Com 37 municípios atuando com RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), além do Governo do Estado, este tipo de modalidade de aposentaria atinge um percentual significativo de servidores públicos no Rio Grande do Norte e, pelo volume de recursos que mobiliza, causa preocupação em torno da sustentabilidade, sobretudo pelos resultados que apresenta na área social.
Por esta razão, este tema, complexo, será foco das discussões do II seminário Integrado de Controle Externo, que será realizado no próximo dia 25 de abril no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em Natal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link da Escola de Contas: https://goo.gl/iSgwXS.
O evento é destinado aos gestores dos regimes e demais responsáveis pela governança dos recursos previdenciários do Estado.
"A proposta será, sobretudo, conscientizar os gestores e participantes
dos aspectos de legalidade previstos nestes regimes", explicou a diretora
de Despesa de Pessoal do TCE, Janaina Danielly Cavalcante Silva
Bulhões, lembrando que durante todo o dia serão trabalhadas questões
associadas a aspectos de conformidade, equilíbrio e transparência, como
previstos pela Legislação.