De doze matérias que foram relatadas na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (29), três delas foram consideradas inconstitucionais, três baixaram em diligência para solicitação de informações complementares e seis foram aprovadas pelos deputados.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Dison Lisboa (PSD) destacou o trabalho não só pela manutenção da pauta zero, bem como pela análise mais aprofundada das proposições.
"O esforço da CCJ tem sido manter a pauta zero para dar celeridade ao trabalho das demais comissões. Além disso, como o trabalho de análise dos projetos começa por aqui, estamos tendo o cuidado do aprofundamento das análises para que não passem matérias consideradas inconstitucionais. Das doze incluídas na pauta desta terça-feira, três foram consideradas inadmissíveis por serem inconstitucionais", destacou Dison Lisboa.
Das três matérias baixadas em diligência pelos seus relatores uma dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição da segunda via da carteira de identificação para idosos, solicitando informações sobre como será feita a compensação da renúncia de receita. As outras duas tratam da denominação de rodovias do Estado. A diligência é para consultar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para saber se as vias em questão ainda não são nominadas.
"O esforço da CCJ tem sido manter a pauta zero para dar celeridade ao trabalho das demais comissões. Além disso, como o trabalho de análise dos projetos começa por aqui, estamos tendo o cuidado do aprofundamento das análises para que não passem matérias consideradas inconstitucionais. Das doze incluídas na pauta desta terça-feira, três foram consideradas inadmissíveis por serem inconstitucionais", destacou Dison Lisboa.
Das três matérias baixadas em diligência pelos seus relatores uma dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição da segunda via da carteira de identificação para idosos, solicitando informações sobre como será feita a compensação da renúncia de receita. As outras duas tratam da denominação de rodovias do Estado. A diligência é para consultar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para saber se as vias em questão ainda não são nominadas.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Albert Dickson (PROS), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB) e George Soares (PR).