O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação (Confira AQUI) para que as Delegacias de Polícia Civil municipal e regional de Pau dos Ferros corrijam falhas identificadas nos procedimentos investigatórios. De acordo com análises realizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade, estão ocorrendo imprecisões no preenchimento do Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e do Boletim de Ocorrência Criminal (BOC).
Segundo a recomendação, "a imensa maioria das ações penais são decorrência do nobre trabalho policial, pois diuturnamente a Polícia Civil, buscando cumprir com os seus deveres, traz ao Ministério Público, destinatário das investigações, os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências que dão suporte/justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo."
Nessa linha, a recomendação prevê que a Polícia Civil adicione o máximo de informações possíveis quando estiver qualificando suspeitos, vítimas, indiciados, testemunhas ou informantes. É essencial que no TCO conste o endereço completo, constando nome da rua, número e bairro, assim como pontos de referência e seus respectivos telefones.
Além desse detalhamento, é preciso descrever minuciosamente a ocorrência utilizando do maior número de detalhes possíveis; citar o valor da perda material caso ocorra; formalizar o resumo da declaração dos autores e vítimas; todos os afetados na ocorrência; e descrição da maneira em que os indivíduos poderão ser encontrados, como local de trabalho e outras informações. Além disso, o MPRN reforça que os prazos previstos na legislação sejam cumpridos para conclusão das investigações.
As Delegacias de Polícia Civil municipal e regional de Pau dos Ferros têm o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para garantir o cumprimento dos termos da recomendação.
Segundo a recomendação, "a imensa maioria das ações penais são decorrência do nobre trabalho policial, pois diuturnamente a Polícia Civil, buscando cumprir com os seus deveres, traz ao Ministério Público, destinatário das investigações, os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências que dão suporte/justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo."
Nessa linha, a recomendação prevê que a Polícia Civil adicione o máximo de informações possíveis quando estiver qualificando suspeitos, vítimas, indiciados, testemunhas ou informantes. É essencial que no TCO conste o endereço completo, constando nome da rua, número e bairro, assim como pontos de referência e seus respectivos telefones.
Além desse detalhamento, é preciso descrever minuciosamente a ocorrência utilizando do maior número de detalhes possíveis; citar o valor da perda material caso ocorra; formalizar o resumo da declaração dos autores e vítimas; todos os afetados na ocorrência; e descrição da maneira em que os indivíduos poderão ser encontrados, como local de trabalho e outras informações. Além disso, o MPRN reforça que os prazos previstos na legislação sejam cumpridos para conclusão das investigações.
As Delegacias de Polícia Civil municipal e regional de Pau dos Ferros têm o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para garantir o cumprimento dos termos da recomendação.