretário da Sethas.

A gerente executiva do Projeto Governo Cidadão, Ana Guedes fez uma visita as obras que estão com 50% de execução e afirmou que a estruturação da Rede de Urgência e Emergência do RN é uma das metas do acordo de empréstimo com o Banco Mundial que o Estado vem cumprindo. "O planejamento feito pelo Executivo para melhoria do setor de saúde é a médio e longo prazo. Passos importantes foram dados antes da obra começar. O Estado percorreu um longo caminho em fazer projetos, estudos de viabilidade, licitação, entre outros", disse.

Segundo a diretora técnica do hospital, Fátima Gois, a unidade atende 37 municípios do alto oeste e a taxa de ocupação é de 80% em média. "Possuímos 76 leitos. Tem dias que não temos nenhum disponível, mas a média de ocupação é de 80%. Essa obra é muito importante e vai melhorar ainda mais o nosso atendimento", destaca. Fátima lembra ainda que por ser o único hospital de urgência da região mesmo quem possui plano de saúde e necessita de uma urgência tem que ser atendido no hospital. "Só depois do quadro estabilizado o paciente é encaminhado para outra unidade", acrescentou. A média da população de região é em torno de 300 mil habitantes.

O setor de UTI também está sendo ampliado com recursos da SESAP, e vai passar de 6 seis para 10 leitos. Essa obra está prevista para ser entregue no final de Janeiro e os leitos são credenciados pelo SUS.

Além do hospital de Pau dos Ferros, o Governo está reformando a rede de urgência e emergência dos hospitais regionais dos seguintes municípios de São José de Mipibu, Santo Antônio, Caicó, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros, Assú e João Câmara.

Pioneiro no Estado, projeto de tratamento de água chega ao Município de Encanto.

O sítio Carnaubinha, na zona rural de Encanto, terá sua realidade hídrica transformada nos próximos meses. O motivo é a obtenção, por parte da gestão municipal, da Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água (SALTA-Z) junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

O Termo de Cooperação Técnica do projeto, que possibilitará adequação do recurso natural para consumo humano, foi assinado nesta terça-feira (19), na sede da prefeitura, entre a chefia do Executivo e representante do órgão, a bióloga Anadélia Câmara, lotada na seção de Educação em Saúde Ambiental.

De fácil aplicabilidade, operacionalização e manutenção, o sistema Salta-Z faz uso de filtros, além de ter montagem artesanal. Seu custo de implantação exigirá apenas pequena contrapartida da gestão. Todo o equipamento (já doado) se encontra na superintendência estadual da Funasa, em Natal.

Conforme revelou Anadélia, a próxima etapa consistirá em uma mobilização de conscientização dos moradores da localidade, por meio de visitas e oficinas a partir do mês de janeiro de 2018.

É importante destacar que o recebimento do projeto no Encanto tem ligação direta com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pois é consequência da verificação de carência de água tratada nas comunidades rurais, bem como de conversas da gerência da Secretaria de Meio Ambiente com a coordenação da Funasa.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Governador diz que ajuda emergencial de R$ 965 milhões será liberada na segunda-feira (25).

O governador Robinson Faria (PSD) declarou, na tarde desta terça-feira (19), que está em Brasília empenhado em definir a liberação de recursos junto ao Governo Federal para divulgar o calendário de pagamento dos servidores do Estado, que ainda não receberam o mês de novembro e nem o 13º salário.

O Chefe do Executivo estadual afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, lhe asseguraram que uma medida provisória será publicada no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira (25), com a abertura de crédito extraordinário para a liberação de recursos emergenciais para o Rio Grande do Norte.

De acordo com Robinson, a equipe do Estado está atuando para encurtar o prazo. "Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado. Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo. Em seguida, vim Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo presidente Temer e pelo ministro Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano", destacou.

Por fim, o governador enviou mensagem aos servidores. "Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível".

Previsão é de chuvas acima da média em 2018, diz Emparn.

A Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca (SAPE), através da EMPARN, realizou nesta terça-feira (19), no auditório da Emater-RN, a apresentação com os prognósticos de chuvas para o ano de 2018.

A apresentação foi realizada pelo servidor e meteorologista da Emparn Gilmar Bistrot, que apresentou e esclareceu sobre a influência de cada fator que contribui para a produção de chuvas sobre o semiárido nordestino e em particular sobre o Rio Grande do Norte.

"Sendo mantidas essas condições existe uma forte tendência de que as chuvas em 2018 fiquem acima da média", concluiu Bistrot.

Na oportunidade o diretor presidente do Igarn, Josivan Cardoso, informou sobre a situação atual dos 47 reservatórios com capacidade de mais de 5 milhões de metros cúbicos, que são monitorados pelo órgão, que estão, em média, com apenas 12% de suas capacidades de reservamento.

Mantidas as previsões de chuvas para 2018, Cardoso informa que poderá haver uma recuperação da capacidade hídrica dos reservatórios de 30 a 40%, que ainda inspira cuidados e exigirá a manutenção atual da política de racionamento.

Ministério Público do RN emite recomendação para que Município de Riacho da Cruz promova convocação de auxiliar de serviços gerais.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre quer que o Município de Riacho da Cruz convoque, de forma imediata, tantos candidatos classificados para o cargo de auxiliar de serviços gerais quanto bastem para assegurar a limpeza dos órgãos públicos municipais, especificamente, do Conselho Tutelar da Infância e Juventude.

A medida integra a recomendação dirigida à prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes (Veja AQUI). Outra orientação dada pela unidade ministerial é que enquanto se processa a nomeação e posse do candidato ao cargo mencionado, que se promova o remanejamento, de forma imediata, de outros servidores ocupantes do mesmo cargo para o exercício da função também junto ao Conselho Tutelar, a fim de garantir a limpeza do ambiente.

A recomendação é consequência de um procedimento instaurado para apurar uma reclamação formulada na Promotoria de Justiça sobre ausência de auxiliar de serviços gerais para prestar as funções junto ao Conselho Tutelar da Infância e Juventude do Município de Riacho da Cruz.

Assim, para fazer a recomendação, a Promotoria de Justiça levou em consideração o fato de o Município ter informado a indisponibilidade de pessoal ocupante do cargo a ser destinado para o conselho; que a reclamação dos conselheiros tutelares é constante quanto à falta de servidor para a realização de limpeza do ambiente de trabalho e que o Município realizou, recentemente, concurso público para o preenchimento de vagas de cargos públicos diversos, dentre eles o de auxiliar de serviços gerais (foram aprovados 274 candidatos para o cargo).

O resultado do concurso público foi homologado, inclusive, no dia 30 de novembro de 2017. E a partir da homologação do certame público, o Município tem o dever de convocar os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital, observando a ordem de classificação, no prazo de vigência do concurso público.

Blogueiro do Seridó insinua aproximação entre Peemedebistas e Democratas em Pau dos Ferros.

De acordo com especulações do blogueiro Robson Pires (O Xerife), o pleito de 2018 poderá colocar no mesmo palanque os deputados estaduais Gustavo Fernandes (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM), já que ambos deverão apoiar o nome de Carlos Eduardo Alves (PDT) para o Governo do Estado.

Como desdobramento disso, o alinhamento entre peemedebistas e democratas em Pau dos Ferros seria encarado como bastante provável, algo que enseja inúmeras conjecturas, inclusive algumas direcionadas às eleições municipais de 2020.

Neste caso, apesar de no passado o prefeito Leonardo Rêgo (DEM) ter desferido duras críticas contra o ex-diretor do DNOCS, Elias Fernandes (PMDB), acredito que a esta altura o pai de Gustavo já prefere nem se lembrar mais do que disse o filho de Getúlio.

Pelo que relatou 'O Xerife', tanto Gustavo quanto Elias querem mesmo é se vingar do ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo (ainda filiado ao PMDB) por ter declarado apoio ao deputado estadual Galeno Torquato (PSD).

Bala trocada? Há, tá!

Prefeituras recebem segundo repasse do FPM de dezembro na próxima quarta-feira (20).

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 1,9 bilhões. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O montante com a soma do Fundo é de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação com o ano anterior.

O valor real do repasse do 2º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves repele especulações e descarta hipótese de rompimento com o Prefeito Leonardo Rêgo.

O vereador Renato Alves (DEM) negou que tenha a intenção de deixar a base aliada do prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM).

As declarações foram dadas ao nosso blog na manhã desta segunda-feira (18), depois que foram divulgadas especulações na imprensa local suscitando um hipotético desejo do parlamentar de deixar o barco situacionista.

"Não posso confirmar uma história que não existe. Essas especulações estão desprovidas de veracidade. Continuo defendendo o grupo pelo qual fui eleito, assim como, também, os projetos que atendam as necessidades da população", frisou Renato.

Sobre os questionamentos atinentes ao pleito de 2018, especificamente sobre os candidatos que deverá apoiar no ano que vem, o edil pontuou: "No momento estou focado apenas em trabalhar pelos interesses do povo, pois, considero que ainda não é tempo de tecer comentários sobre as próximas eleições. O que posso adiantar é que minha postura sempre será a mais transparente possível, até pelo grau de afinidade que tenho com o prefeito Leonardo Rêgo."

Na Pesquisa Fiern/Consult, mais de 75% dos entrevistados disseram que não vão seguir prefeitos e lideranças no pleito de 2018.

Um número considerável de pessoas responderam à Pesquisa Fiern/Consult, divulgada nesta quinta-feira (14), que não seguirão as orientações de prefeitos ou lideranças políticas na hora decisiva de escolher os candidatos nas eleições de 2018.

De acordo com o levantamento, 75,18% dos potiguares repeliram a influência de caciques políticos sobre o voto, percentual surpreendente e que revela o amadurecimento do eleitorado, que está cada vez mais exigente.

A sondagem ouviu 1.700 pessoas, entre os dias 2 e 7 de dezembro, em todo o Rio Grande do Norte.

Apenas 4,35% afirmaram que obedecerão às orientações dos caciques, realidade preocupante para aqueles candidatos que costumam se eleger cooptando prefeitos e lideranças, sobretudo do interior.

Quem diria, hein?

Relatório do TCE mostra piora na efetividade das políticas públicas dos municípios do RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou, nesta sexta-feira (15), os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade.

Os índices dos municípios potiguares pioraram em relação ao ano anterior e estão abaixo da média nacional. O IEGM 2016 foi apresentado durante evento realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional RN.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a média dos municípios do RN recuou de 0,51 para 0,49, numa escala de 0 a 1. O IEGM mede resultados em 7 áreas: Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento. Houve, em média, melhora em 3 itens: Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas. No restante, os índices caíram.

No total, apenas 8 municípios conquistaram o índice "B", que significa a existência de uma gestão efetiva. Foram eles: Riacho da Cruz, Bodó, Macaíba, Lucrécia, Martins, Portalegre, Rio do Fogo e Taboleiro Grande. O número é inferior ao do ano passado, quando 15 municípios conquistaram o índice "B". Além disso, 80 municípios conquistaram o índice C+, que aponta uma gestão "em fase de adequação", e 87 ficaram com o índice C, o mais baixo, que significa "baixo índice de adequação". Há cinco faixas de classificação no IEGM: A, B+, B, C+ e C.

Nenhum município potiguar conquistou o índice A. O Rio Grande do Norte também ficou levemente abaixo da média nacional - que foi de 0,53 contra 0,49 dos municípios do Estado.

Apesar da queda nos principais níveis, os municípios do Rio Grande do Norte conquistaram, em média, resultados mais satisfatórios nas áreas de saúde e fiscal, com notas 0,64 e 0,66, respectivamente, atingindo o índice B nas duas áreas.

Entre os objetivos do IEGM, estão a disponibilização de uma ferramenta para que prefeitos e vereadores possam avaliar a execução das políticas públicas; o estímulo ao controle social, com o incremento da participação da população a partir da publicidade dos índices; e a modernização do processo de controle externo.

Ministério Público do RN firma acordos para realização do Jegue Folia em Marcelino Vieira.

A Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os organizadores do Jegue Folia e Jeguinho Baby para garantir segurança e estrutura das festas. Confira neste link: AQUI.

O primeiro TAC aborda questões como segurança, limpeza, poluição sonora e alvarás para realização do Jegue Folia. Pelo acordo, os organizadores se comprometem a respeitar os horários determinados para emissão de ruídos. Nos dias 5, 6 e 7 de janeiro de 2018, as bandas que vão animar a festa poderão começar a tocar a partir das 23h e deixarão de tocar às 4h30, devendo os trios serem desligados no horário correto.

Além disso, o acordo prevê a disponibilização de, no mínimo, 30 cabines sanitárias químicas (15 femininas e 15 masculinas), bem como a necessidade de acionar de imediato o serviço público municipal de limpeza para retirada dos resíduos do local. Em relação à segurança, o Ministério Público entende, que além do policiamento, os organizadores devem contratar pelo menos mais 60 seguranças privados para garantir a integridade dos participantes.

O Termo de Ajustamento de Conduta exige, ainda, que os organizadores apresentem, entre outros documentos, o alvará para realização do evento, fornecido pela Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira; alvará de liberação do trio elétrico emitido pelo Corpo de Bombeiros; alvará de liberação do Corpo de Bombeiros, atestando a adequação dos camarotes às normas de segurança; e comprovante da contratação de ambulância para dar assistência aos participantes da festa.

O segundo TAC é voltado para a parte da festa destinada às crianças: o Jeguinho Baby. A Promotoria de Justiça alerta sobre a necessidade de apresentação dos documentos de identidade ou certidão de nascimento da criança ou do adolescente e de seus pais ou responsáveis para acesso à festa. Além disso, ele ressalta que os organizadores devem adotar medidas para coibir a comercialização ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes, mesmo praticado por pessoas que não façam parte da organização do evento.

6ª etapa da Biometria Revisional termina em Acari nesta sexta (15) e em sete cidades no próximo sábado (16).

Em Acari a biometria revisional termina nesta sexta-feira (15); No sábado (16), se encerra nas cidades de Jardim do Seridó, Campo Grande, Triunfo Potiguar, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e Paraú.

A 6ª fase do cadastramento biométrico realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerra na sexta-feira (15) na cidade de Acari. No sábado (16), a Biometria obrigatória terminará nas cidades de Jardim do Seridó, Campo Grande, Triunfo Potiguar, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e Paraú.

Na quarta-feira (13) a identificação biométrica foi finalizada em Patu, com bons resultados: 5.589 eleitores (85,19%) compareceram ao posto de atendimento dessa cidade. Nesse mesmo dia a biometria foi concluída também no município de Upanema, que contou com a presença de 8.761 moradores revisados biometricamente, equivalente a 87,91%.

Em Acari, até a tarde da quinta-feira (14), estiveram presentes 1.529 eleitores (79,18%); Jardim do Seridó, 2.888 (84,30,%); Campo Grande, 5.079 (81,73,%); Triunfo Potiguar, 2.549 (64,21%); Felipe Guerra, 5.258 (78,63%); Severiano Melo, 4.913 (69,35%); Rodolfo Fernandes, 2.737 (62,59%); e Paraú que atendeu 3.439 eleitores, correspondendo a 78,79% da população. Os dados foram extraídos do Portal da Biometria.

Encanto: Município registra dezenas de atendimentos de oftalmologia pelo SUS.

Por meio do Centro de Imagem Elizabete Dantas (CIED), da cidade de Alexandria, a pasta da Saúde de Encanto promoveu nesta semana, no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu, um mutirão para triagem e avaliação de pacientes oftalmológicos, a custo zero à população.

A ação atendeu cerca de 140 pessoas. Segundo o secretário Ednardo Soares, o médico Sérgio Moreira observou quem tinha catarata, glaucoma e pterígio (Chamado de “carne crescida”), além de consultar aqueles com necessidade de grau.

Às pessoas acometidas por catarata e pterígio foram requisitados exames pré-operatórios, os quais identificam os principais fatores de riscos cirúrgicos. Enquanto os indivíduos diagnosticados com glaucoma ganharam colírio, e, passaram por cadastramento para recebimento mensal do medicamento intraocular.

Mais uma iniciativa de sucesso da prefeitura, o mutirão comprovou a preocupação da gestão em promover bem-estar e qualidade de vida a todos dos cidadãos, mediante o oferecimento de atendimentos de qualidade.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Pesquisa Fiern/Consult aponta liderança de Fátima Bezerra para o Governo; Garibaldi e Zenaide são os favoritos para o Senado.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) divulgou, nesta quinta-feira (14), pesquisa com intenções de voto para o Governo do Estado e Senado Federal visando as eleições de 2018. Foram 1.700 entrevistas entre os dias 2 e 7 de dezembro em todo o Rio Grande do Norte.

Para o Governo a liderança é da atual senadora Fátima Bezerra (PT), que possui nove pontos de vantagem sobre o segundo colocado, o prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT).

Já na disputa para o Senado, Garibaldi Filho (PMDB) e Zenaide Maia (PR) aparecem na dianteira, na pergunta estimulada quanto ao primeiro voto. Neste cenário, José Agripino Maia (DEM) é superado pelos concorrentes.

Confira os números abaixo:

Pesquisa Estimulada para Governo:

Fátima Bezerra (PT) – 20,29%

Carlos Eduardo (PDT) – 11,41%

Flávio Rocha – 6,59%

Robinson Faria (PSD) – 5%

Cláudio Santos – 2%

Tião Couto, 1,41%

Governo – Espontânea:

Fátima – 1,94%

Robinson – 1,18%

Carlos Eduardo – 1,06%

Garibaldi Filho – 0,35%

José Agripino – 0,18%

Senado – Estimulada/Preferência do 1º voto:

Garibaldi Filho (PMDB) – 15,76%

Zenaide Maia (PR) – 12,12%

José Agripino (DEM) – 6,94%

Magnólia (SD) – 2,41%

Tião Couto (PSDB) – 1,41%

Preferência do 2º voto:

José Agripino – 6,18%

Garibaldi – 3,12%

Zenaide – 3,12%

Magnólia – 2,59%

Tião 1,12%